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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110842 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2010

Decisão: conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado...ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro - o suscitante.” . Contudo, no presente caso, ve ( CC 36360... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA FEDERAL...

TRF-2 - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201002010013806 RJ 2010.02.01.001380-6 (TRF2)

Data de publicação: 03/05/2010

Decisão: -se competente o Juízo suscitado, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.” (CC 200601000364935, TRF1... SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE NOVA FRIBURGO-RJ SUSCITADO : JUIZO FEDERAL DA 8A VARA-RJ ORIGEM... ser demandada na seção judiciária em que for domiciliado o autor do feito, capital ou Vara Federal...

TRF-2 - Inteiro Teor. CC - CONFLITO DE COMPETENCIA -: CC 201002010013806

Data de publicação: 03/05/2010

Decisão: -se competente o Juízo suscitado, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.” (CC 200601000364935, TRF1... SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE NOVA FRIBURGO-RJ SUSCITADO : JUIZO FEDERAL DA 8A VARA-RJ ORIGEM... ser demandada na seção judiciária em que for domiciliado o autor do feito, capital ou Vara Federal...

TRF-2 - Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 200002010492569 RJ 2000.02.01.049256-9 (TRF2)

Data de publicação: 03/05/2010

Decisão: DO ESTADO DO TOCANTINS, A SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS DEVE CONTINUAR RESPONDENDO...:108 )” “PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. CONFLITO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO... mandamental deve ser proposta na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, sendo esta competência...

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