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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1176000620075020361 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTADOR DE TENDINITE DE SUPRA ESPINHAL. PERDA AUDITIVA. NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA ELEVADOS. FORNECIMENTO DO EPI INSUFICIENTE PARA ILIDIR A INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE 35%. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00314188720088260482 SP 0031418-87.2008.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO PARCIAL DO MANGUITO ROTADOR DIREITO, TENDINITE DE SUPRA ESPINHAL ESQUERDO, INSTABILIDADE DE JOELHO ESQUERDO COM ARTROSE LEVE PÓS MENICECTOMIA E ESCOLIOSE. MAIOR ESFORÇO - Constatadas pericialmente AS LESÕES e evidenciada sua ligação com as exigências do serviço desempenhado pela obreira, com redução da capacidade laborativa, de forma parcial e permanente, cabível a fixação de auxílio-acidente. Ação julgada procedente, EM PRIMEIRO GRAU, E QUE CONDENOU ao pagamento de aposentadoria por invalidez. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COMO SENDO A DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, POIS FOI NESSA DATA QUE FICOU COMPROVADO JUDICIALMENTE O CARÁTER DEFINITIVO DA MOLÉSTIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). INSS ARCARÁ COM AS DESPESAS PROCESSUAIS (INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS), QUE COM AS CUSTAS NÃO SE CONFUNDEM. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTARQUIA RÉ. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 1411535120058260000 SP 0141153-51.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: BENEFICIO. AUXILIO-ACIDENTE. TENDINITE DO SUPRA-ESPINHAL, BILATERAL DOS OMBROS E EPICONDILITE LATERAL DO COTOVELO DIREITO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. Presentes a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade com o ambiente de trabalho, de rigor o reconhecimento do direito ao correspondente amparo infortunístico.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO A PARTIR DA JUNTADA DO SEGUNDO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS E NÃO DA DATA DA CITAÇÃO COMO DEFINIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, DE MODO EXCEPCIONAL, EM VALOR CERTO - R$2.000,00 - COM O FITO DE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O NOBRE ADVOGADO DO AUTOR.JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SOB A ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO CIVIL . PERCENTUAL DE 1% AO MÊS ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 11.960 /2009, QUE O MODIFICOU PARA 0,5% AO MÊS- JUROS DA POUPANÇA -. A condenação ao pagamento de juros de mora independe de pedido, nos termos do contido no art. 293 do CPC e, portanto, constitui obrigação acessória ex lege, que pode ser fixada em segundo grau de jurisdição de ofício, com o fim de tornar mais clara a execução do julgado.CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711 /98,10.741/03, 10.887 /04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415 /96,2.022-17/2000 E 167 /04. INCIDÊNCIA, PORÉM, DA TR -CORREÇÃO DA POUPANÇA - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960 /2009. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS. O cálculo dos benefícios pagos com atraso por responsabilidade da Previdência Social devem ser corrigidos, a partir de fevereiro de 2004, pelo IGP-DI e não pelo INPC.PRECATÓRIO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. DISCUSSÃO PREMATURA. TEMA PRÓPRIO DA EXECUÇÃO DO JULGADO.

TJ-SP - Apelação APL 994093541043 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO SINGULAR. TENDINITE DE SUPRA-ESPINHAL DIREITO E TENDINITE CALCÁREA E EPICONDILITE LATERAL DIREITO. DEFERIMENTO, PORÉM,PELA AUTARQUIA, NA VIA ADMINISTRATIVA, DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PRÉVIO AUXÍLIO DOENÇA. DESISTÊNCIA DO APELO DA AUTORA.INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC . A recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Exegese do art 501 do DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. INEXJSIÊJJ^A^DE APELO VOLUNTÁRIO DO INSS. RECURSO DE OFÍCIÕ^PRÊDWDICADO EM FACE DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUSÊJ\CIA\ DE QUALQUER INCONFORMISMO.

TJ-SP - Apelação APL 00448335120098260564 SP 0044833-51.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: Acidentária. Auxílio-acidente. Operador de betoneira. Tendinite do Supra Espinhal direito e hérnia discal. Ausência de comprovação do nexo causal e da incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 30629320125180101 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINORAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Os fatos versados nos presentes autos cuidam de pedido de indenização por danos morais, decorrente do fato da obreira ter sido acometida por doença ocupacional. O laudo pericial declina a existência de dano (Tendinite do Supra Espinhal) e de nexo causal com as atividades desempenhadas. Assim, minorando o valor da indenização arbitrado na sentença, o montante fixado pelo Regional atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades fáticas assentadas no caso concreto. Por outro lado, a parte recorrente não logrou êxito em desconstituir os fundamentos firmados do despacho denegatório, o que, por conseguinte, inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista haja vista o não preenchimento dos requisitos inscritos no art. 896 , a e c, da CLT . Agravo de instrumento improvido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00138987220108260053 SP 0013898-72.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: Acidente do trabalho Tendinite do supra-espinhal à esquerda Ausência de efetiva comprovação do nexo causal entre a patologia do obreiro e o trabalho por ele exercido ? Ônus da prova do autor Apelação e reexame necessário providos para julgar improcedente a ação.

TJ-SP - Apelação APL 00103785520128260564 SP 0010378-55.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: Auxílio-acidente Tendinite do supra espinhal no membro superior esquerdo Laudo pericial dando conta da ausência de nexo causal entre as patologias diagnosticadas e a atividade laborativa da autora, bem como da inexistência de incapacidade laboral Ação improcedente Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 120394520078260564 SP 0012039-45.2007.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. TENDINITE DO SUPRA-ESPINHAL DO OMBRO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - CONCAUSAL. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00238998220118260053 SP 0023899-82.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2014

Ementa: Preliminar. Alegação de Cerceamento de defesa: necessidade de realização de prova oral. Falta de prejuízo e de motivo jurídico relevante. Não cabimento. Acidentária. Auxílio-acidente. Montadora. Portadora de Tendinite do supra-espinhal dos ombros (dilateral), tenossinovite dos flexores dos punhos (bilateral) e síndrome do túnel de carpo de grau moderado (bilateral). Laudo conclusivo: ausência de incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido.

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