Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
01 de junho de 2016

Página 1 de 612 resultados

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 3011000919915040902 RS 0301100-09.1991.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. No entendimento deste Relator, o art. 8º , inciso III , da Constituição Federal , assegura a faculdade de atuação do Sindicato, como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional. Contudo, a Turma, por maiorias de votos, decidiu acolher a prefacial de ilegitimidade ngüindo-se o processo sem julgamento de mérito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente DIAS FERREIRA E CIA LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão de primeiro grau, recorre a reclamada nas fls. 118-20, , aduzindo prefacial de carência de ação - substituição processual. No mérito, busca sua (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 3011000919915040902 RS 0301100

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 3081199290204001 RS 03081-1992-902-04-00-1 (TRT-4)

Data de publicação: 05/04/1995

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL - CARÊNCIA DE AÇAO. Em se tratando de ação em que se postula diferenças do adicional de insalubridade, a prova pelo sindicato de que aqueles que pretende substituir no pleito em juízo são seus associados, constitui condição da ação, já que a legitimação ativa do sindicato, decorrente do artigo 195 , 2º , da CLT , é restrita aos associados, não se estendendo a toda a categoria. Recurso a que se dá provimento, para determinar a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 , VI, do CPC . VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES MONTENEGRO LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS - STIAP. A demandada, inconformada com a sentença de fls. 17/20, recorre ordinariamente. Preliminarmente renova a prefaci (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 3081199290204001 RS 03081

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2374199190204000 RS 02374-1991-902-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 06/07/1994

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. IPC DE MARÇO/90. Existindo previsão legal a autorizar o sindicato-autor a ingressar em Juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio, configura-se a hipótese de substituição processual, sendo o mesmo parte legítima. Lei nº 7.788 /89, art. 8º e Enunciado 310, III do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. O índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, constitui-se em direito adquirido, não podendo se cogitar de sua inaplicabilidade face ao advento da lei nova, que lhe cessa a eficácia. Recurso provido em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente VONPAR PELOTAS INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão de fls. 34/36, insurge-se a reclamada em epígrafe. Em arrazoado de fls. 39/43 (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2374199190204000 RS 02374

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 115005619945040901 RS 0011500-56.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 13/09/1995

Ementa: URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AO REAJUSTE. Conformação da jurisprudência a reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Cancelamento do Enunciado 317 do TST. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. São indevidos os honorários advocatícios quando o sindicato, atuando como substituto processual, for o autor da ação. Aplicação do entendimento consubstanciado no inciso VIII do Enunciado 310 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MMª. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRMAOS ZANOTTA DA CRUZ & CIA. LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença proferida pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Argüi em preliminar, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por infringência ao disposto no artigo 832 da C (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 115005619945040901 RS 0011500

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 121199490104009 RS 00121-1994-901-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 121199490104009 RS 00121

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 121007719945040901 RS 0012100-77.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 121007719945040901 RS 0012100

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 112199490204004 RS 00112-1994-902-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 112199490204004 RS 00112

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 112009119945040902 RS 0011200-91.1994.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 112009119945040902 RS 0011200

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2375001719915040901 RS 0237500-17.1991.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/1994

Ementa: PRELIMINARMENTE. DA ILEGITIMIDADE ATIVA IPC de março/90, de 84,32% para correção dos salários porque o direito já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores. Recurso provido,em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PELOTAS, sendo recorrente ROLOFF E FILHOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Recorre ordinariamente a demandada inconformada com a decisão de 1º grau. Argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor. NO mérito, busca a reforma do decisório de origem na parte que a condenou ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do índice de 84,32%, rela (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2375001719915040901 RS 0237500

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2375199190104009 RS 02375-1991-901-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/1994

Ementa: PRELIMINARMENTE. DA ILEGITIMIDADE ATIVA IPC de março/90, de 84,32% para correção dos salários porque o direito já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores. Recurso provido,em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PELOTAS, sendo recorrente ROLOFF E FILHOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Recorre ordinariamente a demandada inconformada com a decisão de 1º grau. Argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor. NO mérito, busca a reforma do decisório de origem na parte que a condenou ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do índice de 84,32%, rela (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2375199190104009 RS 02375

1 2 3 4 5 61 62 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×