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JusBrasil - Jurisprudência
31 de março de 2015

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 557200800704009 RS 00557-2008-007-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM SOLDA ELÉTRICA. Provado que o autor trabalhava com soldas elétricas, cujo uso produz fumos metálicos, que, na maioria das vezes, contêm elevadas concentrações de cádmio, manganês e outros produtos químicos. Não se desincumbindo a reclamada de provar que utilizava soldas com varetas cuja composição não inclui o cádmio, impõe-se acolher as conclusões do perito, que caracterizaram as atividades do reclamante como insalubres em grau máximo, não suficientemente elidíveis pelos EPIs regularmente fornecidos pela empresa. Nega-se provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrado o labor em local onde estivessem estocados explosivos e inflamáveis em quantidades que ensejassem o enquadramento das atividades como em área de risco. Nega-se provimento.  (...)

Encontrado em: 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 557200800704009 RS 00557-2008-007-04-00-9 (TRT-4) MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 00357590820064036301 (TNU)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: do autor foi motivado ao argumento de que, embora o formulário consigne a exposição às radiações produzidas pelo trabalho com solda elétrica e oxiacetileno (item 1.2.11 do Decreto nº 83.080 /79), de forma habitual e permanente, a prova técnica (laudo técnico levantamento ambiental), apresentada por este, seria omissa ao não apontar o uso deste equipamento, levando à conclusão, “até mesmo pelas características da própria profissão, de que sua utilização era inexistente ou apenas eventual”. (...)” (PEDILEF 200472950060902, JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA, TNU - Turma Nacional de Uniformização, DJU 22/02/2006). 8. Com relação ao ruído, consta da decisão hostilizada que no SB40 informou exposição a ruído de 90,2 dB (ou seja, acima do limite legal), e não olvido do teor da Súmula nº 9 da TNU . Entretanto, o decisum deixou de considerar a especialidade por outros motivos (análise do caso concreto) , e a desconstituição dessa fundamentação passa necessariamente pelo crivo da reanálise do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Uniformizadora, ex vi a Súmula nº 42 da TNU . 9. Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido em parte e nessa parte parcialmente provido para (i) reafirmar a tese de que para a comprovação da exposição ao agente insalubre, tratando-se de período anterior à vigência da Lei n. 9.032/95, de 28/04/95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei nº 8.213 /91, basta que a atividade seja enquadrada nas relações dos Decretos 53.831 /64 ou 83.080 /79; (ii) retorno dos autos à Turma Recursal de origem, nos termos da Questão de Ordem nº 20, determinando a adequação à luz do entendimento desta Turma Nacional.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 85050 SP 95.03.085050-9 (TRF-3)

