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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de junho de 2016

TJ-SP - Apelação APL 7221697400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2008

Ementa: VOTO Nº 13.656 15a CÂMARA - SEÇÃO DE DIRETO PRIVADO NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 7.221.697-4 ORIGEM; COMARCA DE SÃO PAULO - 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - PROC. Nº 05-028.046 -3 APELANTE: SEBASTIÃO FABIANO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 1) Responsabilidade civif - dano morai - travamento de porta giratória de agência bancária - ausência de ilegaGdade na predisposição do maquinaria - responsabilidade civif que poderia surgir do abuso no uso do aparato - ausência de comprovação, pelo autor, do quanto alegado na iniciai, que relata humilhação suportada em decorrência de 'Ementa: conduta de funcionário do réu, ao ensejo do travamento de porta giratória - 2) Código de .

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 67782 MA 2006/0189893-5 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2007

Ementa: para o conhecimento da primeira ação deve ter sua competência resguardada. Conflito conhecido de forma a declarar competente, para determinar o que de direito em relação a todas as ações propostas, o juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro-SP.

Encontrado em: , por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência e declarar competente a 7ª Vara Cível do Foro Regional... de Santo Amaro/SP para todas as ações pendentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs

TJ-SP - Conflito de competência CC 00026067920158260000 SP 0002606-79.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2016

Ementa: Conflito de competência. Ação renovatória. Questionamento quanto à existência de conexão com ação revisional de aluguel que tramita perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (Juiz Titular II). Ações que versam sobre objetos distintos. Ausência de risco de decisões conflitantes. Artigo 103 do CPC . Competência da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (Juiz Titular I), suscitado. Conflito procedente.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 128789 SP 2013/0210681-1 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 39 DA LEI N.º 4.886 /65. COMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ: ERESP 579.324/SC, MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE 02/04/2008. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DO ART. 117 DO CPC À HIPÓTESE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE DIREITO 8ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no AgRg no CC 113861 GO 2010/0157891-9 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DECONFLITO EM RELAÇÃO AO JUÍZO NO QUAL TRAMITA A EXECUÇÃO PROPOSTAPELO ORA EMBARGANTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOAGRAVO REGIMENTAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO, PARA QUE PREVALEÇA ODECIDIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXADVERSA, QUE LIMITOU O CONFLITO AOS JUÍZOS DA RECUPERAÇÃO E DA 2ªVARA CÍVEL DE ARIQUEMES/RO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOSMODIFICATIVOS. 1. Malgrado tenha havido menção ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cíveldo Foro Regional de Santo Amaro/SP na petição apresentada pelo Juízoda Recuperação, suscitante, inexiste nos autos qualquer documentooriundo do Foro de Santo Amaro, em especial, qualquer manifestaçãodo magistrado que ali atua acerca da competência para oprocessamento e julgamento da execução de título executivoextrajudicial a que se refere o Banco Bradesco, ora embargante. 2. Inexistência de conflito em relação ao Juízo de Direito da 7ªVara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 3. No julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte exadversa, o conflito foi limitado aos Juízos da Recuperação e da 2ªVara Cível de Ariquemes/RO. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, paraanular o acórdão proferido no julgamento do agravo regimentalanteriormente interposto pelo ora embargante, a fim de que prevaleçao decidido no julgamento dos embargos de declaração opostos peloFrigorífico Rio Jamary ltda - em recuperação judicial, ou seja, queo conflito não seja conhecido em relação ao Juízo de Direito da 7ªVara Cível do Foro Regional de Santo Amaro /SP.

Encontrado em: em relação ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro-SP, nos termos

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21914666420148260000 SP 2191466-64.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVENÇÃO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO NÃO OCORRÊNCIA. Não se dá a conexão ou continência se diversos o objeto das ações ajuizadas e as causas de pedir. Descabida a suspensão da ação de busca e apreensão em razão do simples ajuizamento de ação revisional. Súmula 380 do STJ. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Conflito de competência CC 00433034520158260000 SP 0043303-45.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. A competência entre os foros regionais da Capital é funcional, de caráter absoluto, determinada pela Lei de Organização Judiciária. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do artigo 94 do Código de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ora suscitante.

TJ-SP - Conflito de competência CC 00309596620148260000 SP 0030959-66.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação monitória. Valor da causa inferior ao teto estabelecido pelas Resoluções 02/1976 e 148/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, para excluir a competência dos foros regionais. Critério funcional, de natureza absoluta. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ora suscitado.

TJ-SP - Conflito de competência CC 00435141820148260000 SP 0043514-18.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2014

Ementa: Conflito de competência ? ação de reparação de danos ? distribuição à 41ª Vara Cível da Capital ? remessa à 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro ? decisão que em agravo de instrumento fixou a competência do juízo suscitante ? matéria já decidida, que se sujeita à via recursal própria ? conflito não conhecido.

TJ-SP - Conflito de competência CC 00221453120158260000 SP 0022145-31.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: Conflito negativo de competência – Ação de indenização por danos morais movida por consumidor em face de Instituição Bancária, ajuizada em foro diverso daquele dos domicílios das partes e sem qualquer relação com a causa – Situação excepcional que autoriza o juiz natural a declinar da competência, ainda que relativa – Precedentes desta Câmara Especial – Competência reconhecida à 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ora suscitante.

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