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JusBrasil - Jurisprudência
06 de maio de 2016

TJ-MG - 3036933 MG 2.0000.00.303693-3/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 17/06/2000

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E TERMO DE ACORDO - DÉBITO RECONHECIDO INTEGRALMENTE PELO DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA - O instituto da confissão alcança toda a matéria de fato, inclusive aquela desfavorável ao confitente e favorável à parte adversa. - Restando induvidosa - a existência de débito, pela confissão do devedor, desnecessária dilação probatória. Imperativa nesse caso a improcedência dos embargos à monitória.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14824020115120033 1482-40.2011.5.12.0033 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS INADIMPLIDOS - EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O DEVEDOR E O ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO COM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. Segundo orientação da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, o acordo firmado entre o devedor e o órgão gestor do FGTS, com termo de confissão de dívida dos débitos relativos aos depósitos do FGTS, não impede o empregado de exercer seu direito potestativo de requerer, perante a Justiça do Trabalho, a condenação do empregador ao adimplemento imediato, direto e integral das parcelas não depositadas. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16036820115120033 1603-68.2011.5.12.0033 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS INADIMPLIDOS - EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O DEVEDOR E O ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO COM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. Segundo orientação da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, o acordo firmado entre o devedor e o órgão gestor do FGTS, com termo de confissão de dívida dos débitos relativos aos depósitos do FGTS, não impede o empregado de exercer seu direito potestativo de requerer, perante a Justiça do Trabalho, a condenação do empregador ao adimplemento imediato, direto e integral das parcelas não depositadas. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8959520115190009 895-95.2011.5.19.0009 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS INADIMPLIDOS - EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O DEVEDOR E O ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO COM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. Segundo orientação da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, o acordo firmado entre o devedor e o órgão gestor do FGTS, com termo de confissão de dívida dos débitos relativos aos depósitos do FGTS, não impede o empregado de exercer seu direito potestativo de requerer, perante a Justiça do Trabalho, a condenação do empregador ao adimplemento imediato, direto e integral das parcelas não depositadas. Recurso de revista não conhecido. ISENÇÃO DE CUSTAS - ART. 790-A DA CLT - ESTADO DA BAHIA - ENTE PÚBLICO. A isenção do pagamento de custas aos entes públicos encontra-se prevista no art. 790-A da CLT , no qual constam expressamente os municípios (inciso I). Assim, resta cabível isentar o reclamado, Município de Satuba, do pagamento de custas processuais. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010549120145010281 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/12/2015

Ementa: DEPÓSITO DO FGTS. ALTERAÇÃO DO REGIME REGIDO PELA CLT PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PAGAMENTO. A simples existência do termo de confissão e dívida e pagamento celebrado entre a Fundação e a Caixa Econômica Federal, para regularização dos pagamentos devidos ao FGTS, não exime a Fundação de comprovar que está regularizando os depósitos faltantes na conta vinculada do FGTS da autora, de acordo com o cronograma do parcelamento que integra o termo. Não havendo prova de que a autora foi destinatária de qualquer depósito, deve a ré ser condenada a integralizar o FGTS relativo ao tempo em que vigente contrato de trabalho entre as partes. 1.RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE às fls. 75/77, nos autos do processo em que contende com SIMONE APARECIDA DE SOUZA AUGUSTO em face da sentença de fls. 73/74 proferida pela MMª. Juíza Aline Tinoco Boechat, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, julgando procedentes os pedidos para condenar a fundação ré a integralizar o FGTS relativo ao contrato de trabalho da parte autora. A parte ré pugna pela reforma da sentença, alegando que as diferenças de FGTS vindicadas foram objeto de parcelamento, mediante acordo efetuado entra a Fundação recorrente e a Caixa Econômica Federal, conforme documentos trazidos aos autos. Sustenta que a sentença determinou expedição de alvará para levantamento de FGTS, ao fundamento de que a mudança de regime jurídico importa em extinção contratual. Ressalta que a autora permanece trabalhando para a fundação, uma vez que houve a alteração do regime regido pela CLT para o regime estatutário, conforme Lei Municipal 8299/2012, com vigência a partir de 30/6/2012, hipótese que não encontra abrigo no art. 20 da Lei 8.036/90. Pugna pelo respeito ao parcelamento realizado. Sem contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho, meidante o parecer a lavra da ilustre procuradora Deborah da Sila Felix, às fls. 81/83 pronuncia...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055040695 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/12/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO APELANTE - EM SEDE DE CONDIÇOES DA AÇÃO É SUFICIENTE A INTENÇÃO DE REVISAR CONTRATO FIRMADO, SEM ADENTRAR NO OBJETO DO CONTRATO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA EM CONTRÁRIO COM APRESENTAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. NOVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, DECRETANDO IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OU ILÍCITO PARA FINS DE REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO QUE BEIRA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROTESTO DEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. IMBRÓGLIO PATROCINADO PELO PRÓPRIO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055040695, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 02/12/2015).