Data de publicação: 03/06/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESPECIAL. FERREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. 1. O autor estava exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes agressivos: gases provenientes da queima de eletrodos decorrentes do trabalho com solda elétrica. 2. A função de ferreiro foi reconhecida como especial. 3. Remessa oficial, tida por interposta, improvida. 4. Apelação do autor a que se dá provimento.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 602 SP 0000602-14.2005.4.03.6105 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: - Esclareça-se que o termo final da atividade especial foi assim delimitado, porque, em 28/04/1995, foi editada a Lei nº 9.032 /95, que alterou a redação do § 3º do artigo 57 , da Lei nº 8.213 /91, e passou a exigir a comprovação do trabalho "não ocasional nem intermitente, em condições especiais". VIII - A atividade exercida pelo autor enquadra-se no item 1.2.9, do Decreto nº 53.831 /64 e no item 1.2.11, do Anexo I, do Decreto nº 83.080 /79, que contemplavam as operações executadas com outros tóxicos inorgânicos e associação de agentes, privilegiando os trabalhos permanentes expostos às poeiras, gazes, vapores, neblina e fumos de outros metais e os trabalhos com solda elétrica e a oxiacetileno (fumos metálicos). Além do que, enquadra-se no item 2.5.3, do Anexo II, do Decreto nº 83.080 /79 que elenca a atividade dos soldadores. IX - Não há como se reconhecer a especialidade dos interregnos de 01.04.1981 a 30.06.1982 e 01.09.1984 a 10.10.1985. A legislação de regência exige a demonstração do trabalho exercido em condições especiais, através do formulário emitido pela empresa empregadora e, tratando-se de exposição ao ruído, não se prescinde do respectivo laudo técnico a revelar o nível de ruído ambiental a que estaria exposto o autor. X - In casu, tem-se que o impetrante juntou o formulário de fls. 40/41, informando que exercia a atividade de ajudante geral, na empresa Expedito José Grisi, que explora a atividade de comércio de aparas de papel e papéis novos, trabalhando dentro da empresa no setor de separação de papéis e fora da empresa como ajudante de caminhão, estando exposto ao agente nocivo "pó proveniente de papéis velhos", de modo habitual e permanente. XI - De se observar que não está configurada a especialidade da atividade, eis que não restou comprovado o trabalho no transporte de cargas. Além do que, a simples menção a pó proveniente de papéis velhos não caracteriza o labor como insalubre. XII - Cumpre esclarecer que a profissão do requerente, como ajudante geral...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 5903 SP 0005903-26.2007.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: .080 /79 que elencam o trabalho com solda elétrica e a oxiacetileno (fumos metálicos). O Decreto nº 83.080 /79, item 1.2.11, do Anexo I, elenca os trabalhos expostos as associações de agentes, tais como os fumos metálicos, advindos de solda elétrica e a oxiacetileno. XV - O último lapso temporal foi reconhecido até 05/03/97, considerando-se que foi editado o Decreto de nº 2.172 /97 que, ao regulamentar a Medida Provisória nº 1.523 /96, convertida na Lei nº 9.528 /97, determinou que somente a efetiva comprovação da permanente e habitual exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, por laudo técnico (arts. 58, §s 1 e2º da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei nº 9.528 /97), poderia caracterizar a especialidade da atividade. XVI - É verdade que a partir de 1978, as empresas passaram a fornecer os equipamentos de Proteção Individual - EPI's, aqueles pessoalmente postos à disposição do trabalhador, como protetor auricular, capacete, óculos especiais e outros, destinado a diminuir ou evitar, em alguns casos, os efeitos danosos provenientes dos agentes agressivos. Utilizados para atenuar os efeitos prejudiciais da exposição a esses agentes, contudo, não têm o condão de desnaturar atividade prestada, até porque, o ambiente de trabalho permanecia agressivo ao trabalhador, que poderia apenas resguarda-se de um mal maior. XVII - Quanto aos períodos de 30.06.1973 a 06.12.1973, 31.01.1974 a 30.05.1974, 05.09.1975 a 30.12.1975, 18.03.1981 a 15.09.1981, 02.05.1987 a 17.06.1987 e 04.01.1999 a 20.10.2004, não é possível o enquadramento pretendido, tendo em vista que não há documento algum comprovando a especialidade da atividade. XVIII - A legislação de regência exige a demonstração do trabalho exercido em condições agressivas, através do formulário emitido pela empresa empregadora e, tratando-se de exposição ao ruído, não se prescinde do respectivo laudo técnico a revelar o nível de ruído ambiental a que estaria exposto o autor. XIX - Assentados esses aspectos, resta...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7344320125040373 RS 0000734-43.2012.5.04.0373

Data de publicação: 25/07/2013

Decisão: impugnou o laudo pericial, questionando: "O trabalho com solda elétrica pode gerar ou conter concentração... do laudo, o perito informou: "O trabalho com solda elétrica (elétrodo) pode liberar fumos metálicos..., dentre as atividades exercidas pelo autor, o trabalho com solda elétrica (descrição à fl. 239...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA: AIRR e RR 1357002520055040231 135700-25.2005.5.04.0231

Data de publicação: 16/08/2013

Decisão: eventual. Aduz que o reclamante realizava trabalho com solda elétrica a cada 4 meses durante um ou dois... condições de insalubridade em grau médio, em razão do trabalho com solda elétrica, conforme disposto.../08/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6893220125040731 RS 0000689-32.2012.5.04.0731

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: , na função de mecânico de manutenção, tinha como atribuição realizar trabalhos de solda elétrica e solda... de soldagem (fumaça da solda) pode ser considerado trabalho insalubre? Qual o grau do adicional... evidenciado que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições insalubres, é...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4729820115020433 SP 00004729820115020433 A28

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: : As atividades e operações de soldagem por arco voltaico decorrentes de trabalhos de solda elétrica...12 a. Tur ma f l s. __________ f unc. ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2... DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: JURANDIR SEVERINO DOS SANTOS...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4729820115020 SP 00004729820115020433 A28

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: : As atividades e operações de soldagem por arco voltaico decorrentes de trabalhos de solda elétrica...12 a. Tur ma f l s. __________ f unc. ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2... DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: JURANDIR SEVERINO DOS SANTOS...

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