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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - ARR 623006120125170007 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Alegação fora dos termos da OJ 115 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO CONDICIONAL. Não foi proferida decisão condicional, mas apenas decisão ilíquida. Assim, determinou-se que a liquidação da decisão se faça por cálculo, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. Incólume o art. 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDO POR PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO. Acórdão regional contrário à Súmula 219 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO COMPLEMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3326920115030099 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. competência da justiça do trabalho. legitimidade passiva ad causam. prescrição . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 611720105030060 (TST)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES DE REAJUSTES. Uma vez assegurado pelo regulamento da empresa o reajuste na mesma data e pelos mesmos índices adotados pelo INSS, ainda que não tenha havido alusão expressa ao aumento real, não há como afastar a determinação contida na norma regulamentar de haver equivalência de valores com os benefícios da Previdência Social, ainda que, para tanto, seja considerado, além do reajuste, também o aumento real porventura concedido pelo INSS. Precedente do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1 (processo nº TST-Agr-E-ARR-1387-44.2011.5.03.0135, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT de 11/10/2013). Recurso de revista conhecido e não provido, no particular.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11922720105030060 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ABONO COMPLEMENTAÇÃO. A decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial Transitória 24 da SBDI/TST . Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 265520125030135 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ABONO COMPLEMENTAÇÃO. A decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial Transitória 24 da SBDI/TST . Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21928420115030106 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ABONO COMPLEMENTAÇÃO. A decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial Transitória 24 da SBDI/TST . Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11758820105030060 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. URV. A Corte Regional não analisou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais indicados como violados (Súmula 297 do TST). Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2052020125030060 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTES. EQUIVALÊNCIA COM OS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS . A Corte Regional não analisou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais e legais indicados como violados (Súmula 297 do TST). Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2107720125030113 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTES. JANEIRO DE 1993 E AGOSTO DE 2006. A Corte Regional não analisou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais e legais indicados como violados (Súmula 297 do TST). Agravos de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2258820125030002 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS POR VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTES. EQUIVALÊNCIA COM OS ÍNDICES ADOTADOS PELO INSS. A Corte Regional não analisou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais e legais indicados como violados (Súmula 297 do TST). Agravos de instrumento a que se nega provimento.

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