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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

Página 1 de 233 resultados

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1189273 SC 2008/0181666-0 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2011

Decisão: CIVIL PÚBLICA - REAJUSTE DE MENSALIDADES EM CURSO DE GRADUAÇAO (DIREITO) - CENTRO ACADÊMICO devolução de mensalidades pagas quando não cursados créditos correspondentes (REsp 895.480/SC, Rel... são tradicionalmente empregadas na denominação da associação em função de seus fins. Assim, é comum...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1189273 SC 2008/0181666-0 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2011

Decisão: CÍVEL - AÇAO CIVIL PÚBLICA - REAJUSTE DE MENSALIDADES EM CURSO DE GRADUAÇAO (DIREITO) - CENTRO... relativa à devolução de mensalidades pagas quando não cursados créditos correspondentes (REsp 895... expressões são tradicionalmente empregadas na denominação da associação em função de seus fins...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70034667253 RS (TJRS)

Data de publicação: 28/09/2011

Decisão: – EMPR PANAMERIC 01; h) R$ 18,90, sob a denominação SERVICOP - MENSALIDADE; i) R$ 15 ,12, sob a denominação CEAGE - MENSALIDADE; j) R$ 26,75, sob a denominação SINDICAIXA – MENSALIDADE; k) R$ 13... DOS DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. MONTANTE...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 50503 50503/2002-902-02-40.6 (TST)

Data de publicação: 03/10/2008

Decisão: associativa , verbis : Art. 548 - Constituem o patrimônio das associações sindicais: a) as contribuições... ou das profissões liberais repr e sentadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical..., é evidente que o dispositivo só pode estar se referindo à contribuição associativa, e a nenhuma...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70051664084 RS

Data de publicação: 21/01/2014

Decisão: garantia constitucional, sendo plena a liberdade associativa dos cidadãos, vedada a interferência... : a) participar das decisões de interesse da categoria; b) descontar em folha de pagamento as mensalidades..., uma única pessoa jurídica; IV - A denominação Central Única dos Trabalhadores e/ou CUT, acompanhada...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91322546620098260000 SP 9132254-66.2009.8.26.0000

Data de publicação: 22/06/2013

Decisão: associativo exige observância do estatuto. Simples interrupção no pagamento de mensalidades não dá respaldo à... estavam inadimplentes com o pagamento de suas mensalidades, razão pela qual promoveu uma chamada... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 14. No estatuto social são definidas a denominação...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1366007120095040003 RS 0136600-71.2009.5.04.0003

Data de publicação: 02/05/2013

Decisão: e a mensalidade dos associados. As contribuições sindicais, agora, podem ser divididas da seguinte forma...: (a) as contribuições dos associados, previstas nos estatutos ou pelas assembleias gerais(mensalidade... sindical),que também poderiam ser chamadas de contribuições estatutárias ou associativas , conforme...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 30007835020138260562 SP 3000783-50.2013.8.26.0562

Data de publicação: 19/05/2014

Decisão: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO). ACORDAM , em 3ª Câmara de Direito... : Previdência Usiminas (atual denominação de Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A) Juiz sentenciante... de benefícios acessíveis a grupos específicos, a partir de vínculos empregatício ou associativo (art. 31...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19744420125090562

Data de publicação: 05/06/2014

Decisão: associativa, ou seja, a mensalidade sindical; b) a contribuição sindical compulsória (ex... como às relativas às mensalidades. c) Refeição . Devida, contudo, a devolução dos descontos na rubrica..., a autorização alegada. d) Taxa associativa . Há que se entender pela impossibilidade de cobrança da taxa...

TJ-SP - Inteiro Teor. Arguição de Inconstitucionalidade: 573084320138260000 SP 0057308-43.2013.8.26.0000

Data de publicação: 12/08/2013

Decisão: constitucional da igualdade, equiparando, dessa forma, a mensalidade devida pelos Municípios que contratam... -merecendo, por isso, o mesmo tratamento, qual seja, o pagamento de igual mensalidade". "Sem fundamento... se mostra a cobrança de mensalidades diferentes da forma como prevista na Lei em questão

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