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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2016

TJ-SP - Apelação APL 00415917420118260577 SP 0041591-74.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? VEÍCULO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO ? FALTA DE PROVA DO ALEGADO ? COMPROVAÇÃO DOS FATOS INSUFICIENTE ? AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA ? INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ? NÍTIDA SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR ? NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO IRROGÁVEL À REQUERIDA ? DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ? RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL INDEVIDO ? SENTENÇA MANTIDA ? RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 6141 MS 2003.006141-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 22/08/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MATÉRIA NOVA LEVANTADA NO RECURSO - INOVAÇÃO DA LIDE - VEÍCULO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - DANOS MORAIS - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL 13555867 PR 1355586-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/12/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os senhores integrantes da c. Décima Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de Apelação, julgando prejudicados os demais tópicos aventados, nos termos da fundamentação. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS". VEÍCULO ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. FALHA NA SEGURANÇA VERIFICADA.DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE APRECIADOS NA R. SENTENÇA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Os transtornos sofridos pelo autor são inerentes ao roubo, tratando-se de desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade, não ensejando indenização por dano moral, que por sua vez pressupõe ofensa anormal à personalidade, ressalvadas situações excepcionais. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TÓPICOS AVENTADOS. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1355586-7 - Pinhais - Rel.: Elizabeth de F N C de Passos - Unânime - - J. 19.11.2015)

Encontrado em: - VEÍCULO ROUBADO DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - FALHA NA SEGURANÇA... ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. FALHA NA SEGURANÇA... DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 130 DO STJ. I...

TJ-RS - Recurso Cível 71005147418 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AVARIAS NO VEÍCULO. DEVER DE REPARAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 130 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA PROPRIEDADE DOS BENS ALEGADAMENTE ROUBADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA SITUAÇÃO DE RISCO A QUE EXPOSTAS AS AUTORAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005147418, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 22/10/2014).

TJ-SP - Apelação APL 3301322120108260000 SP 0330132-21.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/12/2011

Ementa: RESSARCIMENTO DE DANOS ? VEÍCULO ROUBADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO ? SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA ? AÇÃO REGRESSIVA ? RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ? COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO ? RESOLUÇÃO Nº 194 /2004 DO TJSP ? RECURSO NÃO CONHECIDO ? REDISTRIBUIÇÃO. Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil em geral, extracontratual, e não sobre seguro de veículos ou prestação de serviços. Assim, não estando a matéria da ação original dentre aquelas de competência desta Câmara, de rigor a redistribuição do recurso.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 415917420118260577 SP 0041591-74.2011.8.26.0577

Data de publicação: 30/10/2014

Decisão: VEÍCULO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – FALTA DE PROVA DO ALEGADO – COMPROVAÇÃO DOS FATOS... com o carro no estabelecimento do Apelado, e lá o veículo foi roubado, devendo haver a indenização material... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE VEICULO. RECURSO DESACOLHIDO. I - NEM SEMPRE O ROUBO...

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1148173006 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/04/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de ressarcimento. Veículo furtado de dentro de estacionamento. Dever de guarda e vigilância caracterizada. Indenização devida. Denunciação da lide procedente. Responsabilidade da denunciada nos termos e limites da apólice de seguro. Sentença reformada. Apelação provida. .

TJ-PR - Apelação APL 15304757 PR 1530475-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/07/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os senhores integrantes da c. Décima Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de Apelação, nos termos da fundamentação. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". VEÍCULO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO.DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. FALHA VERIFICADA. DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DO VEÍCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 130 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DA TABELA FIPE NA DATA DO FATO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL.INOCORRÊNCIA. Os transtornos sofridos pelo autor são inerentes ao furto, tratando-se de desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade, não ensejando indenização por dano moral, que por sua vez pressupõe ofensa anormal à personalidade, ressalvadas situações excepcionais. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1530475-7 - Curitiba - Rel.: Elizabeth de Fátima Nogueira - Unânime - - J. 09.06.2016)

Encontrado em: . "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". VEÍCULO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO... ROUBADO DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - FALHA NA SEGURANÇA.... RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. LUCROS CESSANTES QUE NÃO FORAM...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056004302 RS

Data de publicação: 29/02/2016

Decisão: com a autora, teve seu veículo roubado no estacionamento do supermercado réu, quando a família daquele... CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA..., que o segurado teve seu veículo roubado no estacionamento do réu, impõe-se ao estabelecimento comercial...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 172732120128260309 SP 0017273-21.2012.8.26.0309

Data de publicação: 20/06/2013

Decisão: o n a c ond uçã o d e u m 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO veículo roubado... no estacionamento do supermercado “Carrefour” (fl. 86). Como se vê, a confissão do apelante em Juízo..., defronte ao estabelecimento comercial “Supermercado Boa”, bairro Retiro, naquela cidade, previamente...

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