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JusBrasil - Jurisprudência
30 de outubro de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1358283 MT 2010/0175081-0 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cabe ao magistrado reconsiderar decisão de indeferimento deantecipação de tutela quando verificar que o autor cumpriu ospressupostos necessários à concessão da medida requerida. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20158602220148260000 SP 2015860-22.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA TUTELA ANTECIPADA RECONSIDERAÇÃO PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. Informando o Juízo a quo ter procedido à reconsideração da r. decisão agravada, atendendo ao pleito dos recorrentes, perde o objeto o pedido, devendo ser reconhecido como prejudicado o agravo, nos termos do artigo 529 do CPC .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060527124 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES. POSSIBILIDADE. Quitada a dívida pelo demandado, não restou demonstrada nos autos a negativa do banco, de excluir, administrativamente, o gravame de alienação fiduciária, bem como de excluir o nome do agravante dos órgãos de restrição de crédito. Correto, in casu, o saneamento do processo para reconsiderar decisão anterior e afastar a multa diária, tendo em vista que ainda tramita o feito de busca e apreensão. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060527124, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 30/07/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70061096889 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES. POSSIBILIDADE. Quitada a dívida pelo demandado, não restou demonstrada nos autos a negativa do banco, de excluir, administrativamente, o gravame de alienação fiduciária, bem como de excluir o nome do agravante dos órgãos de restrição de crédito. Correto, in casu, o saneamento do processo para reconsiderar decisão anterior e afastar a multa diária, tendo em vista que ainda tramita o feito de busca e apreensão. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, VENCIDA EM PARTE A REVISORA. (Agravo Nº 70061096889, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 18/09/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1128606120118260000 SP 0112860-61.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE REVISÃO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A informação do Juiz prolator da decisão agravada de sua reconsideração torna o recurso prejudicado, nos termos do art. 529 do CPC .

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 68197 PB 0020286-13.2006.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PROJETO DE CARCINICULTURA. LICENÇA AMBIENTAL. - O julgamento do agravo de instrumento não é afetado por eventual reconsideração posterior do juízo prolator da decisão agravada. - Provimento que impede a paralisação de empreendimento de carcinicultura, até que examinado, pelo IBAMA, pedido de regularização ambiental. Perda da eficácia, em função do desinteresse superveniente pela licença federal. - As atividades potencialmente nocivas ao ambiente compreendido em unidade de conservação federal estão sujeitas ao licenciamento do IBAMA.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 68197 PB 2006.05.00.020286-5 (TRF-5)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PROJETO DE CARCINICULTURA. LICENÇA AMBIENTAL. - O julgamento do agravo de instrumento não é afetado por eventual reconsideração posterior do juízo prolator da decisão agravada. - Provimento que impede a paralisação de empreendimento de carcinicultura, até que examinado, pelo IBAMA, pedido de regularização ambiental. Perda da eficácia, em função do desinteresse superveniente pela licença federal. - As atividades potencialmente nocivas ao ambiente compreendido em unidade de conservação federal estão sujeitas ao licenciamento do IBAMA.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02302363420128260000 SP 0230236-34.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: Agravo de Instrumento Pretensão à reforma da decisão que concedeu tutela antecipada Reconsideração Reconsiderada a decisão agravada, fica o recurso prejudicado.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 180635420128190000 RJ 0018063-54.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu parcialmente tutela antecipada. Reconsideração da decisão pelo juízo de primeiro grau. Agravante que manifesta seu desinteresse no interesse do recurso. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100359304 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DA AUTORA EQUIVALENTE AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - TUTELA ANTECIPADA - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

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