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Jusbrasil - Jurisprudência
01 de julho de 2016

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16187720125030057 (TST)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TENDINITE E LESÃO DO MANGUITO ROTATOR - DOENÇAS DEGENERATIVAS - DANO MORAL E MATERIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 717009220085020028 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . TENDINITE NO OMBRO DIREITO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1205007820095020041 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FAXINEIRA. TENDINITE E TENOSSINOVITE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO . No caso, do quadro fático delineado, restou claro que a reclamante é portadora de tendinite do supra espinhoso à direita e tenossinovite dos flexores e extensores do punho direito, com redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, guardando nexo com a atividade de trabalho, bem como que estava em tratamento médico da patologia diagnosticada quando da rescisão contratual . Havendo a constatação de comprometimento físico parcial, limitante da capacidade laborativa da trabalhadora, impõe-se a condenação da reclamada na reparação dos danos decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2249005220095020039 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO . O Regional manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00, levando em consideração que a reclamante foi acometida de tendinite e síndrome do túnel do carpo do punho direito pelo exercício da função de operadora de telemarketing e da sua ativação no setor de digitação de lista telefônica, em posição antiergonômicas. Menciona que houve afastamento do trabalho por um ano e com a emissão de comunicação de acidente de trabalho - CAT. Nesse cenário fático, considerando que na dosagem do valor é necessário considerar a gravidade e, com cautela, a extensão do dano causado na vítima, a situação econômica do responsável pela lesão e, para fins de agravamento, a dimensão de sua culpa, além das circunstâncias do caso, o recurso de revista não se viabiliza por violação ao art. 944 do CC . Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5792120125090011 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. TENDINITE DO OMBRO ESQUERDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulneram os preceitos de lei ou constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Nesse contexto, a redução do valor da indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor fixado pela vara de origem, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), procedida pela Corte a quo - não se mostra irrisório ou excessivamente elevado a ponto de se o conceber desproporcional, notadamente em razão da moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2126720125110002 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. ESCOLIOSE TORACO-LOMBAR E TENDINITE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. As doenças ocupacionais normalmente não se manifestam subitamente, mas vão se instalando, pouco a pouco, no organismo, até causarem a incapacidade do trabalhador, temporária ou permanente. Nessas hipóteses, muitas vezes não se verifica o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção contratual, em razão das características diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doença profissional. Em caso de doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a despedida, não se exigem as mesmas formalidades do acidente do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais sejam, o afastamento do trabalho e a percepção de auxílio-doença acidentário. É o que dispõe a exceção prevista na parte final do item II da Súmula nº 378 do C. TST. Assim, uma vez exaurido o período da estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período estabilitário, nos termos da Súmula nº 396/TST. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 332005720095090567 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ESPONDILOLISTESE. RADICULOPATIA. TENDINITE DO PUNHO DIREITO. NEXO CONCAUSAL. Trata-se de pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrente de doença ocupacional, consistente em espondilolistese, radiculopatia e tendinite do punho direito, agravadas a partir da atividade laboral no corte de cana de açúcar. Nos termos consignados no acórdão regional, a reclamante teve sua capacidade laboral reduzida em 25% de forma definitiva, em razão da atividade labora no corte de cana de açúcar. Além disso, ficou consignado no julgado a quo que a atividade laboral contribuiu para o agravamento da doença ocupacional desenvolvida pela reclamante. O Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que a reclamada foi omissa quanto à adoção de medidas preventivas de segurança e higiene no ambiente de trabalho, o que influenciou para o agravamento da doença suportada pela reclamante. Com efeito, comprovados o dano suportado pela reclamante, o nexo concausal com a atividade laboral, e a conduta culposa da empregadora, exsurge o dever de indenizar, o que afasta a tese de ofensa aos artigos 186 e 927 do Código Civil . Não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil , porquanto a controvérsia foi decidida com base nas provas dos autos, sendo irrelevante a discussão a quem caberia a produção da prova. O artigo 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República é inespecífico em relação à controvérsia examinada nos autos. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou-se no sentido de que a estabilidade acidentária dispensa a concessão de prévio auxílio-acidente, quando comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença que acometeu...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5996820125030111 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAL E MATERIAL. ELETRICISTA. TENDINITE DO MANGUITO ROTADOR NO OMBRO ESQUERDO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16956820115180101 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TENDINITE. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$5.000,00). Diante do quadro fático delineado no acórdão regional de que estão presentes, quer seja pela responsabilidade civil objetiva, quer seja pela responsabilidade civil subjetiva, todos os elementos ensejadores da obrigação de reparar o dano sofrido pelo autor, não há como se alterar a decisão regional, sem a revisão de fatos e provas, procedimento não admitido em recurso de revista (Súmula 126/TST). De outro lado, o valor arbitrado demonstra observância ao princípio da razoabilidade, em vista da gravidade da lesão (doença profissional: tendinite), da extensão e da repercussão dos danos, o que atende à almejada finalidade punitivo-pedagógica da reparação. Além disso, os incisos X e LIV do art. 5º da Constituição Federal , não tem pertinência com a matéria proporcionalidade e razoabilidade do valor arbitrado para indenização por danos morais. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 534402820045050026 (TST)

Data de publicação: 21/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TENDINITE DE QUERVAIN E RADICULOPATIA. DOENÇA PROFISSIONAL . CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DEVIDA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, ao fundamento de que "não houve comprovação de incapacidade para o trabalho, embora existam limitações às atividades pelo autor desenvolvidas e porque não há fundamento legal para sua reintegração". 2. Contudo, na análise do tema referente à indenização por danos morais e materiais, a Corte regional registrou que "o autor laborou ao longo de quase 30 anos (...), tendo adquirido doença ocupacional, conforme atesta o laudo médico acostado às fls. 14/16". Acrescentou, ainda, que "o laudo do perito oficial do Juízo concluiu às fls. 365/387 que o reclamante apresenta quadro clínico compatível com o diagnóstico de tendinite de Quervain e radiculopatia. Concluiu também que a tendinite de Quervain pode ser relacionada com as atividades laborativas realizadas pelo reclamante no banco reclamado". 3. Assim, constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, conclui-se que, à luz do entendimento contido no item II da Súmula 378/TST, o reclamante não poderia, efetivamente, ser dispensado. Nesse contexto, merece ser admitido o recurso de revista, por contrariedade ao item II da Súmula 378/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a declaração de nulidade do julgado recorrido por negativa de prestação jurisdicional nas hipóteses de incidência da OJ-SBDI-1-TST-118, ou dos arts. 794 da CLT ou 249 , § 2º , do CPC , ou seja, quando a matéria estiver prequestionada é desnecessária a referência a dispositivo de lei; quando a omissão não acarretar prejuízo não se declara a nulidade...

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