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JusBrasil - Jurisprudência
20 de agosto de 2014

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STJ - HABEAS CORPUS HC 20633 PA 2002/0009118-9 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2002

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CLAMOR PÚBLICO E PERICULOSIDADE. I – Os pareceres técnicos elaborados por médicos legistas e especialistas, apresentados pela acusação quando do oferecimento da denúncia, são aptos a fornecer indícios da autoria do delito, permitindo dessa forma a decretação da prisão preventiva do acusado. II – A grande comoção que o delito causa na sociedade, gerando expectativa de impunidade, é motivo para a decretação da segregação cautelar. II – A forma de execução de delito gravíssimo, revelando, em princípio, periculosidade, serve de fundamento para a prisão ad cautelam, ainda que o agente seja primário, de bons antecedentes, afora outras qualificações normalmente elogiáveis. Writ denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 20633 PA 2002/0009118-9 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2002

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CLAMOR PÚBLICO E PERICULOSIDADE. I – Os pareceres técnicos elaborados por médicos legistas e especialistas, apresentados pela acusação quando do oferecimento da denúncia, são aptos a fornecer indícios da autoria do delito, permitindo dessa forma a decretação da prisão preventiva do acusado. II – A grande comoção que o delito causa na sociedade, gerando expectativa de impunidade, é motivo para a decretação da segregação cautelar. II – A forma de execução de delito gravíssimo, revelando, em princípio, periculosidade, serve de fundamento para a prisão ad cautelam, ainda que o agente seja primário, de bons antecedentes, afora outras qualificações normalmente elogiáveis. Writ denegado.

TJ-RJ - CARTA TESTEMUNHAVEL CT 01904276320118190001 RJ 0190427-63.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: EMENTA - CARTA TESTEMUNHÁVEL - PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE ATACAVA DECISÃO JUDICIAL QUE PROCEDEU A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE - PRETENSÃO DA TESTEMUNHANTE, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DE REFORMA DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ONDE PUGNA PELA PRONÚNCIA DOS RÉUS - LEGITIMIDADE DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, MÃE DA VÍTIMA, PARA RECORRER QUE SE RECONHECE - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ACOLHIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL PARA CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DE OFÍCIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS DETERMINANDO A REUNIÃO DOS AUTOS DE Nº 025181-19.2010.8.19.0001 E 00336128-89.2010.8.19.0001, EM RAZÃO DA CONEXÃO PROBATÓRIA - DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE SARITA FERNANDES E ALEX SANDRO DA CUNHA SOUZA - ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU A IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO EM DESFAVOR DE ANDRÉ RODRIGUES MARINS E VANESSA MAIA FURTADO E AS SUBSEQUENTES, BEM COMO A QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS SINGULARES.

TJ-RR - 10080095861 RR (TJ-RR)

Data de publicação: 19/06/2010

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS - NEGATIVA DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA - HIPÓTESE AFASTADA DIANTE DA HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE NÃO CONCLUIU A INSTRUÇÃO - VALIDADE - IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 11.690 /08 - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ABUSO DE AUTORIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - REPRIMENDA APLICADA CORRETAMENTE (ART. 59 DO CP )- APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REU - AUTORIA E MATERIALIDADE SEGURAMENTE COMPROVADA APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CONDENAÇÃO MANTIDA.

TJ-RJ - CARTA TESTEMUNHAVEL CT 02904354820118190001 RJ 0290435-48.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL AFORADA PELA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO LEVADA A JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA POR UNANIMIDADE NO JULGAMENTO DAQUELE RECURSO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES PENAIS CONEXAS E DECRETANDO A NULIDADE DAS DECISÕES DE PRONÚNCIA, DE DESCLASSIFICAÇÃO E DE REMESSA DO FEITO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS SINGULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Na Carta Testemunhável nº 0190427-63.2011.8.19.0001, sob a Relatoria do Desembargador Antonio José Carvalho, hoje levada a julgamento, após a leitura do voto condutor pelo Eminente Relator, suscitei questão de ordem, que foi acolhida por unanimidade, levando o douto Relator a reformular em parte sua decisão. 2. Como se colhe do relatório, o presente recurso objetiva o recebimento do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão que determinou a redistribuição do processo de origem a uma das varas criminais singulares, como conseqüência da decisão de desclassificação proferida, em consonância com as alegações finais ministeriais, sob o argumento de que falecia interesse recursal ao parquet. 3. Assim, a decisão proferida na Carta Testemunhável nº 0190427-63.2011.8.19.0001, no sentido de conceder-se habeas corpus de ofício e determinar a reunião dos processos nº 025181-19.2010.8.19.0001 e 00336128-89.2010.8.19.0001, face à conexão probatória existente entre ambos e já reconhecida pelo juízo de origem, desde a distribuição por dependência da segunda ação penal e, bem assim, declarar a nulidade das decisões de pronúncia dos réus Sarita Fernandes e Alex Sandro da Cunha Souza, de desclassificação da imputação de homicídio em favor de André Rodrigues Marins e Vanessa Maia Furtado, entendendo ser o crime de tortura qualificada pelo resultado morte e das decisões subseqüentes, especialmente aquela que determinou a remessa dos autos dos autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais singulares, esvaziado encontra-se o objeto do presente recurso. Recurso Prejudicado....

