Data de Publicação: 23 de Maio de 2007
Encontrado em: , confirmada pelo Acórdão 4ª T. Processo TRT RO 2441 / 97, na condenação das horas
Data de Publicação: 04/04/2001
Ementa: RECURSO INDEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ELEITORAL PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO RECORRENTE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ACOLHIMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conforme precedentes do TSE e entendimento dominante nesta Corte, o partido político possui capacidade postulatória para interpor recurso referente a transferência eleitoral, em virtude do caráter eminentemente adminstr...
Encontrado em: RECURSO INDEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ELEITORAL PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO RECORRENTE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ACOLHIMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conforme precedente...
Data de Publicação: 04/04/2001
Ementa: RECURSO INDEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ELEITORAL PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO RECORRENTE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ACOLHIMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conforme precedentes do TSE e entendimento dominante nesta Corte, o partido político possui capacidade postulatória para interpor recurso referente a transferência eleitoral, em virtude do caráter eminentemente adminstr...
Encontrado em: RECURSO INDEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ELEITORAL PROCESSO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO RECORRENTE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ACOLHIMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conforme precedente...
Data de Publicação: 12/01/2007
Ementa: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. Revendo posicionamento anterior adotado, entendo que a r. sentença merece reforma, pois tendo em vista recente decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a medida liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1770, confirmando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 453 da CLT , com redação dada pela Lei nº 9.528 /97, que trata da readmissão após a a...
Encontrado em: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. Revendo posicionamento anterior adotado, entendo que a r. sentença merece reforma, pois tendo em vista recente decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a medida liminar deferida na Aç...
Data de Publicação: 12/01/2007
Ementa: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. Revendo posicionamento anterior adotado, entendo que a r. sentença merece reforma, pois tendo em vista recente decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a medida liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1770, confirmando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 453 da CLT , com redação dada pela Lei nº 9.528 /97, que trata da readmissão após a a...
Encontrado em: APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. Revendo posicionamento anterior adotado, entendo que a r. sentença merece reforma, pois tendo em vista recente decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a medida liminar deferida na Aç...
Data de Publicação: 10/08/2006
Ementa: I Representação Eleitoral. Conduta vedada. Propaganda institucional. Sítio de internet. Período eleitoral. Vedação. Autorização. Desnecessidade. Candidato beneficiado. Sanção. Multa.Caracteriza propaganda institucional, veiculada em sitio de internet do Poder Legislativo, a divulgação das atividades de parlamentar, vedada nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.Provado o benefício para a candidatura do parlamentar, mostra-se irrelevante saber se partiu dele a autorização da publicidad...
Encontrado em: .: ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO Sucessivo: Rp Nº: 2441 (RP) RO, AC. Nº 319/2006
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca