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JusBrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2015

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1176000620075020361 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTADOR DE TENDINITE DE SUPRA ESPINHAL. PERDA AUDITIVA. NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS. FORNECIMENTO DO EPI INSUFICIENTE PARA ILIDIR A INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE 35%. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14770920105150085 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE, TENDINOPATIA NO ESPINHOSO, TENDINOPATIA CALCÁRIA MODERADA (SUBESCAPULAR), TENDINITE NO SUPRA ESPINHAL À ESQUERDA E SÍNDROME DO IMPACTO EM NÍVEL II. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 , DE 8/12/2004. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A REFERIDA EMENDA. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (11/1/2003). PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS CONTADOS DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO . Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho (doença ocupacional). Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 , de 8 de dezembro de 2004, surgiu a controvérsia quanto ao prazo prescricional aplicável nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional equiparada. Não é demais destacar que o entendimento anteriormente adotado por esta Corte superior era de que, sendo a competência material da Justiça do Trabalho, a regra é a aplicação da prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , incidindo, excepcionalmente, a prescrição prevista na legislação civil, apenas quando o empregado tiver sido surpreendido com a redução do prazo prescricional. No entanto, a SBDI-1 do TST, ao julgar o Processo nº E-RR-2700-23.2006.5.10.0005, em 22/5/2014, de relatoria do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, publicado 22/8/2014, em sua composição completa, após amplo debate, decidiu, por expressiva maioria, que o marco prescricional será a data da ciência inequívoca da lesão e que a prescrição trabalhista é aplicável para as ações em que se pleiteia o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho quando a lesão ocorreu após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45 /2004. Por outro lado, se a lesão houver...

TJ-SP - Apelação APL 00314188720088260482 SP 0031418-87.2008.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO PARCIAL DO MANGUITO ROTADOR DIREITO, TENDINITE DE SUPRA ESPINHAL ESQUERDO, INSTABILIDADE DE JOELHO ESQUERDO COM ARTROSE LEVE PÓS MENICECTOMIA E ESCOLIOSE. MAIOR ESFORÇO - Constatadas pericialmente AS LESÕES e evidenciada sua ligação com as exigências do serviço desempenhado pela obreira, com redução da capacidade laborativa, de forma parcial e permanente, cabível a fixação de auxílio-acidente. Ação julgada procedente, EM PRIMEIRO GRAU, E QUE CONDENOU ao pagamento de aposentadoria por invalidez. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COMO SENDO A DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, POIS FOI NESSA DATA QUE FICOU COMPROVADO JUDICIALMENTE O CARÁTER DEFINITIVO DA MOLÉSTIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). INSS ARCARÁ COM AS DESPESAS PROCESSUAIS (INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS), QUE COM AS CUSTAS NÃO SE CONFUNDEM. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTARQUIA RÉ. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 1411535120058260000 SP 0141153-51.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: BENEFICIO. AUXILIO-ACIDENTE. TENDINITE DO SUPRA-ESPINHAL, BILATERAL DOS OMBROS E EPICONDILITE LATERAL DO COTOVELO DIREITO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. Presentes a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade com o ambiente de trabalho, de rigor o reconhecimento do direito ao correspondente amparo infortunístico.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO A PARTIR DA JUNTADA DO SEGUNDO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS E NÃO DA DATA DA CITAÇÃO COMO DEFINIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, DE MODO EXCEPCIONAL, EM VALOR CERTO - R$2.000,00 - COM O FITO DE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O NOBRE ADVOGADO DO AUTOR.JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SOB A ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO CIVIL . PERCENTUAL DE 1% AO MÊS ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 11.960 /2009, QUE O MODIFICOU PARA 0,5% AO MÊS- JUROS DA POUPANÇA -. A condenação ao pagamento de juros de mora independe de pedido, nos termos do contido no art. 293 do CPC e, portanto, constitui obrigação acessória ex lege, que pode ser fixada em segundo grau de jurisdição de ofício, com o fim de tornar mais clara a execução do julgado.CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711 /98,10.741/03, 10.887 /04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415 /96,2.022-17/2000 E 167 /04. INCIDÊNCIA, PORÉM, DA TR -CORREÇÃO DA POUPANÇA - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960 /2009. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS. O cálculo dos benefícios pagos com atraso por responsabilidade da Previdência Social devem ser corrigidos, a partir de fevereiro de 2004, pelo IGP-DI e não pelo INPC.PRECATÓRIO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. DISCUSSÃO PREMATURA. TEMA PRÓPRIO DA EXECUÇÃO DO JULGADO.

TJ-SP - Apelação APL 994093541043 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO SINGULAR. TENDINITE DE SUPRA-ESPINHAL DIREITO E TENDINITE CALCÁREA E EPICONDILITE LATERAL DIREITO. DEFERIMENTO, PORÉM,PELA AUTARQUIA, NA VIA ADMINISTRATIVA, DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PRÉVIO AUXÍLIO DOENÇA. DESISTÊNCIA DO APELO DA AUTORA.INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC . A recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Exegese do art 501 do DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. INEXJSIÊJJ^A^DE APELO VOLUNTÁRIO DO INSS. RECURSO DE OFÍCIÕ^PRÊDWDICADO EM FACE DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUSÊJ\CIA\ DE QUALQUER INCONFORMISMO.

TJ-SP - Apelação APL 00448335120098260564 SP 0044833-51.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: Acidentária. Auxílio-acidente. Operador de betoneira. Tendinite do Supra Espinhal direito e hérnia discal. Ausência de comprovação do nexo causal e da incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 30629320125180101 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINORAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Os fatos versados nos presentes autos cuidam de pedido de indenização por danos morais, decorrente do fato da obreira ter sido acometida por doença ocupacional. O laudo pericial declina a existência de dano (Tendinite do Supra Espinhal) e de nexo causal com as atividades desempenhadas. Assim, minorando o valor da indenização arbitrado na sentença, o montante fixado pelo Regional atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades fáticas assentadas no caso concreto. Por outro lado, a parte recorrente não logrou êxito em desconstituir os fundamentos firmados do despacho denegatório, o que, por conseguinte, inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista haja vista o não preenchimento dos requisitos inscritos no art. 896 , a e c, da CLT . Agravo de instrumento improvido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00138987220108260053 SP 0013898-72.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: Acidente do trabalho Tendinite do supra-espinhal à esquerda Ausência de efetiva comprovação do nexo causal entre a patologia do obreiro e o trabalho por ele exercido ? Ônus da prova do autor Apelação e reexame necessário providos para julgar improcedente a ação.

TJ-SP - Apelação APL 00502905920128260564 SP 0050290-59.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. TENDINITE DO SUPRA ESPINHAL, PROTrUSÃO/HÉRNIA DISCAL CERVICAL, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL E AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O TRABALHO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DA AUTORA IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00103785520128260564 SP 0010378-55.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: Auxílio-acidente Tendinite do supra espinhal no membro superior esquerdo Laudo pericial dando conta da ausência de nexo causal entre as patologias diagnosticadas e a atividade laborativa da autora, bem como da inexistência de incapacidade laboral Ação improcedente Recurso improvido.

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