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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20090110136187 DF 0061226-22.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA PLASTICA ESTÉTICA. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. AUSENTES ELEMENTOS TÉCNICOS PROBATÓRIOS IMPORTANTES PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO MEDIANTE A PROVA PERICIAL. 2. AGRAVO RETIDO PROVIDO E SENTENÇA CASSADA.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 236708 MG 1999/0099099-4 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2009

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONFIGURADA. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES. 1. Não há falar em nulidade de acórdão exarado em sede de embargos de declaração que, nos estreitos limites em que proposta a controvérsia, assevera inexistente omissão do aresto embargado, acerca da especificação da modalidade culposa imputada ao demandado, porquanto assentado na tese de que presumida a culpa do cirurgião plástico em decorrência do insucesso de cirurgia plástica meramente estética. 2. A obrigação assumida pelo médico, normalmente, é obrigação de meios, posto que objeto do contrato estabelecido com o paciente não é a cura assegurada, mas sim o compromisso do profissional no sentido de um prestação de cuidados precisos e em consonância com a ciência médica na busca pela cura. 3. Apesar de abalizada doutrina em sentido contrário, este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a situação é distinta, todavia, quando o médico se compromete com o paciente a alcançar um determinado resultado, o que ocorre no caso da cirurgia plástica meramente estética. Nesta hipótese, segundo o entendimento nesta Corte Superior, o que se tem é uma obrigação de resultados e não de meios. 4. No caso das obrigações de meio, à vítima incumbe, mais do que demonstrar o dano, provar que este decorreu de culpa por parte do médico. Já nas obrigações de resultado, como a que serviu de origem à controvérsia, basta que a vítima demonstre, como fez, o dano (que o médico não alcançou o resultado prometido e contratado) para que a culpa se presuma, havendo, destarte, a inversão do ônus da prova. 5. Não se priva, assim, o médico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissíveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de força maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da "vítima" (paciente). 6. Recurso especial a que se nega provimento...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110343388 DF 0009911-47.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. 1.NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO DA LIDE QUANDO A PROVA PERICIAL TÉCNICA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA ESCLARECER OS FATOS, NÃO SENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. 2.A CIRURGIA PLÁSTICA COM FINS MERAMENTE ESTÉTICOS CARACTERIZA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, TENDO EM VISTA QUE O CIRURGIÃO ASSUME O COMPROMISSO DE MELHORAR A APARÊNCIA DO PACIENTE, SENDO AFASTADA A RESPONSABILIDADE MÉDICA APENAS SE COMPROVAR FATO QUE AFASTE SUA RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO. 3.DANO ESTÉTICO DEVIDAMENTE COMPROVADO, DIANTE DAS FOTOGRAFIAS DA GRANDE CICATRIZ NO ABDÔMEN DA PACIENTE; 4.DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA AUTORA E, NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA APENAS PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110710322644 DF 0031534-86.2011.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/08/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lide deve ser analisada a luz do Código de Defesa do Consumidor , que é inspirado pelos princípios da vulnerabilidade do consumidor, da boa-fé objetiva, do dever de informação e da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais. 2. A cirurgia plástica com fins estéticos caracteriza obrigação de resultado, tendo em vista que o cirurgião assume o compromisso de melhorar a aparência do paciente, sendo afastada a responsabilidade médica apenas se comprovar fato que afaste sua responsabilidade pelo resultado. 3. O dano estético está devidamente comprovado, diante das fotografias das marcas nos seios e grande cicatriz no abdômen da paciente. 4. O valor da reparação por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender às finalidades repressiva, pedagógica e compensatória da condenação, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ofendido ou passar de forma despercebida pelo ofensor. 5. