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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

Página 1 de 50.106 resultados

Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

TRT-4 - Reexame Necessário REENEC 1559006319995040231 RS 0155900-63.1999.5.04.0231 (TRT-4)

Data de publicação: 30/01/2002

Ementa: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ SERVIDOR REGIDO PELA CLT . QÜINQÜÊNIOS. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ SERVIDOR REGIDO PELA CLT . QÜINQÜÊNIOS. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ SERVIDOR REGIDO PELA CLT . QÜINQÜÊNIOS. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. SERVIDOR REGIDO PELA CLT . QÜINQÜÊNIOS. Vantagem atribuída ao trabalhador no curso do contrato de trabalho por lei municipal não pode ser retirada de seu patrimônio jurídico, ainda que legislação posterior venha a revogá-la. Aplicação do entendimento vertido no Enunciado 51, do TST. Sentença que se confirma, em reexame necessário. (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 16259220125020317 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUINQUÊNIO . ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12648920115020065 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 161009320095020079 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO CASA-SP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT . REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7171620125020291 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO CASA-SP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT . DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10120620115020027 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT . ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6750820125150031 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - QUINQUÊNIO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9115020115020291 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT . REFLEXOS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896 , § 4º , da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 25729820115020312 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL - ART. 896 DA CLT . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2646220125150031 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de divergência jurisprudencial válida ou de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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