Data de Publicação: 14/02/2012
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOEDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPETRANTES. SURGIMENTO DE NOVASVAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado com oobjetivo de obter nomeação e posse em razão de aprovação em concursopúblico fora do número de vagas previsto no edital. 2. Esta Corte vem entendendo que a mera expectativa se convola emdir...
Encontrado em: de validade do concurso público, são abertasnovas vagas, preenchidas por contratação.... CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NOEDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPETRANTES. SURGIMENTO DE NOVASVAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE
Encontrado em: abertas novas vagas, preenchidas por contratação temporária, é obrigatória..., são abertas novas vagas, preenchidas por contratação temporária, é obrigatória.... CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA DOS IMPETRANTES. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS
Encontrado em: DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA DOS IMPETRANTES. SURGIMENTO..., preenchidas por contratação temporária, é obrigatória a nomeação dos candidatos... de validade do concurso público, são abertas novas vagas, preenchidas por contratação
Data de Publicação: 25/10/2011
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DEVAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DOS IMPETRANTES. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE OPRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLAEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicaçãodo princípio da fungibilidade recursal. 2. O Superior Tribunal de Justiça adota o en...
Encontrado em: do concurso público, são abertasnovas vagas, preenchidas por contratação temporária...), foram realizadasvárias contratações temporárias pela Administração para... VAGAS DURANTE OPRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLAEM
Data de Publicação: 11 de Setembro de 2012
Encontrado em: , preenchidas por contratação temporária, é obrigatória a nomeação dos candidatos... CONCURSO PARA CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS..., preenchidas por contratação temporária. Por meio dos aclaratórios, é nítida
Data de Publicação: 08/02/2013
Ementa: . Decisão: Tendo em vista as informações prestadas pelo tribunal de origem (fls. 380-381), reconsidero o de fl. 376 e passo ao julgamento monocrático do recurso extraordinário. Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais do nos seguintes termos: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS COMO EXCEDENTES. VAGAS EXISTENTES PREENCHIDAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO. Os candidatos classificados co...
Encontrado em: DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS COMO EXCEDENTES. VAGAS EXISTENTES PREENCHIDAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO... de direito à nomeação, uma vez preenchidos todas as vagas existentes
Data de Publicação: 11 de Setembro de 2012
Encontrado em: , são abertas novas vagas, preenchidas por contratação temporária, é obrigatória... novas vagas, preenchidas por contratação temporária. Por meio... CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE
Data de Publicação: 18/07/2011
Ementa: ___________________acórdão: ag. int. nº 024080104888 MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO NO EDITAL DO NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS APROVAÇAO INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTRATAÇAO. ___________________acórdão: ag. int. nº 024080104888 MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO NO EDITAL DO NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS APROVAÇAO INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
Encontrado em: TEMPORÁRIA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO NO EDITAL DO NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS... CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO NO EDITAL DO NÚMERO DE VAGAS... CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇAO
Data de Publicação: 23/02/2011
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES A TÍTULO PRECÁRIO. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O candidato aprovado em concurso publico fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Com isso, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e...
Encontrado em: . Se a Administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo..., contratou terceiros de forma temporária, presume-se que há excepcional interesse.... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA
Data de Publicação: 12/05/2010
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO FEDERAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O fato de ter-se encerrado o prazo de validade antes da impetração do mandamus não enseja falta de interesse processual quando o impetrante, dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, não questiona as provas do concurso público, ma...
Encontrado em: , ocorridos enquanto válido o certame. 2. Não é a simples contratação temporária.... Se a Administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo de acordo... FEDERAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO
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