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JusBrasil - Jurisprudência
02 de março de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1594006920095010038 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.  

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20373120115020261 (TST)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art . 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1344006820095050131 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EXERCIDO EM CONDIÇÃO DE RISCO EQUIVALENTE AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, em especial a prova pericial, concluiu que o reclamante trabalhava em condições de risco equivalentes ao sistema elétrico de potência. Decisão em consonância com o entendimento do TST, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Incidência do artigo 896, §4°, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, com base na prova pericial, consignou que o reclamante laborava em contato com equipamentos energizados com alta tensão, equiparando se aos eletricitários para fins de percepção do adicional de periculosidade. Desse modo, diante do princípio da isonomia, deve o cálculo do adicional de periculosidade ser efetuado sobre todas as parcelas de natureza salarial, conforme entendimento cristalizado na parte final da Súmula nº 191 do TST. Decisão em consonância com esse verbete . Incidência do artigo 896, § 4º , da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3404720125040531 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I do TST, assim redigida: - É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. - Assim, ainda que o trabalho não seja prestado em unidade fornecedora de energia elétrica, mas consumidora, é devido o adicional de periculosidade, desde que as atividades sejam desenvolvidas mediante contato com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família-. Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, item I, do Tribunal Superior do Trabalho. Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 326320115040234 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2614120115150032 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1621006720035030007 162100-67.2003.5.03.0007 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Esta c. Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, consagrou o entendimento de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalhos exercido em contato com sistema elétrico de potência. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1829006020085020075 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TV A CABO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9232220125030026 923-22.2012.5.03.0026 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2265120105040023 (TST)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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