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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

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TJ-SC - Apelação Cível AC 389474 SC 2011.038947-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO. VALORES FIXADOS ADEQUADAMENTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO FORMULADO PELO RÉU. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM COMPATÍVEL COM O AGRAVO SOFRIDO. PLEITO DE PAGAMENTO DE DANOS MORAIS REFLEXOS AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DA APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. "(. . .) o recurso adesivo não pode ser interposto contra matéria não impugnada a tempo e modo por apelação, com a qual a parte, de início, conformou-se, dando azo, pois, a coisa julgada". (Apelação Cível n. , de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 20-11-08).

TJ-SP - Apelação APL 04523618020108260000 SP 0452361-80.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: Acidente de trânsito ? Ação reparatória de danos materiais e morais julgada procedente em parte ? Culpa concorrente. Apelação do réu arguindo culpa exclusiva do autor ? Recurso adesivo arguindo culpa exclusiva do réu, com pleito de majoração da condenação por danos morais. Comprovada a culpa do réu e a culpa concorrente do autor, razão não há para alterar a decisão de primeiro grau. A

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 914009001 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/01/2009

Ementa: Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento aos recursos de apelação e manteve a sentença de primeiro grau. Pleito de majoração da condenação em danos morais. Recurso a que se nega provimento tendo em vista a fixação em quantia razoável e proporcional. Agravo regimental a que se nega provimento. .

