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Jusbrasil - Jurisprudência
08 de dezembro de 2016

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70046547535 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICÓLOGO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O MUNICÍPIO. CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - OMEP PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE DE VERBAS PELO ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SOB A RESPONSABILIDADE DA CONVENENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE PSICÓLOGO. ART. 333 , I , DO CPC . DERAM PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70046547535, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01193907320118190001 RJ 0119390-73.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: que, em análise das melhores coberturas e taxas, a Sistel contratou a Icatu-Hartford e Aliança do Brasil, ficando a apólice da Sul América sob administração da Icatu a partir de junho de 1999; (e) após o cancelamento da antiga apólice da Sul América, somente houve a encampação dos aposentados que encaminharam proposta de adesão até 31.08.1999, o que não foi feito pela parte autora; (f) na época da encampação dos segurados pela Icatu Seguros, a autora ainda era empregada da patrocinadora TELEMAR (antiga TELERJ), sendo que seu desligamento da patrocinadora somente ocorreu em 08.10.1999, tendo solicitado o resgate da reserva de poupança, o que foi efetivado em 27.10.1999; (g) inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e, por fim, (h) inexistência de danos morais, requerendo ao final a improcedência total do pedido. Pela 3ª Ré (TELEMAR) foi apresentada contestação às fls. 347/359, alegando, preliminarmente, (a) ilegitimidade passiva ad causam da Telemar, ao argumento que é concessionária de serviço público de telefonia e não opera seguro de vida; (b) incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da causa em razão da matéria; (c) prescrição conforme afirmado pela parte autora na petição inicial, a rescisão unilateral do contrato teria ocorrido em 1999, data em que a Sul América teria comunicado a Fundação Sistel que não mais teria interesse no seguro; (d) a parte autora demonstrou que procedeu ao pagamento do prêmio somente até 1999; (e) inexistência de relação de consumo entre a parte autora e a ré, sustentando que o que existe é um vínculo de emprego; (f) inexistência de ato ilícito e impossibilidade de responsabilização por fato de terceiro; (g) a parte autora junta comprovantes que demonstram que, desde 1999, não efetua os pagamentos concernentes ao prêmio do seguro, objeto da demanda; e, por fim, (h) inexistência de danos morais, requerendo ao final a improcedência total do pedido. A sentença foi prolatada às fls. 362, homologando o projeto de sentença às...

Encontrado em: de Seguridade Social. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A RECURSO INOMINADO RI 01193907320118190001 RJ

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001326220125010041 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: Vinculo empregatício. A função de engenheiro exercida pelo reclamante estava diretamente relacionada com a atividade-fim da primeira reclamada, pois consta do objeto social desta empresa expressa menção a respeito da prestação de serviços de engenharia para projetos e sistemas de telecomunicações. Além disso, ficou evidenciada a existência de subordinação jurídica e econômica do trabalhador capaz de fundamentar o reconhecimento da relação de emprego entre as partes.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00024522720125020019 SP 00024522720125020019 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. Pelo teor dos depoimentos, infere-se que era o próprietário da ré quem fazia o projeto e tratava com os clientes como o mesmo seria executado. E que o estabelecimento não apenas vendia o gesso, como também efetuava sua instalação, não sendo crível que para as funções de gesseiro, atividade esta essencial ao desempenho do objeto social da empresa, contasse apenas com quatro equipes de gesseiro, todos laborando de forma esporádica e mediante empreitada. Patente, portanto, a fraude perpetrada na contratação de seus empregados, entre eles o reclamante. Não se pode olvidar, outrossim, que nesta MM JustiçaEspecializada prevalece o contrato realidade, e as assertivas recursais da reclamada não têm o condão de infirmar o decisório de origem, proferido em consonância com os elementos probatórios trazidos a juízo e em face dos ditames dos artigos 2º e 3º, ambos do Texto Consolidado. Reconhecimento do vínculo de emprego mantido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4555920105030113 455-59.2010.5.03.0113 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (TIM). TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. CALL CENTER. OFENSA AO ART. 94 , II , DA LEI Nº 9.472 /97 . 1. Na forma preconizada no art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, denominada Lei Geral das Telecomunicações, no cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela agência, contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. Como se observa, o referido comando legal autoriza a terceirização das atividades meio, ou melhor, as atividades inerentes, acessórias e complementares, de modo que, havendo terceirização das referidas atividades, não há falar em ilicitude, sendo incabível, em regra, o reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora, nos exatos termos do item III da Súmula nº 331 desta Corte Superior, no sentido de que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. 2. In casu, a reclamante prestava serviços de call center, ou seja, executava atividades alheias à oferta de telecomunicações, conforme definido pelo § 1º do art. 60 da Lei nº 9.472 /97, na medida em que os serviços de call center não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera atividade inerente. 3. Na esteira do dispositivo legal e do verbete sumulado supramencionados, é lícita a terceirização de atividade inerente, na qual a empresa prestadora de serviços, indubitavelmente, dirige os serviços realizados de acordo com a necessidade da empresa tomadora dos serviços. Em tal circunstância, a atuação do trabalhador não configura vínculo de emprego, pois, não obstante o trabalhador suporte, mesmo que indiretamente...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1323003720075030109 132300-37.2007.5.03.0109 (TST)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. CALL CENTER . OFENSA AO ART. 94 , II , DA LEI Nº 9.472 /97. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa ao art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. CALL CENTER . 1. Na forma preconizada no art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, denominada Lei Geral das Telecomunicações, no cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela agência, contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. Como se observa, o referido comando legal autoriza a terceirização das atividades meio, ou melhor, as atividades inerentes, acessórias e complementares, de modo que, havendo terceirização das referidas atividades, não há falar em ilicitude, sendo incabível, em regra, o reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora, nos exatos termos do item III da Súmula nº 331 desta Corte Superior, no sentido de que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. 2. In casu , o reclamante prestava serviços de call center , ou seja, executava atividades alheias à oferta de telecomunicações, conforme definido pelo § 1º do art. 60 da Lei nº 9.472 /97, na medida em que os serviços de call center não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera atividade inerente. 3. Na esteira...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7822020105030043 782-20.2010.5.03.0043 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (TIM). TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. CALL CENTER. OFENSA AO ART. 94 , II , DA LEI Nº 9.472 /97 . 1. Na forma preconizada no art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, denominada Lei Geral das Telecomunicações, no cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela agência, contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. Como se observa, o referido comando legal autoriza a terceirização das atividades meio, ou melhor, as atividades inerentes, acessórias e complementares, de modo que, havendo terceirização das referidas atividades, não há falar em ilicitude, sendo incabível, em regra, o reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora, nos exatos termos do item III da Súmula nº 331 desta Corte Superior, no sentido de que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta. 2. In casu, a reclamante prestava serviços de call center, ou seja, executava atividades alheias à oferta de telecomunicações, conforme definido pelo § 1º do art. 60 da Lei nº 9.472 /97, na medida em que os serviços de call center não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera atividade inerente. 3. Na esteira do dispositivo legal e do verbete sumulado supramencionados, é lícita a terceirização de atividade inerente, na qual a empresa prestadora de serviços, indubitavelmente, dirige os serviços realizados de acordo com a necessidade da empresa tomadora dos serviços. Em tal circunstância, a atuação do trabalhador não configura vínculo de emprego, pois, não obstante o trabalhador suporte, mesmo que indiretamente...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6189008020095090069 618900-80.2009.5.09.0069 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: se evidenciar quer em sua dimensão subjetiva (intensidade de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de um dos fins do empreendimento do tomador), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços). Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se considere desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vínculo justrabalhista do obreiro diretamente com o tomador de serviços (empregador oculto ou dissimulado). Enfatize-se que o TST realizou na primeira semana de outubro de 2011 audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer em face das perdas econômicas para os trabalhadores terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e princípios insculpidos na ordem jurídica legal e constitucional. In casu, foi consignado pelo Tribunal Regional que a Recorrente contratou com a empregadora do Autor (Telenge) serviços inerentes à sua atividade empresarial, no caso, serviços de engenharia, elaboração de projetos, implantação, manutenção e operação das redes de acessos, rotas de cabos ópticos, serviço de comunicação de dados, serviços ADSL e serviço Vídeo Link da CONTRATANTE, bem como o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução de tais serviços. Essas atividades, segundo a jurisprudência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços (Súmula 331, I, do TST). Contudo, tendo em vista que o Tribunal Regional declarou tão somente a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, nos termos da Súmula 331, IV, desta Corte, mantém-se a decisão agravada, ainda que menos favorável ao Reclamante, em observância...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2331520105030009 233-15.2010.5.03.0009 (TST)

