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Jusbrasil - Jurisprudência
02 de dezembro de 2016

Página 1 de 8.052 resultados

TJ-SP - Apelação APL 00002493620078260444 SP 0000249-36.2007.8.26.0444 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: Roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes Preliminar Inépcia da denúncia Inadmissibilidade Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes - Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade Absolvição Não cabimento. Pena-base fixada acima do mínimo legal para ambos os acusados, em razão de condenações definitivas Redução apenas para o réu Weslei - Admissibilidade. Regime inicial fechado Alteração Impossibilidade Apelação do réu Paulo improvida e do corréu Weslei provida parcialmente.

TJ-SP - Apelação APL 00216604620118260590 SP 0021660-46.2011.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: Preliminar - Roubo duplamente qualificado Nulidade - Reconhecimento dos réus pela vítima Alegação de inobservância do artigo 226 , inciso II, do CPP Inadmissibilidade Texto legal que contém expressão ''se possível'' Formalidade não obrigatória Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado - Conjunto probatório que comprova a autoria e materialidade Absolvição Não ocorrência. Réu Flávio Reconhecimento de participação de menor importância Impossibilidade. Roubo duplamente qualificado - Pena-base fixada no mínimo legal e, em seguida, aumentada em razão das majorantes - Afastamento do concurso formal Inadmissibilidade Réus que atingiram o patrimônio de cinco vítimas. Regime inicial fechado Alteração para o semiaberto Impossibilidade - Sentença mantida - Apelações dos réus não providas.

TJ-SP - Apelação APL 264011920118260562 SP 0026401-19.2011.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: Roubos duplamente qualificados Preliminar Ofensa ao princípio do Promotor Natural Inadmissibilidade Preliminar rejeitada.Roubos duplamente qualificados - Penas-base fixadas no mínimo legal e aumentadas por conta das majorantes Admissibilidade - Reconhecimento da continuidade em razão da prática de cinco assaltos Possibilidade Acréscimo em dobro Alteração para 1/2 em virtude do número de infrações cometidas pelo réu e pelas circunstâncias judiciais Cabimento Recurso do réu provido parcialmente. Pena Reconhecimento do concurso material Impossibilidade Crimes cometidos do mesmo modus operandi Continuidade mantida Admissibilidade Apelação do Ministério Público não provida.

TJ-SP - Apelação APL 00113372920098260597 SP 0011337-29.2009.8.26.0597 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: Preliminar Réu Eduardo Nulidade do feito Ocorrência de vícios no inquérito policial Inadmissibilidade - Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas Materialidade e autoria comprovadas Absolvição Não cabimento. Qualificadoras - Afastamento Impossibilidade Comprovação pelas seguras palavras da vítima Não apreensão da arma de fogo Irrelevância. Pena-base fixada acima do mínimo legal Redução Possibilidade Processos pendentes de recursos, que estão andamentos e fatos cometidos posteriormente ao caso em tela não servem para configurar personalidade negativa e tampouco maus antecedentes. Regime prisional inicial fechado Alteração para semiaberto Cabimento - Apelações dos réus providas parcialmente.

TJ-SP - Apelação APL 00004357720138260564 SP 0000435-77.2013.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: Preliminar Nulidade Cerceamento de defesa - Ausência do réu na audiência de oitiva da testemunha de acusação, cujas declarações foram colhidas por carta precatória Não cabimento - Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo - Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade Absolvição Inviabilidade Qualificadoras Comprovação pelas declarações das vítimas Afastamento Impossibilidade Não apreensão da arma de fogo Irrelevância. Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes Redução ao mínimo legal Necessidade Acréscimo com base em folhas de antecedentes. Pena Exasperação em 3/8 por conta das majorantes Admissibilidade Índice que se revela adequado para coibir a conduta do meliante Concurso formal bem aplicado e mantido. Regime inicial fechado Alteração para o semiaberto Não cabimento - Apelação do réu provida parcialmente.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70045388469 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE. A não observância do disposto no art. 212 do CPP , com a redação dada pela Lei 11.690 /08, constitui nulidade de caráter relativo, cujo reconhecimento depende da arguição no momento oportuno e da demonstração de efetivo prejuízo. Preliminar rejeitada. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Negativa de autoria. Prisão em flagrante. Objetos roubados apreendidos em poder dos agentes. Coerentes declarações das vítimas, com seguro reconhecimento. Prova testemunhal convergente. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº...

