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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de junho de 2016

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1700476 PR Apelação Crime 0170047-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/10/2002

Ementa: ONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. A simples negativa de perpetração do ilícito penal do apelante , não é suficiente para afastar de si autoria que decorre de forte prova indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório, aliado ao fato de saber informar com exatidão onde se encontravam os objetos furtados.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1717595 PR Apelação Crime 0171759-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/10/2002

Ementa: UALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO - DELAÇÃO DOS CÓ-RÉUS EM JUÍZO - APREENSÃO DE PARTE DA "RES FURTIVA" EM PODER DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A confissão na fase extrajudicial tem valor probante para embasar o decreto condenatório, quando em consonância com o conjunto probatório coligido nos autos, aliado ao fato de parte do produto do crime ter sido apreendido em poder do réu. 2. A delação, efetuada sem escopo liberatório do delator, ao assumir sua parte de culpabilidade na ação delituosa, constitui elemento probatório de confiança, servindo de suporte a condenação, principalmente quando harmoniosa e coerente com a prova circunstancial arrecadada no caderno processual.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1489474 PR Apelação Crime 0148947-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/05/2001

Ementa: RIPLAMENTE QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - DELAÇÃO - ÁLIBI INDEMONSTRADO - ÔNUS DA DEFESA - FIXAÇÃO DA PENA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. 1. A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante I, não é suficiente para afastar de si a autoria que decorre de forte matéria indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório. 2. A delação, efetuada sem escopo liberatório do delator, ao assumir sua parte de culpabilidade na ação delituosa, constitui elemento probatório de confiança, servindo de suporte a condenação, principalmente quando harmoniosa e coerente com a prova circunstancial arrecadada no caderno processual. 3. Compete privativamente ao acusado a comprovação da veracidade do alegado álibi, sob pena de, não o fazendo robustecer a conduta ilícita a ele imputada, permanecendo assim intacta sua responsabilidade penal.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1844886 PR Apelação Crime 0184488-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/08/2002

Ementa: ONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - DELAÇÃO DE MENOR PARTÍCIPE AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1.A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante, não é suficiente para afastar de si a autoria que decorre de forte prova indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório. 2. A delação, efetuada sem escopo liberatório do delator, mesmo que seja por co-réu inimputável, ao assumir sua parte de culpabilidade na ação delituosa, constitui elemento probatório de confiança, servindo de suporte a condenação, principalmente quando harmoniosa e coerente com o mosaico probatório arrecadado no caderno processual.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1595508 PR Apelação Crime 0159550-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2002

Ementa: ONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO BIQUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL HARMONIOSA E COERENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO - RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA - PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE I - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - APREENSÃO DE PARTE DA "RES FURTIVA" EM PODER DOS RÉUS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A confissão na fase extrajudicial tem valor probante para embasar o decreto condenatório, quando em consonância com o conjunto probatório coligido nos autos, aliado ao fato de que parte dos objetos subtraídos, bem como as armas empregadas para a prática do delito foram apreendidos em poder dos acusados. 2. Nos crimes patrimoniais, reveste-se de primordial importância a palavra da vítima como elemento de prova, especialmente quando firme, segura e coerente ao descrever a cena criminosa e ao reconhecer a autoria delitiva, além de apresentar-se em harmonia com os demais testemunhos colhidos na instrução criminal.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1357900 PR Apelação Crime 0135790-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/05/2001

Ementa: UALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS -PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - DELAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA - INADIMISSIBILIADE PORQUE OS RÉUS TIVERAM A POSSE TRANQÜILA DA "RES FURTIVA" - RECURSOS IMPROVIDOS. 1.A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante I, não é suficiente para afastar de si a autoria que decorre de forte prova indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório. 2. A delação, efetuada sem escopo liberatório do delator, ao assumir sua parte de culpabilidade na ação delituosa, constitui elemento probatório de confiança, servindo de suporte a condenação, principalmente quando harmoniosa e coerente com a prova circunstancial arrecadada no caderno processual. 3. Consuma-se o delito de furto pela posse tranqüila e desvigiada da "res furtiva", que sai da esfera de vigilância do proprietário para integrar o patrimônio do infrator, ainda que por lapso temporal efêmero.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1669009 PR Apelação Crime 0166900-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/10/2002

