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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2016

Legislação direta

Artigo 40 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 1º Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.
§ 1o Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 2000)
§ 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
§ 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 2000)
§ 3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Art. 40-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)
§ 1o Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)
§ 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)
§ 3o Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1402984 DF 2013/0312372-8 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. ART. 40 , CAPUT, DA LEI9.605 /98. CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 110 § 1º , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. 1. Com o trânsito em julgado para a acusação, o cálculo do prazo prescricional deve ser regido pela pena concretamente fixada, pois aí já se tem o máximo possível da reprimenda (ne reformatio in pejus). 2. A pena de 1 (um) ano prescreve em 4 (quatro) anos, prazo a ser contado retroativamente nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º, na redação vigente à data do fato. 3. Considerando a natureza do delito - instantâneo de efeitos permanentes - o termo inicial do prazo prescricional se dá com a edificação irregular. 4. Prescrição reconhecida. 5. Recurso especial provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 84938320104013901 (TRF-1)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI 9.605 /98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IGARAPÉ DO GELADO. DERRUBADA DE PALMEIRAS DE BABAÇU. AUTORIA NÃO COMPROVADA. 1. Nos autos inexistem elementos de provas suficientes capazes de autorizar um decreto condenatório, devendo ser mantida a absolvição do acusado, com fundamento no princípio in dubio pro reo. 2. Apelação não provida.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. TERCEIRA TURMA 31/10/2014 - 31/10/2014 LEI..._00009605 ANO_1998 ART_00040 DEL_00003689 ANO_1941 ART_00386 INC_00007 CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 45898720094047205 SC 0004589-87.2009.404.7205 (TRF-4)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CRIME AMBIENTAL. OBRAS IRREGULARES NO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ. DANOS. PLANO DE RECUPERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA A TIPICIDADE DA CONDUTA. INTERESSE DE AGIR DO MP. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. ART. 40 DA LEI 9.605 /98. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. ART. 68 DA ELI 9.605/98. CRIME-MEIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME-FIM. REPRIMENDA, DIMINUIÇÃO DA PENA. 1. A consumação do delito previsto no art. 40 , § 1º , da Lei 9.605 /98 se dá com a ocorrência do dano à área especialmente protegida, de modo que o compromisso posterior de regenerar o local não afasta a tipicidade da conduta, mas apenas corrobora a certeza de que houve prejuízos, cujos efeitos precisam ser mitigados. Além disso, o acordo de recuperação firmado na instância administrativa não implica efeitos substanciais na seara penal, em face do princípio da independência das esferas. 2. Ao contrário do que alega o recorrente, o agente ministerial não se comprometeu a deixar de instaurar ação penal caso o agente recuperasse a área, até porque o Ministério Público é regido pelo Princípio da Obrigatoriedade, segundo o qual a propositura do processo não fica ao seu arbítrio ou discricionariedade. 3. Restando demonstrado que o acusado autorizou a realização de obra que causou danos à unidade de conservação, incide nas penas do art. 40 , § 1º , da Lei 9.605 /98. O contexto demonstra, no mínimo, a existência de dolo eventual, na medida em que o apelante assumiu o risco de produzir os prejuízos ambientais na área protegida. 4. Incabível a condenação pelo delito previsto no artigo 68 da Lei9.605 /98, uma vez que o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental constituiu, in casu, conduta intrínseca ao crime de dano à unidade de conservação. 5. Inaplicável a agravante prevista no art. 15 , inc. II , alínea e, da Lei 9.605 /98, tendo em vista que a caracterização da área como unidade de conservação é inerente ao tipo penal...

Encontrado em: CARLOS DE OLIVEIRA no tocante ao crime do art. 68 da Lei 9.605 /98, em face do princípio da consunção..., e dar parcial provimento ao recurso para diminuir a pena relativa ao delito do art. 40 , § 1º , da Lei... 9.605 /98, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante...