TJ-SP - Apelação APL 00976411820128260050 SP 0097641-18.2012.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: Roubo duplamente qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo Preliminar Nulidade Alegação de que o Juiz não analisou todas as teses defensivas Não ocorrência, em razão dele não estar obrigado a responder as alegações das partes, quando tiver motivo suficiente para fundamentar sua decisão Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo - Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade Absolvição Impossibilidade Delito configurado. Penas-base fixadas acima do mínimo legal, em razão dos réus terem agido com dolo intenso na prática do roubo Redução Possibilidade Aplicação do percentual de 1/3 Reconhecimento da confissão Impossibilidade, pois os meliantes apenas pretendiam se furtar da ação da justiça criminal. Penas Exasperação em 3/8, por conta das majorantes Admissibilidade Índice que se revela o mais adequado para coibir a conduta dos meliantes Concurso formal bem aplicado Afastamento Não cabimento. Regime inicial fechado Alteração para o semiaberto Impossibilidade - Apelações dos réus providas parcialmente.

TJ-SP - Apelação APL 146762320038260268 SP 0014676-23.2003.8.26.0268 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: APELAÇÃO PRELIMINAR SENTENÇA NULIDADE INOCORRÊNCIA Sentença concisa, mas bem fundamentada Confronto entre as provas produzidas que resultou na correta condenação do réu Alegações genéricas PRELIMINAR REJEITADA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA CONDENAÇÃO PROVA SUFICIÊNCIA Materialidade e autoria comprovadas Reconhecimento pela ofendida em Delegacia Narrativas firmes de coesas da vítima, tanto extra quanto judicialmente Confissão de adolescente, afirmando ter participado do crime, juntamente com o apelante e o corréu Negativa judicial destoante do contexto probatório Condenação mantida PENA DOSIMETRIA ADEQUAÇÃO Pena-base exasperada em metade, sem justificação Acréscimo de 1/6 que se mostra suficiente Penas recalculadas RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00036348120128260196 SP 0003634-81.2012.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: Roubo duplamente qualificado Inquérito Policial Peça meramente informativa Nulidade Não ocorrência Recebimento da denúncia que eventualmente sana os vícios ocorridos no inquérito policial Preliminar rejeitada. Roubo duplamente qualificado - Conjunto probatório que demonstra autoria e materialidade Delito configurado - Absolvição Impossibilidade Desclassificação dos fatos para o crime previsto no artigo 146 do Código Penal Inadmissibilidade Reconhecimento de participação de menor importância com relação ao réu Fábio Não cabimento Qualificadoras Afastamento Inadmissibilidade Comprovadas pelas declarações das vítimas Não apreensão da arma de fogo Irrelevância. Regime inicial fechado Alteração para o semiaberto Inadmissibilidade - Recurso dos réus não provida. Roubo duplamente qualificado Pena-base - Exasperação no tocante ao réu Felipe Admissibilidade Acusado que possui condenação com trânsito em julgado que serve para configurar maus antecedentes Aumento de 1/6 - Reconhecimento da confissão Inadmissibilidade - Recurso ministerial provido.

TJ-SP - Apelação APL 623457320088260114 SP 0062345-73.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: Roubo duplamente qualificado ? Preliminar- Nulidade da sentença - Vício procedimental no inquérito policial -Ausência de prejuízo para o réu -Preliminar rejeitada.Roubo duplamente qualificado ? Conjunto probatório que comprova participação efetiva do apelante na empreitada criminosa- Reconhecimento pessoal realizado pelas vítimas na Delegacia e confirmado em Juízo- Absolvição - Impossibilidade.Qualificadoras comprovadas pelas palavras dos ofendidos - Afastamento -Inadmissibilidade - Ausência da apreensão da arma de fogo - Desnecessidade.Pena ? acréscimo de S/8 em razão de duas causas especiais de aumento ? Manutenção- Cabimento.Regime prisional inicial fechado - Alteração para semiaberto - Impossibilidade -Sentença mantida ? Recurso do réu não provido.

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