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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 557200800704009 RS 00557-2008-007-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM SOLDA ELÉTRICA. Provado que o autor trabalhava com soldas elétricas, cujo uso produz fumos metálicos, que, na maioria das vezes, contêm elevadas concentrações de cádmio, manganês e outros produtos químicos. Não se desincumbindo a reclamada de provar que utilizava soldas com varetas cuja composição não inclui o cádmio, impõe-se acolher as conclusões do perito, que caracterizaram as atividades do reclamante como insalubres em grau máximo, não suficientemente elidíveis pelos EPIs regularmente fornecidos pela empresa. Nega-se provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrado o labor em local onde estivessem estocados explosivos e inflamáveis em quantidades que ensejassem o enquadramento das atividades como em área de risco. Nega-se provimento.  (...)

Encontrado em: 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 557200800704009 RS 00557-2008-007-04-00-9 (TRT-4) MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 85050 SP 95.03.085050-9 (TRF-3)

Data de publicação: 03/06/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESPECIAL. FERREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. 1. O autor estava exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes agressivos: gases provenientes da queima de eletrodos decorrentes do trabalho com solda elétrica. 2. A função de ferreiro foi reconhecida como especial. 3. Remessa oficial, tida por interposta, improvida. 4. Apelação do autor a que se dá provimento.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 602 SP 0000602-14.2005.4.03.6105 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: - Esclareça-se que o termo final da atividade especial foi assim delimitado, porque, em 28/04/1995, foi editada a Lei nº 9.032 /95, que alterou a redação do § 3º do artigo 57 , da Lei nº 8.213 /91, e passou a exigir a comprovação do trabalho "não ocasional nem intermitente, em condições especiais". VIII - A atividade exercida pelo autor enquadra-se no item 1.2.9, do Decreto nº 53.831 /64 e no item 1.2.11, do Anexo I, do Decreto nº 83.080 /79, que contemplavam as operações executadas com outros tóxicos inorgânicos e associação de agentes, privilegiando os trabalhos permanentes expostos às poeiras, gazes, vapores, neblina e fumos de outros metais e os trabalhos com solda elétrica e a oxiacetileno (fumos metálicos). Além do que, enquadra-se no item 2.5.3, do Anexo II, do Decreto nº 83.080 /79 que elenca a atividade dos soldadores. IX - Não há como se reconhecer a especialidade dos interregnos de 01.04.1981 a 30.06.1982 e 01.09.1984 a 10.10.1985. A legislação de regência exige a demonstração do trabalho exercido em condições especiais, através do formulário emitido pela empresa empregadora e, tratando-se de exposição ao ruído, não se prescinde do respectivo laudo técnico a revelar o nível de ruído ambiental a que estaria exposto o autor. X - In casu, tem-se que o impetrante juntou o formulário de fls. 40/41, informando que exercia a atividade de ajudante geral, na empresa Expedito José Grisi, que explora a atividade de comércio de aparas de papel e papéis novos, trabalhando dentro da empresa no setor de separação de papéis e fora da empresa como ajudante de caminhão, estando exposto ao agente nocivo "pó proveniente de papéis velhos", de modo habitual e permanente. XI - De se observar que não está configurada a especialidade da atividade, eis que não restou comprovado o trabalho no transporte de cargas. Além do que, a simples menção a pó proveniente de papéis velhos não caracteriza o labor como insalubre. XII - Cumpre esclarecer que a profissão do requerente, como ajudante geral...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 5903 SP 0005903-26.2007.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: .080 /79 que elencam o trabalho com solda elétrica e a oxiacetileno (fumos metálicos). O Decreto nº 83.080 /79, item 1.2.11, do Anexo I, elenca os trabalhos expostos as associações de agentes, tais como os fumos metálicos, advindos de solda elétrica e a oxiacetileno. XV - O último lapso temporal foi reconhecido até 05/03/97, considerando-se que foi editado o Decreto de nº 2.172 /97 que, ao regulamentar a Medida Provisória nº 1.523 /96, convertida na Lei nº 9.528 /97, determinou que somente a efetiva comprovação da permanente e habitual exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, por laudo técnico (arts. 58, §s 1 e2º da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei nº 9.528 /97), poderia caracterizar a especialidade da atividade. XVI - É verdade que a partir de 1978, as empresas passaram a fornecer os equipamentos de Proteção Individual - EPI's, aqueles pessoalmente postos à disposição do trabalhador, como protetor auricular, capacete, óculos especiais e outros, destinado a diminuir ou evitar, em alguns casos, os efeitos danosos provenientes dos agentes agressivos. Utilizados para atenuar os efeitos prejudiciais da exposição a esses agentes, contudo, não têm o condão de desnaturar atividade prestada, até porque, o ambiente de trabalho permanecia agressivo ao trabalhador, que poderia apenas resguarda-se de um mal maior. XVII - Quanto aos períodos de 30.06.1973 a 06.12.1973, 31.01.1974 a 30.05.1974, 05.09.1975 a 30.12.1975, 18.03.1981 a 15.09.1981, 02.05.1987 a 17.06.1987 e 04.01.1999 a 20.10.2004, não é possível o enquadramento pretendido, tendo em vista que não há documento algum comprovando a especialidade da atividade. XVIII - A legislação de regência exige a demonstração do trabalho exercido em condições agressivas, através do formulário emitido pela empresa empregadora e, tratando-se de exposição ao ruído, não se prescinde do respectivo laudo técnico a revelar o nível de ruído ambiental a que estaria exposto o autor. XIX - Assentados esses aspectos, resta...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7344320125040373 RS 0000734-43.2012.5.04.0373

Data de publicação: 25/07/2013

Decisão: impugnou o laudo pericial, questionando: "O trabalho com solda elétrica pode gerar ou conter concentração... do laudo, o perito informou: "O trabalho com solda elétrica (elétrodo) pode liberar fumos metálicos..., dentre as atividades exercidas pelo autor, o trabalho com solda elétrica (descrição à fl. 239...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6893220125040731 RS 0000689-32.2012.5.04.0731

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: , na função de mecânico de manutenção, tinha como atribuição realizar trabalhos de solda elétrica e solda... de soldagem (fumaça da solda) pode ser considerado trabalho insalubre? Qual o grau do adicional... evidenciado que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições insalubres, é...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7835820115040102 RS 0000783-58.2011.5.04.0102

Data de publicação: 14/11/2012

Decisão: -engenheiro que, ao responder a quesitação formulada, afirmou que o trabalho com solda elétrica pode gerar lesões nos olhos... entre a alegada doença ocupacional e o trabalho desempenhado pelo empregado, não há como responsabilizar... na inicial. Renova o pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1498200733104003 RS 01498-2007-331-04-00-3

Data de publicação: 19/03/2009

Decisão: , ainda, a existência de insalubridade em grau médio, em virtude do trabalho com solda elétrica. Entretanto... Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, estando no exercício da Presidência... SAGRILO, a Exma. Juíza Convocada MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO e o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1923200733104004 RS 01923-2007-331-04-00-4

Data de publicação: 12/02/2009

Decisão: em grau médio, decorrente do trabalho com solda elétrica, em razão da exposição a radiações não... nesta data pela Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência... TAVARES GEHLING e HUGO CARLOS SCHEUERMANN e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. ADRIANE ARNT HERBST...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1371 1371/2002-004-06-40.6 (TST)

Data de publicação: 24/10/2008

Decisão: laborado, nem discriminação de todos os materiais necessários para o trabalho com solda elétrica.... Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST . É o relatório. V O T O I.... Ademais, -nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar...

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