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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-SC - Apelação Cível AC 530786 SC 2010.053078-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOSPITAL MATERNIDADE. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE O TIPO SANGÜÍNEO DO NEONATO. REGISTRO OPERADO. ERRO CONSTATADO APÓS TRANSCURSO DE DEZESSETE ANOS. INEXISTÊNCIA DE DANO EFETIVO DURANTE O PERÍODO. ABALO TIDO COMO HIPOTÉTICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. O erro de diagnóstico da tipagem sanguínea não gera direito indenizatório quando baseado em dano hipotético, bem como não autoriza compensação por abalo moral, mormente porque não ultrapassa a órbita do mero dissabor, sem maiores repercussões no direito da personalidade.

TJ-SC - Apelação Cível AC 212035 SC 2003.021203-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROVA DE FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL EM GESTANTE. AFERIÇÃO EQUIVOCADA DO TIPO SANGÜÍNEO. CULPA DO LABORATÓRIO EVIDENCIADA. RECÉM NASCIDA. DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA HEMOLÍTICA. COMPLICAÇÕES. DANO MORAL E MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. "QUANTUM" FIXADO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENSÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE QUE ENGLOBA AS PRESTAÇÕES VENCIDAS. ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. DANO ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. CONSIDERADO PARA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. "QUANTUM" FIXADO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Ao réu incumbe o ônus de provar os fatos impeditivos do direito do autor que alega. Nos domínios da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, comprovado o erro na elaboração do resultado laboratorial, segue-se o dever de reparar os prejuízos que daí derivaram, positivado o elo entre a ação do agente causador e o dano, ou seja, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula n. 326/STJ) Ao determinar o valor da indenização de dano moral cumulado com os danos físico e estético o juízo deverá mensurá-los de forma individual, de maneira que desta equação ressaia um montante equitativo frente ao quadro dos autos, mas a previsão englobada, em valor adequado, não vicia o julgamento.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 414830 RJ 2001.51.01.003780-0 (TRF-2)

Data de publicação: 26/08/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – ERRO LABORATORIAL – TIPO SANGÜÍNEO – REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE IMEDIATO –DANO MORAL – NÃO CABIMENTO. – A indenização por danos morais tem a finalidade de amenizar a angústia injustamente causada, sendo que para a sua constatação há de se levar em consideração as condições em que ocorreu suposta ofensa, bem como a intensidade da amargura experimentada pela vítima e as particularidades inerentes a ela e ao agressor. – O segundo exame realizado – constando que a filha da Autora era portadora do tipo sangüíneo “A +” – retirou, em curto intervalo de tempo, qualquer dúvida e transtorno que pudesse ocorrer em decorrência do exame anteriormente realizado. – Não há maiores demonstrações de que, em decorrência do evento ocorrido, a Autora realmente tenha passado por qualquer vexame, constrangimento, humilhação, a justificar a indenização pleiteada. – Dano moral não configurado. – Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 9134663492008826 SP 9134663-49.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Recém nascido que obteve resultado errado do tipo sanguíneo. Alegação do pai de desconfiança sobre a paternidade, fato que lhe causou constrangimentos. Sentença que julgou a ação improcedente. Preocupações sem repercussão e de rápida solução. Recurso contra essa decisão desprovido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24009005638 ES 024009005638 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZACAO POR DANOS A INTEGRIDADE CORPORAL, A SAÚDE E A PESSOA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS- ERRO DE CLASSIFICACAO DO TIPO SANGUINEO- INTERVENCAO CIRURGICA- ALEGACAO DE INEXISTEN CIA DE RELACAO JURIDICA COM CLINICA DENUNCIADA A LIDE - IMPROCEDENCIA- PRELIMINAR REJEITADA- NO MERITO, DECISAO MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. 1- NAO HA QUE SE FALAR EM CARENCIA DE DIALETICIDADE,UMA VEZ QUE A AGRAVADA APRESENTOU AS SUAS RAZOES E ATACOU FRONTALMENTE A DECISAO PLEITEANDO O PROVIMENTO DO RECUR SO, ATENDENDO, ASSIM, AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE, MO TIVO PELO QUAL REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR. 2- NO MERITO, ENTENDE-SE QUE NAO PROCEDE A ALEGACAO DA AGRAVANTE DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA COM CLI - NICA DENUNCIADA A LIDE, TENDO EM VISTA QUE A PROVA DOS AUTOS E DE QUE A CLINICA CITADA PARTICIPOU DE UMA FORMA OU DE OUTRA PARA O EVENTO, DEVENDO ASSIM, FIGURAR NO PO LO PASSIVO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24009005638 ES 024009005638 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZACAO POR DANOS A INTEGRIDADE CORPORAL, A SAÚDE E A PESSOA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS- ERRO DE CLASSIFICACAO DO TIPO SANGUINEO- INTERVENCAO CIRURGICA- ALEGACAO DE INEXISTEN CIA DE RELACAO JURIDICA COM CLINICA DENUNCIADA A LIDE - IMPROCEDENCIA- PRELIMINAR REJEITADA- NO MERITO, DECISAO MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. 1- NAO HA QUE SE FALAR EM CARENCIA DE DIALETICIDADE,UMA VEZ QUE A AGRAVADA APRESENTOU AS SUAS RAZOES E ATACOU FRONTALMENTE A DECISAO PLEITEANDO O PROVIMENTO DO RECUR SO, ATENDENDO, ASSIM, AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE, MO TIVO PELO QUAL REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR. 2- NO MERITO, ENTENDE-SE QUE NAO PROCEDE A ALEGACAO DA AGRAVANTE DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA COM CLI - NICA DENUNCIADA A LIDE, TENDO EM VISTA QUE A PROVA DOS AUTOS E DE QUE A CLINICA CITADA PARTICIPOU DE UMA FORMA OU DE OUTRA PARA O EVENTO, DEVENDO ASSIM, FIGURAR NO PO LO PASSIVO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24009005638 ES 24009005638 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZACAO POR DANOS A INTEGRIDADE CORPORAL, A SAÚDE E A PESSOA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS- ERRO DE CLASSIFICACAO DO TIPO SANGUINEO- INTERVENCAO CIRURGICA- ALEGACAO DE INEXISTEN CIA DE RELACAO JURIDICA COM CLINICA DENUNCIADA A LIDE - IMPROCEDENCIA- PRELIMINAR REJEITADA- NO MERITO, DECISAO MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. 1- NAO HA QUE SE FALAR EM CARENCIA DE DIALETICIDADE,UMA VEZ QUE A AGRAVADA APRESENTOU AS SUAS RAZOES E ATACOU FRONTALMENTE A DECISAO PLEITEANDO O PROVIMENTO DO RECUR SO, ATENDENDO, ASSIM, AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE, MO TIVO PELO QUAL REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR. 2- NO MERITO, ENTENDE-SE QUE NAO PROCEDE A ALEGACAO DA AGRAVANTE DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA COM CLI - NICA DENUNCIADA A LIDE, TENDO EM VISTA QUE A PROVA DOS AUTOS E DE QUE A CLINICA CITADA PARTICIPOU DE UMA FORMA OU DE OUTRA PARA O EVENTO, DEVENDO ASSIM, FIGURAR NO PO LO PASSIVO.