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 00481754020118190000 RJ 0048175-40.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: pelo Ministério Público contra a decisão que determinou a redistribuição do processo de origem a uma das varas criminais singulares, como conseqüência da decisão de desclassificação proferida, em consonância com as alegações finais ministeriais, sob o argumento de que falecia interesse recursal ao parquet. De se anotar que a competente carta testemunhável, buscando o recebimento do recurso foi manejada, não havendo que se falar em impetração do presente writ como substitutivo do recurso cabível, até porque seu objeto respeita apenas à concessão de recurso suspensivo ao recurso em sentido estrito não recebido. 5. Assim, a decisão proferida na Carta Testemunhável nº 0190427-63.2011.8.19.0001, no sentido de conceder-se habeas corpus de ofício e determinar a reunião dos processos nº 025181-19.2010.8.19.0001 e 00336128-89.2010.8.19.0001, face à conexão probatória existente entre ambos e já reconhecida pelo juízo de origem, desde a distribuição por dependência da segunda ação penal e, bem assim, declarar a nulidade das decisões de pronúncia dos réus Sarita Fernandes e Alex Sandro da Cunha Souza, de desclassificação da imputação de homicídio em favor de André Rodrigues Marins e Vanessa Maia Furtado, entendendo ser o crime de tortura qualificada pelo resultado morte e das decisões subseqüentes, especialmente aquela que determinou a remessa dos autos dos autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais singulares, esvaziado encontra-se o objeto do presente mandado de segurança. Mandado de Segurança prejudicado.

TJ-BA - Habeas Corpus HC 03141204320128050000 BA 0314120-43.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA CONSUMADO E CRIME DE TORTURA QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS À PRISÃO. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORAVÉIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. A manutenção da prisão dos pacientes é necessária como garantia da ordem pública, haja visto a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade dos pacientes, impondo-se, por isso, o encarceramento. As medidas cautelares substitutivas do cárcere não se mostram compatíveis, ante o não-atendimento dos pressupostos legais, pois inadequadas e insuficientes, em face da gravidade e das circunstâncias dos crimes. A existência de condições pessoais favoráveis dos pacientes, por si só, não impedem a prisão cautelar, mormente quando presentes os requisitos da prisão cautelar para defesa da ordem pública. Ordem denegada.

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 86157 SC 2007/0153010-8 (STJ)

Data de publicação: 14/09/2009

Decisão: pelos crimes de tortura qualificada pelo resultado morte, latrocínio, estelionato e ocultação de cadáver... configuravam o crime de homicídio, e não de tortura qualificada pelo resultado morte ou latrocínio, motivo... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇAO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. AUSÊNCIA...

STJ - Ag 997883 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2009

Decisão: criminosa descrita na acusação, indicou a prática dos crimes de tortura qualificada pelo resultado morte... de tortura q (quinze) ualificada pelo (quatro) resultado morte, ocultação de cadáver e estelionato.... APELO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO - MATERIALIDADE QUANTO À MORTE...

TJ-AP - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 266386820078030001 AP (TJAP)

Data de publicação: 17/04/2012

Decisão: , como o de tortura qualificada pelo resultado morte, deve decorrer de prova cabal e perfeita e não... de que os apelados cometeram o delito de tortura qualificado pelo resultado morte ou de fraude processual...] que absolveu os réus da acusação de haverem praticado os crimes de tortura seguida de morte [Lei...

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