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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

Página 1 de 414 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71000970160 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA PARA RETORNO. IMPRUDÊNCIA. Age de modo imprudente a condutora de automóvel que, saindo de estacionamento, transpõe três faixas de trânsito para efetuar manobra de retorno sem atentar devidamente para o fluxo de veículos, vindo a interceptar a trajetória de motocicleta e tornar inevitável a colisão. Excesso de velocidade da moto não demonstrado, nem comprovada falsidade do depoimento da única testemunha trazida ao feito.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000970160, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 13/07/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71003020823 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE RETORNO. MUDANÇA PRÉVIA DE FAIXA DA DIREITA PARA A ESQUERDA. INTERCEPTAÇÃO DE PASSAGEM DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA ESQUERDA. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE POR TRÁS ELIDIDA. 1. Restando evidenciado que o autor deslocava-se pela faixa da direita da via quando repentinamente realizou a manobra de transposição de faixa visando empreender o retorno, deslocando-se da direita para a esquerda, interceptando a passagem do camioneta do réu e provocando a colisão, por certo que concorreu com culpa exclusiva ao evento...

TJ-SP - Apelação APL 1001275920088260100 SP 0100127-59.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA À ESQUERDA COM O FIM DE EFETUAR RETORNO PELA FAIXA CONTRÁRIA DE DIREÇÃO - DESATENÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE AO INFLETIR À ESQUERDA INTERCEPTA A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA E QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA RÉ (ART. 932 , III , DO CC )- RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS ART. 252 DO RITJ/SP RECURSO NÃO PROVIDO. I- Age culposamente o motorista de veículo que, ao efetuar manobra de transposição à esquerda de faixa com o fim de proceder a retorno pela via contrária de direção, não adota os cuidados devidos para tanto, vindo a cortar a frente da motocicleta conduzida pelo autor que trafegava na faixa da esquerda, provocando a colisão, exsurgindo o dever de indenizar da proprietária do veículo (carro-forte) e empregadora do condutor, com fulcro no art. 932 , III , do CC , sendo de rigor a manutenção integral da sentença, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir, na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. II Mostra-se adequada a eleição da quantia fixada pela d. autoridade a quo a título de indenização por danos morais suportados pelo autor, vítima de acidente automobilístico, como forma de compensação pelo dano suportado e de seu efeito pedagógico e educativo ao infrator. Na eleição do valor a ser fixado, há que se considerar uma quantia capaz de aplacar o sofrimento suportado pelo ofendido, derivada da análise da extensão do dano causado, o grau de culpa do causador, a capacidade contributiva deste, a condição pessoal daquele, dentre outras, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710000507 DF 0000050-82.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: I - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA NÃO ELUCIDADA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. ALEGAÇÕES DE FATO SEM COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. II - COLISÃO LATERAL. CULPA ATRIBUÍDA À RÉ, PELO AUTOR, POR ALEGADA CONVERSÃO À ESQUERDA SOBRE FAIXA CONTÍNUA AMARELA. A RÉ, DE SUA VEZ, IMPUTA AO AUTOR A RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO EM RAZÃO DE TER ELE EFETUADO ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. TESES CONTRADITÓRIAS. ESTADO DE DÚVIDA NÃO SUPERADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO AOS AUTOS. ATIVIDADE PROBATÓRIA FALHA DOS CONTENDORES, QUE NÃO TROUXERAM A EXAME DO PODER JUDICIÁRIO ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO A PERMITIR O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. ÔNUS DESATENDIDO POR AMBOS OS LITIGANTES. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL LONGITUDINAL POR FAIXA AMARELA CONTÍNUA É UTILIZADA NA DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS DE CIRCULAÇÃO PARA DELIMITAR O ESPAÇO DISPONÍVEL PARA CADA SENTIDO E REGULAMENTAR OS TRECHOS EM QUE A ULTRAPASSAGEM E OS DESLOCAMENTOS LATERAIS SÃO PROIBIDOS PARA OS DOIS SENTIDOS. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ENTENDE COMO DESLOCAMENTO LATERAL A TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS, MOVIMENTOS DE CONVERSÃO À DIREITA, À ESQUERDA E RETORNOS. 2. INVIÁVEL PELO SIMPLES EXAME DAS FOTOS APRESENTADOS, AS QUAIS RETRATAM OS VEÍCULOS AVARIADOS NO LOCAL DO ACIDENTE, A CONFIRMAÇÃO DA TESE DO AUTOR, DE QUE TRAFEGAVA DO LADO ESQUERDO DO FLUXO DA VIA ENQUANTO A RÉ, DO LADO DIREITO, CONVERGIU À ESQUERDA, OU A CERTIFICAÇÃO DA TESE POSTA PELA RÉ, DE QUE CONDUZIA O SEU AUTOMOTOR DO LADO ESQUERDO DA MÃO DE DIREÇÃO ENQUANTO O DEMANDANTE INICIOU ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMÃO. ASSIM, É DE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE, COM BASE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 4. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, DEVENDO TAMBÉM O RECORRENTE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO CAPUT DO ART. 55 DA LEI 9.099 /95. NO ENTANTO, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 1.060 /50, FICA SUSPENSA DITA CONDENAÇÃO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ALEGADO PELO AUTOR. 5. ACÓRDÃO LAVRADO POR SÚMULA DE JULGAMENTO, CONFORME PERMISSÃO POSTA NO ARTIGO 46 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS....

