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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TRF-4 - Reexame Necessário Cível REEX 50547835920114047100 RS 5054783-59.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CDA. QUITAÇÃO PARCIAL À ÉPOCA DO VENCIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPROVIMENTO. Tendo sido comprovada a quitação parcial dos débitos fiscais exigidos nas CDAs discutidas nos autos, resta mantida a sentença de parcial procedência do feito.

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70058791856 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI Nº 10.395/95. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Tratando-se de execução fundada em título judicial, a sentença que julga os embargos, ainda que desfavorável ao ente público, não está sujeita ao reexame necessário. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Reexame Necessário Nº 70058791856, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 26/06/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10054120004384001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO ADESIVA - DEPENDÊNCIA DO PRINCIPAL -DISCUSSÃO DE MATÉRIA DIVERSA AO PRINCIPAL - POSSIBILIDADE. - O art. 500 do CPC exige a sucumbência recíproca para possibilitar o recurso adesivo. - O recurso adesivo é dependente do principal apenas em matéria de admissibilidade; não se pode deixar de conhecer do recurso adesivo por ausência de vinculação às razões apresentadas no recurso principal.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10054120010217001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO ADESIVA - DEPENDÊNCIA DO PRINCIPAL -DISCUSSÃO DE MATÉRIA DIVERSA AO PRINCIPAL - POSSIBILIDADE. - O art. 500 do CPC exige a sucumbência recíproca para possibilitar o recurso adesivo. - O recurso adesivo é dependente do principal apenas em matéria de admissibilidade; não se pode deixar de conhecer do recurso adesivo por ausência de vinculação às razões apresentadas no recurso principal.

TJ-RS - Recurso Cível 71004737003 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MICRO EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Postulou o autor a declaração de inexistência de débito bem como indenização por danos morais decorrentes de o banco réu ter inscrito seu nome no rol de Invertido o ônus da prova, cabia à demandada trazer qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ônus o qual não se desincumbiu. Devidamente contestado e instruído o feito, restou comprovada a inscrição indevida do nome do autor, sobrevindo sentença parcialmente procedente, declarando suposto débito pendente inexiste, bem como condenando o banco réu ao pagamento de danos morais no montante de R$ 4.000,00. Dano moral que não comporta reforma, pois o mesmo se encontra aquém dos parâmetros adotados pela turma em situações análogas. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004737003, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004753125 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Postulou o autor indenização por danos morais decorrentes de a empresa ré ter inscrito seu nome no rol de inadimplentes devido a um suposto débito pendente, o qual o autor já havia adimplido. Requereu ainda a repetição em dobro e a declaração de inexistência deste. Invertido o ônus da prova, cabia à demandada trazer qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ônus a qual não se desincumbiu. Devidamente contestado e instruído o feito, restou comprovada a inscrição indevida do nome do autor, sobrevindo sentença parcialmente procedente, condenando a requerida à repetição em dobro do valor de R$ 439,00, declarando tal débito inexistente. Ainda, ao pagamento de danos morais no montante de R$ 5.000,00. Recurso que não merece provimento, pois o valor fixado a título de danos morais se encontra em consonância com os parâmetros adotados pela Turma em situações análogas. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004753125, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004827671 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONSERTO DE NOTEBOOK. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Postula a parte autora a manutenção de seu notebook, bem como indenização por danos morais, tendo em vista que a mesma tentou solucionar o problema de assistência junto à empresa, porém, não logrou êxito. Instruído o feito, restou demonstrada a boa fé da empresa requerida, no sentido de solucionar o problema, tanto que nas duas audiências, ofereceu a troca do notebook da autora por outro semelhante ou até superior ao dela, sendo tal oferta negada. Sobreveio aos autos sentença parcialmente procedente, condenando a empresa ré a realizar o conserto do notebook da autora, restando o pedido de danos morais improcedente. No caso em tela, tenho que não houve prejuízos à honra da autora, nem violação dos direitos de sua personalidade, não caracterizando a necessidade de indenização por danos morais, pois os fatos representam mero dissabor do cotidiano, não caracterizando danos morais. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004827671, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056080369 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PERDA DO OBJETO. A decisão agravada foi modificada em virtude da sentença proferida pelo juízo a quo que julgou parcialmente procedente a demanda. Recurso julgado prejudicado por perda do objeto. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056080369, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 08/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004798203 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. ENERGIA ELÉTRICA. "ASSENTAMENTO MADRUGADA". DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Postula a parte autora indenização por danos morais devido à recorrente falta de energia elétrica. Sobreveio sentença dando parcial procedência ao pedido, que teve como base outras situações idênticas de moradores do "Assentamento Madrugada", as quais recorreram à justiça pedindo indenização. A autora, ora recorrente, em recurso postula a majoração do quantum indenizatório. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71004798203, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054625033 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUE REDUZ A VERBA. EFEITOS DA APELAÇÃO. Conforme a Conclusão nº 35 do Centro de Estudos desta Corte, a apelação interposta contra sentença que reduz os alimentos deve ser recebida no duplo efeito. DOU PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70054625033, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/05/2013)

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