Data de publicação: 27/06/2011

Ementa: A) RECURO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. 1. Na forma preconizada no art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, denominada Lei Geral das Telecomunicações, no cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela agência, contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. Como se observa, o referido comando legal autoriza a terceirização das atividades meio, ou melhor, as atividades inerentes, acessórias e complementares, de modo que, havendo terceirização das referidas atividades, não há falar em ilicitude, sendo incabível, em regra, o reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora, nos exatos termos do item III da Súmula nº 331 desta Corte Superior, no sentido de que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta. 2. In casu , a reclamante prestava serviços de call center , ou seja, executava atividades alheias à oferta de telecomunicações, conforme definido pelo § 1º do art. 60 da Lei nº 9.472 /97, na medida em que os serviços de call center não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera atividade inerente. 3. Na esteira do dispositivo legal e do verbete sumulado supramencionados, é lícita a terceirização de atividade inerente, na qual a empresa prestadora de serviços, indubitavelmente, dirige os serviços realizados de acordo com a necessidade da empresa tomadora dos serviços. Nessa circunstância, a atuação do trabalhador não configura vínculo de emprego, pois, não obstante o trabalhador suporte, mesmo que indiretamente, com os reflexos das decisões do tomador dos serviços, integrando...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2328220105030024 232-82.2010.5.03.0024 (TST)

Data de publicação: 27/06/2011

Ementa: A) RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. 1. Na forma preconizada no art. 94 , II , da Lei nº 9.472 /97, denominada Lei Geral das Telecomunicações, no cumprimento de seus deveres, a concessionária poderá, observadas as condições e limites estabelecidos pela agência, contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, bem como a implementação de projetos associados. Como se observa, o referido comando legal autoriza a terceirização das atividades meio, ou melhor, as atividades inerentes, acessórias e complementares, de modo que, havendo terceirização das referidas atividades, não há falar em ilicitude, sendo incabível, em regra, o reconhecimento de vínculo direto com a empresa tomadora, nos exatos termos do item III da Súmula nº 331 desta Corte Superior, no sentido de que não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. 2. In casu , a reclamante prestava serviços de call center , ou seja, executava atividades alheias à oferta de telecomunicações, conforme definido pelo § 1º do art. 60 da Lei nº 9.472 /97, na medida em que os serviços de call center não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora dos serviços, configurando mera atividade inerente. 3. Na esteira do dispositivo legal e do verbete sumulado supramencionados, é lícita a terceirização de atividade inerente, na qual a empresa prestadora de serviços, indubitavelmente, dirige os serviços realizados de acordo com a necessidade da empresa tomadora dos serviços. Em tal circunstância, a atuação do trabalhador não configura vínculo de emprego, pois, não obstante o trabalhador suporte, mesmo que indiretamente, os reflexos das decisões do tomador dos serviços, integrando...

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