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JusBrasil - Jurisprudência
01 de julho de 2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062123906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REGULAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REFORMA PARCIAL. Não havendo nada a desabonar a conduta do apelante/genitor, deve ser extirpada da sentença a ressalva da possível perda do direito de visitas. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70062123906, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-PR - Apelação APL 13421519 PR 1342151-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DOS EMBARGANTES. INSURGÊNCIA QUANTO SUA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INICIADO POR DESCUIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO DEIXAR DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DOS AVALISTAS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 2. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. CÉDULA RURAL PIGNORATICIA HIPOTECÁRIA. TERCEIRO GARANTIDOR. PESSOA FÍSICA. NULIDADE DA GARANTIA CONFORME EXEGESE DO PAR. 3º DO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/67. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1342151-9 - Medianeira - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 15.04.2015)

Encontrado em: RURAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DOS EMBARGANTES. INSURGÊNCIA.... EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR DO AGRAVADO DE NÃO CONHECIMENTO... PELO EMBARGANTE/EMITENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Agravo retido provido; apelação parcialmente conhecida...

TJ-RS - Recurso Cível 71005107487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Postulou o autor a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados pela empresa ré, bem como indenização por danos morais. Devidamente instruído e contestado o feito, sobreveio sentença parcialmente procedente. Sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos, conforme entendimento predominante das Turmas. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71005107487, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 09/10/2014).

TRF-4 - Reexame Necessário Cível REEX 50547835920114047100 RS 5054783-59.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CDA. QUITAÇÃO PARCIAL À ÉPOCA DO VENCIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPROVIMENTO. Tendo sido comprovada a quitação parcial dos débitos fiscais exigidos nas CDAs discutidas nos autos, resta mantida a sentença de parcial procedência do feito.

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70058791856 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI Nº 10.395/95. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Tratando-se de execução fundada em título judicial, a sentença que julga os embargos, ainda que desfavorável ao ente público, não está sujeita ao reexame necessário. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Reexame Necessário Nº 70058791856, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 26/06/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10054120004384001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO ADESIVA - DEPENDÊNCIA DO PRINCIPAL -DISCUSSÃO DE MATÉRIA DIVERSA AO PRINCIPAL - POSSIBILIDADE. - O art. 500 do CPC exige a sucumbência recíproca para possibilitar o recurso adesivo. - O recurso adesivo é dependente do principal apenas em matéria de admissibilidade; não se pode deixar de conhecer do recurso adesivo por ausência de vinculação às razões apresentadas no recurso principal.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10054120010217001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO ADESIVA - DEPENDÊNCIA DO PRINCIPAL -DISCUSSÃO DE MATÉRIA DIVERSA AO PRINCIPAL - POSSIBILIDADE. - O art. 500 do CPC exige a sucumbência recíproca para possibilitar o recurso adesivo. - O recurso adesivo é dependente do principal apenas em matéria de admissibilidade; não se pode deixar de conhecer do recurso adesivo por ausência de vinculação às razões apresentadas no recurso principal.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00594993220098190021 RJ 0059499-32.2009.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE PEDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE LHE SEJA OPORTUNIZADA A POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER. Impossibilidade. Demandado que, apesar de devidamente citado e ter comparecido à audiência, o fez desacompanhado de advogado e tampouco procurou a Defensoria Pública para defendê-lo. Próprio defensor que se manifestou nos autos, no sentido de o mesmo deveria ter procurado a Defensoria para relatar seus fatos e ser apreciada a gratuidade de justiça, não tendo o mesmo sequer aparecido naquele estabelecimento após a audiência. Inércia do réu verificada que demonstra um tremendo descaso com o presente processo, que agora pretende a modificação do julgado diante da sucumbência ao qual fora submetido. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

TJ-RS - Recurso Cível 71005025101 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Postulou o autor indenização por danos morais decorrentes de a empresa ré ter inscrito seu nome no rol de inadimplentes de forma indevida. Invertido o ônus da prova, cabia à demandada trazer qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, conforme art. 333, II, do CPC, ônus o qual não se desincumbiu. Contestado e instruído o feito, restou comprovada a inscrição indevida do nome da autora, sobrevindo sentença parcialmente procedente, condenando a requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 7.240,00. Recurso que não merece provimento, pois o valor fixado a título de danos morais se encontra em consonância com os parâmetros adotados pela Turma em situações análogas. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71005025101, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 11/09/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004737003 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MICRO EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Postulou o autor a declaração de inexistência de débito bem como indenização por danos morais decorrentes de o banco réu ter inscrito seu nome no rol de Invertido o ônus da prova, cabia à demandada trazer qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ônus o qual não se desincumbiu. Devidamente contestado e instruído o feito, restou comprovada a inscrição indevida do nome do autor, sobrevindo sentença parcialmente procedente, declarando suposto débito pendente inexiste, bem como condenando o banco réu ao pagamento de danos morais no montante de R$ 4.000,00. Dano moral que não comporta reforma, pois o mesmo se encontra aquém dos parâmetros adotados pela turma em situações análogas. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004737003, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

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