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JusBrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2014

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Legislação direta

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 66994 RN 99.05.21215-9 (TRF-5)

Data de publicação: 19/11/2003

Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - PASEP - DECRETOS-LEIS Nº 2.445 /88 E Nº 2.449 /88. INCONSTITUCIONALIDADE. DECADÊNCIA DA RESTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS COM DÉBITOS DO PIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA 1. TRATA-SE DE REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA, INTERPOSTAS PELA UNIÃO FEDERAL E PELO IMPETRANTE (COSERN), QUE VERSAM SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS, REALIZADOS PELA IMPETRANTE, A TÍTULO DE PASEP COM DÉBITOS DO PRÓPRIO PIS, NO PERÍODO DE JUNHO/88 A OUTUBRO/95, REALIZADOS SOB O COMANDO DOS DECRETOS-LEIS NRS 2.445 /88 E 2.449 /88, QUE FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO STF (RE Nº 148.754-2/RJ) E TIVERAM A SUA EXECUÇÃO SUSPENSA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 09/10/1995. 2. SUSPENSA A COBRANÇA DA EXAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRIBUINTE TEM, DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, O PRAZO DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, INDEPENDENTEMENTE DO PERÍODO DO RECOLHIMENTO. LOGO, VERIFICA-SE, NESTES AUTOS, QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 28/05/1998, E, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 09/10/1995). PRELIMINAR REJEITADA. 3. AUTOCOMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. O SUJEITO PASSIVO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, NA DICÇÃO DO ART. 66 DA LEI Nº 8.383 /91, TEM O DIREITO DE, ELE MESMO, DESENCADEAR O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO. COMO OS LANÇAMENTOS SÃO POR HOMOLOGAÇÃO, NA HIPÓTESE DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA, CABERÁ AO FISCO O AMPLO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. 4. OS VALORES A SEREM COMPENSADOS DEVEM SE SUBMETER À CORREÇÃO MONETÁRIA, COM A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES REFERENTES AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO GOVERNO, ATENDENDO À SEGUINTE FORMA: MÊS DE JANEIRO/89, ÍNDICE DE 42,72%; MÊS MARÇO/90, ÍNDICE DE 84,32%; ATÉ JANEIRO/91, O IPC; DE FEVEREIRO/91 A DEZEMBRO/91, VIGORA O INPC (LEI Nº 8.177 /91); A PARTIR DE JANEIRO/92, A UFIR, NA FORMA PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.383 /91. (PRECEDENTES DO EG. TRF DA 5A. REGIÃO AC - 262316 FONTE DJ - DATA::05/11/2002 - PÁGINA.644 RELATOR (A) DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA). 5. PRECEDENTES DO EG. STJ, CONSIDERANDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996, NO CAMPO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 39 , DA LEI N.º 9.250 /95. 6. QUANTO AO CRÉDITO CORRESPONDENTE AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS AO PIS /PASEP , HÃO DE SER COMPENSADOS COM DÉBITOS DO PRÓPRIO PIS. O PIS ENVERGA ESPÉCIME DIFERENTE E NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DA COFINS, NÃO PODENDO, DESSA FORMA, SEREM COMPENSADOS ENTRE SI. 7. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRANTE (COSERN) PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA A INCLUSÃO DOS ÍNDICES CORRETOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL IMPROVIDA....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 685121 PR (STF)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. PIS /COFINS. Compensação de créditos tributários. Débitos futuros de contribuição previdenciária. Ofensa reflexa. Impossibilidade. Precedentes. 1. Para acolher a pretensão da agravante e superar o entendimento do Tribunal de origem acerca da impossibilidade de se compensarem os créditos acumulados referentes ao PIS /COFINS com débitos futuros de contribuições previdenciárias, seria necessário se reexaminar a legislação infraconstitucional pertinente, operação vedada em sede de recurso extraordinário 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 25.6.2013. - Acórdão (s) citado (s): ( PIS , COFINS, COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO..., DÉBITO FUTURO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) ARE 684209 AgR (1ªT), AI 853211 AgR (2ªT), AI 782141 Ag