TJ-PR - Apelação Cível AC 6111922 PR 0611192-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARCIAL INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - CIRURGIA PLÁSTICA - PENSÃO. RECURSO PRINCIPAL - ANALISE AGRAVO RETIDO - PREJUDICADO - MATÉRIA DISCUTIDA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AÇÃO MOVIDA CONTRA A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO - PEDIDO DE INCLUSÃO DO PREPOSTO - INDEFERIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREGADORA E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR SEU PREPOSTO - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932 , INCISO III DO C.C. E DA SÚMULA 341 STF - CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO CARACTERIZADAS - CULPA QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 145 DO STJ - TRANSPORTE GRATUITO QUE ANTE CULPA PELO FATO IMPLICA EM INDENIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - DANOS ESTÉTICOS INCLUSO NOS DANOS MORAIS - TESE AFASTADA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, AGRAGANDO_SE O VALOR - JUROS DE MORA - CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO EM CASOS DE DANOS MORAIS - SÚMULA 54 STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - CIRURGIA PLÁSTICA DEVIDA - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - CULPA DA PARTE RECLAMADA COMPROVADA - PENSÃO DEVIDA - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - VALORES ARBITRADOS DE FORMA CORRETA. RECURSO DE AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. RECURSO ADESIVO - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO CORRETA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - 8717493 PR 871749-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ GUARDA MUNICIPAL ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO DISPARADO POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ­ PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO 2 ­ MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU ­ ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE DANO ­ REJEIÇÃO ­ CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E O PREJUÍZO ­ RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA ­ DANOS MORAIS E MATERIAIS VISLUMBRADOS ­ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ­ FIXAÇÃO EM VALOR CERTO ­ DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Para que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, dentre os quais, ação ou omissão de agente no exercício de serviço público, ocorrência de dano e nexo causal entre o evento e o prejuízo. O autor do disparo, servidor público, estava no exercício de suas funções, sendo indiscutível que atuou na qualidade de agente da Administração Pública e, havendo dano decorrente de sua conduta, resta caracterizada a responsabilidade civil do Ente Público. O fato do Guarda Municipal ter sido atingido por projétil de arma de fogo desferido por agente público no exercício de sua função, é suficiente para demonstrar a alegada ofensa, sendo desnecessária a comprovação efetiva da lesão a honra subjetiva do Autor. Não obstante o poder de livre convencimento do Magistrado, a verba advocatícia, no caso, deve ser fixada em valor certo e não em percentual sobre a condenação, porquanto, em se tratando de Fazenda Pública é aplicável o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil . RECURSO 1 - FERNANDO ANTUNES RODRIGUES ­ PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS­ NÃO ACOLHIMENTO ­ PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO ­ REJEIÇÃO. A avaliação do quantum indenizatório deve ficar ao arbítrio do julgador, que analisará, em cada caso concreto, a natureza da lesão, o grau de culpa, a conseqüências do ato, as condições financeiras das partes, atendendo a dupla finalidade que é a punição ao responsável pelo dano e a compensação ao sofrimento e angústia vivenciados pela parte lesada, sem, contudo, permitir o enriquecimento sem causa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme estabelecido na sentença. O valor devido a título de danos morais é ilíquido, e por tal motivo, o Devedor não tem condições de adimplir o quantum indenizatório antes da sua fixação pelo Magistrado da causa. Portanto, os juros da mora incidem a partir do arbitramento, na sentença, do montante a ser pago a título de danos morais pelo Ente Público, ora Apelado RECURSO 2 PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 1 DESPROVIDO....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 365889 RS 2013/0211867-4 (STJ)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ÓBITO DE HOMÔNIMO LANÇADO NOS REGISTROS NOTARIAIS DO AUTOR. ERRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. VALOR IRRISÓRIO NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES 7/STJ E 389/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O valor arbitrado pela instância de origem não se mostra irrisório, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. A modificação do entendimento exposto no acórdão recorrido demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que inviável em sede de recurso especial, em razão do veto contido no verbete sumular 7/STJ. Precedentes do STJ. 3. Pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que a revisão da verba honorária é matéria incompatível com a via especial, ressalvados os casos em que fixados em valores irrisórios ou exorbitantes, em virtude do veto contidos nos enunciados sumulares 7/STJ e 389/STF. Honorários fixados em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000389 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DANO... MORAL - REVISÃO DE VALOR PELO STJ - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130830788 SC 2013.083078-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITOS PREAMBULARES ACOLHIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO QUE DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. OBJETIVOS COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO CONCEDIDA. "Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, como a ruína ou a impunidade do outro." (Apelação Cível n. 2005.021986-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 31-10-2006). CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO. VALOR ESTIPULADO QUE OBSERVOU OS PADRÕES ÍNSITOS NO ART. 20 , § 3º , DO CPC . PLEITO NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02111070620108190001 RJ 0211107-06.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RITO ORDINÁRIO. AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA INEXISTENTE RELACIONADA A CONTRATO CANCELADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA PELOS DANOS MORAIS E MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% PARA 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO TÃO SOMENTE PARA MAJORAR A VERBA FIXADA PELOS DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. A autora alega que em 06/2009 solicitou o cancelamento dos serviços contratados com a Embratel; que seu nome foi negativado em 08/2009, a despeito do pedido de cancelamento. Alega que não deve qualquer valor, sendo ilegal a negativação de seu nome. Pretendeu a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré fosse compelida a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$500,00; a confirmação da tutela antecipada; a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$31.110,00, correspondente a 61 salários mínimos, pelos danos morais percebidos e fosse a ré compelida a pagar 20% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais. Sentença de procedência do pedido para: a) declarar a inexistência de débito da autora com a Embratel; b) determinar a baixa da restrição cadastral; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 a título de danos morais com juros de mora a contar da negativação e correção monetária a contar do julgado; d) ao pagamento de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais. Apelação da autora. Pretende a majoração da verba arbitrada a título de compensação pelos danos morais sofridos e a majoração dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre a condenação para 20%. Apelação que merece prosperar. Valor que não foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Autora que ficou com seu nome indevidamente negativado de 08/2009 até a data da prolação da sentença em 09/07/2013. Compensação por dano moral que deve representar valor razoável pelo constrangimento experimentado, cuja intensidade deve ser considerada para a fixação do quantum, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada caso, sem jamais se constituir em fonte de enriquecimento sem causa para o ofendido. Verba compensatória fixada pela sentença em R$3.000,00 que merece ser majorada para R$10.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a capacidade econômica das partes, e o tempo que o nome da autora ficou negativado (aproximadamente 4 anos). Verba honorária adequadamente fixada com base no artigo 20, §3º, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Provimento ao apelo da autora....

TJ-RS - Recurso Cível 71004908893 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO, SEM ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA. HIPÓTESE DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO. DANO MORAL PURO. PLEITO RECURSAL FUNDADO NA MAJORAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO. CABIMENTO. CONDENAÇÃO MAJORADA PARA R$6.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004908893, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 11/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054810080 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PLEITO DE DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. PROVA SINALIZANDO O ADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO SUBJETIVA E JUÍZO DE EQÜIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A GRAVIDADE DO DANO, O PORTE ECONÔMICO DO LESANTE, A CONDIÇÃO DO OFENDIDO, PREPONDERANDO A IDÉIA DE SANCIONAMENTO AO LESADO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ACOLHIDO NOS PARÂMETROS DA CÂMARA. APELO DA AUTORA PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054810080, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/08/2013)

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