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00517785120044013800 (TRF-1)

Data de publicação: 10/09/2015

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 40 , DA LEI9.605 /98). AUSÊNCIA DE PROVAS DO DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O crime previsto no artigo 40 , da Lei n. 9.605 /1998 tem como elemento subjetivo o dolo, que consiste na vontade livre e consciente de causar dano, direto ou indireto às Unidades de Conservação, e, como objeto, a preservação do meio ambiente. Trata-se, portanto, de crime material, de efeitos permanentes, consumando-se com o efetivo dano causado à essas áreas de conservação. 2. Na hipótese dos autos, para impor uma condenação pela prática do delito tipificado no art. 40 , da Lei9.605 /98, far-se-ia necessário que o agente tivesse agido com dolo e para tal seria fundamental o conhecimento prévio de que a área danificada é área de proteção ambiental, o que não ficou comprovado por meio do conjunto probatório constante nos autos. 3. In casu, ficou evidenciada apenas a modalidade culposa prevista no art. 40 , § 3º , da Lei n. 9.605 /98, que, em razão da pena prevista, está fulminada pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107 , inciso IV , c/c os arts. 109 , inciso IV , 115 , todos do Código Penal . 4. Apelação desprovida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 106828 SC 2008/0109664-4 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605 /98. AUSÊNCIADE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOSDE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida detodo excepcional, mostrando-se possível, no entanto, quando semostrar flagrante a ausência de indícios de autoria, a atipicidadedos fatos narrados ou a extinção da punibilidade do agente. 2. Não restando demonstrados mínimos indícios de autoria do pacienteno que se refere ao crime ambiental que lhe foi assestado,mostrando-se harmônica a prova colhida no sentido de eximir-lhe dequalquer envolvimento com a construção que teria causado dano àUnidade de Conservação, não se vislumbra justa causa para adeflagração da ação penal em seu desfavor; 3. Ordem concedida, para trancar a Ação Penal n. 045.06.011221-7,movida em desfavor do paciente perante a Vara Criminal da comarca dePalhoça/SC.

Encontrado em: LEG:FED LEI: 009605 ANO:1993 CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00041 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... 16/11/2010 - 16/11/2010 CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00041 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... LEG:FED LEI: 009605 ANO:1993 LEG:FED LEI: 009605 ANO:1993 STJ - HABEAS CORPUS HC 106828 SC 2008...

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00011403320034013902 (TRF-1)

Data de publicação: 04/09/2015

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ART. 40 , LEI 9.605 /98. AUTORIA. PROVA. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. 1. Manutenção de sentença absolutória do delito de causar dano direto ou indireto a unidade de conservação, ante a dúvida acerca da autoria por parte do réu. 2. A condenação no Juízo penal, pelas graves implicações na vida do indivíduo, deve se respaldar em elementos concretos e objetivos, ausentes na espécie. 3. Apelação desprovida.

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00014889520104036118 SP 0001488-95.2010.4.03.6118 (TRF-3)

Data de publicação: 02/03/2016

Ementa: PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 , CAPUT, DA LEI N. 9.605 /98. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO PROVIDO. 1. Os crimes ambientais são, em princípio, de natureza formal: tutelam o meio ambiente enquanto tal, ainda que uma conduta isoladamente não o venha a prejudicar. Busca-se a preservação da natureza, coibindo-se, na medida do possível, ações humanas que a degenerem. Por isso que o princípio da insignificância não é aplicável a esses crimes. Ao se considerar indiferente uma conduta isolada, proibida em si mesma por sua gravidade, encoraja-se a perpetração de outras em igual escala, como se daí não resultasse a degeneração ambiental, que muitas vezes não pode ser revertida pela ação humana. Precedentes do STJ e do TRF da 3ª Região. 2. Materialidade comprovada pelos boletins de ocorrência, autos de infração e laudo pericial ambientais. 3. Autoria demonstrada pela prova testemunhal. 4. Apelação da acusação provida para condenar o réu. 5. Pena de reclusão fixada no mínimo legal, substituída por restritiva de direitos.