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045455490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL. CULPA PRESUMIDA. INTERVENÇÃO HAVIDA EM PERÍODO GESTACIONAL DA PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. 1. A obrigação do cirurgião plástico na intervenção estética é de resultado. Responsabilidade civil subjetiva, na modalidade de culpa presumida. Ônus probatório direcionado ao profissional médico de evidenciar não ter incorrido em negligência, imprudência ou imperícia - inteligência do art. 14 , § 4º , do CDC . 2. Caso em que a paciente submeteu-se à intervenção em período gestacional. Inexistência de menção quanto à impropriedade na técnica eleita ou na execução da cirurgia. Culpabilidade atribuída ao clínico por fato independente e precedente à operação. Falta de prova de que o cirurgião plástico tenha sido alertado da gravidez da paciente. Exame para detectar gestação que não se insere no elenco daqueles previamente necessários à realização de cirurgia plástica. Responsabilidade do réu não comprovada. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045455490, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/11/2012)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1565 MS 0001565-85.2001.4.03.6000 (TRF-3)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. OMISSÃO DO CONSELHO MEDICINA NÃO COMPROVADO. 1- Tratam-se de apelações cíveis interpostas pela autora e pelo co-réu Alberto Rondon em face da sentença, que, em sede de ação de conhecimento pelo rito ordinário, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o co-réu Alberto ao pagamento de indenização a título de danos moral e estético, decorrente de erro médico. 2- O réu tem o ônus de elucidar e comprovar o que é que pretendeu reparar, evidenciando a necessidade de sua intervenção, a fim de justificar que a obrigação era mesmo de meio, porém, nada esclareceu nesse sentido em sua defesa. 3- Na hipótese dos autos não se admite falar em obrigação de meio, pois o apelante, por se apresentar como especialista em cirurgia plástica assumiu a obrigação de resultado, devendo indenizar pelo não cumprimento da mesma, decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade no procedimento cirúrgico. 4- Os danos da autora restaram comprovados pelas fotos de fls. 23/24 e pelo laudo pericial de fl. 297, revelando que o resultado da cirurgia plástica efetuada pelo co-réu Alberto Rondon foi inadequado e imperito, causando sérias deformidades e cicatrizes pronunciadas na paciente, agravando-se a pela negligência do mesmo, ante a falta do devido acompanhamento pós-operatório. 5- Verificado a existência do nexo de causalidade entre a conduta do réu cirurgião e a ocorrência dos danos suportados pela autora, afastando a tese aventada pelo réu no que diz respeito às causas diversas excludentes de sua responsabilidade, porquanto o réu não demonstrou que, efetivamente, tenha realizado qualquer procedimento para investigar a predisposição da paciente ao desenvolvimento de cicatrizes anormais ou preveni-las no pós-operatório. 6- Não tenho por suficientemente evidenciadas a omissão do Conselho de Medicina e a sua relevância nos danos apontados pela parte autora. Não restou comprovada a existência de conduta ativa ou omissiva e o nexo causal entre esta e o dano que a apelante diz ter experimentado, conforme ônus que lhe cabia, razão pela qual não merece reformas neste aspecto a sentença, devendo ser afastada a responsabilidade civil do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul. 7- Se o réu não nega a existência do pagamento, mas limita-se a arguir que não sabe o valor exato, oferece defesa indireta de mérito, e faz com que a controvérsia desloque-se para o fato trazido pela resposta que oferece. A si, portanto, terá o ônus de prová-lo, nos termos do art. 333 , II do CPC . 8- Apelação do réu e da autora parcialmente providas....

TJ-DF - Embargos Infringentes Civeis EIC 20090110722973 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA PARA EMBELEZAMENTO DO NARIZ (RINOPLASTIA). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ACENTUAÇÃO DE DEFEITO FÍSICO EXISTENTE. ASSINATURA DE FORMULÁRIO PADRÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MÉDICO E DA CLÍNICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANO ESTÉTICO. REMANESCÊNCIA DE DEFORMIDADE NO NARIZ. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADSTRIÇÃO À NORMATIVA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. PREVALECE O ENTENDIMENTO, TANTO NA DOUTRINA COMO NA JURISPRUDÊNCIA, DE QUE A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA É DE RESULTADO E NÃO DE MEIO. ISSO PORQUE ESSE TIPO DE INTERVENÇÃO SURGE PARA TRAZER AO PACIENTE/CLIENTE UM CONFORTO/RECONFORTO ESTÉTICO. NÃO É ELE PORTADOR DE MOLÉSTIA, MAS SIM DE UMA IMPERFEIÇÃO QUE OBJETIVA VER CORRIGIDA/AMENIZADA. 2. NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA, ASSUME RELEVÂNCIA A EXISTÊNCIA DE UM DOCUMENTO DENOMINADO "CONSENTIMENTO INFORMADO", PELO QUAL O PACIENTE/CLIENTE É ESCLARECIDO DETALHADAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO, EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS, MEDIDAS DE RESGUARDO QUE DEVE TOMAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E DURANTE A SUA RECUPERAÇÃO, DENTRE OUTROS DADOS. 2.1. CABE AO CIRURGIÃO EMPREGAR A TERAPÊUTICA COM RIGOROSA SEGURANÇA E, NO PLANO DA INFORMAÇÃO ( CDC , ART. 6º , III ; CC , ART. 15), PREVENIR O PACIENTE DE TODOS OS RISCOS PREVISÍVEIS, AINDA QUE NÃO SE REALIZEM SENÃO EXCEPCIONALMENTE, INFORMANDO-LHE, SEM EXCEÇÕES, AS SITUAÇÕES QUE SURGIRÃO COM O ATO INTERVENTIVO, INCLUSIVE AS PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS. SE A PACIENTE NÃO FOI ADVERTIDA DOS EFEITOS NEGATIVOS, HÁ VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR, SUFICIENTEMENTE PARA RESPALDAR A RESPONSABILIDADE MÉDICA. 2.2. A ASSINATURA DA PACIENTE APOSTA EM FORMULÁRIO PADRÃO, COM RECOMENDAÇÕES GENÉRICAS, NÃO CONFIGURA CONSENTIMENTO INFORMADO, HAJA VISTA NÃO ELENCAR DE MODO CLARO AS COMPLICAÇÕES DO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO-CIRÚRGICO DE RINOPLASTIA. 3. À LUZ DAS PROVAS PRODUZIDAS, NÃO OBSTANTE EVENTUAL ERRO MÉDICO TENHA SIDO AFASTADO QUANTO À CIRURGIA, ÀS CICATRIZES E À FORMA DE PROCEDER DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, A FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO ESPERADO COM A CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA DE NARIZ (RINOPLASTIA) ENSEJA A PRESUNÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL E, CONSEGUINTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR, QUANDO NÃO DEMONSTRADO QUALQUER FATOR IMPREVISÍVEL (CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE). AINDA QUE CADA ORGANISMO APRESENTE PECULIARIDADES ÚNICAS, E NÃO OBSTANTE O FATO DE QUE QUALQUER ATO CIRÚRGICO ESTEJA SUJEITO À ÁLEA, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MÉDICO E DA CLÍNICA DE ESTÉTICA ( CDC , ART. 14 ; CC , ARTS. 186 , 187 , 927 , 932 , III , E 951), NO PARTICULAR, NÃO PODE SER AFASTADA, HAJA VISTA NÃO TEREM ESTES SE DESINCUMBIDO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESULTADO DIVERSO DO ESPERADO. 4. O DANO MORAL RELACIONA-SE DIRETAMENTE COM OS PREJUÍZOS OCASIONADOS A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DAÍ PORQUE A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DESSAS PRERROGATIVAS, AFETAS À DIGNIDADE DO INDIVÍDUO, CONSTITUI MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR UMA AÇÃO POR DANOS MORAIS. NA ESPÉCIE, O DANO MORAL É EVIDENTE, POIS A AUTORA BUSCOU OS TRABALHOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA TER UMA MELHORA EM SUA FORMA FÍSICA. SE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PROVOCOU MAIOR DESCONFORTO E DESCONTENTAMENTO DA AUTORA, ACENTUANDO O DEFEITO FÍSICO DO NARIZ ANTERIORMENTE EXISTENTE, POR ÓBVIO, HÁ ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ( CF , ART. 5º , V E X ; CDC , ART. 6º , VI). 5. O DANO ESTÉTICO, INICIALMENTE, ESTEVE LIGADO ÀS DEFORMIDADES FÍSICAS QUE PROVOCAM ALEIJÃO E REPUGNÂNCIA. AOS POUCOS, PASSOU-SE A ADMITIR ESSA ESPÉCIE DE DANO TAMBÉM NOS CASOS DE MARCAS E OUTROS DEFEITOS FÍSICOS QUE CAUSEM À VÍTIMA DESGOSTO OU COMPLEXO DE INFERIORIDADE. NO CASO, A DEFORMIDADE EVIDENCIADA NO NARIZ DA PACIENTE É CAUSA DE DANO ESTÉTICO, UMA VEZ QUE REPRESENTA PIORA À HARMONIA FÍSICA ANTES APRESENTADA, À HIGIDEZ DA SAÚDE PSÍQUICA E À INCOLUMIDADE DAS FORMAS DO ROSTO, EM FUNÇÃO DE UM RESULTADO NÃO ESPERADO. 6. O QUANTUM DOS PREJUÍZOS MORAIS E ESTÉTICOS, PERFEITAMENTE ACUMULÁVEIS (SÚMULA N. 387/STJ), DEVE OBEDECER A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA, ALÉM DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A GRAVIDADE DO PREJUÍZO, A SITUAÇÃO DO OFENSOR, A CONDIÇÃO DO OFENDIDO E A PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTOS FUTUROS ANÁLOGOS. O VALOR PECUNIÁRIO NÃO PODE SER FONTE DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA, MAS TAMBÉM NÃO PODE SER IRRISÓRIO, PARA NÃO FOMENTAR COMPORTAMENTOS IRRESPONSÁVEIS ( CC , ART. 944 ). IN CASU, OS VALORES ARBITRADOS, DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO, E DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATENDEM AOS ALUDIDOS PARÂMETROS. 7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....

