Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
03 de dezembro de 2016

TJ-RS - Apelação Crime ACR 694088733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/1995

Ementa: LESAO CORPORAL GRAVE. PERIGO DE VIDA CARACTERIZADO. HEMOPNEUMOTORAX. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 694088733, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oswaldo Proença, Julgado em 10/08/1995)

Encontrado em: Segunda Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CP -129 PAR-1 INC-II LESAO CORPORAL GRAVE.... CARACTERIZACAO. PROVA SUFICIENTE. PERIGO DEVIDA. DIREITO PENAL. Apelação Crime ACR 694088733 RS (TJ

TJ-SC - Apelação Criminal ACR 532161 SC 2008.053216-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE ( CP , ART. 129 , § 1º , II )- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES ( CP , ART. 129 )- IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O PERIGO DE VIDA. I - No caso em enfrentamento, uma vez restando comprovado nos autos que não houve agressão injusta, atual ou iminente, a direito de outrem, uma vez que a vítima não agiu de maneira agressiva no momento em que o réu passou a lesioná-la, reputam-se ausentes os requisitos legais da excludente de ilicitude da legítima defesa. II - Não há falar-se em desclassificação para o crime de lesão corporal simples ( CP , art. 129 , caput), quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a qualificadora prevista no inciso II do § 1º do mesmo perceptivo legal, mormente diante do laudo pericial que atesta o perigo de vida em razão do traumatismo cranio encefálico sofrido pela vítima, decorrente das agressões físicas praticadas pelo réu. DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - EQUÍVOCO VERIFICADO - CONDUTA SOCIAL NEGATIVA - MINORAÇÃO LIMITADA EM 1/6 - PRECEDENTES DA CÂMARA - REINCIDÊNCIA E MENORIDADE - COMPENSAÇÃO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - EXEGESE DA SÚMULA 231 DO STJ - FIXAÇÃO NO MENOR PATAMAR ESTIPULADO PELA LEI . I - Não obstante inexista na legislação penal qualquer indicação específica da fração a ser agregada ou reduzida da pena frente à constatação de circunstâncias judiciais ( CP , art. 59 ), a orientação predominante neste egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de adotar-se, no cálculo, a quantia de 1/6, para cada circunstância desfavorável. II - Em não havendo nos autos dados técnicos que indiquem desvios de personalidade...

TJ-SC - Apelação Criminal APR 532161 SC 2008.053216-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE ( CP , ART. 129 , § 1º , II )- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES ( CP , ART. 129 )- IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O PERIGO DE VIDA. I - No caso em enfrentamento, uma vez restando comprovado nos autos que não houve agressão injusta, atual ou iminente, a direito de outrem, uma vez que a vítima não agiu de maneira agressiva no momento em que o réu passou a lesioná-la, reputam-se ausentes os requisitos legais da excludente de ilicitude da legítima defesa. II - Não há falar-se em desclassificação para o crime de lesão corporal simples ( CP , art. 129 , caput), quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a qualificadora prevista no inciso II do § 1º do mesmo perceptivo legal, mormente diante do laudo pericial que atesta o perigo de vida em razão do traumatismo cranio encefálico sofrido pela vítima, decorrente das agressões físicas praticadas pelo réu. DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - EQUÍVOCO VERIFICADO - CONDUTA SOCIAL NEGATIVA - MINORAÇÃO LIMITADA EM 1/6 - PRECEDENTES DA CÂMARA - REINCIDÊNCIA E MENORIDADE - COMPENSAÇÃO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - EXEGESE DA SÚMULA 231 DO STJ - FIXAÇÃO NO MENOR PATAMAR ESTIPULADO PELA LEI . I - Não obstante inexista na legislação penal qualquer indicação específica da fração a ser agregada ou reduzida da pena frente à constatação de circunstâncias judiciais ( CP , art. 59 ), a orientação predominante neste egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de adotar-se, no cálculo, a quantia de 1/6, para cada circunstância desfavorável. II - Em não havendo nos autos dados técnicos que indiquem desvios de personalidade...

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 137265 SC 1997.013726-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/03/1998

Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - AUTORIA COMPROVADA - LEGÍTIMA DEFESA - ACEITAÇÃO DE PROVOCAÇÃO - EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. A aceitação de provocação formulada por desafeto descaracteriza a legítima defesa invocada por aquele que aceita o desafio, engalfinha-se em briga a socos com o provocador, vindo a feri-lo depois com arma branca. ROL DOS CULPADOS - LANÇAMENTO DO NOME DO RÉU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória é que será possível lançar o nome do réu condenado no "rol dos culpados", garantido, até então, pela presunção de inocência ( CF , art. 5º , LVII ).