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 1205212 PR Habeas Corpus Crime 0120521-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/04/2002

Ementa: HABEAS CORPUS CRIME. PERÍCIA SOBRE FATOR E TÍPO SANGÜINEO. AUTOR DO DELITO, SEGUNDO LAUDO DO IML, TERIA SANGUE TIPO O POSITIVO. SEU TIPO DE SANGUE, SEGUNDO EXAME REALIZADO PELA UNIDADE PENAL É A NEGATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE NO PROCESSO, NO QUAL FOI CONDENADO, NADA LHE FOI INFORMADO OU PERGUNTADO SOBRE O LAUDO PERICIAL, CARACTERIZANDO-SE CERCEAMEN-TO DE DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. Não se conhece de habeas corpus sob alegação de cerceamento de defesa na ação penal na qual o impetrante foi condenado, vez que não se presta para reexame de prova.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1398400452006509 1398400-45.2006.5.09.0010 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE SETOR DE ISOLAMENTO. GRAU MÁXIMO. Recurso de revista calcado em violação do art. 7º , XXVI , da Constituição da República e divergência jurisprudencial. 1. O e. Tribunal de origem assentou que: a prova testemunhal afirmou que a empregada recorrida mantinha contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que se submetiam a procedimentos de hemodiálise; que o hospital recorrente não tem setor oficial de doenças infectocontagiosas; que ao descobrirem um paciente infectado o separavam em um quarto, mas não era transferido de hospital; que eram atendidos no setor de hemodiálise pacientes com hepatite C e B e HIV; que quando chegavam pacientes de fora, primeiro eram internados, depois eram feitos os exames; que faziam hemodiálise em pacientes antes da realização dos exames; que não faziam exame nem do tipo sanguíneo antes da hemodiálise, porque não é necessário; perguntado se o paciente tivesse algum problema durante o procedimento, se eram tomadas todas as precauções; que pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, com hepatite C, faziam hemodiálise no setor de hemodiálise comum, no qual trabalhava a autora; que a empregada recorrida trabalhava continuamente, e não eventual e esporadicamente, em ambiente hospitalar ocupado por pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. 2. Resta evidente, diante do quadro fático apresentado pela e. Corte Regional que a situação em que laborava a autora, permite enquadrá-la na norma convencional que assegura adicional de insalubridade de 40%, porquanto, como bem apreendido na origem, estava exposta a agentes biológicos em potencial, em condições de contração de doenças infectocontagiosas, ante a possibilidade de o contato ocorrer antes mesmo de qualquer diagnóstico da enfermidade de que acometidos os pacientes. Assim, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, como deferido, sendo irrelevante o fato de a recorrida não trabalhar...

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 346472010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE COMPATIBILIDADE SANGUÍNEA INSUFICIENTE PARA DETERMINAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNA. LABORATÓRIO INDICADO PELO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE conTRAPROVA. APELO DESPROVIDO. I- Há que se distinguir o exame de DNA do simples exame de compatibilidade sanguínea, eis que o DNA, diante de sua comprovada precisão, é, senão o único meio de prova mais eficiente para o convencimento do juiz. II - O exame do tipo sanguíneo, assim como a prova testemunhal devem ser desconsiderados quando o suposto pai se prontifica a submeter-se ao exame de DNA. III -O simples inconformismo da parte como o resultado da perícia não impõe ao juiz que determine a realização de nova avaliação, sobre os fatos investigados pela primeira avaliação. Desde que esteja convencido que a matéria está suficientemente esclarecida, não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese de indeferimento do pedido de produção de nova prova pericial. IV - Apelo desprovido.

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