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JusBrasil - Jurisprudência
19 de setembro de 2014

Página 1 de 2.454 resultados

Legislação direta

Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1195471 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Decisão: ao disposto nos arts. 9º , III , e 11 da LEF , 655 e 655-A do Código de Processo Civil e 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Razão assiste

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1195990 (STJ)

Data de publicação: 12/08/2010

Decisão: ; e 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Razão assiste ao Estado recorrente. A Primeira

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1140126 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2010

Decisão: o recorrente violação dos arts. 535 do CPC , 9º, 11 e 15, I, da Lei n. 6.830 /1980 e 185-A do CTN , além... de divergência jurisprudencial. Contrarrazões ao recurso especial às fls. 147-152. Decido. Não assiste... o bloqueio de ativos financeiros, em interpretação conjugada dos artigos 185-A do CTN , 11 da Lei n. 6...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1148863 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2009

Decisão: 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que a utilização do Bacen-JUD não.... EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN . PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO..., combinando-o com os arts. 655-A e 656 do CPC e o art. 185-A do CTN , o STJ sedimentou duas soluções...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1230264 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2011

Decisão: -A do Código de Processo Civil e 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Requer... o bloqueio de ativos financeiros, em interpretação conjugada dos artigos 185-A do CTN , 11 da Lei n. 6... por meio eletrônico, porque incidentes, em casos tais, os artigos 185-A do Código Tributário Nacional...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1287915 BA 2011/0247853-1 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Decisão: 6.830 /1980; do art. 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Sustenta, em suma... de bens visando à efetividade da pretensão executiva judicial instaurada. E para cujo propósito, além... na hipótese dos autos. Confiram-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1166842 BA 2009/0224749-5 (STJ)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: -A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Houve contra-razões. O Recurso Especial foi admitido.... 652 , 2º , 655 , 655-A , caput e 2º, do CPC ; do art. 11 , I , da Lei 6.830 /1980; do art. 185

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1287915 BA 2011/0247853-1 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Decisão: ; do art. 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Sustenta, em suma, o cabimento da penhora... efetividade da pretensão executiva judicial instaurada. E para cujo propósito, além de listar.... Confiram-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1166842 BA 2009/0224749-5 (STJ)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: . 185-A do CTN , além de divergência jurisprudencial. Houve contra-razões. O Recurso Especial foi

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 428902 BA 2013/0375089-7

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: . 185-A DO CTN . NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO... a indisponibilidade de bens e direitos prevista no art. 185-A do CTN , o que impede o conhecimento da insurgência.... 185-A do CTN , exige a comprovação de esgotamento de todas as diligências necessárias para...

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