Encontrado em: INC- 5 INC- 10 STJ SUM-387 PROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO ESTÉTICO, CIRURGIA, TRATAMENTO

TJ-SP - Apelação APL 994050936229 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA NA REGIÃO DO ROSTO - PERÍCIA QUE CONSTATA CICATRIZES EM DESACORDO COM A EXPECTA£IVA~~~FINAL"DESTA TÉCNICA CIRÚRGICA -^^PRESENÇA DE DANO ESTÉTICO, AINDA/ÍJUE MÍNIMO CIRURGIA PLÁSTICA /EMBELEZADORA VINCULA À OBRIGAÇÃO (^DERESJILIADi ORIENTAÇÃO DOUTRINARIA JURISPRUDÊNCIA!, DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDENIZAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇA5 LUCROS CESSANTES -MORAL CONFIGURADO REPARAÇÃO PELO PREJUIZJ DEVE LEVAR EM DO FATO, BEM DAS PARTES - APLICAÇÃO DÓ PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E DA MODERAÇÃO - DANO REPUTADO PELA PERÍCIA COMO DE GRAU MÍNIMO PASSÍVEL DE MINORAÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR FIXAÇÃO DO MONTANTE EM R$ 10.000,00,COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA PROLAÇAO DO ACÓRDÃO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-DF - Embargos Infringentes Civeis EIC 20090110722973 DF 0082478-81.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA PARA EMBELEZAMENTO DO NARIZ (RINOPLASTIA). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ACENTUAÇÃO DE DEFEITO FÍSICO EXISTENTE. ASSINATURA DE FORMULÁRIO PADRÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MÉDICO E DA CLÍNICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANO ESTÉTICO. REMANESCÊNCIA DE DEFORMIDADE NO NARIZ. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADSTRIÇÃO À NORMATIVA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. PREVALECE O ENTENDIMENTO, TANTO NA DOUTRINA COMO NA JURISPRUDÊNCIA, DE QUE A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA É DE RESULTADO E NÃO DE MEIO. ISSO PORQUE ESSE TIPO DE INTERVENÇÃO SURGE PARA TRAZER AO PACIENTE/CLIENTE UM CONFORTO/RECONFORTO ESTÉTICO. NÃO É ELE PORTADOR DE MOLÉSTIA, MAS SIM DE UMA IMPERFEIÇÃO QUE OBJETIVA VER CORRIGIDA/AMENIZADA. 2. NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA, ASSUME RELEVÂNCIA A EXISTÊNCIA DE UM DOCUMENTO DENOMINADO "CONSENTIMENTO INFORMADO", PELO QUAL O PACIENTE/CLIENTE É ESCLARECIDO DETALHADAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO, EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS, MEDIDAS DE RESGUARDO QUE DEVE TOMAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E DURANTE A SUA RECUPERAÇÃO, DENTRE OUTROS DADOS. 2.1. CABE AO CIRURGIÃO EMPREGAR A TERAPÊUTICA COM RIGOROSA SEGURANÇA E, NO PLANO DA INFORMAÇÃO ( CDC , ART. 6º , III ; CC , ART. 15), PREVENIR O PACIENTE DE TODOS OS RISCOS PREVISÍVEIS, AINDA QUE NÃO SE REALIZEM SENÃO EXCEPCIONALMENTE, INFORMANDO-LHE, SEM EXCEÇÕES, AS SITUAÇÕES QUE SURGIRÃO COM O ATO INTERVENTIVO, INCLUSIVE AS PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS. SE A PACIENTE NÃO FOI ADVERTIDA DOS EFEITOS NEGATIVOS, HÁ VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR, SUFICIENTEMENTE PARA RESPALDAR A RESPONSABILIDADE MÉDICA. 2.2. A ASSINATURA DA PACIENTE APOSTA EM FORMULÁRIO PADRÃO, COM RECOMENDAÇÕES GENÉRICAS, NÃO CONFIGURA CONSENTIMENTO INFORMADO, HAJA VISTA NÃO ELENCAR DE MODO CLARO AS COMPLICAÇÕES DO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO-CIRÚRGICO DE RINOPLASTIA. 3. À LUZ DAS PROVAS PRODUZIDAS, NÃO OBSTANTE EVENTUAL ERRO MÉDICO TENHA SIDO AFASTADO QUANTO À CIRURGIA, ÀS CICATRIZES E À FORMA DE PROCEDER DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, A FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO ESPERADO COM A CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA DE NARIZ (RINOPLASTIA) ENSEJA A PRESUNÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL E, CONSEGUINTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR, QUANDO NÃO DEMONSTRADO QUALQUER FATOR IMPREVISÍVEL (CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE). AINDA QUE CADA ORGANISMO APRESENTE PECULIARIDADES ÚNICAS, E NÃO OBSTANTE O FATO DE QUE QUALQUER ATO CIRÚRGICO ESTEJA SUJEITO À ÁLEA, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MÉDICO E DA CLÍNICA DE ESTÉTICA ( CDC , ART. 14 ; CC , ARTS. 186 , 187 , 927 , 932 , III , E 951), NO PARTICULAR, NÃO PODE SER AFASTADA, HAJA VISTA NÃO TEREM ESTES SE DESINCUMBIDO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESULTADO DIVERSO DO ESPERADO. 4. O DANO MORAL RELACIONA-SE DIRETAMENTE COM OS PREJUÍZOS OCASIONADOS A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DAÍ PORQUE A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DESSAS PRERROGATIVAS, AFETAS À DIGNIDADE DO INDIVÍDUO, CONSTITUI MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR UMA AÇÃO POR DANOS MORAIS. NA ESPÉCIE, O DANO MORAL É EVIDENTE, POIS A AUTORA BUSCOU OS TRABALHOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA TER UMA MELHORA EM SUA FORMA FÍSICA. SE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PROVOCOU MAIOR DESCONFORTO E DESCONTENTAMENTO DA AUTORA, ACENTUANDO O DEFEITO FÍSICO DO NARIZ ANTERIORMENTE EXISTENTE, POR ÓBVIO, HÁ ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ( CF , ART. 5º , V E X ; CDC , ART. 6º , VI). 5. O DANO ESTÉTICO, INICIALMENTE, ESTEVE LIGADO ÀS DEFORMIDADES FÍSICAS QUE PROVOCAM ALEIJÃO E REPUGNÂNCIA. AOS POUCOS, PASSOU-SE A ADMITIR ESSA ESPÉCIE DE DANO TAMBÉM NOS CASOS DE MARCAS E OUTROS DEFEITOS FÍSICOS QUE CAUSEM À VÍTIMA DESGOSTO OU COMPLEXO DE INFERIORIDADE. NO CASO, A DEFORMIDADE EVIDENCIADA NO NARIZ DA PACIENTE É CAUSA DE DANO ESTÉTICO, UMA VEZ QUE REPRESENTA PIORA À HARMONIA FÍSICA ANTES APRESENTADA, À HIGIDEZ DA SAÚDE PSÍQUICA E À INCOLUMIDADE DAS FORMAS DO ROSTO, EM FUNÇÃO DE UM RESULTADO NÃO ESPERADO. 6. O QUANTUM DOS PREJUÍZOS MORAIS E ESTÉTICOS, PERFEITAMENTE ACUMULÁVEIS (SÚMULA N. 387/STJ), DEVE OBEDECER A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA, ALÉM DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A GRAVIDADE DO PREJUÍZO, A SITUAÇÃO DO OFENSOR, A CONDIÇÃO DO OFENDIDO E A PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTOS FUTUROS ANÁLOGOS. O VALOR PECUNIÁRIO NÃO PODE SER FONTE DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA, MAS TAMBÉM NÃO PODE SER IRRISÓRIO, PARA NÃO FOMENTAR COMPORTAMENTOS IRRESPONSÁVEIS ( CC , ART. 944 ). IN CASU, OS VALORES ARBITRADOS, DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO, E DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATENDEM AOS ALUDIDOS PARÂMETROS. 7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100112316318 DF 0073438-41.2010.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO APRECIAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA (MAMOPLASTIA COM UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ACENTUAÇÃO DE DEFEITO FÍSICO ANTES EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL DEMONSTRADA. CDC , ART. 14 , § 4º. CC , ARTS. 186 , 187 , 927 E 951 . OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE NOVA CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REMANESCÊNCIA DE ASSIMETRIA DAS MAMAS. CARACTERIZAÇÃO DO DANO ESTÉTICO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC RESPEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. NÃO SE CONHECE DOS ARGUMENTOS LANÇADOS EM CONTRARRAZÕES, QUANDO A PEÇA É PROTOCOLIZADA FORA DO PRAZO LEGAL, EM FACE DA PRECLUSÃO TEMPORAL. 2.À LUZ DO § 4º DO ART. 14 DO CDC , BEM ASSIM, PELO DIÁLOGO DAS FONTES, DOS ARTS. 186 , 187 , 927 E 951 DO CC , A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO É EMBASADA NO SISTEMA SUBJETIVO DE CULPA, INCUMBINDO AO PACIENTE COMPROVAR QUE OS DANOS SOFRIDOS ADVIERAM DE UM SERVIÇO CULPOSAMENTE MAL PRESTADO POR AQUELE (NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA). 3.PREVALECE O ENTENDIMENTO, TANTO NA DOUTRINA COMO NA JURISPRUDÊNCIA, DE QUE A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA É DE RESULTADO E NÃO DE MEIO. ISSO PORQUE ESSE TIPO DE INTERVENÇÃO SURGE PARA TRAZER AO PACIENTE UM CONFORTO/RECONFORTO ESTÉTICO. NÃO É ELE PORTADOR DE MOLÉSTIA, MAS SIM DE UMA IMPERFEIÇÃO QUE OBJETIVA VER CORRIGIDA/AMENIZADA. 4.NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA, ASSUME RELEVÂNCIA A EXISTÊNCIA DE UM DOCUMENTO DENOMINADO “CONSENTIMENTO INFORMADO”, PELO QUAL O PACIENTE/CLIENTE É ESCLARECIDO DETALHADAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO, EVENTUAIS EFEITOS COLATERAIS, MEDIDAS DE RESGUARDO QUE DEVE TOMAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E DURANTE A SUA RECUPERAÇÃO, DENTRE OUTROS DADOS. 4.1.CABE AO CIRURGIÃO EMPREGAR A TERAPÊUTICA COM RIGOROSA SEGURANÇA E, NO PLANO DA INFORMAÇÃO ( CDC , ART. 6º , III ; CC , ART. 15), PREVENIR O PACIENTE DE TODOS OS RISCOS PREVISÍVEIS, AINDA QUE NÃO SE REALIZEM SENÃO EXCEPCIONALMENTE, INFORMANDO-LHE, SEM EXCEÇÕES, AS SITUAÇÕES QUE SURGIRÃO COM O ATO INTERVENTIVO, INCLUSIVE AS PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS. SE A PACIENTE NÃO FOI ADVERTIDA DOS EFEITOS NEGATIVOS, HÁ VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR, SUFICIENTEMENTE PARA RESPALDAR A RESPONSABILIDADE MÉDICA. 4.2.A ASSINATURA DA PACIENTE APOSTA EM FORMULÁRIO PADRÃO, COM RECOMENDAÇÕES GENÉRICAS, NÃO CONFIGURA CONSENTIMENTO INFORMADO, HAJA VISTA NÃO ELENCAR DE MODO CLARO AS COMPLICAÇÕES DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA COM A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE A QUE FORA SUBMETIDA. 5.NO QUE TOCA AO RESULTADO INDESEJADO, EVIDENCIADO POR MEIO DA DESIGUALDADE DAS CICATRIZES DEIXADAS, DO DIÂMETRO DAS AURÉOLAS E DA ASSIMETRIA DAS MAMAS DA AUTORA, CONFORME PROVA NOS AUTOS, HÁ PRESUNÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL E, CONSEGUINTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR, POSTO QUE NÃO DEMONSTRADO QUALQUER FATOR IMPREVISÍVEL (CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE). A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SIMETRIA PERFEITA, DEVIDO ÀS PARTICULARIDADES DO CORPO DA PACIENTE, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, HAJA VISTA NÃO TER ESTE SE DESINCUMBIDO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESULTADO DIVERSO DO ESPERADO ( CPC , ART. 333 , II ). 6. DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO, CABÍVEL A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO CUSTEIO DE NOVA CIRURGIA PLÁSTICA POR PROFISSIONAL A SER ESCOLHIDO LIVREMENTE PELA AUTORA, DIANTE DA QUEBRA DA CONFIANÇA QUE PERMEIA TODA RELAÇÃO MÉDIDO-PACIENTE, NÃO SENDO POSSÍVEL SUBMETÊ-LA AO ÔNUS DE SER NOVAMENTE OPERADA PELO RÉU. 7.O DANO MORAL SE RELACIONA DIRETAMENTE COM OS PREJUÍZOS OCASIONADOS A DIREITOS DA PERSONALIDADE, CUJA VIOLAÇÃO AFETA DIRETAMENTE À DIGNIDADE DO INDIVÍDUO E CONSTITUI MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR UMA AÇÃO DESSA NATUREZA. 7.1.IN CASU, O DANO MORAL É EVIDENTE, POIS A AUTORA BUSCOU OS TRABALHOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA TER UMA MELHORA EM SUA FORMA FÍSICA. SE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PROVOCOU MAIOR DESCONFORTO E DESCONTENTAMENTO, ACENTUANDO O DEFEITO FÍSICO ANTERIORMENTE EXISTENTE, POR ÓBVIO, HÁ ABALO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ( CF , ART. 5º , V E X ; CDC , ART. 6º , VI). 8.O DANO ESTÉTICO, INICIALMENTE, ESTEVE LIGADO ÀS DEFORMIDADES FÍSICAS QUE PROVOCAM ALEIJÃO E REPUGNÂNCIA. AOS POUCOS, PASSOU-SE A ADMITIR ESSA ESPÉCIE DE DANO TAMBÉM NOS CASOS DE MARCAS E OUTROS DEFEITOS FÍSICOS QUE CAUSEM À VÍTIMA DESGOSTO OU COMPLEXO DE INFERIORIDADE. 8.1.A DEFORMIDADE EVIDENCIADA NA ASSIMETRIA DAS MAMAS DA AUTORA É CAUSA DE DANO ESTÉTICO, UMA VEZ QUE REPRESENTA PIORA À HARMONIA FÍSICA, À HIGIDEZ DA SAÚDE PSÍQUICA E À INCOLUMIDADE DAS FORMAS DO CORPO, EM FUNÇÃO DE UM RESULTADO NÃO ESPERADO. MESMO QUE ACOBERTADA PELA VESTIMENTA, RESSALTE-SE QUE ESTA LESÃO NÃO PRECISA ESTAR VISÍVEL PARA TODOS, BASTANDO QUE ESTEJA PRESENTE NA INTIMIDADE DA VÍTIMA. 9.O QUANTUM DOS PREJUÍZOS MORAIS E ESTÉTICOS, PERFEITAMENTE ACUMULÁVEIS (SÚMULA N. 387/STJ), DEVE OBEDECER A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA, ALÉM DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A GRAVIDADE DO PREJUÍZO, A SITUAÇÃO DO OFENSOR, A CONDIÇÃO DO OFENDIDO E A PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTOS FUTUROS ANÁLOGOS. O VALOR PECUNIÁRIO NÃO PODE SER FONTE DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA, MAS TAMBÉM NÃO PODE SER IRRISÓRIO, PARA NÃO FOMENTAR COMPORTAMENTOS IRRESPONSÁVEIS ( CC , ART. 944 ). NESSE PASSO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS NA SENTENÇA, DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL E R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO. 10.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM GUARDAR SIMILITUDE COM OS PARÂMETROS PROPOSTOS PELO ART. 20 DO CPC E, SENDO ESTES ATENDIDOS, O VALOR FIXADO EM 1º GRAU, NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 10%, DEVE SER MANTIDO. 11. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA....

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