Ementa: ONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - SUBTRAÇÃO DE BOVINOS - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - DELAÇÃO DOS CÓ-RÉUS EM JUÍZO AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO - ÁLIBI INDEMONSTRADO - ÔNUS DA DEFESA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante, não é suficiente para afastar de si a co-autoria que decorre de forte matéria indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório. 2. A delação, efetuada sem escopo liberatório do delator, ao assumir sua parte de culpabilidade na ação delituosa, constitui elemento probatório de confiança, servindo de suporte a condenação, principalmente quando harmoniosa e coerente com a prova circunstancial arrecadada no caderno processual. 3. Compete privativamente ao acusado a comprovação da veracidade do alegado álibi, sob pena de, não o fazendo robustecer a conduta ilícita a ele imputada, permanecendo assim intacta sua responsabilidade penal.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1402268 PR Apelação Crime 0140226-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/03/2001

Ementa: UALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - VEÍCULOS AUTOMOTORES - APELANTE I NÃO FAZ JUS AO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL IMPOSTA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE ORDEM SUBJETIVAS DESFAVORÁVEIS - ALEGAÇÃO DE COAÇÃO FÍSICA DA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - APREENSÃO DA "RES FURTIVA" EM PODER DO APELANTE II - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Inobstante o apelante I ser réu primário e condenado a pena inferior a 04 (quatro) anos, deve ser mantido o regime semi-aberto estipulado na sentença, tendo em vista as circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal , nos termos do artigo. 33 , § 3º do mesmo codex. 2. A simples negativa de perpetração do ilícito penal do apelante II, não é suficiente para afastar de si autoria que decorre de forte prova indiciária corroborada pelas demais provas colhidas no crivo do contraditório, aliado ao fato da apreensão da "res furtiva" em seu poder. ACÓRDÃO Nº - Terceira Câmara Criminal

TJ-PR - Apelação APL 12844492 PR 1284449-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover os recursos manejados por DOUGLAS WILLIAN DAS NEVES e JEAN CARLOS DAS NEVES. Com medidas de ofício, nos termos do voto. EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO COMUM DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. SEGURAS EVIDÊNCIAS QUE ATESTAM A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DA SOCIETA CRIMINIS. RÉUS QUE HABITUALMENTE SE DEDICAVAM AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE DOUGLAS. RÉU CONFESSO. APELANTE JEAN CARLOS. PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DE AUTORIA DELITIVA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CARACTERIZADO. MEDIDA EX OFFICIO. REGIME PRISIONAL. CORREÇÃO. REGIME SEMIABERTO FIXADO EM FAVOR DO CORRÉU DOUGLAS. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDOS, MAS COM MEDIDA DE OFÍCIO. (TJPR - 3ª C.Criminal - AC - 1284449-2 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Sônia Regina de Castro - Unânime - - J. 07.05.2015)

Encontrado em: . PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DE AUTORIA DELITIVA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CARACTERIZADO. MEDIDA.... DESPROVIMENTO. SEGURAS EVIDÊNCIAS QUE ATESTAM A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DA SOCIETA CRIMINIS. RÉUS... de elementos suficientes para atribuir a autoria do tráfico de drogas ao corréu JEAN CARLOS, inclusive...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1592630 PR Apelação Crime 0159263-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/10/2002

Ementa: IQUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL HARMONIOSA E COERENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO - RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA - DELAÇÃO DO CO-RÉU - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA FORMA QUALIFICADA PARA SIMPLES - ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO EXAME DE ARROMBAMENTO INDIRETO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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