Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2015

Página 1 de 6.825 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 1092899 PR Apelação Cível 0109289-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/04/2002

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PAGAMENTO. LOCALIZAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA. JUNTADA COM A APELAÇÃO. SILÊNCIO DO APELADO SOBRE A QUITAÇÃO. - É permitida a juntada, na apelação, de documentos comprobatórios do pagamento alegado na contestação, e que com esta não foram apresentados porque até então não haviam sido encontrados. Se o apelado não nega o contexto do documento, silenciando a respeito deste, se tem o pagamento como feito.

TJ-SP - Apelação : APL 992080828360

Data de publicação: 07/12/2010

Decisão: correção monetária; 2) diante do silêncio da apelada, ocorreu a quitação tácita, e não havendo... n° 992.08.082836-0, da Comarca de Santos, em que é apelante BANCO BRADESCO S/A sendo apelado IRACEMA... APELAÇÃO COM REVISÃO N° 992.08.082836-0 VOTO N° 11636 Apelante: BANCO BRADESCO S/A Apelada: IRACEMA...

TJ-SP - Apelação : APL 990093627132

Data de publicação: 04/08/2010

Decisão: (diante do silêncio do apelado ocorreu a quitação tácita); d) inexistência de direito adquirido... apelante BANCO BRADESCO S/A sendo apelado LEONIDAS CARNEIRO DE CAMARGO JÚNIOR (JUSTIÇA GRATUITA... BRADESCO S/A Apelado: LEONIDAS CARNEIRO DE CAMARGO JÚNIOR (Justiça Gratuita) Comarca: SANTO ANDRÉ - 5 VARA...

TJ-SP - Apelação : APL 990093302780

Data de publicação: 10/04/2010

Decisão: do silêncio da apelada a Ivitrada quitação tácita. É assim, aliás, que tem se posicionado sobrs..., em que é apelante BANCO BRADESCO S/A sendo apelado ETUCO YAMAUIE. ACORDAM, em 33 Câmara de Direito Privado... COM REVISÃO N° 990.09.330278-0 COMARCA: SÃO PAULO - 2 VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: ETUCO...

TJ-SP - Apelação : APL 992090764179

Data de publicação: 10/04/2010

Decisão: de impossibilidade jurídica do pedido. Segundo o apelante, do silêncio das apeladas quando do depósito da correção... das diferenças de remuneração do capital aplicado, não sendo possível colher do silêncio das apeladas... SANTANDER S/A sendo apelados ANTONIETA MOREIRA LEITE e THEREZINHA MOREIRA LEITE. ACORDAM, em 33 Câmara...

TJ-SP - Apelação : APL 991090362471

Data de publicação: 13/07/2010

Decisão: jurídica do pedido formulado, vez que, diante do silêncio da apelada, ocorreu a quitação tácita no....09.036247-1, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BANCO BRADESCO S/A sendo apelado MAURA ROCHA {JUSTIÇA GRATUITA... com correspondência no ordenamento legal - Quitação - Reconhecimento que antinge somente os valores efetivamente...

TJ-SP - Apelação : APL 990092428497

Data de publicação: 10/04/2010

Decisão: aplicado, não sendo possível colher do silêncio do apelado a alvitrada quitação tácita. É assim, aliás....09.242849-7, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BANCO ITAÚ S/A sendo apelado RAIMUNDO NONATO DE MARIA... - 4 VARA CÍVEL - F. R. SÃO MIGUEL PAULISTA APELANTE: BANCO ITAÚ S.A APELADO: RAIMUNDO NONATO DE MARIA...

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4866905100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: Execução fiscal - Exibição pelo apelado de documento alusivo ao pagamento do débito - Silêncio da Municipalidade apelante interpretado como quitação - Ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 503 , do CPC )- Ape/ação não conhecida. .

