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JusBrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2015

TJ-SP - Apelação APL 7264019400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/09/2008

Ementa: CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DL INTERESSE PROCESSUA1 - QUITAÇÃO TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA - RECEBIMENTO DE PARTE DOCRÉDIIO- IRRELEVÀNCIA- POSSIBILIDADE DE IMPLGNAÇÃO DO ÍNDICE DE \IIALIZAÇÃO APLICADO A QL\LQUER I KMPO PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE DE DEPOSITO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL COMRA O DEPOSIIANTE - DESCONSIDERAÇÃO DESSA REGRA - IRRELEVÀNCIA PRATICA - PRETENSÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENARU PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERA IÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - CADERNEI A DE POUPANÇA - AGREGAÇÃO AO CAPITAL- PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - LL1 7 730/89 - PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR AO DIA 15 - ADOÇÃO DO IPC DE 42,72% JUROS DE MORA-TERMO INICIAL-CITAÇÃO-TAXA DE 1% AO MÊS- ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 CC ART. 161, § Io, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO .

TJ-SP - Apelação APL 7265445800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: CARÊNCIA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO NÃO VEDADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE DE DEPOSITO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTRA O DEPOSITANTE - DESCONSIDERAÇÃO DESSA REGRA - IRRELEVÂNCIA PRATICA - PRETENSÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL - PRESCRIÇÃO V1NIENÁRIA - JUNHO DE 1987 - SURGIMENIO DA PRETENSÃO NA DA IA EM QUE DEVERIA TER SIDO CREDITADO O RENDIMENTO PELO ÍNDICE CORRETO - DEMANDA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERA IORIOS - NÃO OCORRÊNCIA - C\DERNETA DE POUPANÇA - AGREGAÇÃO AO CAPITAL - PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMLN TO - RESOLUÇÃO N 1J38/87 E LEI 7 730/89 - PERÍODOS AQUISITIVOS DIVERSOS - DIFERENÇA DEVIDA PARA AQUELAS AN I ERIORES AO DIA 15 - ADOÇÃO DO IPC DE 26,06% PARA JUNHO DE 1987, 42,72% PARA JANEIRO DE 1989 E DE 10,14% PARA FEVEREIRO DE 1989 CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS - VALORES NÃO BLOQUEADOS - LEI N 8.024 /90 - NÃO INCIDÊNCIA - CORREÇÃO PELO IPC CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS- VALOR NÃO BLOQUEADO - LEI N. 8 177 /91 - NÃO INCIDÊNCIA - CORREÇÃO PELO IPC JUROS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA ATUALIZADA - TAXA DE 0,5% AO MÊS - CAPITALIZAÇÃO - TERMO INICIAL - ÉPOCA EM QUE DEVERIA TER SIDO CREDITADO - TERMO FINAL- EFETIVO PAGAMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA - CABIMENTO - TERMO INICIAL - VENCIMEN TO DA OBRIGAÇÃO - ADOÇÃO DOS ÍNDICES DA POUPANÇA ATE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELA DAI A ATE O EFETIVO PAGAMEN TO JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - Cl TAÇÃO - TAXA DE 1% AO MÊS - ART 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 C C. ARI 161, § Io, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - M CURSO PROVIDO EM PARTE ÔNUS DA SUCUMBÈNCIA - RESPONSABILIDADE DO APEUANTE POR 70% DAS CUSTAS E DO APEUADO POR 30% HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESPONSABILIDADE DO APELANTE - FIXAÇÃO EM RS 1.000,00- CONSIDERAÇÃO DA SUCUMBÈNCIA PARCIAU ....

