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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Página 1 de 157 resultados

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20090420993 SC 2009.042099-3 (Acórdão)

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: 22597-9, 20380-2, 54581-4 e 05371-4; nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão),... fosse compelido a exibir os extratos das contas n. 22597-9, 20380-2, 54581-4, da agência 0091; contas... artigo 359 do Código de Processo Civil (fl. 35). Citado, o réu apresentou defesa em forma

TJ-MG - Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10123120029772001 MG

Data de publicação: 19/06/2013

Decisão: habilitados (RMS 19467/SP e RMS 22597/MG). AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO Nº 1.0123.12.002977-2/001 - COMARCA... do impetrante para ocupar o cargo citado até o retorno de sua titular ou ocorrência de fato administrativo... cargo ao qual concorreram e foram habilitados (RMS 19467/SP e RMS 22597/MG). Contrariamente ao alegado...

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 22597 GO 2007.01.00.022597-2 (TRF-1)

Data de publicação: 24/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA (NÃO COLETIVA) - ENTE PÚBLICO - EMBARGOS NÃO OPOSTOS - VERBA HONORÁRIA. 1 - O pagamento das dívidas judiciais dos entes públicos, previstas em sentenças transitadas em julgado, segue ritos da CF/88 : exige, de regra, expedição de precatório (art. 100, caput e § 1º), "apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte", salvo se (art. 100, § 3º) a condenação remeter a "obrigações definidas em lei como de pequeno valor". 2 - No âmbito federal, a Lei nº 10.259 /2001 estipulou que (art. 3º c/c § 1º do art. 17) o valor-limite para caracterização do "pequeno valor" é de 60 salários mínimos e que, em tal caso, "após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa". 3 - Transitada em julgado a sentença, o ente público é citado para os fins do art. 730 do CPC , podendo ou não opor Embargos do Devedor: não opostos ou julgados improcedentes, com trânsito em julgado de tal decisão, deverá o julgador primário, consoante o patamar do valor exeqüendo, [a] requisitar que o Presidente do Tribunal expeça o precatório, atendidos os prazos e trâmites, ou [b] requisitar a quitação da obrigação de pequeno valor à autoridade competente do ente público executado, para que o faça em 60 dias. 4 - Para condenação dos entes públicos em verba honorária nas > tem-se que: a] - Tratando-se de feito com valor superior a 60 salários mínimos, não há condenação em verba honorária, salvo se a Execução de Sentença, apesar de individual, fundar-se em julgado oriundo de ação coletiva; b] - Tratando-se de processo com valor inferior a 60 salários mínimos, só há condenação em verba honorária (balizada pelo art. 20 , § 4º , do CPC ) se, decorrido o prazo do art. 730 do CPC e ciente da requisição expedida pelo julgador, a executada não a atender no prazo de 60 dias. 5 - Precedentes (examinando o art. 1º-D da Lei nº 9.494 /97): STF RE 420.816/PR"> e STJ . 6 - Agravo de instrumento não provido. 7 - Peças liberadas pelo Relator, em 30/06/2009, para publicação do acórdão....

Encontrado em: DE INSTRUMENTO AG 22597 GO 2007.01.00.022597-2 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 799440 DF 2005/0194289-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2010

Decisão: de execução em andamento, ainda que tenha praticado o ato antes de ser citado. 2. Não se aplica, no caso,... da ação de execução em andamento, ajuizada em 22.5.97; a ciência que tinha da data em a primeira... executada foi citada, 5.7.97, da qual foi presidente e fiador do título executivos, que embasa...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10499120031020002 MG

Data de publicação: 02/07/2013

Decisão: em edital" (RMS nº 22.597/MG, 6ª T/STJ, Rela. Min. Jane Silva, DJE 25.08.08). Não sendo caso... Luciano Ferraz1 citado por Fabrício Motta2: "[...] a aprovação no concurso público não gera simples

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo: AGV 22597 MS 2007.022597-1

Data de publicação: 21/09/2007

Decisão: Cita inúmeras jurisprudências. Contra-Razões: não foram apresentadas. Informações prestadas

TJ-PR - Inteiro Teor. 797605401 PR 797605-4/01 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 15/06/2012

Decisão: do acórdão citado ficou consignado que: Na hipótese em exame, como se trata de ação monitória... NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECISAO MANTIDA. RECURSO NEGADO"(TJPR, Ac 22597, 17ª CC , Stewalt

TJ-SE - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA MS 2011120254 SE (TJSE)

Data de publicação: 29/08/2012

Decisão: de ser nomeado e empossado no prazo de validade do certame. (RMS 22.597/MG, Rel. Desembargadora convocada... análise, cite-se lição do Professor Hely Lopes Meirelles (in Mandado de Segurança, 1997, págs. 34/35)

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10453120009718001 MG

Data de publicação: 29/04/2013

Decisão: abaixo na ordem de classificação. Cite-se, pelo poder de síntese, o enunciado da Súmula de nº. 15... Na linha desse entendimento, registra-se que o STJ, no julgamento do RMS 22.597/MG, decidiu que"a partir

TJ-RO - Inteiro Teor. , pois trata-se de situação análoga a ora analisada, sendo que ressalto haver ocorrido preterição do candidato, consoante restou provado pelo documento de fl. 69: 20000020080105831 RO 200.000.2008.010583-1 (TJRO)

Data de publicação: 14/09/2010

Decisão: 22.597/MG, Rel. Min. JANE SILVA - Des. Convocada do TJ/MG -, 6ª.Turma, j. 12.6.2008, DJe 25.8.2008).... pelo relator que cita, inclusive, decisões do STJ e STF, no mesmo sentido. Assim, voto

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