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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2015

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 331489 RJ 2001/0092954-3 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2003

Ementa: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. A decisão que homologa cálculo de liquidação é, por sua natureza, uma sentença, sendo impugnável através de apelação, a teor do disposto no art. 520 , III , do Código de Processo Civil , não cabendo falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal pelo manejo inadequado de agravo de instrumento. 2. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 331489 RJ 2001/0092954-3 (STJ) Ministro PAULO GALLOTTI

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70006374599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/06/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70006374599, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 25/06/2003)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70006374599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/06/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70006374599, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 25/06/2003)

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 1745 RS 95.04.01745-2 (TRF-4)

Data de publicação: 22/05/1996

Ementa: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO: RECURSO CABÍVEL. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra sentença que julga cálculo de liquidação, na forma da SUM-25 deste Tribunal.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATORIA, CALCULO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.NEGAÇÃO, CONHECIMENTO, AGRAVO.... MOTIVO, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, SUJEIÇÃO, APELAÇÃO. APLICAÇÃO, SUMULA-25, TRF, QUARTA REGIÃO....INAPLICAÇÃO, PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE. MOTIVO, ERRO GROSSEIRO.INTERPOSIÇÃO RECURSO.MHM/ESA AGRAVO...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10619 SC 93.04.10619-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/12/1997

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível contra sentença homologatória de cálculo é o de apelação. Hipótese em que o recorrente, através de petição, requereu a anulação da sentença homologatória de cálculo. Agravo improvido.

Encontrado em: HOMOLOGATÓRIA, CÁLCULO.IMPROCEDÊNCIA, RECURSO JUDICIAL. MOTIVO, NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, RELAÇÃO CÍVEL...: 108426 - 10/12/1997 AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, ANULAÇÃO, SENTENÇA.... MOTIVO, OCORRÊNCIA, EXAME, PEDIDO, DIVERSIDADE, APELAÇÃO CÍVEL, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, SENTENÇA...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10619 SC 93.04.10619-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/12/1997

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO CABÍVEL. O recurso cabível contra sentença homologatória de cálculo é o de apelação. Hipótese em que o recorrente, através de petição, requereu a anulação da sentença homologatória de cálculo. Agravo improvido.

Encontrado em: HOMOLOGATÓRIA, CÁLCULO.IMPROCEDÊNCIA, RECURSO JUDICIAL. MOTIVO, NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, RELAÇÃO CÍVEL...: 108426 - 10/12/1997 AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, ANULAÇÃO, SENTENÇA.... MOTIVO, OCORRÊNCIA, EXAME, PEDIDO, DIVERSIDADE, APELAÇÃO CÍVEL, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, SENTENÇA...

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 97.02.00157-9 (TRF-2)

Data de publicação: 02/10/1997

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1) DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS CABE APELAÇÃO. 2) ADMITE-SE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS QUANDO SE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. 3) AGRAVO UTILIZADO COM FINS PROTELATÓRIOS, DESDE QUE A APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO DEPENDE DE PERÍCIA CONTÁBIL, MAS DE SIMPLES OPERAÇÃO ARITIMÉTICA.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 36677 MG 94.01.36677-2 (TRF-1)

Data de publicação: 05/11/2001

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Na vigência do art. 604, do CPC , em sua redação original, a sentença homologatória dos cálculos de liquidação desafiava impugnação pela via da apelação. 2. A interposição de agravo, em casos tais, não é admissível e tem-se como inaplicável o princípio da fungibilidade recursal em vista do evidente erro grosseiro. Precedentes do TRF/1a Região e do STF. 3. Agravo não conhecido.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 93.02.09785-4 (TRF-2)

Data de publicação: 11/01/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS RECURSO CABIVEL - O RECURSO PROPRIO PARA CENSURAR HONOLOGATORIA DE CALCULOS E O DA APELAÇÃO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 520 , III DO CPC . TODAVIA, SENDO AGRAVO INTERPOSTO NO PRAZO, E ESTANDO EVIDENCIADO O ERRO DO CALCULOS, RECEBE-SE O RECURSO COMO SE O ADEQUADO FOSSE, PARA REFORMAR A SENTENÇA.

TRF-5 - AG Agravo de Instrumento AG 22888520134050000 (TRF-5)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. 1. A decisão que homologa os cálculos e põe fim ao processo, extraindo-se dela a liquidação da sentença e não mera atualização de cálculos, é impugnável mediante apelação. 2. Neste caso, o manejo de agravo de instrumento constitui-se em erro grosseiro, não se admitindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Agravo regimental prejudicado. 4. Agravo de instrumento não conhecido.

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