TJ-SP - Apelação APL 00080601120128260270 SP 0008060-11.2012.8.26.0270 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2015

Ementa: APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVEPERIGO DE VIDA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – NÃO CARACTERIZADA LEGÍTIMA DEFESA – IMPÕE-SE AFASTAR A PENA DE MULTA IMPOSTA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STM - APELAÇÃO AP 143220117090009 MS 0000014-32.2011.7.09.0009 (STM)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA. PERIGO DE VIDA. INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS. GOLPE DE ARMA PERFURO-CORTANTE. DOLO. "ANIMUS LAEDENDI". PROVA INCONTESTE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Repousam sobre bases sólidas os fundamentos da sentença que atribui responsabilidade penal a Soldado que, após a ingestão de bebida alcoólica, travou luta corporal com outro militar da ativa, vindo a persegui-lo e desferir contra a vítima diversos golpes de faca na região dorsal, do que resultaram ferimentos graves e perigo de vida. Ausentes a injusta agressão e a moderação no uso da força, não se sustenta a tese de legítima defesa pretendida pela Defesa. A ilicitude permanece caracterizada quando as provas revelam que a lesão perpetrada não foi precedida de injusta agressão. Apelo defensivo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL LEVE. EX-SOLDADO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, CRIME LESÃO... CORPORAL. DEFESA, RAZÕES APELAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, LEGITIMA DEFESA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

TJ-MT - Apelação APL 00012913920128110032 12649/2015 (TJ-MT)

Data de publicação: 17/06/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –ABSOLVIÇÃO – LEGÍTIMA DEFESA – EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA OU DE NATUREZA LEVE – DIANTE DO PERIGO DE VIDA E INCAPACIDADE POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DA VÍTIMA NÃO CABE A DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA – AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA INCONTROVERSAS NOS AUTOS – PENA E REGIME SUFICIENTES E NECESSÁRIOS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. No caso, impossível diante do contexto fático-probatório constante nos autos, acolher a tese de excludente de ilicitude (legítima defesa), porque, não comprovado um de seus requisitos legais, qual seja, o uso moderado dos meios necessários para repelir a injusta provocação verbal da vítima. Não há que se falar em desclassificação para o crime de lesão corporal de natureza leve quando a agressão desferida contra a vítima ocasiona perigo de vida e incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, consoante revelado pelo auto de exame de corpo de delito. Pena e regime adequados, necessários e suficientes para a prevenção e repressão do crime. Recurso improvido. (Ap 12649/2015, DES. GILBERTO GIRALDELLI, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 10/06/2015, Publicado no DJE 17/06/2015)

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 16126 SC 1998.001612-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/08/1998

Ementa: LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA. RECURSO PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM A ASSERTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E AS DECLARAÇÕES DO APELANTE. EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA. A simples alegação de legítima defesa, sem produção de provas, aliada à incompatibilidade da excludente com a tese de negativa de autoria sustentada no interrogatório, constituem-se razões suficientes para o afastamento da tese defensiva. PERIGO DE VIDA. LAUDO QUE DESCREVE FERIMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. Para a caracterização da qualificadora prevista no artigo 129 , § 1º , inciso II , do Código Penal , não basta a possibilidade de morte, e sim a probabilidade efetiva de que a mesma venha a ocorrer, já que "seria temerário classificar uma lesão pelas conseqüências possíveis que dela poderão advir, pois todas as lesões trazem consigo uma ameaça, um risco de complicação, um perigo potencial de vida" (João Bosco Penna, Criminologia e Medicina Legal, in Revista Brasileira de Ciências Criminais - 19, p. 231). CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N. 9.099 /95. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 674487 SC 1988.067448-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/10/1993

Ementa: LESÕES CORPORAIS GRAVES - FERIMENTO PENETRANTE NA REGIÃO TORÁCICA, COM LESÃO DE PULMÃO - PERIGO DE VIDA CARACTERIZADO -LAUDO PERICIAL DESCRITIVO - RECURSO PROVIDO. Para se caracterizar perigo de vida exige-se que o estado mórbido tenha apresentado, num minuto que seja de sua marcha evolutiva, probabilidade concreta de morte, que vem a ser o risco a que fica sujeita a vida do paciente em conseqüência da gravidade ou das complicações graves resultantes da lesão recebida. Ferida penetrante na região torácica com lesão em pulmão, expressamente descrita no laudo pericial que demonstrou probabilidade efetiva de morte, constitui perigo de vida (art. 129, par.1o, II, do CP ).

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 206950 SC 2002.020695-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/12/2002

Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE - PERIGO DE VIDA - PROVA - AUTORIA CONFESSADA PELO AGENTE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS - LEGÍTIMA DEFESA - AGENTE QUE AGRIDE VIOLENTAMENTE A OFENDIDA, DESFERINDO-LHE SOCOS E PONTAPÉS EM REGIÃO LETAL (CRÂNIO) - EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA - INAPLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO CONSTANTE NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL DA VIOLENTA EMOÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. As palavras da vítima, bem como a existência de indícios no processo dando conta da participação do réu na ação delituosa, são elementos suficientes para sustentar a condenação pela prática do crime de lesões corporais graves. Se o agente agride a vítima provocando-lhe dolosamente lesões corporais, que resultaram em perigo de vida, deve responder pelo delito. "A reação sob estado emotivo deve operar-se imediatamente à injusta provocação do ofendido. Inocorrendo tal situação, não há acolher o benefício em favor do agente" (Ap. crim. n. 97.004070-9, de Capinzal, rel. Des. José Roberge, j. 18.06.1997).

1 2 3 4 5 558 559 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×