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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 344803 2000.51.01.015227-0 (TRF-2)

Data de publicação: 21/03/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉRCIA DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O autor deixou escoar o prazo para cumprimento de determinação do juízo a quo, o que gerou a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Recurso desprovido

TJ-MG - Apelação Cível AC 10521090819215001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. PROLAÇÃO DE SEGUNDA SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. NULIDADE. - Encerrada a prestação jurisdicional, deve ser declarada a nulidade da segunda sentença proferida no feito.V.V: EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - DESNECESSIDADE DE POSTERIOR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - PESSOA JURÍDICA - INTIMAÇÃO VIA POSTAL VÁLIDA - ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL - A extinção do processo, sem resolução do mérito, depende da intimação pessoal da parte, nos termos do art. 267 , III , do Código de Processo Civil . - A lei faz menção apenas à necessidade de intimação pessoal da parte para suprir a falta de andamento do processo, sendo desnecessária a intimação posterior do procurador da parte. - É válida a intimação via postal da pessoa jurídica, mesmo que recebida por funcionário, ainda que sem poderes para representá-la.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100710186912 DF 20100710186912APC (TJ-DF)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. DILIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. DEMONSTRADA A DESÍDIA DA PARTE EM PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, CARACTERIZA-SE O ABANDONO QUE LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. 2. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: - 1/7/2013 CASSAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INOCORRÊNCIA, INÉRCIA, AUTOR

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100710186912 DF 0018478-20.2010.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. DILIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. DEMONSTRADA A DESÍDIA DA PARTE EM PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, CARACTERIZA-SE O ABANDONO QUE LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. 2. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: DO MÉRITO, INOCORRÊNCIA, INÉRCIA, AUTOR, INAPLICABILIDADE, ABANDONO DA CAUSA, HIPÓTESE, SUSPENSÃO

TJ-SP - Apelação APL 00104851220108260066 SP 0010485-12.2010.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2014

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO EXTINTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 , IV , DO C.P.C. INÉRCIA DO AUTOR QUE DAVA ENSEJO À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267 , III , DO MESMO DIPLOMA NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXEGESE DO ARTIGO 267 , § 1º , DO C.P.C. - SENTENÇA REFORMADA FEITO QUE DEVE TER REGULAR PROSSEGUIMENTO. Apelação provida.

TJ-RJ - APELACAO APL 00000428819708190004 RJ 0000042-88.1970.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE SOLUÇÃO DO INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL NA FORMA DO ART. 982 , DO CPC . SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PORQUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267 , § 1º DO CPC , APÓS O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO, TAL COMO CONSTOU DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA ANULADA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESSALVANDO-SE QUE OCORRENDO A INÉRCIA DOS INTERESSADOS É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NA SÚMULA Nº 296 -TJRJ, IN VERBIS: ¿No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja a extinção do processo, mas a sua substituição, salvo na hipótese da sucessão poder ser realizada na seara extrajudicial¿ RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 , § 1º-A DO CPC .

Encontrado em: DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL 25/02/2014 16:38 - 25/2/2014 Autor: CELESTINA DALVA GIANNERINI SALINO

TJ-RJ - APELACAO APL 00023141620128190026 RJ 0002314-16.2012.8.19.0026 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR QUANDO INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 267 , § 1º DO CPC . INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO SUMULAR N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO EMBARGADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DE SEU TRÂMITE. 1. Irresignação recursal em face de extinção do processo por abandono do exequente na forma do art. 267 , III do CPC . 2. Para que seja possível extinguir o processo sem resolução do mérito por abandono do processo, nos termos do artigo 267 , III do CPC , faz-se necessária a prévia intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Não se aplica o disposto no Enunciado nº 240 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça aos processos de execução de título executivo extrajudicial não embargada. 4. RECURSO O QUAL SE CONHECE E SE CONCEDE PROVIMENTO para anular a sentença, determinando-se o prosseguimento do presente feito. Artigo 557 , parágrafo 1º-A do Código de Processo Civil .

Encontrado em: OITAVA CAMARA CIVEL 10/12/2013 11:15 - 10/12/2013 Autor: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO

TJ-SC - Apelação Cível AC 20140159540 SC 2014.015954-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ART. 267 , INC. III , DO CPC . LIMINAR NÃO EFETIVADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, E DE SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM ADVERTÊNCIA PARA O CASO DE INÉRCIA. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. ENCERRAMENTO DO PROCESSO QUE, ASSIM, CONSTITUI MEDIDA ACERTADA. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. IMPOSITIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Viável a extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 267 , III e § 1º, do CPC , quando o Autor deixa de impulsionar o processo e de praticar os atos que lhe competiam, demonstrando efetivo desinteresse no prosseguimento do feito, após regular intimação do procurador por publicação no Diário da Justiça e da parte pessoalmente" (AC nº 2013.037269-5, de Balneário Camboriú, rel.: Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 26/09/2013).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049540941 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA QUE DEVE SER PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU (SÚMULA 240 DO STJ). SENTENÇA EXTINTIVA DESCONSTITUÍDA. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70049540941, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 18/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052654357 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA QUE DEVE SER PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU (SÚMULA 240 DO STJ), QUANDO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA EXTINTIVA DESCONSTITUÍDA. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052654357, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/05/2013)

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