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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1358283 MT 2010/0175081-0 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cabe ao magistrado reconsiderar decisão de indeferimento deantecipação de tutela quando verificar que o autor cumpriu ospressupostos necessários à concessão da medida requerida. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057223935 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. HOSPITAL NÃO CONVENIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. 1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o curso do prazo recursal, o qual começa a correr da intimação da decisão original. O março inicial da contagem do prazo, no caso, é a data da ciência inequívoca, qual seja, o protocolo do pedido de reconsideração. Agravo de instrumento anteriormente interposto manifestamente intempestivo. 2. Ademais, em sede de cognição sumária, não é possível concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, em especial pelo fato de o Hospital escolhido não mais integrar a rede credenciada da ré/agravante. Caso em que não está sendo negada a cobertura do procedimento, mas apenas estabelecido que a sua realização ocorra em hospital conveniado. 3. Não demonstrada pela parte recorrida, neste momento processual, a necessidade de utilização do Hospital escolhido diante das opções disponibilizadas pela ré. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Art. 273 do CPC . Antecipação de tutela revogada. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057223935, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 22/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056878762 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADASTRO DE INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal, razão porque está precluso o direito da parte recorrer. Decisão hostilizada que apenas se manifestou sobre pedido de reconsideração formulado pela agravante, limitando-se a manter a decisão que indeferira a tutela antecipada. Por outro viés, ainda que se pudesse cogitar da tempestividade, o recurso não está instruído com cópia da certidão de intimação da decisão efetivamente agravada. Ausência de peça obrigatória (art. 525 , I , do CPC ). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO LIMINAR. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70056878762, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 21/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059288332 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O pedido de reconsideração não implica a suspensão ou interrupção do prazo recursal, o qual flui normalmente a partir da intimação da parte da primeira decisão lançada. Configurada a intempestividade quando não interposto o recurso no prazo contado deste ato de intimação. Entendimento da jurisprudência dominante do TJ/RS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZÃO DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. (Agravo de Instrumento Nº 70059288332, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 09/04/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70056782501 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O pedido de reconsideração não implica na suspensão ou interrupção do prazo recursal, o qual flui normalmente a partir da intimação da parte da primeira decisão lançada. Configurada a intempestividade quando não interposto o recurso no prazo contado deste ato de intimação. Entendimento da jurisprudência dominante do TJ/RS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70056782501, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055232250 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Os embargos merecem acolhimento porquanto a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento partiu de premissa equivocada. Realmente não se trata de pedido de reconsideração, mas de novo pedido com base em alteração na situação, em razão da contestação apresentada. No entanto, considerando que o autor não notificou as demandadas nos termos que dispõe o art. 57 , da Lei do Inquilinato , além de que em sede de contestação as demandadas fazem prova do pagamento dos aluguéis que o autor alega inadimplidos, a manutenção da decisão indeferitória é medida imperativa. ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70055232250, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 02/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055584700 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. Recurso protocolizado fora do prazo. Conforme disposição do art. 522 do CPC , o prazo para interposição do agravo é de 10 dias. No caso, constitui-se o termo inicial a data da certidão de intimação que deu ciência à parte da primeira decisão que negou a concessão da tutela antecipada. A aludida decisão foi objeto de agravo de instrumento não conhecido porque intempestivo. Pedido de reconsideração não suspende, interrompe ou reabre o prazo recursal, que começa a correr a partir da data da intimação da decisão original. A tempestividade é requisito para a admissibilidade do agravo de instrumento (art. 525 , § 2º , do CPC ). Recurso inadmissível. Precedentes. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70055584700, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 14/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055036768 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. Recurso protocolizado fora do prazo. Conforme disposição do art. 522 do CPC , o prazo para interposição do agravo é de 10 dias. No caso, constitui-se o termo inicial a data da certidão de intimação que deu ciência à parte da primeira decisão que negou a concessão da tutela antecipada. Pedido de reconsideração não suspende, interrompe ou reabre o prazo recursal, que começa a correr a partir da data da intimação da decisão original. A tempestividade é requisito para a admissibilidade do agravo de instrumento (art. 525 , § 2º , do CPC ). Recurso inadmissível. Precedentes. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70055036768, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 25/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056476070 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O pedido de reconsideração não implica na suspensão ou interrupção do prazo recursal, o qual flui normalmente a partir da intimação da parte da primeira decisão lançada. Configurada a intempestividade quando não interposto o recurso no prazo contado deste ato de intimação. Entendimento da jurisprudência dominante do TJ/RS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC , EM RAZÃO DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. (Agravo de Instrumento Nº 70056476070, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055099238 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Há prova no sentido de que foi autorizado expressamente pelo município o ingresso da mãe da agravante no imóvel e nesse diapasão, ainda que inexistente Contrato de Concessão de Uso, a posse da recorrente se mostra mais justa no imóvel do que a de terceiros, uma vez que ausente expresso interesse municipal na retomada do bem, o que autoriza o deferimento da reintegração em sede de tutela antecipada. PREQUESTIONAMENTO: O prequestionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais fica atendido nas razões de decidir deste julgado, o que dispensa manifestação pontual acerca de cada artigo aventado. Tampouco se negou vigência aos dispositivos normativos que resolvem a lide. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70055099238, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 24/09/2013)

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