Data de Publicação: 9 de Maio de 2012
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE EMPREITADA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM COMINAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO INCONFORMISMO PREÇO CONTRATADO ABAIXO DO MERCADO ALEGAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA O DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA AUTORA QUE É PESSOA JURÍDICA ATUANTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE DESCONHECIMENTO ACERCA DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE UMA OBRA E, PRINCIPALMENTE, DO VALOR DO METRO CÚBICO DA CONSTRUÇÃO VIGENTE DECISÃO MANTIDA....
Encontrado em: CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE DESCONHECIMENTO ACERCA DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE UMA OBRA E, PRINCIPALMENTE, DO VALOR DO METRO CÚBICO DA CONSTRUÇÃO
Data de Publicação: 28/10/2010
Ementa: Prestação de serviços. Monitoria. COMGÁS. Não pagamento da fatura de consumo de gás referente ao mês de janeiro de 2005. Alegação da embargante de que o fornecimento do gás foi suspenso em setembro de 2004. Não comprovação. Reajuste do valor do metro cúbico por portaria da agência reguladora para R$ 0,454235 (Portaria CSPE 297) comprovada. Inexistência de fundamento para discussão sobre a incidência do ICMS. Legalidade. Ausência de impugnação específica e fundamentada sobre o montante final e...
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Data de Publicação: 29 de Junho de 2011
Ementa: CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO QUE NÃO REPRESENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. QUESTIONAMENTO QUANTO AO VALOR DO METRO CÚBICO DE CIMENTO. QUESTÃO NÃO IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Se a parte não produziu...
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Data de Publicação: 11 de Junho de 2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL DECISAO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA EM AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE ALEGAÇAO DE OMISSAO O JULGADO, QUANTO À ANÁLISE SOBRE O PREÇO DO METRO CÚBICO DA AREIA COMERCIALIZADA PELO AUTOR EM SUA PROPRIEDADE RECONHECIMENTO DA OMISSAO NO ACÓRDAO O VALOR ESTIPULADO PELO MAGISTRADO A QUO NAO CORRESPONDE À REALIDADE, PORQUE O EMBARGADO NAO COMPROVOU QUE A EXTRAÇAO DE AREIA ERA FEITA COM VEÍCULO DE SUA PRO...
Encontrado em: EM CONSIDERAÇAO O VALOR DE 12,00 , O METRO CÚBICO DE AREIA EXTRAÍDA DA PROPRIEDADE... DE POSSE ALEGAÇAO DE OMISSAO O JULGADO, QUANTO À ANÁLISE SOBRE O PREÇO DO METRO CÚBICO DA AREIA COMERCIALIZADA PELO AUTOR EM SUA PROPRIEDADE RECONHECIMENTO
Encontrado em: LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE 12,00 (DOZE REAIS), O METRO CÚBICO DE AREIA... expresso quanto ao valor do metro cúbico utilizado para fins de cálculo... aos embargos, para que se determine o valor do metro cúbico em R$ 4,00 (quatro reais
Data de Publicação: 27/06/2011
Ementa: . Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102 , III , a , da Constituição ) interposto de acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a agravo de instrumento,para manter decisão proferida em sede de ação cautelar inominada. Transcrevo a "AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -Medida Cautelar Inominada -Contrato -Fornecimento de água potável por atacado -Valor do metro cúbico -Pendência judi...
Encontrado em: Inominada -Contrato -Fornecimento de água potável por atacado -Valor do metro cúbico -Pendência judicial -Perícia -Fixação provisória -Depósito do débito
Data de Publicação: 13 de Março de 2008
Ementa: TRIBUTÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS SUBFATURAMENTO DO VALOR DO METRO CÚBICO DA AREIA SONEGAÇÃO ÔNUS CONTRIBUINTE DE PROVAR INATENDIDO MULTA DE 150%, LEGALIDADE TRIBUTÁRIA IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1. O cerne da controvérsia repousa nas alegações da apelante de que os valores considerados pelo Fisco, a título de valor do metro cúbico de areia, teriam sido considerados de forma aleatória. 2. Elementar se recorde sobre a natureza dos embargos à execução, no senti...
Encontrado em: SUBFATURAMENTO DO VALOR DO METRO CÚBICO DA AREIA SONEGAÇÃO ÔNUS CONTRIBUINTE DE PROVAR... considerados pelo Fisco, a título de valor do metro cúbico de areia, teriam sido... que não subfaturou o valor do metro cúbico de areia, circunstância
Data de Publicação: 29 de Junho de 2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TARIFA DE ESGOTO. CÁLCULO DE VALORES. INCIDÊNCIA DO VALOR BASE DA TARIFA DE ESGOTO COM A PROGRESSÃO POR METRO CÚBICO EXCEDENTE. CONTA DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. . ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do Desembargador Relator.
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Data de Publicação: 25 de Outubro de 2007
Ementa: TRIBUTÁRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS SUBFATURAMENTO DO VALOR DO METRO CÚBICO DA AREIA SONEGAÇÃO ÔNUS CONTRIBUINTE DE PROVAR INATENDIDO MULTA DE 150%, LEGALIDADE TRIBUTÁRIA IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1. O cerne da controvérsia repousa nas alegações da apelante de que os valores considerados pelo Fisco, a título de valor do metro cúbico de areia, foram considerados de forma aleatória. 2. Elementar se recorde sobre a natureza dos embargos à execução, no sentido de ...
Encontrado em: SUBFATURAMENTO DO VALOR DO METRO CÚBICO DA AREIA SONEGAÇÃO ÔNUS CONTRIBUINTE DE PROVAR... considerados pelo Fisco, a título de valor do metro cúbico de areia, foram considerados... que não subfaturou o valor do metro cúbico de areia, circunstância que viabilizaria
Data de Publicação: 05/07/2012
Ementa: APELAÇÃO. Fornecimento de água semitratada. Tarifa. Fixação por Ato Regulamentar no valor de R$7,72 o metro cúbico a partir do ano de 2005. Apuração em perícia judicial no sentido de que o custo real da água nos anos de 2004 era de R$1,5216 e no ano de 2005 era de R$1,7375. Valor referido pela ré em R$8,12 m³. Não passou despercebido o fato de o agente que foi o artífice do Ato Regulamentar n.º 2 /2002 (que outorgou subsídio na tarifa de água para a autora) ter sido, concomitantemente contra...
Encontrado em: APELAÇÃO. Fornecimento de água semitratada. Tarifa. Fixação por Ato Regulamentar no valor de R$7,72 o metro cúbico a partir do ano de 2005. Apuração em perícia...$1,5216 e no ano de 2005 era de R$1,7375. Valor referido pela ré em R$8,12 m³. Não
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