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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3326920115030099 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. competência da justiça do trabalho. legitimidade passiva ad causam. prescrição . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 611720105030060 (TST)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTES. Uma vez assegurado pelo regulamento da empresa o reajuste na mesma data e pelos mesmos índices adotados pelo INSS, ainda que não tenha havido alusão expressa ao aumento real, não há como afastar a determinação contida na norma regulamentar de haver equivalência de valores com os benefícios da Previdência Social, ainda que, para tanto, seja considerado, além do reajuste, também o aumento real porventura concedido pelo INSS. Precedente do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1 (processo nº TST-Agr-E-ARR-1387-44.2011.5.03.0135, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT de 11/10/2013). Recurso de revista conhecido e não provido, no particular.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 634001820085030060 63400-18.2008.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE - VALIA. ANÁLISE CONJUNTA . 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. PRESCRIÇÃO. 3. PRAZO DECADENCIAL - ART. 178, I, DO CCB. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. COAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 5. JUSTIÇA GRATUITA. 6. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Há décadas, passando pelas Constituições de 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, bem como pelas constantes alterações referentes a essa questão, nas EC's 19/98, 20/98 e 45/2004, a matéria já se encontrava pacificada na jurisprudência desta Justiça Especializada, no sentido de ser da Justiça do Trabalho a competência para julgar as ações referentes ao benefício da complção de aposentadoria proveniente da relação empregatícia havida entre as partes. O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de Previdência Complementar tratado pelo art. 202 da Constituição de 1988, consistirem em sistemática oriunda e reflexa da precedente relação de emprego vivida entre empregador e empregado, na qualidade, respectivamente, de Patrocinador e Segurado do Fundo de Pensão instituído pela Empresa Empregadora. Em outras palavras, o Reclamante, na condição de empregado da primeira Reclamada, patrocinadora e instituidora de Entidade de Previdência Complementar, contribuiu mês a mês para a formação do patrimônio que lhe garantisse a complementação dos proventos de aposentadoria, sendo evidente o nexo de causalidade e correlação entre os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), evidenciando, segundo a compreensão jurisprudencial clássica de várias décadas, a competência especializada do art. 114 , I , da CF/88...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14942520115030059 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALIA - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. FONTE DE CUSTEIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESPROVIMENTO. Diante da preclusão da discussão quanto aos temas -legitimidade para a causa-, -prescrição- e -complementação de aposentadoria-, bem como ausente o interesse recursal no tocante ao tema -responsabilidade solidária- e inexistente violação dos dispositivos invocados e divergência jurisprudencial em relação à alegação de incompetência desta Justiça Especializada, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4409820115030099 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA . PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2060520125030060 206-05.2012.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS VALE S.A. E FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. MATÉRIAS COMUNS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 327 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravos de instrumento desprovidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMDA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. MATÉRIAS REMANESCENTES. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1732920115030099 173-29.2011.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS VALE S.A. E FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 4. PRESCRIÇÃO. 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE PELOS MESMOS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. 7. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Nega-se provimento a agravos de instrumento que não conseguem infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento aos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3413120115030099 341-31.2011.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA E PELA VALE S.A. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ANÁLISE CONJUNTA. Constitui providência obrigatória, de fiscalização necessária pela parte interessada, efetuar o depósito do valor devido a título de custas processuais, cuja omissão impossibilita o conhecimento do recurso interposto. Ademais, de acordo com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 140 da SBDI-1, o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação à quantia devida seja ínfima, dá ensejo à deserção do recurso. Agravos de Instrumento conhecidos e não providos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2803020105030060 280-30.2010.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA E VALE S. A. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE PENSÃO. 4. JUROS DE MORA. 5 CORREÇÃO MONETÁRIA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravos de instrumento desprovidos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15113820115030099 1511-38.2011.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS VALE S.A. E FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA EXCLUSIVA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. 2. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 5. PRESCRIÇÃO. 6. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO. REAJUSTE. ÔNUS DA PROVA. 7. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Nega-se provimento a agravos de instrumento que não conseguem infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento aos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.

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