Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2016

Página 1 de 1.158 resultados

STJ - HABEAS CORPUS HC 86792 SP 2007/0161457-9 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CPB). ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO VEÍCULO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU A ADULTERAÇÃO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO PACIENTE E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. SUFICIÊNCIA PARA A INSTAURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia descreve conduta que, em tese, constiui a infração penal tipificada no art. 311 do CPB, além de existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, tendo em vista depoimentos testemunhais. Constou do acórdão guerreado que, nada obstante o laudo pericial negativo, o próprio paciente admitiu, extrajudicialmente, que havia cometido a adulteração, depoimento esse corroborado pelos policiais que o abordaram, quando da prática delitiva. 2. A adulteração foi realizada com fita adesiva colocada sobre a placa do veículo, modificando sua numeração, sendo, assim, de fácil remoção e dificultando, por conseguinte, eventual conclusão pericial. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada

TJ-PR - Apelação APL 15151996 PR 1515199-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/07/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO MANTIDA.DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO.PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO VEÍCULO.PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS.VALIDADE E RELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.a) O exame de corpo de delito mostra-se prescindível frente aos elementos fático-probatórios que, além de não apresentarem quaisquer vícios, são aptos para comprovar a materialidade do delito.b) É de se manter a condenação do acusado pela prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor porque comprovadas a autoria e a materialidade. (TJPR - 3ª C.Criminal - AC - 1515199-6 - Realeza - Rel.: Rogério Kanayama - Unânime - - J. 30.06.2016)

Encontrado em: E MATERIALIDADE. EÍCULO. VEÍCULO UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO VEÍCULO. DEPOIMENTOS PALAVRA DA VÍTIMA... de fita adesiva na placa do veículo VW/SAVEIRO CROSS, de cor vermelha, ano 2014/2015, Placa AYP... colocado uma fita adesiva preta na placa do automóvel; que ele alterou o número 3 (três) para...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 238416620068260405 SP 0023841-66.2006.8.26.0405

Data de publicação: 19/06/2015

Decisão: PODER JUDICIÁRIO São Paulo ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA.... A adulteração foi realizada com fita adesiva colocada sobre a placa do veículo, modificando...-7871, que sabia serem produtos de crime, e ainda trafegava com a placa do veículo automotor Volkswagen...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140178818 SC 2014.017881-8 (Acórdão)

Data de publicação: 30/06/2014

Decisão: . UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO VEÍCULO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU A ADULTERAÇÃO... exercício de sua atividade comercial, o veículo VW/Gol, placas LYM-3721. Referido automóvel era produto... promoveu a adulteração dos sinais identificadores daquele veículo automotor, retirando as placas...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1186950 RJ 2010/0051839-9 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE. TIPICIDADE. 1. É firme a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido da tipicidade da conduta consistente em alterar a placa de veículo automotor por meio da colocação de fita adesiva, sendo irrelevante, para tanto, que o proprietário o tenha feito pessoalmente ou por intermédio de terceira pessoa não credenciada junto ao Departamento de Trânsito. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 460874 SC 2010.046087-4 (TJSC)

Data de publicação: 21/10/2010

Decisão: . UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA NA PLACA DO VEÍCULO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU A ADULTERAÇÃO.... A adulteração de placa de veículo automotor, por intermédio de fita adesiva, configura o crime... verifica-se das provas colhidas, a alteração da placa do veículo com fita adesiva preta é o bastante...

TJ-SP - Apelação APL 00994302320108260050 SP 0099430-23.2010.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO. Absolvição. Possibilidade. Atipicidade da conduta. Alteração da numeração da placa, com utilização de fita adesiva, de forma grosseira e perceptível. Ausência de tipicidade material. Provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 104971 SP 2008/0089089-1 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA. ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL . TIPICIDADE. DESNECESSIDADE DE FINALIDADE ESPECÍFICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. É típica a conduta de adulterar a placa de veículo automotor mediante a colocação de fita adesiva. 2. A caracterização do crime previsto no artigo 311 do Código Penal prescinde de finalidade específica do agente. 3. Ordem denegada.

TJ-SP - Apelação APL 01045155320118260050 SP 0104515-53.2011.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO – Sentença absolutória - Artigo 311, do Código Penal – Alteração das placas, com utilização de fita adesiva, que não tipifica o crime de adulteração – Atipicidade da conduta – Absolvição mantida – Recurso improvido (voto n. 25798)

TJ-RR - Apelação Criminal ACr 0010100130888 (TJ-RR)

Data de publicação: 15/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA - ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL - TIPICIDADE - ART. 157 , § 2.º , II , DO CP - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1 2 3 4 5 115 116 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×