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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1358283 MT 2010/0175081-0 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cabe ao magistrado reconsiderar decisão de indeferimento deantecipação de tutela quando verificar que o autor cumpriu ospressupostos necessários à concessão da medida requerida. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20158602220148260000 SP 2015860-22.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA TUTELA ANTECIPADA RECONSIDERAÇÃO PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. Informando o Juízo a quo ter procedido à reconsideração da r. decisão agravada, atendendo ao pleito dos recorrentes, perde o objeto o pedido, devendo ser reconhecido como prejudicado o agravo, nos termos do artigo 529 do CPC .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060527124 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES. POSSIBILIDADE. Quitada a dívida pelo demandado, não restou demonstrada nos autos a negativa do banco, de excluir, administrativamente, o gravame de alienação fiduciária, bem como de excluir o nome do agravante dos órgãos de restrição de crédito. Correto, in casu, o saneamento do processo para reconsiderar decisão anterior e afastar a multa diária, tendo em vista que ainda tramita o feito de busca e apreensão. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060527124, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 30/07/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70061096889 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES. POSSIBILIDADE. Quitada a dívida pelo demandado, não restou demonstrada nos autos a negativa do banco, de excluir, administrativamente, o gravame de alienação fiduciária, bem como de excluir o nome do agravante dos órgãos de restrição de crédito. Correto, in casu, o saneamento do processo para reconsiderar decisão anterior e afastar a multa diária, tendo em vista que ainda tramita o feito de busca e apreensão. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, VENCIDA EM PARTE A REVISORA. (Agravo Nº 70061096889, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 18/09/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1128606120118260000 SP 0112860-61.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE REVISÃO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A informação do Juiz prolator da decisão agravada de sua reconsideração torna o recurso prejudicado, nos termos do art. 529 do CPC .

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 68197 PB 0020286-13.2006.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PROJETO DE CARCINICULTURA. LICENÇA AMBIENTAL. - O julgamento do agravo de instrumento não é afetado por eventual reconsideração posterior do juízo prolator da decisão agravada. - Provimento que impede a paralisação de empreendimento de carcinicultura, até que examinado, pelo IBAMA, pedido de regularização ambiental. Perda da eficácia, em função do desinteresse superveniente pela licença federal. - As atividades potencialmente nocivas ao ambiente compreendido em unidade de conservação federal estão sujeitas ao licenciamento do IBAMA.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 68197 PB 2006.05.00.020286-5 (TRF-5)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PROJETO DE CARCINICULTURA. LICENÇA AMBIENTAL. - O julgamento do agravo de instrumento não é afetado por eventual reconsideração posterior do juízo prolator da decisão agravada. - Provimento que impede a paralisação de empreendimento de carcinicultura, até que examinado, pelo IBAMA, pedido de regularização ambiental. Perda da eficácia, em função do desinteresse superveniente pela licença federal. - As atividades potencialmente nocivas ao ambiente compreendido em unidade de conservação federal estão sujeitas ao licenciamento do IBAMA.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020178244 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20629659220148260000 SP 2062965-92.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: Agravo de instrumento. Ação ordinária. Neto de ex-servidora pública estadual. Pensão por morte. Indeferimento da tutela antecipada. Reconsideração pelo Juízo na origem. Superveniente perda do objeto recursal. Agravo prejudicado. Recurso não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02302363420128260000 SP 0230236-34.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: Agravo de Instrumento Pretensão à reforma da decisão que concedeu tutela antecipada Reconsideração Reconsiderada a decisão agravada, fica o recurso prejudicado.

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