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JusBrasil - Jurisprudência
26 de dezembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 1414046920058260000 SP 0141404-69.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: Revelando-se impertinente o quesito formulado, cuja resposta implicaria nova perícia, mantém-se sentença homologatória de medida cautelar de produção antecipada de prova.

TJ-SP - Apelação APL 01047749220118260100 SP 0104774-92.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL IMÓVEL URBANO LOCATÁRIA DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO CÓDIGO CIVIL ARTIGO 206 § 3º V ENTREGA DAS CHAVES E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - O prazo prescricional para promover a ação de reparação de danos em imóvel locado é de 3 (três) anos, "ex vi" do artigo 206 § 3º V do Código Civil , a partir da entrega das chaves. Havendo necessidade da elaboração de prova pericial que viabilize a eficácia de futura ação indenizatória, o prazo de prescrição inicia-se na data da vistoria prévia e/ou com a sentença homologatória da medida cautelar de produção antecipada de provas. Ação indenizatória procedente e recurso improvido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 855263 PR Apelação Cível 0085526-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/1996

Ementa: S A EXECUÇÃO - TITULO EXECUTIVO DERIVADO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA DE MEDIDA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS - AUSENCIA DE CITACAO DO REQUERIDO - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 214 , 741 , I E 802 , DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. HA NECESSIDADE DE CITACAO DO REQUERIDO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE O DISPOSTO NO ART. 802 , DO CPC , DE MODO QUE SUA AUSENCIA NULIFICA POSTERIOR EXECUÇÃO DO TITULO EXECUTIVO DERIVADO DA PRIMEIRA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUPRESSAO DO ATO, PELA INTERVENCAO ATRAVES DE EMBARGOS DO DEVEDOR, CUJA AÇÃO E DIVERSA. LEGISLACAO: CPC - ART 214 . CPC - ART 741 , I . CPC - ART 802 . CPC - ART 267, IV. CPC - ART 214, I. L 4215/63. CPC - ART 516 . L 4215/63 - ART 97 . L 8906/94.

Encontrado em: , ARBITRAMENTO, MEDIDA CAUTELAR, REU, CITACAO, INEXISTENCIA, NULIDADE, CONFIGURACAO. Apelação Cível

TJ-MG - Apelação Cível AC 10079120057934001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA. - A medida cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza contenciosa, não sendo possível a discussão a respeito do laudo pericial, tendo em vista que a sentença proferida é de natureza meramente homologatória.

TJ-SP - Apelação APL 00452211220018260506 SP 0045221-12.2001.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: VÍCIO REDIBITÓRIO MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA MANTIDA. Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 01262211020098260100 SP 0126221-10.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇA DE CARÁTER MERAMENTE HOMOLOGATÓRIO - ARGUIÇÕES DA RECORRENTE QUE PERTINEM AO CONTRADITÓRIO NO FEITO PRINCIPAL - Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 308196820098260562 SP 0030819-68.2009.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA À PRODUÇÃO DA PROVA - DESPESAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS Diante da resistência injustificada à realização da prova pericial em ação de produção antecipada de provas, justifica-se a imposição das penalidades de sucumbência do artigo 20 da lei processual. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9245065032008826 SP 9245065-03.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: Medida Cautelar de antecipação de prova (pericial). Sentença homologatória do laudo pericial. 1. A sentença da cautelar de produção antecipada de prova tem natureza homologatória, sendo incabível o exame e a valoração da prova nos autos da cautelar, o qual caberá ao juízo da ação principal. 2. Ausência de gravame no decreto homologatório de laudo pericial, podendo, a apelante, querendo, postular a repetição da prova ou esclarecimentos do expert, quando do processamento da ação principal, esta sim, de jurisdição contenciosa. 3. Conteúdo do laudo que deve ser questionado em ação própria, envolvendo processo de conhecimento amplo. Admissibilidade de oferta de possíveis críticas ao laudo somente quando da ação principal. 4. Negaram provimento ao recurso.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20130268774 SC 2013.026877-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. REBELDIA DA REQUERENTE CONTRA A INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR E DETERMINOU O RETORNO DOS MAQUINÁRIOS AO STATU QUO ANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nery JUnior, Nelson. Código de processo civil comentado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 1.072). RECURSO PREJUDICADO.

TJ-SP - Apelação APL 00450881220108260002 SP 0045088-12.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROLAÇÃO DE DECISÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA POSSIBILIDADE DECISÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL - LAUDO PERICIAL QUE PODE SER REDISCUTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 13.000,00 - NÃO RECONHECIMENTO - VALOR QUE SE AFIGURA EXCESSIVO E DEVE SER REDUZIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Apelação dos autores parcialmente provida e apelo da ré improvido.

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