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Jusbrasil - Jurisprudência
07 de dezembro de 2016

TJ-SP - Apelação APL 10036381420148260073 SP 1003638-14.2014.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prevenção do E. Desembargador Dr. Pedro Kodama, desta 37ª Câmara de Direito Privado, que julgou agravo de instrumento oriundo da mesma relação jurídica contratual controvertida – Inteligência do artigo 102 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140111892723 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/09/2015

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 15% POR UM ANO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É razoável a fixação de alimentos em favor do ex-cônjuge no percentual de 15% sobre os rendimentos brutos do apelado/autor pelo prazo de um ano. 2. Areinserção ao mercado de trabalho não se limita a aprovação em concurso público, sendo desarrazoada a fixação de alimentos por prazo indeterminado a depender de fato incerto, qual seja, aprovação em concurso público. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062123906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REGULAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REFORMA PARCIAL. Não havendo nada a desabonar a conduta do apelante/genitor, deve ser extirpada da sentença a ressalva da possível perda do direito de visitas. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70062123906, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-SP - Apelação APL 40100151420138260451 SP 4010015-14.2013.8.26.0451 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2016

Ementa: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE– APELAÇÃO - "Serviços de terceiros" – Cobrança não prevista em contrato – Sentença reformada. - "Registros" – Cobrança indevida por não se tratar de serviço efetivamente prestado ao cliente, tornando-se injusto o repasse de seu custo, que deve ser suportado pela instituição financeira – Ademais, não há especificação no contrato sobre em que consiste a cobrança a esse título – Violação do dever de informação (art. 6º , III , do CDC )– Sentença mantida. - Comissão de permanência – Contrato que prevê, para período de inadimplência, cobrança de comissão de permanência ao percentual de 0,60% ao dia mais multa de 2% - Impossibilidade – Abusividade constatada – Sentença mantida. Recurso parcialmente provido.

TJ-PR - Apelação APL 13421519 PR 1342151-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DOS EMBARGANTES. INSURGÊNCIA QUANTO SUA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INICIADO POR DESCUIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO DEIXAR DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DOS AVALISTAS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 2. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. CÉDULA RURAL PIGNORATICIA HIPOTECÁRIA. TERCEIRO GARANTIDOR. PESSOA FÍSICA. NULIDADE DA GARANTIA CONFORME EXEGESE DO PAR.3º DO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167 /67. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1342151-9 - Medianeira - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 15.04.2015)

Encontrado em: RURAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DOS EMBARGANTES. INSURGÊNCIA.... EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR DO AGRAVADO DE NÃO... ALEGADOS PELO EMBARGANTE/EMITENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Agravo retido provido; apelação parcialmente...

TJ-RS - Recurso Cível 71005107487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Postulou o autor a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados pela empresa ré, bem como indenização por danos morais. Devidamente instruído e contestado o feito, sobreveio sentença parcialmente procedente. Sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos, conforme entendimento predominante das Turmas. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71005107487, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 09/10/2014).

TRF-4 - Reexame Necessário Cível REEX 50547835920114047100 RS 5054783-59.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CDA. QUITAÇÃO PARCIAL À ÉPOCA DO VENCIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPROVIMENTO. Tendo sido comprovada a quitação parcial dos débitos fiscais exigidos nas CDAs discutidas nos autos, resta mantida a sentença de parcial procedência do feito.

TJ-RS - Recurso Cível 71005765276 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2015

Ementa: TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005765276, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 30/10/2015).

TJ-SP - Apelação APL 00018522120098260236 SP 0001852-21.2009.8.26.0236 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. Argumentos do banco apelante que não convencem – Abertura de crédito em conta corrente – Instrumento contratual não apresentado - Capitalização de juros em período inferior a um ano afastada, porque não comprovada pactuação em tal sentido – Não apresentado o instrumento contratual, devem os juros remuneratórios incidir à taxa média do mercado, exceto se mais vantajosa ao consumidor aquela efetivamente aplicada – Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, verbete 530 – Restituição que se mostra de rigor. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PE - Apelação APL 2825378 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 30/11/2015

Ementa: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM FURTO TENTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PROVA INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA FRÁGEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Não tendo as investigações trazido elementos que permitam o juízo de certeza da autoria delitiva, absolve-se o acusado. 2. Na espécie, é de ser mantida a decisão recorrida, já que não configurados na fase judicial os dados atinentes à autoria e os elementos advindos da etapa policial não chegaram a enunciá-los de forma plausível. 3. Apelo não provido. Decisão unânime.

Encontrado em: CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM FURTO TENTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE... PROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PROVA INSUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA FRÁGEIS.... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Não tendo as investigações trazido elementos...

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