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00133584920138190203 RJ 0013358-49.2013.8.19.0203 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: RECORRENTE: SEBASTIÃO CLAUDIO KLING DE PAULA RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. VOTO EMENTA: ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDOR QUE ALEGA TER SIDO COAGIDO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DA COBRANÇA MESMO APÓS SUA QUITAÇÃO - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE PARCELAMENTO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO - CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVA, AINDA, O PAGAMENTO DAS FATURAS EM ABERTO QUE COMPÕEM O ACORDO DE FLS. 16/17 VEROSSIMILHANÇA AFASTADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Nos termos da fundamentação contida da ementa supra e na sentença recorrida, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Condeno o recorrente em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056833908 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINAR REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS CONTRATADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 3004803552 E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS LIMITADOS A TAXA MÉDIA DO BACEN NAS CÉDULAS DE CRÉDITO NºS 003.765.274 E 003.652.140, POIS A TAXA PACTUADA SUPERA A ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL. JUROS LIMITADOS A TAXA MÉDIA DO BACEN NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO PESSOA JURIDICA, DEVENDO PERMANECER A PACTUADA SE INFERIOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL PERMITIDA, POIS EXPRESSAMENTE CONTRATADA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA PACTUADA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO. FLAGRANTE ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO DE INCIDÊNCIA EM PERIODICIDADE MENSAL. CAPITALIZAÇÃO ANUAL ADMITIDA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EM PERIODICIDADE MENSAL. JUROS MORATÓRIOS. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, NÃO-REGIDOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OS JUROS MORATÓRIOS PODERÃO SER CONVENCIONADOS ATÉ O LIMITE DE 1% AO MÊS. ENCARGOS MORATÓRIOS NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE PREVISTA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. POSSIBILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 295 DO STJ, POIS EXPRESSAMENTE PACTUADA. O CONTRATO REVISANDO ESTABELECEU AINDA A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COMO ENCARGO DE INADIMPLÊNCIA, O QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL, A TEOR DA SÚMULA 296 DO STJ. ENCARGOS MORATÓRIOS NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAC E TEC. SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO STJ (RESP N. 1.251.331) É LEGAL O REPASSE DE TAIS CUSTOS AO FINANCIADO...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 953052 AC 7831 SP 2000.61.04.007831-1 (TRF-3)

Data de publicação: 03/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE ACORDO DE PROVISIONAMENTO DE VALORES, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RESPONSABILIDADE RECÍPROCA DO GERENTE E DA CEF POR CONCESSÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO. 1- É inverossímil a alegação de que a operação de empréstimo foi realizada por subalternos, sem qualquer análise por parte da gerência. Todos os elementos dos autos levam à conclusão de que a operação realmente contou com a anuência do autor. 2-. A simples ameaça de "não promoção", ou mesmo demissão não configura coação para a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. 3- Empréstimo concedido sem os necessários cuidados quanto à idoneidade do tomador. Ato culposo do gerente, que responde perante a instituição financeira. Culpa igualmente da CEF, por falhas administrativas e falta de treinamento adequado para aquela espécie de operação. 4- Reconhecida a culpa concorrente do autor e da CEF, é adequada a redução do valor a ser pago pelo gerente à metade do previsto no Termo de Confissão de Dívida. 5- Não tendo sido expressamente requerido nas razões de apelação, impossível o conhecimento do agravo retido interposto pela CEF. 6- Recursos de apelação aos quais se nega provimento.

Encontrado em: aos apelos das partes, nos termos do relatório e voto do Senhor Juiz Federal Convocado, constante

TJ-RJ - APELACAO APL 00954193020098190001 RJ 0095419-30.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PAGAMENTO DE DÍVIDA. ABSOLVIÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - O recorrente foi condenado a 01 (um) ano de reclusão e, conforme dispõe o artigo 109 , V c/c com o artigo 110 , § 1º do Código Penal , a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 04 (quatro) anos. In casu, os fatos ocorreram em 16/4/2009 e o recebimento da denúncia data de 29/4/2009. Assim, e considerando que a sentença condenatória foi prolatada em 03/11/2011, não há de se falar em prescrição, pois não transcorreu prazo superior a quatro anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, nem entre esse marco e a sentença condenatória. Preliminar rejeitada. DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE De acordo com o Inspetor da Polícia, o local dos fatos e no qual ocorreria o furto de energia elétrica da concessionária Light era uma loja subdividida em outras 03 denominadas sublojas todas se alimentando de um só relógio, o que dificulta a apuração do próprio delito e do débito que a cada um poderia ser imputado. Assim e conforme se depreende da prova oral, incluindo-se, o interrogatório do acusado, não se pode afirmar, com precisão, quem era o autor do delito de furto de energia elétrica, impondo-se, assim, a sua absolvição. DO ACORDO DE PAGAMENTO CELEBRADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Por amor ao debate, faz-se mister consignar que, preso em flagrante delito na data de 16.4.2009 e denunciado, apenas, por esse único fato, bem se verifica que o apelante e a concessionária de energia elétrica assinaram o Termo de Confissão e Parcelamento do Débito em 22/4/2009, ou seja, antes do recebimento da denúncia, que se deu em 29/4/2009, e do próprio ajuizamento da ação penal, datada essa de 24/4/2009. Tal está materializado no Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento a fls.101/102 (doc. 00112/13), no qual o apelante reconhece a dívida de R$181,82, ajustando as partes: 1) o parcelamento de débitos vencidos desde 26/08/2008 até 22...

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