TJ-SP - Apelação APL 7265484500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: PLIIÇÃO INICIAL- INÉPCIA - NÃO OCORRÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CAUSA PETENDI E PEDIDO REGULARMENTE DESCRITOS CARÊNCI \ DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO NÃO VEDADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - CONDIÇÕES DA VÇ\0 - ANÁLISE SUPERFICIAL l) RELAÇÃO MATERIAL ILLGI UMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO OCORRÊNCIA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - CADERNEIA DE POUPANÇA - RESOLUÇÃO \. IJ38/87 - LEGITIMIDADE DA INSTI TU1ÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE DE DEPOSITO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAU CONTRA O DEPOSITANTE - DESCONSIDERAÇÃO DESSA REGRA - IRRELEVÃNCI \ PRATICA - PRE TENSÃO FUNDADA EM DIREI I O PESSOAL- PRESCRIÇÃO VINTENAR1A PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERAIÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - AGREGAÇÃO AO CAPITAL - PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMEMOS - LEI N. 8 177 /91 - DIREITO A CORREÇÃO VERIFICADA NO MÊS DE JANEIRO DE 1991 -CORREÇÃO PELO IPC JUROS CONTRATUAIS - T\XA DE 0,5% AO MÊS - CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCI \ SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DIFERENÇA CORREÇÃO MONET\RIA - CABIMENIO - TERMO INICIAL - VLNCIMENIO DA OBRIGAÇÃO- ADOÇÃO DOS ÍNDICES DA POUPANÇA ATE A DA IA DA PROPOSIIURA DA AÇÃO E DA I ABELA DOTRIBUNAI DE JUSTIÇA DAQUELA DA I A A I É O EFETIVO PAG AMEN I O JUROS DE MORA - VERBA IMPLICITAMENTE INCLUÍDA NA CONDENAÇÃO- IERMO INICIAL - CITAÇÃO - TAXA DE 1% AO MÊS- ART 406 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 CC ART 161 . § Io, DO CÓDIGO I RIBUTARIO NACIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO .

TJ-SP - Apelação: APL 7265484500

Data de publicação: 19/09/2008

Decisão: AO CAPITAL - PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMEMOS - LEI N. 8... FINANCEIRA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE... VINTENAR1A PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERAIÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - AGREGAÇÃO...

TJ-SP - Apelação: APL 7264019400

Data de publicação: 24/09/2008

Decisão: AO CAPITAL- PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTO - LL1 7 730... DO ÍNDICE DE \IIALIZAÇÃO APLICADO A QL\LQUER I KMPO PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE... em cadernetas de poupança, foi acolhida pela r sentença de fls 83/87, cujo relatório se adota O reu...

TJ-SP - Apelação: APL 7265445800

Data de publicação: 20/10/2008

Decisão: \DERNETA DE POUPANÇA - AGREGAÇÃO AO CAPITAL - PERDA DO CARA TER ACESSÓRIO CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA... CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA... PRESCRIÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - MODALIDADE DE DEPOSITO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO DECURSO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70042449181 RS

Data de publicação: 26/05/2015

Decisão: na caderneta de poupança. Postulou a extinção do feito. No mérito, requereu a improcedência da ação... de fls. 133/134, corrigidas pelos índices oficiais de correção monetária da caderneta de poupança..., acrescidas dos juros remuneratórios da caderneta de poupança, mais os juros moratórios de 1% ao mês...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 561206420128260577 SP 0056120-64.2012.8.26.0577

Data de publicação: 10/03/2015

Decisão: por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A sentença...: Marcia Faria Mathey Loureiro Voto nº 18.172 Apelação Diferença de rendimentos em caderneta de poupança... caderneta de poupança, sejam eles filiados ou não à associação autora da ação coletiva Aplicação...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024082475690002 MG

Data de publicação: 02/08/2013

Decisão: EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA... questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças... Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança...

TJ-ES - Decisão Monocrática. Apelação Civel AC 24070184189 ES 024070184189 (TJES)

Data de publicação: 16/08/2010

Decisão: de uma caderneta de poupança conjunta, junto ao banco apelado, nos períodos de junho de 1987, janeiro... passiva das instituições financeiras. Cito julgado neste sentido: ¿COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA... do setor. - Os juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos em caderneta poupança, dda mesma forma...

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