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JusBrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2015

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 20/01/2010

Decisão: , conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari... o lançamento de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei.... Nos casos em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 20/01/2010

Decisão: , conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari... o lançamento de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei.... Nos casos em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 20/01/2010

Decisão: , conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari... o lançamento de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei.... Nos casos em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 25/11/2009

Decisão: estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari Pargendler... de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei nº 8.021 /90... em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20%), descabe...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 25/11/2009

Decisão: estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari Pargendler... de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei nº 8.021 /90... em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20%), descabe...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 25/11/2009

Decisão: estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari Pargendler... de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei nº 8.021 /90... em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20%), descabe...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3403 SC 2001.72.05.003403-0 (TRF4)

Data de publicação: 25/11/2009

Decisão: estabelece o § 4º do art. 150 do CTN . Precedentes da 1ª Seção: ERESP 101.407/SP, Min. Ari Pargendler... de ofício baseado em valores de mercado, nos termos do art. 895 do Decreto 1.041 /94 (Lei nº 8.021 /90... em que há a incidência do encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025 /69 (20%), descabe...

TRF-2 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 200151010051626 RJ 2001.51.01.005162-6 (TRF2)

Data de publicação: 12/03/2008

Decisão: anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes da 1ª Seção...XII - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2001.51.01.005162-6 1 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA... HEINE APELANTE : GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE BARROS...

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 46792

Data de publicação: 12/03/2008

Decisão: anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes da 1ª Seção...XII - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2001.51.01.005162-6 1 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA... HEINE APELANTE : GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE BARROS...

TRF-4 - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL: EDAC 5321 RS 2002.71.04.005321-1

Data de publicação: 26/06/2007

Decisão: entidades de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.318 , de 30 de dezembro de 1986, poderão ser majoradas... o art. 1º do Decreto-Lei no 2.318 /86, a saber, SESC, SENAC, SESI e SENAI. O que interessa saber, no..., diretamente ao consumidor. II - da contribuição de que trata o art. 3º do Decreto-lei nº 1.146 , de 31...

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