TJ-RS - Recurso Cível 71003624012 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Incontroverso que o autor trafegava pela RS 122, quando, ao efetuar manobra para ingressar em um retorno, à esquerda da pista, acabou abalroado pelo veículo do réu, que vinha no mesmo sentido. Contudo, as versões trazidas aos autos pelas partes e por suas testemunhas são colidentes, não sendo possível concluir se o réu efetivamente provocou a colisão por trafegar em velocidade incompatível com a via, ou se o autor efetuou manobra brusca (transposição de faixa), sem observar o fluxo de veículos da rodovia, e interrompeu a trajetória do réu. Ambas as versões, embora conflitantes, são possíveis, não havendo como atribuir a qualquer um dos envolvidos culpa exclusiva pelo acidente. O próprio juiz leigo, que presidiu a audiência de instrução e teve contato direto com as partes e as testemunhas, não conseguiu concluir pela proporção de culpa de qualquer dos envolvidos. Aplica-se no caso em tela o princípio da imediatidade, devendo ser prestigiada a convicção do juízo de primeiro grau, que colheu pessoalmente a prova. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003624012, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 30/01/2013)

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1001553220068070001 DF 0100155-32.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2008

Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM PELA FAIXA DA DIREITA. TRANSPOSIÇÃO PARA A FAIXA DA ESQUERDA. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SE A PROVA DOS AUTOS EVIDENCIA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DA APELANTE, AGINDO COM IMPRUDÊNCIA, EFETIVOU IRREGULAR MANOBRA DE TRÂNSITO, VEZ QUE, APÓS ULTRAPASSAR PELA FAIXA DA DIREITA, E PARA CONSEGUIR INGRESSAR EM RETORNO À SUA ESQUERDA, TRANSPÕE A FAIXA DE ROLAMENTO DA ESQUERDA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO ULTRAPASSADO, PROVOCANDO ASSIM A COLISÃO, CORRETA É A DECISÃO QUE RECONHECE SUA CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO, ENSEJANDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DECISÃO: NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060111001550 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2008

Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM PELA FAIXA DA DIREITA. TRANSPOSIÇÃO PARA A FAIXA DA ESQUERDA. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SE A PROVA DOS AUTOS EVIDENCIA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DA APELANTE, AGINDO COM IMPRUDÊNCIA, EFETIVOU IRREGULAR MANOBRA DE TRÂNSITO, VEZ QUE, APÓS ULTRAPASSAR PELA FAIXA DA DIREITA, E PARA CONSEGUIR INGRESSAR EM RETORNO À SUA ESQUERDA, TRANSPÕE A FAIXA DE ROLAMENTO DA ESQUERDA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO ULTRAPASSADO, PROVOCANDO ASSIM A COLISÃO, CORRETA É A DECISÃO QUE RECONHECE SUA CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO, ENSEJANDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DECISÃO: NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

TJ-RS - Recurso Cível 71001159102 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2007

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. Não cede a presunção de culpa de quem colide na traseira se a prova não corrobora de modo claro a alegação de manobra excepcional do veículo da frente, qual seja, a transposição total para a faixa da direita durante a sinalização luminosa de conversão à esquerda para retorno em via urbana dotada de canteiro central. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001159102, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 09/01/2007)

TJ-SC - Apelação Cível AC 277135 SC 2006.027713-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉ QUE CONDUZ SEU VEÍCULO PARA A ESQUERDA E, INOPINADAMENTE, SEM AS CAUTELAS DEVIDAS, EFETUA MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COLIDINDO COM MOTOCICLETA QUE SEGUIA À SUA RETAGUARDA, CORTANDO A TRAJETÓRIA DESTA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ EVIDENCIADA PELA MANIFESTA IMPRUDÊNCIA. SUPOSTA ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA EFETIVADA PELA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS PROBANTE DA RÉ/APELANTE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO VIGENTES, EM ESPECIAL OS REGRAMENTOS INSERTOS NOS ARTIGOS 28 , 35 , 37 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . OPERAÇÃO DE RETORNO SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Dita a norma inserta no artigo 333 , II do Código de Processo Civil : "O ônus da prova incumbe: II ¿ ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor."As manobras em rodovias, vias urbanas ou rurais, exigem do motorista medidas de zelo rigoroso e prudência para evitar riscos desnecessários a si e a terceiros, em especial, como no caso focado, em que houve um abrupto deslocamento à esquerda com a subsequente conversão à direita, cortando a trajetória da motocicleta que trafegava no mesmo sentido, o que demonstra a inobservância aos ditames do artigo 35 , parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro :"Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio de luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos" ( CTB , art. 35 e § único). "Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo...

TJ-RS - Recurso Cível 71000760108 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/01/2006

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IMPRUDENTE. Veículo que se desloca pela pista central e efetua transposição de faixa, sem as cautelas necessárias, para fazer manobra de retorno em local proibido, interceptando a trajetória de outro que se desloca na via. Desrespeito ao art. 34 do CTB que caracteriza conduta culposa e, portanto, responsabilidade indenizatória. Velocidade excessiva. Ônus da prova de quem alega. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000760108, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 01/12/2005)

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