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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de setembro de 2016

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020075861 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O ART. 666 DO CPC DISPÕE QUE O CREDOR HÁ DE ASSENTIR COM A PERMANÊNCIA DO BEM CONSTRITO NA POSSE DO DEVEDOR, MAS, TAMBÉM É VERDADE QUE EM CASO DE RECUSA, ESTA DEVE SER "CALCADA EM MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA SER ACOLHIDA" ( CPC E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTÔNIO NEGRÃO, 34ª ED ., P. 722). 2. NO CASO ORA ANALISADO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS BENS PENHORADOS NÃO ESTARÃO GARANTIDOS COM A AGRAVANTE. POR OUTRO LADO, O AGRAVADO, AO POSTULAR A REMOÇÃO, NÃO DEU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO, FATO ESTE QUE, POR SI SÓ, AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 3. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020075861 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O ART. 666 DO CPC DISPÕE QUE O CREDOR HÁ DE ASSENTIR COM A PERMANÊNCIA DO BEM CONSTRITO NA POSSE DO DEVEDOR, MAS, TAMBÉM É VERDADE QUE EM CASO DE RECUSA, ESTA DEVE SER "CALCADA EM MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA SER ACOLHIDA" ( CPC E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTÔNIO NEGRÃO, 34ª ED ., P. 722). 2. NO CASO ORA ANALISADO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS BENS PENHORADOS NÃO ESTARÃO GARANTIDOS COM A AGRAVANTE. POR OUTRO LADO, O AGRAVADO, AO POSTULAR A REMOÇÃO, NÃO DEU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO, FATO ESTE QUE, POR SI SÓ, AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 3. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 75864920058070000 DF 0007586-49.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O ART. 666 DO CPC DISPÕE QUE O CREDOR HÁ DE ASSENTIR COM A PERMANÊNCIA DO BEM CONSTRITO NA POSSE DO DEVEDOR, MAS, TAMBÉM É VERDADE QUE EM CASO DE RECUSA, ESTA DEVE SER "CALCADA EM MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA SER ACOLHIDA" ( CPC E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTÔNIO NEGRÃO, 34ª ED ., P. 722). 2. NO CASO ORA ANALISADO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS BENS PENHORADOS NÃO ESTARÃO GARANTIDOS COM A AGRAVANTE. POR OUTRO LADO, O AGRAVADO, AO POSTULAR A REMOÇÃO, NÃO DEU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO, FATO ESTE QUE, POR SI SÓ, AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 3. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART-666 PROCEDENCIA, PERMANENCIA, BEM PENHORADO, POSSE..., DEVEDOR, INEXISTENCIA, MOTIVO, REMOÇÃO, DEPOSITO PÚBLICO, PRE JUÍZO, CREDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 75864920058070000 DF 0007586-49.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MANDADO DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O ART. 666 DO CPC DISPÕE QUE O CREDOR HÁ DE ASSENTIR COM A PERMANÊNCIA DO BEM CONSTRITO NA POSSE DO DEVEDOR, MAS, TAMBÉM É VERDADE QUE EM CASO DE RECUSA, ESTA DEVE SER "CALCADA EM MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA SER ACOLHIDA" ( CPC E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTÔNIO NEGRÃO, 34ª ED ., P. 722). 2. NO CASO ORA ANALISADO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS BENS PENHORADOS NÃO ESTARÃO GARANTIDOS COM A AGRAVANTE. POR OUTRO LADO, O AGRAVADO, AO POSTULAR A REMOÇÃO, NÃO DEU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO, FATO ESTE QUE, POR SI SÓ, AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 3. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973ART-666 PROCEDENCIA, PERMANENCIA, BEM PENHORADO, POSSE, DEVEDOR..., INEXISTENCIA, MOTIVO, REMOÇÃO, DEPOSITO PÚBLICO, PREJUIZO, CREDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01865447420128190001 RJ 0186544-74.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/10/2014

Ementa: alterações: I as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional BTN ou índice equivalente; II - os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial; III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V); IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação; V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado; VI - na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária; VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel; VIII - é dispensada a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor; IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 395621 ES 1995.50.01.002728-0 (TRF-2)

Data de publicação: 18/10/2007

Ementa: , cumpre acentuar que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no § 4º do art. 40 da Lei n.º 6.830 /80 - acrescentado pela Lei n.º 11.051 /2004 - constitui norma de caráter processual e, por isso, possui aplicação imediata, alcançando inclusive os feitos em curso. - Precedentes do STJ citados. - Ocorre que, na hipótese, não há que se falar em inércia do exeqüente a autorizar o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, sendo certo que, desde o ajuizamento da demanda, houve regular processamento do feito, com a prática de diversos atos processuais tendentes à satisfação do crédito inscrito em dívida ativa. - No ponto, cumpre mencionar que após o ajuizamento da demanda houve citação da parte executada (fls. 12 e 28/29), expedição da mandados de penhora e avaliação (fls. 17, 40/41, 53), auto de penhora (fls. 42/43), realização de leilão e arrematação de bem penhorado (fls. 56/59, 70, 73/75). É relevante mencionar, ainda, que após a arrematação e remoção do bem penhorado (em 28/08/2006, cf . fls. 79/80), o exeqüente, em vista da insuficiência do valor do bem em face do crédito remanescente, postulou a determinação de diligências para realização de nova penhora de bens em 16/11/2006 (fls. 82). - Recurso provido para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 75864920058070000

Data de publicação: 09/02/2006

Decisão: DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O art. 666... em que a Agravante figura como ré, determinando a expedição de mandado de remoção e avaliação dos bens... penhorados. A Recorrente alega que a remoção somente trará prejuízo às parte, pois é sabido que o depósito...

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20050020075861

Data de publicação: 09/02/2006

Decisão: DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O art. 666... em que a Agravante figura como ré, determinando a expedição de mandado de remoção e avaliação dos bens... penhorados. A Recorrente alega que a remoção somente trará prejuízo às parte, pois é sabido que o depósito...

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 75864920058070000

Data de publicação: 09/02/2006

Decisão: DE REMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. 1. O art. 666... em que a Agravante figura como ré, determinando a expedição de mandado de remoção e avaliação dos bens... penhorados. A Recorrente alega que a remoção somente trará prejuízo às parte, pois é sabido que o depósito...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 668181720128260000 SP 0066818-17.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2012

Ementa: Execução. Título extrajudicial. Determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação e autorização de remoção dos bens penhorados, com a nomeação do representante legal da exequente como depositário. Situação concreta que autoriza tais determinações judiciais. Possibilidade de substituição dos bens eventualmente penhorados. Recurso desprovido.

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