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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2016

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 38312 SC 2009.003831-2 (TJSC)

Data de publicação: 13/10/2009

Decisão: de 166 dias-multa, por infração ao disposto no art. 33, caput, c/c § 4º da Lei n. 11.343 /06... (oito) meses de reclusão, por infração ao disposto no art. 33, caput, c/c § 4º da Lei n. 11.343 /06..., CAPUT , C/C § 4º, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) APR 38312 SC 2009.003831-2 (TJSC)

Data de publicação: 13/10/2009

Decisão: Vargas APELAÇÃO CRIMINAL.TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , C/C § 4º, DA LEI N. 11... ao disposto no art. 33, caput, c/c § 4º da Lei n. 11.343 /06. Inconformado, o réu apelou (fls. 125..., por infração ao disposto no art. 33, caput, c/c § 4º da Lei n. 11.343 /06. Pretende o apelante, em síntese...

TCU - Inteiro Teor. : 2319520078

Data de publicação: 28/05/2008

Decisão: .0 BALNEARIO CAMBORIU SC 4218756 421875 3.0 TUNAPOLIS SP 3548807 354880 3.0 SAO CAETANO DO SUL RS 4301008... levantamento, elaborado com fundamento nos incisos I e II do art. 238 do RITCU, decorre de deliberação.... Relevância e materialidade 10. A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

TCU - Inteiro Teor. : 2559120070

Data de publicação: 02/04/2008

Decisão: . 38, inciso II, da Lei n.º 8.433/1992, e 232, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art. 69, inciso... nos arts. 38, inciso II, da Lei n.º 8.433/1992, e 232, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art... art. 37 da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 5º, inciso XXXIII, da mesma Carta Magna, no...

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