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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 115005619945040901 RS 0011500-56.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 13/09/1995

Ementa: URP DE FEVEREIRO DE 1989. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AO REAJUSTE. Conformação da jurisprudência a reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Cancelamento do Enunciado 317 do TST. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. São indevidos os honorários advocatícios quando o sindicato, atuando como substituto processual, for o autor da ação. Aplicação do entendimento consubstanciado no inciso VIII do Enunciado 310 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MMª. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRMAOS ZANOTTA DA CRUZ & CIA. LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença proferida pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Argüi em preliminar, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por infringência ao disposto no artigo 832 da C (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 115005619945040901 RS 0011500-56.1994.5.04.0901 (TRT-4) FABIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 121199490104009 RS 00121-1994-901-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 121199490104009 RS 00121-1994-901-04-00-9 (TRT-4) GELSON DE AZEVEDO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 121007719945040901 RS 0012100-77.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/1995

Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE tes de disposições previstas em lei de política salarial e alcança todos os integrantes da categoria, que devem estar individualizados já na petição inicial. Tal a hipótese dos autos, razão por que se rejeita a prefacial titulada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente RODRIGUES E IRMÃOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com sentença de procedência parcial prolatada pela MM. 1ª JCJ de Pelotas, recorre ordinariamente a reclamada. Reitera a argüição das preliminares de ilegitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto proces (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 121007719945040901 RS 0012100-77.1994.5.04.0901 (TRT-4) GELSON DE AZEVEDO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 112009119945040902 RS 0011200-91.1994.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 112009119945040902 RS 0011200-91.1994.5.04.0902 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 112199490204004 RS 00112-1994-902-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. A substituição processual atinge a totalidade dos integrantes da categoria, independente da condição de associados quando o objeto da ação são diferenças salariais decorrentes de lei. Aplicação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inexistência de direito adquirido ao reajuste, se impõe o julgamento de forma convergente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente IRGOVEL INDÚSTRIA RIOGRANDENSE DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a sentença de fls. 110/112, a reclamada recorre ordinariamente, por razões de fls. 115/118. Busca, preliminarmente, a extinção do feito em razão da ilegitimidade do Sindicato autor e em decorrência da inépc (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 112199490204004 RS 00112-1994-902-04-00-4 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2375199190104009 RS 02375-1991-901-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/1994

Ementa: PRELIMINARMENTE. DA ILEGITIMIDADE ATIVA IPC de março/90, de 84,32% para correção dos salários porque o direito já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores. Recurso provido,em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PELOTAS, sendo recorrente ROLOFF E FILHOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Recorre ordinariamente a demandada inconformada com a decisão de 1º grau. Argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor. NO mérito, busca a reforma do decisório de origem na parte que a condenou ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do índice de 84,32%, rela (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2375199190104009 RS 02375-1991-901-04-00-9 (TRT-4) IVENS GOMES JARDIM

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2375001719915040901 RS 0237500-17.1991.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/1994

Ementa: PRELIMINARMENTE. DA ILEGITIMIDADE ATIVA IPC de março/90, de 84,32% para correção dos salários porque o direito já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores. Recurso provido,em parte. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de PELOTAS, sendo recorrente ROLOFF E FILHOS LTDA e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Recorre ordinariamente a demandada inconformada com a decisão de 1º grau. Argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do sindicato autor. NO mérito, busca a reforma do decisório de origem na parte que a condenou ao pagamento de diferenças salariais pela consideração do índice de 84,32%, rela (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2375001719915040901 RS 0237500-17.1991.5.04.0901 (TRT-4) IVENS GOMES JARDIM

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 3011000919915040902 RS 0301100-09.1991.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. No entendimento deste Relator, o art. 8º , inciso III , da Constituição Federal , assegura a faculdade de atuação do Sindicato, como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional. Contudo, a Turma, por maiorias de votos, decidiu acolher a prefacial de ilegitimidade ngüindo-se o processo sem julgamento de mérito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente DIAS FERREIRA E CIA LTDA. e recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE PELOTAS. Inconformada com a decisão de primeiro grau, recorre a reclamada nas fls. 118-20, , aduzindo prefacial de carência de ação - substituição processual. No mérito, busca sua (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 3011000919915040902 RS 0301100-09.1991.5.04.0902 (TRT-4) LUIS CARLOS SILVA BARBOSA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2377002419915040901 RS 0237700-24.1991.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 06/08/1996

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ANTES DO SEU JULGAMENTO. Não se pode presumir a desistência tácita dos embargos de declaração somente porque interposto recurso ordinário, notadamente quanto tratam de questões distintas. Configurada a negativa da prestação jurisdicional, já que a parte não desistiu dos embargos opostos e não praticou nenhum ato incompatível com a sua posição processual. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente: COSULATI - COOPERATIVA SUL RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA e recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com a r. decisão sentencial, que julgou parcialmente procedente a demanda, apela a reclamada via recurso ordinário. A recorrente apresenta sua razões às fls. 188/192, suscitando a prel (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2377002419915040901 RS 0237700-24.1991.5.04.0901 (TRT-4) RENATO TADEU SEGHESIO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2377199190104008 RS 02377-1991-901-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 06/08/1996

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ANTES DO SEU JULGAMENTO. Não se pode presumir a desistência tácita dos embargos de declaração somente porque interposto recurso ordinário, notadamente quanto tratam de questões distintas. Configurada a negativa da prestação jurisdicional, já que a parte não desistiu dos embargos opostos e não praticou nenhum ato incompatível com a sua posição processual. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente: COSULATI - COOPERATIVA SUL RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA e recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS. Inconformada com a r. decisão sentencial, que julgou parcialmente procedente a demanda, apela a reclamada via recurso ordinário. A recorrente apresenta sua razões às fls. 188/192, suscitando a prel (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) Recurso Ordinário RO 2377199190104008 RS 02377-1991-901-04-00-8 (TRT-4) RENATO TADEU SEGHESIO

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