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 989877 SC 2007/0223543-3 (STJ)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. CRÉDITO DECLARADO EM DCTF OBJETO DE COMPENSAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. 1. Constituído o crédito tributário pela entrega da DCTF, a ausência de pagamento do valor correspondente enseja o não fornecimento da CND pelo Fisco. 2. No caso concreto, todavia, o Tribunal a quo consignou que o crédito declarado em DCTF foi objeto de compensação, não se justificando o indeferimento da CND. 3. Recurso Especial não provido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1130680 RS 2009/0057058-7 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO PELA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE PIS E COFINS A SEREM RESTITUÍDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM VALORES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONSOLIDADOS NO PROGRAMA PAES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 151 , VI , DO CTN . SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IN'S SRF 600/2005 E 900/2008. EXORBITÂNCIA DA FUNÇÃO REGULAMENTAR. 1. Os créditos tributários, objeto de acordo de parcelamento e, por isso, com a exigibilidade suspensa, são insuscetíveis à compensação de ofício, prevista no Decreto-Lei 2.287 /86, com redação dada pela Lei 11.196 /2005. (Precedentes: AgRg no REsp 1136861/RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 17/05/2010; EDcl no REsp 905.071/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 27/05/2010; REsp 873.799/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 26/08/2008; REsp 997.397/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008) 2. O art. 7º do Decreto-lei 2.287 /86, com a redação dada pela A Lei 11.196 /2005, prescreveu a possibilidade de compensação, pela autoridade fiscal, dos valores a serem restituídos em repetição de indébito com os débitos existentes em nome do contribuinte: Art. 7o A Receita Federal do Brasil, antes de proceder à restituição ou ao ressarcimento de tributos, deverá verificar se o contribuinte é devedor à Fazenda Nacional. § 1o Existindo débito em nome do contribuinte, o valor da restituição ou ressarcimento será compensado, total ou parcialmente, com o valor do débito. § 2o Existindo, nos termos da Lei no 5.172 , de 25 de outubro de 1966, débito em nome do contribuinte, em relação às contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional...

Encontrado em: :****** ANO:1988 ART : 00151 INC:00006 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXIGIBILIDADE... SUSPENSA - COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO STJ - AGRG NO RESP 1136861-RS, EDCL NO RESP 905071 -SP, RESP 873799 -RS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 858359 RS 2007/0024880-2 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS. CRÉDITO DECLARADO EM DCTF OBJETO DE COMPENSAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. 1. Constituído o crédito tributário pela entrega da DCTF, a ausência de pagamento do valor correspondente enseja o não fornecimento da CND pelo fisco. 2. No caso concreto, todavia, o Tribunal a quo consignou que o crédito declarado em DCTF foi objeto de compensação, não se justificando o indeferimento da CND. 3. Agravo Regimental não provido

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 865664 RS 2007/0054203-0 (STJ)

Data de publicação: 11/02/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS . CRÉDITO DECLARADO EM DCTF OBJETO DE COMPENSAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. 1. Constituído o crédito tributário pela entrega da DCTF, a ausência de pagamento do valor correspondente enseja o não fornecimento da CND pelo Fisco. 2. No caso concreto, todavia, o Tribunal a quo consignou que o crédito declarado em DCTF foi objeto de compensação, não se justificando o indeferimento da CND. 3. Agravo Regimental não provido

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 865664 RS 2007/0054203-0 (STJ)

