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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 458404620055040026 45840-46.2005.5.04.0026 (TST)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SENAC. INSTRUTOR. CABELEIREIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. Proclamando a decisão regional o reconhecimento do vínculo empregatício com fundamento na análise do conjunto probatório, insuscetível de reexame - Súmula nº 126 do TST -, onde se apurou o trabalho em atividade-fim da empresa, de forma habitual, pessoal e subordinada, resta afastada a violação literal ao preceito do artigo 3º da CLT .2.Desservem para ensejar dissenso pretoriano arestos dos quais não se infere a especificidade com o quadro fático delineado pela decisão regional, a qual apura a prestação de serviços em atividade-fim de forma habitual, com pessoalidade e subordinação, enquanto que o dissenso trazido pela parte trata de hipóteses em que os pressupostos do vínculo empregatício estão ausentes. Incidência do óbice preconizado pela Súmula nº 296 do TST.Agravo de Instrumento conhecido e não-provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 779004020035040512 RS 0077900-40.2003.5.04.0512 (TRT-4)

Data de publicação: 11/11/2004

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. SENAC. INSTRUTOR DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Cursos de formação profissional ministrados pelo obreiro de forma pessoal, remunerada, subordinada para fins do atendimento da finalidade empresarial do empregador. Demonstrada a existência dos requisitos que definem a relação de emprego.  (...)

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02170201203303005 0002170-17.2012.5.03.0033 (TRT-3)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUTORES DO SENAC. Os instrutores do SENAC são profissionais qualificados para o treinamento e o aperfeiçoamento profissional no campo comercial, não se confundindo com os professores que exercem a docência, nos moldes do art. 317 da CLT . Por conseguinte, não se aplicam as normas coletivas firmadas pela categoria diferenciada dos professores aos instrutores de ensino profissionalizante dessa instituição.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7522006520095120034 752200-65.2009.5.12.0034 (TST)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUTOR DO SENAC. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS PROFESSORES . Na hipótese dos autos, o acórdão regional não demonstrou a existência dos requisitos essenciais para o enquadramento da reclamante na categoria diferenciada dos professores: a habilitação profissional e o registro no Ministério da Educação, pelo que não se tem por violado o art. 317 da CLT . Aresto inservível, à luz do art. 896 , a, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00012818220115040029 RS 0001281-82.2011.5.04.0029 (TRT-4)

Data de publicação: 06/05/2014

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. INSTRUTORA DE CURSOS. SENAC. Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, impende ser confirmada a decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. 

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 418005320075040025 41800-53.2007.5.04.0025 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO AFASTADO. INSTRUTOR DO SENAC. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 333 /TST (decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do C. TST) e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00220200902403003 0022000-98.2009.5.03.0024 (TRT-3)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: INSTRUTOR DO SENAC - PROFISSÃO DIVERSA DA DE PROFESSOR - Não é professor o instrutor de ensino do SENAC, visto tratar-se de profissional que detém conhecimento próprio na área de seu mister e com isto apenas promove treinamento de aperfeiçoamento ou qualificação da mão-de-obra.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1203402820005040004 120340-28.2000.5.04.0004 (TST)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUTOR DE ENSINO DO SENAC. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o que se pretende é reexame de matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 126 do C. TST.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1203004620005040004 120300-46.2000.5.04.0004 (TST)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT . INSTRUTOR DE ENSINO DO SENAC. CURSOS DE CABELEREIRO. REL A ÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. DESPROV I MENTO. A multa de que cogita o § 8º do artigo 477 da CLT tem pertinência quando o empregador não cumpre o prazo ali estabelecido para a quitação da verbas rescisórias incontroversas. Se o reconhecimento da relação de emprego e o deferimento das verbas rescisórias somente ocorreu em juízo, porque controvertidas, não havia como estabelecer prazo para a quitação das verbas rescisórias. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7776717220015095555 777671-72.2001.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 04/08/2006

Ementa: INSTRUTOR.RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. SENAC. O exercício da função de instrutor de ensino profissionalizante,com atividade teórica e prática em curso de treinamentos na área comercial, por si só não caracteriza nem enquadra o instrutor na categoria profissional diferenciada de professor.Não ficando descartado, porém, que tal atividade possa ser exercida por professores,desde que o profissional possua habilitação técnica própria e específica, além do registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC, nos termos do art. 317 da CLT .Revista conhecida e desprovida.

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