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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11130320125230131 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA LÍQUIDA. MOMENTO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1176005020095080011 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA LÍQUIDA. RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal . RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA LÍQUIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 789-A da CLT , as custas de execução, decorrentes da liquidação da sentença devem ser pagas somente ao final do processo de execução. Não há que se falar em exigência do seu recolhimento para a interposição de recurso ordinário. Assim, efetuado o recolhimento das custas processuais relativas à fase de conhecimento, no valor fixado na sentença, nos termos do artigo 789 , caput, da CLT , afasta-se a deserção do recurso ordinário. Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00006230920125010061 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA - Tratando-se de execução de sentença líquida, que discriminou os valores devidos, há que se observá-la, em respeito à coisa julgada. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1345005020095010061 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA - Tratando-se de execução de sentença líquida, que discriminou o valor devido a título de horas extras, há que se observá-la, em respeito à coisa julgada. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00007388220115010055 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Em regra, tratando-se de sentença líquida, qualquer impugnação quanto aos valores, deve ser discutida em sede de recurso ordinário, restando preclusa tal manifestação por ocasião da execução.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 5073320115010321 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA - Tratando-se de execução de sentença líquida, que discriminou o valor devido a título de horas extras, há que se observá-la, em respeito à coisa julgada. Recurso a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 14231420115010080 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA. Uma vez que a sentença foi proferida na forma líquida, integrando os cálculos necessários à execução, as parcelas nele constantes devem corresponder exatamente aos título deferidos. Recurso parcialmente provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 589002120085050134 58900-21.2008.5.05.0134 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. SENTENÇA LÍQUIDA. MOMENTO OPORTUNO DA ARGUIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. O Tribunal Regional deixou claro que o tema -erro material- mostrou-se inovatório em embargos declaratórios opostos contra o acórdão regional. Os embargos declaratórios não se prestam para a apresentação de matéria inovatória, sendo seu cabimento restrito aos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . Não pode a reclamante confundir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal com a autorização para subversão do sistema legal processual. Recurso de revista não conhecido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00011103720115010053 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. SENTENÇA LÍQUIDA. Com o trânsito em julgado de sentença líquida, sem que a parte tenha interposto qualquer recurso, há a preclusão para o debate acerca dos cálculos que integraram o título executivo judicial.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00004973620105010058 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. SENTENÇA LÍQUIDA. Com o trânsito em julgado de sentença líquida, sem que a parte tenha interposto qualquer recurso, há a preclusão para o debate acerca dos cálculos que integraram o título executivo judicial.

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