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 201051010204511 (TRF-2)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REGISTRO DE COMPENSAÇÃO DE OFICIO COM QUITAÇÃO DE POSSÍVEL SALDO REMANESCENTE AO IMPETRANTE. RECONHECIMENTO PELA RFB QUANTO AOS 28 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO QUANTO AO PA. Nº 12448-720.090/2010-69. I - Pretende o apelante o registro das compensações de ofício deferidas nos 29 (vinte e nove) processos administrativos homologados, bem como a disponibilização do saldo remanescente em sua conta. II - Dos excertos das razões de ambas as partes, é possível inferir que tanto Apelante quanto Apelado concordam que a compensação em apreço não é mais objeto de discussão, ou seja, a administração tributária já analisou 28 (vinte e oito) dos processos administrativos e concluiu que o contribuinte faz jus à providência (compensação) pretendida. III - Afirma a Fazenda Nacional que o registro da compensação de ofício (motivo do ajuizamento da ação, que tem como consequência a quitação do crédito do Apelante junto À Fazenda Pública) ainda não foi ultimado porque a administração pública está aguardando, tão somente, a ciência do contribuinte. IV- (...) se a Fazenda Nacional só está aguardando que o contribuinte/apelante se manifeste para poder dar prosseguimento à compensação pretendida pelo mesmo e se a lei que rege os procedimentos da administração pública tributária expressa que silêncio do contribuinte deve ser compreendido como aquiescência em relação a realização da compensação de ofício, depreende-se que não há qualquer óbice em a Fazenda Nacional providenciar o imediato atendimento do pedido do autor/apelante. Entretanto, essa alegação não socorre a Apelada, que já deveria ter concluído o registro da compensação de ofício, bem como deveria ter providenciado o pagamento da Apelante. É o que se demonstrará a seguir. V - O impetrante não logrou êxito em comprovar a violação de direito líquido e certo aos créditos questionados, necessários ao ajuizamento da ação mandamental. VI - Apelação parcialmente provida....

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 201051010204511 (TRF-2)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REGISTRO DE COMPENSAÇÃO DE OFICIO COM QUITAÇÃO DE POSSÍVEL SALDO REMANESCENTE AO IMPETRANTE. RECONHECIMENTO PELA RFB QUANTO AOS 28 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO QUANTO AO PA. Nº 12448-720.090/2010-69. I - Pretende o apelante o registro das compensações de ofício deferidas nos 29 (vinte e nove) processos administrativos homologados, bem como a disponibilização do saldo remanescente em sua conta. II - Dos excertos das razões de ambas as partes, é possível inferir que tanto Apelante quanto Apelado concordam que a compensação em apreço não é mais objeto de discussão, ou seja, a administração tributária já analisou 28 (vinte e oito) dos processos administrativos e concluiu que o contribuinte faz jus à providência (compensação) pretendida. III - Afirma a Fazenda Nacional que o registro da compensação de ofício (motivo do ajuizamento da ação, que tem como consequência a quitação do crédito do Apelante junto À Fazenda Pública) ainda não foi ultimado porque a administração pública está aguardando, tão somente, a ciência do contribuinte. IV- (...) se a Fazenda Nacional só está aguardando que o contribuinte/apelante se manifeste para poder dar prosseguimento à compensação pretendida pelo mesmo e se a lei que rege os procedimentos da administração pública tributária expressa que silêncio do contribuinte deve ser compreendido como aquiescência em relação a realização da compensação de ofício, depreende-se que não há qualquer óbice em a Fazenda Nacional providenciar o imediato atendimento do pedido do autor/apelante. Entretanto, essa alegação não socorre a Apelada, que já deveria ter concluído o registro da compensação de ofício, bem como deveria ter providenciado o pagamento da Apelante. É o que se demonstrará a seguir. V - O impetrante não logrou êxito em comprovar a violação de direito líquido e certo aos créditos questionados, necessários ao ajuizamento da ação mandamental. VI - Apelação parcialmente provida....

1 2 3 4 5 682 683 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca