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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de maio de 2016

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20090110136187 DF 0061226-22.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA PLASTICA ESTÉTICA. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. AUSENTES ELEMENTOS TÉCNICOS PROBATÓRIOS IMPORTANTES PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO MEDIANTE A PROVA PERICIAL. 2. AGRAVO RETIDO PROVIDO E SENTENÇA CASSADA.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20090111282706 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/06/2015

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. DANO MORAL,MATERIAL E ESTÉTICO. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1.Embora a obrigação do médico, nos casos de cirurgias estéticas, afigure-se como sendo de resultado, diante do compromisso assumido de melhorar a aparência do paciente, há de se constatar a culpa do profissional, para que seja possível o reconhecimento da obrigação de indenizar. 2. Ausentes outros meios de comprovação acerca da ocorrência de irregularidades dos procedimentos médicos realizados, deve-se prestigiar as conclusões apresentadas pela perícia judicial. 3. Em que pese a ocorrência de insatisfação do paciente com o resultado do procedimento estético e da realização de outra cirurgia, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, uma vez não evidenciado que o médico tenha realizado procedimento fora dos padrões exigidos para tanto, a ensejar dano indenizável. 4. Recurso conhecido e desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 236708 MG 1999/0099099-4 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2009

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONFIGURADA. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES. 1. Não há falar em nulidade de acórdão exarado em sede de embargos de declaração que, nos estreitos limites em que proposta a controvérsia, assevera inexistente omissão do aresto embargado, acerca da especificação da modalidade culposa imputada ao demandado, porquanto assentado na tese de que presumida a culpa do cirurgião plástico em decorrência do insucesso de cirurgia plástica meramente estética. 2. A obrigação assumida pelo médico, normalmente, é obrigação de meios, posto que objeto do contrato estabelecido com o paciente não é a cura assegurada, mas sim o compromisso do profissional no sentido de um prestação de cuidados precisos e em consonância com a ciência médica na busca pela cura. 3. Apesar de abalizada doutrina em sentido contrário, este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a situação é distinta, todavia, quando o médico se compromete com o paciente a alcançar um determinado resultado, o que ocorre no caso da cirurgia plástica meramente estética. Nesta hipótese, segundo o entendimento nesta Corte Superior, o que se tem é uma obrigação de resultados e não de meios. 4. No caso das obrigações de meio, à vítima incumbe, mais do que demonstrar o dano, provar que este decorreu de culpa por parte do médico. Já nas obrigações de resultado, como a que serviu de origem à controvérsia, basta que a vítima demonstre, como fez, o dano (que o médico não alcançou o resultado prometido e contratado) para que a culpa se presuma, havendo, destarte, a inversão do ônus da prova. 5. Não se priva, assim, o médico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissíveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de força maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110343388 DF 0009911-47.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. 1.NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO DA LIDE QUANDO A PROVA PERICIAL TÉCNICA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA ESCLARECER OS FATOS, NÃO SENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. 2.A CIRURGIA PLÁSTICA COM FINS MERAMENTE ESTÉTICOS CARACTERIZA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, TENDO EM VISTA QUE O CIRURGIÃO ASSUME O COMPROMISSO DE MELHORAR A APARÊNCIA DO PACIENTE, SENDO AFASTADA A RESPONSABILIDADE MÉDICA APENAS SE COMPROVAR FATO QUE AFASTE SUA RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO. 3.DANO ESTÉTICO DEVIDAMENTE COMPROVADO, DIANTE DAS FOTOGRAFIAS DA GRANDE CICATRIZ NO ABDÔMEN DA PACIENTE; 4.DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA AUTORA E, NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA APENAS PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110710322644 DF 0031534-86.2011.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/08/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lide deve ser analisada a luz do Código de Defesa do Consumidor , que é inspirado pelos princípios da vulnerabilidade do consumidor, da boa-fé objetiva, do dever de informação e da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais. 2. A cirurgia plástica com fins estéticos caracteriza obrigação de resultado, tendo em vista que o cirurgião assume o compromisso de melhorar a aparência do paciente, sendo afastada a responsabilidade médica apenas se comprovar fato que afaste sua responsabilidade pelo resultado. 3. O dano estético está devidamente comprovado, diante das fotografias das marcas nos seios e grande cicatriz no abdômen da paciente. 4. O valor da reparação por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender às finalidades repressiva, pedagógica e compensatória da condenação, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ofendido ou passar de forma despercebida pelo ofensor. 5. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045455490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL. CULPA PRESUMIDA. INTERVENÇÃO HAVIDA EM PERÍODO GESTACIONAL DA PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. 1. A obrigação do cirurgião plástico na intervenção estética é de resultado. Responsabilidade civil subjetiva, na modalidade de culpa presumida. Ônus probatório direcionado ao profissional médico de evidenciar não ter incorrido em negligência, imprudência ou imperícia - inteligência do art. 14 , § 4º , do CDC . 2. Caso em que a paciente submeteu-se à intervenção em período gestacional. Inexistência de menção quanto à impropriedade na técnica eleita ou na execução da cirurgia. Culpabilidade atribuída ao clínico por fato independente e precedente à operação. Falta de prova de que o cirurgião plástico tenha sido alertado da gravidez da paciente. Exame para detectar gestação que não se insere no elenco daqueles previamente necessários à realização de cirurgia plástica. Responsabilidade do réu não comprovada. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045455490, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/11/2012)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1565 MS 0001565-85.2001.4.03.6000 (TRF-3)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. OMISSÃO DO CONSELHO MEDICINA NÃO COMPROVADO. 1- Tratam-se de apelações cíveis interpostas pela autora e pelo co-réu Alberto Rondon em face da sentença, que, em sede de ação de conhecimento pelo rito ordinário, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o co-réu Alberto ao pagamento de indenização a título de danos moral e estético, decorrente de erro médico. 2- O réu tem o ônus de elucidar e comprovar o que é que pretendeu reparar, evidenciando a necessidade de sua intervenção, a fim de justificar que a obrigação era mesmo de meio, porém, nada esclareceu nesse sentido em sua defesa. 3- Na hipótese dos autos não se admite falar em obrigação de meio, pois o apelante, por se apresentar como especialista em cirurgia plástica assumiu a obrigação de resultado, devendo indenizar pelo não cumprimento da mesma, decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade no procedimento cirúrgico. 4- Os danos da autora restaram comprovados pelas fotos de fls. 23/24 e pelo laudo pericial de fl. 297, revelando que o resultado da cirurgia plástica efetuada pelo co-réu Alberto Rondon foi inadequado e imperito, causando sérias deformidades e cicatrizes pronunciadas na paciente, agravando-se a pela negligência do mesmo, ante a falta do devido acompanhamento pós-operatório. 5- Verificado a existência do nexo de causalidade entre a conduta do réu cirurgião e a ocorrência dos danos suportados pela autora, afastando a tese aventada pelo réu no que diz respeito às causas diversas excludentes de sua responsabilidade, porquanto o réu não demonstrou que, efetivamente, tenha realizado qualquer procedimento para investigar a predisposição da paciente ao desenvolvimento de cicatrizes anormais ou preveni-las no pós-operatório. 6- Não tenho por suficientemente evidenciadas a omissão do Conselho de Medicina e a sua relevância nos danos apontados...

TJ-DF - Embargos Infringentes Cíveis EIC 20090710083443 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/10/2015

