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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2014

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TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 121199490104009 RS 00121-1994-901-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 121199490104009 RS 00121-1994-901-04-00-9 (TRT-4) GELSON DE AZEVEDO

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 121007719945040901 RS 0012100-77.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 121007719945040901 RS 0012100-77.1994.5.04.0901 (TRT-4) GELSON DE AZEVEDO

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 112199490204004 RS 00112-1994-902-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 112199490204004 RS 00112-1994-902-04-00-4 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 112009119945040902 RS 0011200-91.1994.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 112009119945040902 RS 0011200-91.1994.5.04.0902 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 114009519945040903 RS 0011400-95.1994.5.04.0903 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. O art. 8º , inciso III , da Constituição Federal /88 outorga legitimidade ao Sindicato para representar judicialmente todos os interesses coletivos e individuais dos membros pertencentes a sua categoria profissional. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FRIGORÍFICO FAMILE LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformado com a sentença de primeiro grau que o condenou ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da URP de fevereiro/89 (26,05%), recorre ordinariamente o reclamado. Busca a reforma da sentença para que seja decretada carência de ação por ilegitimidade ativa do sindicato autor para postular o pagamento de diferenças salariais como substituto processual. Da mesma forma, alega a falta de outorga de poderes pelos empregados arrol (...)

Encontrado em: 3ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 114009519945040903 RS 0011400-95.1994.5.04.0903 (TRT-4) ESTER PONTREMOLI VIEIRA ROSA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 3011199190204002 RS 03011-1991-902-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. No entendimento deste Relator, o art. 8º , inciso III , da Constituição Federal , assegura a faculdade de atuação do Sindicato, como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional. Contudo, a Turma, por maiorias de votos, decidiu acolher a prefacial de ilegitimidade ngüindo-se o processo sem julgamento de mérito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente DIAS FERREIRA E CIA LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão de primeiro grau, recorre a reclamada nas fls. 118-20, , aduzindo prefacial de carência de ação - substituição processual. No mérito, busca sua (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 3011199190204002 RS 03011-1991-902-04-00-2 (TRT-4) LUIS CARLOS SILVA BARBOSA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 3011000919915040902 RS 0301100-09.1991.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. No entendimento deste Relator, o art. 8º , inciso III , da Constituição Federal , assegura a faculdade de atuação do Sindicato, como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional. Contudo, a Turma, por maiorias de votos, decidiu acolher a prefacial de ilegitimidade ngüindo-se o processo sem julgamento de mérito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente DIAS FERREIRA E CIA LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão de primeiro grau, recorre a reclamada nas fls. 118-20, , aduzindo prefacial de carência de ação - substituição processual. No mérito, busca sua (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 3011000919915040902 RS 0301100-09.1991.5.04.0902 (TRT-4) LUIS CARLOS SILVA BARBOSA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 117199490104000 RS 00117-1994-901-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ao atribuir aos sindicatos a defesa dos direitos individuais da categoria profissional, a Constituição Federal consagrou o instituto da substituição processual afeiçoado aos princípios do direito do trabalho, com forte dose publicística, razão de não se aplicarem à espécie as normas do processo comum.- Hipótese em que prescindível a autorização da categoria, por não se tratar de hipótese de representação. Recurso da reclamada a que se nega provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FRIGORÍFICO ROLOFF S/A e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão das fls. 53-8, que julgou procedente em parte a ação, recorre a reclamada. Em recurso ordinário nas fls. 62-6, aborda os seguintes temas: preliminarmente, substituição processual, (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 117199490104000 RS 00117-1994-901-04-00-0 (TRT-4) LUIS CARLOS SILVA BARBOSA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 117006319945040901 RS 0011700-63.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 22/11/1995

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ao atribuir aos sindicatos a defesa dos direitos individuais da categoria profissional, a Constituição Federal consagrou o instituto da substituição processual afeiçoado aos princípios do direito do trabalho, com forte dose publicística, razão de não se aplicarem à espécie as normas do processo comum.- Hipótese em que prescindível a autorização da categoria, por não se tratar de hipótese de representação. Recurso da reclamada a que se nega provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FRIGORÍFICO ROLOFF S/A e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão das fls. 53-8, que julgou procedente em parte a ação, recorre a reclamada. Em recurso ordinário nas fls. 62-6, aborda os seguintes temas: preliminarmente, substituição processual, (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 117006319945040901 RS 0011700-63.1994.5.04.0901 (TRT-4) LUIS CARLOS SILVA BARBOSA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 2375001719915040901 RS 0237500-17.1991.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/1994

Ementa: PRELIMINARMENTE. DA ILEGITIMIDADE ATIVA IPC de março/90, de 84,32% para correção dos salários porque o direito já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores. Recurso provido,em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PELOTAS, sendo recorrente ROLOFF E FILHOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Recorre ordinariamente a demandada inconformada com a decisão de 1º grau. Argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor. NO mérito, busca a reforma do decisório de origem na parte que a condenou ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do índice de 84,32%, rela (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) RECURSO ORDINARIO RO 2375001719915040901 RS 0237500-17.1991.5.04.0901 (TRT-4) IVENS GOMES JARDIM

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