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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 717009220085020028 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . TENDINITE NO OMBRO DIREITO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1205007820095020041 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FAXINEIRA. TENDINITE E TENOSSINOVITE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO . No caso, do quadro fático delineado, restou claro que a reclamante é portadora de tendinite do supra espinhoso à direita e tenossinovite dos flexores e extensores do punho direito, com redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, guardando nexo com a atividade de trabalho, bem como que estava em tratamento médico da patologia diagnosticada quando da rescisão contratual . Havendo a constatação de comprometimento físico parcial, limitante da capacidade laborativa da trabalhadora, impõe-se a condenação da reclamada na reparação dos danos decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - ARR 4599620115070001 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. TENDINITE. OPERADORA DE TELEMARKETING. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Comprovados os elementos ensejadores da reparação por moral, especialmente diante do nexo de concausalidade evidenciado entre as atividades da reclamante como operadora de telemarketing e a tendinite, que provocou redução de sua capacidade de trabalho em 50%, e a conduta omissiva da empesa no implemento de medida de segurança e ergonomia, deve ser mantida a condenação. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. O eg. TRT, ao reduzir o quantum arbitrado a título de indenização por dano moral, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais), levou em consideração a condição econômica das partes, a repercussão do fato e a conduta do agente concluindo pela redução do valor, uma vez que a incapacidade da reclamante é parcial, 50%, e ainda por se tratar de concausa. Portanto, não há que se falar que o valor arbitrado não observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Intactos, pois, os dispositivos apontados como violados. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data de arbitramento ou de alteração do valor. Inteligência da Súmula 439 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DAS SÚMULAS 219 E 329/TST . Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e as Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALOS. NR 17. CONCESSÃO REGULAR. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5996820125030111 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAL E MATERIAL. ELETRICISTA. TENDINITE DO MANGUITO ROTADOR NO OMBRO ESQUERDO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15010820105090084 1501-08.2010.5.09.0084 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE NO ANTEBRAÇO DIREITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. A decisão do Regional, com fundamento no laudo pericial, consigna expressamente que ficaram comprovados a doença ocupacional (tendinite no antebraço direito), a culpa (por não observar integralmente as normas de segurança, especificamente aquelas ligadas à ergonomia), o dano (perda da capacidade laborativa em, pelo menos, 30% (violação de direitos à integridade moral e à dignidade humana), e o nexo causal entre a atividade exercida na reclamada e a moléstia que acometeu o reclamante (as atividades consistiam na entrega diária de malotes para empresas, que pesavam, em média, 10 a 12 kg, ocasionando sobrecarga muscular). Diante desses elementos fáticos, não há como se proceder ao reexame pretendido, sem nova apreciação de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL . CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais, e não dos danos imateriais, esta, de resto, impossível (os danos morais verificam-se in re ipsa - a coisa fala por si). No caso, os fatos comprovados nos autos (doença ocupacional que resultou na violação dos direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, por culpa da reclamada) permite concluir-se pela ocorrência de dano moral. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. Na fixação do montante do valor da indenização por danos morais e materiais, levam-se em consideração os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade, e não há norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser utilizada para resolver a controvérsia. A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor arbitrado a título de indenização por dano moral e material apenas é viável quando a condenação se mostre irrisória ou exorbitante, não atendendo à sua finalidade legal. No caso, foi razoável e proporcional a fixação do montante da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante a gravidade do ato danoso e a sua repercussão na vida profissional e pessoal do reclamante: o empregado tem doença ocupacional (tendinite no antebraço direito) em razão do trabalho exercido na reclamada, e sofreu redução de sua capacidade laborativa em, pelo menos, 30%. Incólume o art. 5º , V , da CF e arestos inespecíficos (Súmula nº 296 do TST). Recurso de revista de que não se conhece....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15010820105090084 1501-08.2010.5.09.0084 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE NO ANTEBRAÇO DIREITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. A decisão do Regional, com fundamento no laudo pericial, consigna expressamente que ficaram comprovados a doença ocupacional (tendinite no antebraço direito), a culpa (por não observar integralmente as normas de segurança, especificamente aquelas ligadas à ergonomia), o dano (perda da capacidade laborativa em, pelo menos, 30% (violação de direitos à integridade moral e à dignidade humana), e o nexo causal entre a atividade exercida na reclamada e a moléstia que acometeu o reclamante (as atividades consistiam na entrega diária de malotes para empresas, que pesavam, em média, 10 a 12 kg, ocasionando sobrecarga muscular). Diante desses elementos fáticos, não há como se proceder ao reexame pretendido, sem nova apreciação de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL . CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais, e não dos danos imateriais, esta, de resto, impossível (os danos morais verificam-se in re ipsa - a coisa fala por si). No caso, os fatos comprovados nos autos (doença ocupacional que resultou na violação dos direitos à integridade moral e à dignidade da pessoa humana, por culpa da reclamada) permite concluir-se pela ocorrência de dano moral. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. Na fixação do montante do valor da indenização por danos morais e materiais, levam-se em consideração os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade, e não há norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser utilizada para resolver a controvérsia. A jurisprudência desta Corte estabelece que a revisão do valor arbitrado a título de indenização por dano moral e material apenas é viável quando a condenação se mostre irrisória ou exorbitante, não atendendo à sua finalidade legal. No caso, foi razoável e proporcional a fixação do montante da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante a gravidade do ato danoso e a sua repercussão na vida profissional e pessoal do reclamante: o empregado tem doença ocupacional (tendinite no antebraço direito) em razão do trabalho exercido na reclamada, e sofreu redução de sua capacidade laborativa em, pelo menos, 30%. Incólume o art. 5º , V , da CF e arestos inespecíficos (Súmula nº 296 do TST). Recurso de revista de que não se conhece....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10894620125030061 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA. FATOS E PROVAS. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA N° 126 DESTE COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR. Deve ser negado seguimento a recurso de revista interposto para reexame de fatos e provas - inclusive pericial - relativos a doença ocupacional (tendinite no ombro direito) geradora de indenizações compensatória por dano moral e reparatória por dano material, em respeito e prestígio à Súmula nº 126 deste Colendo Tribunal Superior, conforme a qual é incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas . Agravo de instrumento improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10351820105060142 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE CALCIFICANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$30.000,00. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1104005520065020466 110400-55.2006.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE DO SUPRA-ESPINHOSO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da consonância do julgado com a Súmula nº 378, II, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15712420105120025 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DANO MORAL - COSTUREIRA - TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO, EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO E TENDINITE NO PUNHO DIREITO. CONCAUSA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, IV, c, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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