Data de publicação: 11/02/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. CRÉDITO DECLARADO EM DCTF OBJETO DE COMPENSAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. 1. Constituído o crédito tributário pela entrega da DCTF, a ausência de pagamento do valor correspondente enseja o não fornecimento da CND pelo Fisco. 2. No caso concreto, todavia, o Tribunal a quo consignou que o crédito declarado em DCTF foi objeto de compensação, não se justificando o indeferimento da CND. 3. Agravo Regimental não provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 421503820044013800 MG 0042150-38.2004.4.01.3800 (TRF-1)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PIS E FINSOCIAL - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (DCTF) - COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (ART. 74 , §§ 7º E 9º , DA LEI N.º 9.430 /1996)- CRÉDITO INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. 1. A declaração do contribuinte (DCTF, GFIP, GIA etc.) é suficiente a constituir o crédito fiscal, dispensando o Fisco de qualquer outra providência para a constituição (SÚMULA n.º 436/STJ). 2. A apresentação de DCTF para realização de compensação impõe ao Fisco a observância do devido processo administrativo disposto no art. 74 , §§ 7º e 9º , da Lei n.º 9.430 /1996, razão pela qual o crédito só será inscrito em dívida ativa após o devido processamento do pedido, ou se, após o prazo de 30 dias da notificação do contribuinte de que a compensação não foi homologada, não houver pagamento do débito. 3. Se a autora, por DCTF, declarou a compensação de diversos tributos, sendo a compensação, todavia, não homologada, indevida a imediata inscrição desses débitos em dívida ativa, e o indeferimento de expedição de certidão de regularidade fiscal, sem a observância do disposto no art. 74 , §§ 7º e 9º , da Lei n.º 9.430 /1996. 4. Apelação da FN e remessa oficial não providas. 5. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 25 de novembro de 2013., para publicação do acórdão.

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 201151020027821 (TRF-2)

Data de publicação: 09/07/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL - COMPENSAÇÃO - PRESCRIÇÃO - AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LC Nº 118/05 - PIS E COFINS - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES PAGOS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO COM AS QUAIS A PARTE AUTORA CELEBROU CONTRATO DE AFILIAÇÃO 1. Há entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de deferimento da compensação tributária pela via do mandado de segurança, conforme o enunciado nº. 213 de sua súmula. Ademais, não se configura in casu o enunciado nº 271, pois não se visa a alcançar efeitos patrimoniais em relação a períodos pretéritos, mas sim a declaração do direito de compensar indébitos. 2. No caso, ajuizada a ação em 18/07/2011, após a entrada em vigor da LC nº 118/05, aplica-se o prazo de 5 (cinco) anos contados do pagamento indevido, conforme o entendimento do STF cristalizado no julgamento do RE nº 566.621, de modo que estão prescritos os créditos referentes aos recolhimentos indevidos ocorridos anteriormente a 18/07/2006. 3. A autora é pessoa jurídica que tem como objeto social o ramo de: a) serviços de churrascaria, restaurante, bar e “buffet”; b) comercialização de carnes e seus derivados e produtos alimentícios; c) representação de produtos e artigos alimentícios; d) intermediação de negócios através de lojas de conveniência, comercializando artigos e produtos destinados à alimentação; e) importação, exportação e intermediação de negócios que estejam intrinsecamente ligados aos seus objetivos sociais; f) tabacaria, charutaria e objetos de fumantes; e g) música ambiente, telão, vídeo, bar, entretenimento a fim de atender a clientela (cláusula primeira de seu contrato social, com redação dada pela alteração contratual). 4. A fim de facilitar o desempenho de suas atividades, o pagamento por seus clientes e a percepção de suas receitas, a autora celebra contratos de afiliação com empresas processadoras...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 495057 CE 2003/0015731-8 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF. PIS. COMPENSAÇÃO ENTRE TRIBUTOS DIFERENTES. 1. No regime da Lei 8.383 /91 (art. 66), a compensação poderia ser realizada por iniciativa do contribuinte, mas apenas entre tributos de mesma espécie. 2. Tem-se, assim, que, à época da propositura da demanda (novembro de 1996), o pedido veiculado na inicial, relativo à compensação de créditos de PIS com débitos de PIS, de COFINS e de CSSL, com base no direito então vigente, somente poderia ser atendido na parte em que pede a compensação entre parcelas referentes ao próprio PIS. 3. Recurso especial a que se nega provimento

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