Encontrado em: de reclusão, regime inicial aberto, pela prática do delito previsto no art. 40 , caput, da Lei n. 9.605... /98, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos nos termos do relatório

STJ - HABEAS CORPUS HC 114913 DF 2008/0195945-7 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. ART. 40 DA LEI9.605 /98.ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPRECISÃO QUANTO ÀDATA DOS FATOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADECOM A VIA ELEITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trancamento de ação penal é medida excepcional, que somente seviabiliza quando exsurge de modo patente a violação de algum dosrequisitos do art. 41 do Código de Processo Penal . 2. No caso, para se averiguar se todos os atos causadores do dano aomeio ambiente foram praticados na data apontada na impetração, seriaindispensável o revolvimento do conjunto probatório, providênciaincompatível com a via eleita. 3. Além disso, no curso da ação penal, foram requeridas diversasperícias para constatar a data em que realizadas as obras tidas porirregulares. Em consequência, com base nelas é que se poderáprecisar a data dos fatos delituosos. Fica evidente, assim, apertinência de exame mais detido, mais profundo, revelando anecessidade de se dar prosseguimento à marcha processual. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: ART :0040A LEG:FED LEI: 004947 ANO:1966 ART : 00020 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00115...: 009605 ANO:1998 ART : 00040 ART :0040A LEG:FED LEI: 004947 ANO:1966 ART : 00020 CP-40 LEG:FED DEL...:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00041 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG:FED LEI: 009605 ANO:1998 ART : 00040...

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00065553120114036110 SP 0006555-31.2011.4.03.6110 (TRF-3)

Data de publicação: 26/02/2016

Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. ART. 38-A E ART. 40 DA LEI9.605/98. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MULTA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANTIDO. ART. 20 DA LEI 9.605/98. NÃO FIXADO O MÍNIMO VALOR PARA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. NÃO OBSTADA A POSTERIOR QUANTIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A autoria e a materialidade delitivas comprovaram-se diante da prova técnica e testemunhal. 2. Não foram demonstradas as irregularidades apontadas pela defesa acerca da prova técnica, elaborada mediante uso de GPS e de dados oficiais e atualizados. 3. Não se constatou que o dano ambiental fora causado pelo antigo proprietário ou pela passagem de animais e de transeuntes, mas sim por ação dolosa do acusado, que terraplanou e suprimiu vegetação protegida, em sua propriedade e em área de unidade de conservação vizinha, agindo sem autorização do órgão ambiental. 4. Mantém-se a pena de multa e o valor unitário, fixados acima do mínimo legal, diante dos danos materiais causados pelo réu e de sua situação econômica, não provada a hipossuficiência de recursos. 5. A ausência de fixação de valor mínimo, para fins de reparação do dano ambiental, não ofende o art. 20 da Lei n. 9.605/98 nem impede a posterior quantificação do prejuízo, mediante liquidação. 6. Apelação da defesa desprovida.

Encontrado em: e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/02/2016 - 26/2/2016 LEG-FED LEI-9605 ANO-1998 ART-20 ART-38A ART-40

TRF-5 - RSE Recurso em Sentido Estrito RSE 110485720124050000 (TRF-5)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL (ART. 40 DA LEI9.605 /98). INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes em que a conduta do agente é praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. Inteligência do art. 109 , IV , da CF . 2. Hipótese em que foi interposto pelo MPF recurso em sentido estrito contra decisão que declinou da competência em favor da Justiça Estadual, nos autos de ação criminal instaurada em face de possível prática de crime ambiental previsto no art. 40 da Lei9.605 /98, consistente no desmatamento, sem autorização, de área de floresta nativa na Unidade de Conservação APA SERRA DA MERUOCA/CE, instituída por ato normativo federal (Lei nº 11.891/98). 3. Recurso em sentido estrito provido.

Encontrado em: ART-5 LEG-FED LEI- 9605 ANO-1998 ART-40 ***** CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 109 INC-4 RSE...UNÂNIME Terceira Turma 21/10/2013 - 21/10/2013 LEG-FED DEC-1713 ANO-1937 LEG-FED LEI-11891 ANO-1998

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