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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 249 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7522006520095120034 752200-65.2009.5.12.0034 (TST)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUTOR DO SENAC. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS PROFESSORES . Na hipótese dos autos, o acórdão regional não demonstrou a existência dos requisitos essenciais para o enquadramento da reclamante na categoria diferenciada dos professores: a habilitação profissional e o registro no Ministério da Educação, pelo que não se tem por violado o art. 317 da CLT . Aresto inservível, à luz do art. 896 , a, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 418005320075040025 41800-53.2007.5.04.0025 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO AFASTADO. INSTRUTOR DO SENAC. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 333 /TST (decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do C. TST) e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1203402820005040004 120340-28.2000.5.04.0004 (TST)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUTOR DE ENSINO DO SENAC. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o que se pretende é reexame de matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 126 do C. TST.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1203004620005040004 120300-46.2000.5.04.0004 (TST)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT . INSTRUTOR DE ENSINO DO SENAC. CURSOS DE CABELEREIRO. REL A ÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. DESPROV I MENTO. A multa de que cogita o § 8º do artigo 477 da CLT tem pertinência quando o empregador não cumpre o prazo ali estabelecido para a quitação da verbas rescisórias incontroversas. Se o reconhecimento da relação de emprego e o deferimento das verbas rescisórias somente ocorreu em juízo, porque controvertidas, não havia como estabelecer prazo para a quitação das verbas rescisórias. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7776717220015095555 777671-72.2001.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 04/08/2006

Ementa: INSTRUTOR.RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. SENAC. O exercício da função de instrutor de ensino profissionalizante,com atividade teórica e prática em curso de treinamentos na área comercial, por si só não caracteriza nem enquadra o instrutor na categoria profissional diferenciada de professor.Não ficando descartado, porém, que tal atividade possa ser exercida por professores,desde que o profissional possua habilitação técnica própria e específica, além do registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC, nos termos do art. 317 da CLT .Revista conhecida e desprovida.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 458404620055040026 45840-46.2005.5.04.0026 (TST)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SENAC. INSTRUTOR. CABELEIREIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. Proclamando a decisão regional o reconhecimento do vínculo empregatício com fundamento na análise do conjunto probatório, insuscetível de reexame - Súmula nº 126 do TST -, onde se apurou o trabalho em atividade-fim da empresa, de forma habitual, pessoal e subordinada, resta afastada a violação literal ao preceito do artigo 3º da CLT .2.Desservem para ensejar dissenso pretoriano arestos dos quais não se infere a especificidade com o quadro fático delineado pela decisão regional, a qual apura a prestação de serviços em atividade-fim de forma habitual, com pessoalidade e subordinação, enquanto que o dissenso trazido pela parte trata de hipóteses em que os pressupostos do vínculo empregatício estão ausentes. Incidência do óbice preconizado pela Súmula nº 296 do TST.Agravo de Instrumento conhecido e não-provido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1486200610210003 DF 01486-2006-102-10-00-3 (TRT-10)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: INSTRUTOR DO SENAC. DISPONIBILIDADE. PAGAMENTO DO VALOR PACTUADO. O recorrente não é estabelecimento de ensino, mas ministra cursos profissionalizantes de acordo com a demanda. Em face disso o contrato de trabalho que prevê disponibilidade remunerada apenas pelo salário fixo quando não estiver em andamento nenhum curso é válido, não havendo falar em manutenção dos salários como se trabalhando estivesse. Recurso conhecido e provido para julgar a ação improcedente.

Encontrado em: Recorrente: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Recorrido: Patrícia Aparecida Bastos

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1486200610210003 DF 01486-2006-102-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: INSTRUTOR DO SENAC. DISPONIBILIDADE. PAGAMENTO DO VALOR PACTUADO. O recorrente não é estabelecimento de ensino, mas ministra cursos profissionalizantes de acordo com a demanda. Em face disso o contrato de trabalho que prevê disponibilidade remunerada apenas pelo salário fixo quando não estiver em andamento nenhum curso é válido, não havendo falar em manutenção dos salários como se trabalhando estivesse. Recurso conhecido e provido para julgar a ação improcedente.

Encontrado em: Recorrente: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Recorrido: Patrícia Aparecida Bastos

TRT-9 - 1755320067900 PR 17553-2006-7-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: TRT-PR-30-09-2008 3º da CLT ). Na hipótese, o conjunto probatório revela a natureza autônoma da atividade exercida pelo Reclamante. Vislumbrar-se relação de emprego, em tal contexto, equivaleria a legitimar pretensão ofensiva ao caráter sinalagmático do contrato de caráter autônomo, visível propósito das partes, inexistindo subordinação e dependência. Recurso do Reclamado a que se dá provimento, para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício.

TRT-9 - 634200569907 PR 634-2005-69-9-0-7 (TRT-9)

Data de publicação: 09/05/2006

Ementa: TRT-PR-09-05-2006 SENAC-ENQUADRAMENTO SINDICAL-INSTRUTOR OU ORIENTADOR. O trabalhador integra a categoria profissional correspondente à categoria econômica do seu empregador, de acordo com a atividade preponderante empreendida (o 1º do artigo 511 e o 2º do artigo 581 , ambos da CLT ). A reclamante, que exercia a função de instrutora de datilografia e informática, não integra categoria profissional diferenciada, sendo-lhe aplicável os instrumentos normativos trazidos pelo réu.

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