Ementa: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA (REPOSICIONAMENTO DE PRÓTESE MAMÁRIA E ABDOMINOPLASTIA). SERVIÇO DE EMERGÊNCIA MÓVEL. AMBULÂNCIA SEM O APARATO TÉCNICO NECESSÁRIO. ÓBITO DA PACIENTE. DEFEITO DO SERVIÇO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA CLÍNICA MÉDICA E DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA MÓVEL. PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de saúde é objetiva, fundada na teoria do risco da atividade, conforme arts. 6º , 37 , § 6º , 196 , 197 e 199 da CF , art. 14 do CDC e arts. 186 , 187 e 927 do CC , não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa. Basta a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada nas hipóteses de força maior, eventos imprevisíveis, inexistência do defeito e culpa exclusiva do ofendido e de terceiros. 2.No particular, verifica-se que a paciente, mãe e esposa dos autores, foi submetida a intervenção cirúrgica estética (reposicionamento de prótese mamária e abdominoplastia), em 20/3/2006, na clínica médica ré. Considerando o quadro de hipotensão apresentado pela paciente, seguido de parada cardiorrespiratória, o serviço de UTI móvel foi acionado para a sua remoção, cuja ambulância disponibilizada inicialmente pela empresa de emergência móvel não dispunha do aparato técnico exigido pelo quadro clínico (bomba de infusão), impossibilitando a remoção para o nosocômio. Aproximadamente 6 horas depois da primeira parada cardiorrespiratória é que outra equipe de UTI móvel retornou ao local para transportar a paciente, a qual veio a óbito durante o trajeto, por edema pulmonar de causa indeterminada. 3.Tendo em vista a posição vulnerável...

TJ-DF - Apelação Cível APC 20110111137204 DF 0031568-79.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2015

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. MAMOPLASTIA COM INCLUSÃO DE PRÓTESE DE SILICONTE. ULTERIOR CONTRATURA CAPSULAR. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. DATA DA CIÊNCIA DO SUPOSTO DANO. REAÇÃO ORIUNDA DO ORGANISMO DA PACIENTE. PROCEDIMENTO MÉDICO DENTRO DOS PADRÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-QUALIDADE DO IMPLANTE ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. A relação oriunda do contrato de serviços médicos para realização de cirurgia estética subsume-se aoCódigo de Defesa do Consumidor, inclusive para fins de prescrição, cujo termo a quo inicia-se da ciência do aludido dano, nos termos do artigo 27 do CDC . 2. A cirurgia plástica com fins estéticos caracteriza-se em obrigação de resultado, tendo em vista que o cirurgião assume o compromisso de melhorar a aparência do paciente. Contudo, mantém-se a responsabilidade subjetiva do profissional da medicina, sendo, pois, imprescindível, para fins de reparação, a comprovação do dano, a culpa e o nexo causal. 3. In casu, não comprovada a ação culposa do médico, nem a má-qualidade da prótese implantada, ônus probatório do qual a autora não se desincumbiu, incabível o pleito reparatório posto. 4. Recurso conhecido e desprovido. .

TJ-DF - Embargos de Declaração no(a) Embargos Infringentes Cíveis EMD1 200907100834431 Embargos Infringentes Cíveis (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/2016

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. SERVIÇO DE EMERGÊNCIA MÓVEL. AMBULÂNCIA SEM O APARATO TÉCNICO NECESSÁRIO. ÓBITO DA PACIENTE. DEFEITO DO SERVIÇO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DEBATE EXPRESSO SOBRE O TEMA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA EFETIVAMENTE APRECIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão e/ou obscuridade na decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. 2. O acórdão embargado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo, notadamente quanto ao fato de que, embora não fosse possível estabelecer o nexo causal entre a falha na prestação dos serviços do embargante e o óbito da paciente, não se pode olvidar que a falta de atendimento apropriado (serviço de emergência móvel sem o aparato técnico necessário para transporte) suplantou a chance desta superar a crise ocorrida durante a cirurgia plástica estética (reposicionamento de prótese mamária e abdominoplastia). 2.1. Esclareceu-se, assim, no bojo do acórdão, que o nexo de causalidade não advém do evento morte, mas sim do defeito no serviço disponibilizado pelo sistema de emergência, cuja ambulância não detinha os equipamentos necessários para o transporte da paciente (bomba de infusão), a qual demandava um “suporte mais avançado” diante do agravamento do quadro clínico, peculiaridade esta que adiou por horas a sua remoção e, conseguintemente, a chance de atendimento médico tempestivo e eficaz. 2.2. Em tais casos, conforme à oportunidade dito, a perda da chance de cura ou de sobrevida é encarada como bem juridicamente protegido, cuja privação é...

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