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JusBrasil - Jurisprudência
04 de julho de 2015

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 648871 PR Reexame Necessário 0064887-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/06/1994

Ementa: NECESSARIO - AÇÃO DE REPARACAO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE RANSITO - INVASAO, PELO REU, DE VIA PREFERENCIAL SINALIZADA - INFRANCAO AO ART. 175, INCISOS I E VII DO RCTN - VELOCIDADE ESCESSIVA DO VEICULO DA AUTORA NAO COMPROVADA, NAO OBSTANTE A INVASAO DE VIA PREFERENCIAL SOBREPOR-SE A ESSA CIRCUNSTANCIA, SE EVENTUALMENTE OCORRIDA - NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE INFRATOR E O DANO HAVIDO - DEVER DE INDENIZAR. INSURGENCIA CONTRA OS VALORES DOS ARCAMENTOS JUNTADOS - NAO COMPROVACAO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS QUE OS FIRMARAM - DESNECESSIDADE DE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL REFERENTE A REPARACAO DO VEICULO. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: RCNT - ART 175, I. RCNT - ART 175, VII. RCNT - ART 39, II. JURISPRUDENCIA: TAPR -

Encontrado em: , REPARACAO DE DANOS, VIA PREFERENCIAL, CONDUTA, AGENTE, NEXO CAUSAL, DANO, EFEITO (S), ORCAMENTO

TJ-PR - Apelação Cível AC 1026093 PR Apelação Cível 0102609-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/04/1997

Ementa: REPARACAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR EMBRIAGADO (REU) - INVASAO DE VIA PREFERENCIAL SINALIZADA - INDENIZACAO DEVIDA - ORCAMENTOS IMPUGNADOS - QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA - POSSIBILIDADE - DEMANDA PROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 132 . L 8637/93. CPC - ART 132 , PAR UN.

Encontrado em: , JUIZ, REMOCAO, PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ, INAPLICABILIDADE, VIA PREFERENCIAL, INVASAO

TJ-PR - Apelação Cível AC 499281 PR Apelação Cível 0049928-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/05/1992

Ementa: MARISSIMA DE REPARACAO DE DANOS - COLISAO DE VEICULOS EM CRUZAMENTO SINALIZADO DE RODOVIA - CULPA RECIPROCA DOS CONDUTORES - BOLETIM DE ACIDENTE - PRESUNCAO "JURIS TANTUM" NAO ILIDIDA NA INSTRUCAO JUDICIAL - PREVALENCIA - INDENIZACAO FIXADA NA METADE DOS DANOS MATERIAIS PROVADOS PELO AUTOR - SENTENCA MANTIDA. CONSIDERANDO QUE AS CONCLUSOES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, CONTIDAS EM BOLETIM DE ACIDENTE, NAO FORAM ILIDIDAS POR PROVA JUDICIAL EM CONTRARIO POR QUALQUER DAS PARTES, AFIGURA-SE CORRETA A SENTENCA QUE CONDENA O REU PAGAR AO AUTOR A METADE DOS DANOS POR ESTE EXPERIMENTADOS EM RAZAO DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, TENDO COMO FUNDAMENTO O LAUDO ADMINISTRATIVO NO QUAL SE CONTEM A DEMONSTRACAO DA CULPA CONCORRENTE DE AMBAS AS PARTES, A DO AUTOR CONFIGURADA PELO EXCESSO DE VELOCIDADE, E A DO REU NA INVASAO DE VIA PREFERENCIAL , TANTO MAIS QUANDO A COLISAO DEU-SE EM ENTRONCAMENTO SINALIZADO PARA O PRIMEIRO COM INDICACAO DA VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL E DA PROXIMIDADE DA SAIDA DE VEICULOS E PARA O SEGUNDO COM A INDICACAO DE PARADA OBRIGATORIA. LEGISLACAO: RCNT - ART 175, VIII RCNT - ART 181, XVI

Encontrado em: , COLISAO EM ESTRADA, CRUZAMENTO SINALIZADO, CULPA CONCORRENTE, VELOCIDADE EXCESSIVA, REPARACAO

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 40040781220138260099 SP 4004078-12.2013.8.26.0099

Data de publicação: 03/03/2015

Decisão: a invasão da via preferencial pelo réu...” (Apelação nº 0000944-67.2008.8.26.0116, rel. Des. Hélio... EM ACIDENTE DE VEÍCULO. VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SINALIZADO. CULPA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER..., ingressou na via preferencial sem antes observar o movimento e ocasionou o acidente. Nestes casos...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação: APL 18384920118120109 MS 0001838-49.2011.8.12.0109

Data de publicação: 21/03/2014

Decisão: que a invasão de via preferencial constitui a causa principal e preponderante do acidente, sobrepõe... Celestino, conduzido pelo réu, que ignorou a placa de PARE e invadiu a via preferencial. A preliminar... ao condutor do veículo respeitar a preferência de passagem em via devidamente sinalizada. No entanto...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70054645163 RS

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: em via secundária. invasão da Preferencial, pela qual transitava o veículo do réu. evidência... e respeitar a via de trânsito preferencial, invadindo a pista de rodagem pela qual transitava o caminhão... imprudente e negligente ao adentrar a via preferencial, obstruindo o caminho do veículo do réu...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 731731 SC 2009.073173-1 (TJSC)

Data de publicação: 16/02/2012

Decisão: E DESPROVIDO. "A invasão de via preferencial configura culpa autônoma e consiste em fator preponderante... de direita após a invasão de inopino da via pública preferencial, mas sim que tentou trocar de pista... que desrespeita sinalização"pare", invade via preferencial e abalroa veículo que transitava pela via...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004797361 RS

Data de publicação: 03/07/2014

Decisão: houve invasão da pista contrária e que ambos estavam na mesma via. Afirmou que apenas invadiu a pista... Augusto Tonial, Julgado em 26/06/2014) REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA...ASOLINA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS E INTERCEPTA Á FRENTE DE VEÍCULO QUE TRAFEGA NA PREFERENCIAL. PROVA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70032643355 RS (TJRS)

Data de publicação: 16/11/2011

Decisão: . DANOS MATERIAIS. INVASÃO DE PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE. Conjunto probatório que deixa claro... com a invasão repentina da sua preferencial; frise-se que somente não conseguiu utilizar manobra... ao condutor demandado observar a preferência de passagem daqueles que trafegavam na via preferencial...

TJ-SP - Apelação : APL 105170620108260005

Data de publicação: 05/12/2012

Decisão: via preferencial, em conformidade com a regra que estabelece a preferência do veículo que vier... pela direita, quando não houver sinalização de via preferencial. A desobediência a essas regras..., agindo com culpa o motorista que, provindo da via secundária, avança na preferencial...

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