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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

Página 1 de 21.825 resultados

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1664009719955040921 RS 0166400-97.1995.5.04.0921 (TRT-4)

Data de publicação: 16/09/1998

Ementa: INTEGRAÇAO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO AVISO PRÉVIO. O adicional pelo desempenho de atividade considerada insalubre, pago de forma habitual, integra a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive o aviso prévio, ainda que indenizado. Recurso desprovido. EQUIPARAÇAO SALARIAL. Devida a equiparação quando comprovado o trabalho de igual valor. Aplicação do contido no art. 461 da CLT . (...)

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14626120125040025 RS 0001462-61.2012.5.04.0025

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: fixada na origem a título de integração do adicional de insalubridade no aviso prévio indenizado... no que respeita ao adicional de insalubridade incidente sobre o aviso prévio indenizado, à multa... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Não se conforma a recorrente com a condenação...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 0 RS 4568300-04.1995.5.04.0461 (TRT-4)

Data de publicação: 20/11/2001

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DA NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. O reclamado não comprovou o alegado não recebimento da notificação dando ciência da sentença de conhecimento, restando, ao contrário da tese recursal, comprovado nos autos, o correto recebimento da notificação, mediante comprovante de entrega SEED. Nega-se provimento. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÕES. AVISO PRÉVIO. Incabível o critério preconizado pelo recorrente, média de valores pagos, relativamente à integração do adicional de insalubridade no aviso prévio, tendo em vista que o aviso prévio deve ser apurado com base no salário do empregado na ocasião do despedimento. Nas férias e nas gratificações natalinas são devidos valores na proporção dos meses em que vigente o contrato de trabalho, como corretamente procedeu o contador nomeado na elaboração da conta de liquidação homologada pelo Juízo. Nega-se provimento. DA MULTA. REGISTRO NA CTPS. É  (...)

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6448820135040732 RS 0000644-88.2013.5.04.0732

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: . Nega-se provimento. 3. Integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio A reclamada não... proporcional e à integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio indenizado. Em relação à... proporcional e de adicional de insalubridade sobre o aviso-prévio, o sindicato não mais age...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6335920135040732 RS 0000633-59.2013.5.04.0732

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: aspecto. Nega-se provimento. 3. Integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio A reclamada não...-29, quanto ao aviso-prévio proporcional e à integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio indenizado... proporcional e de adicional de insalubridade sobre o aviso-prévio, o sindicato não mais age...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6249720135040732 RS 0000624-97.2013.5.04.0732

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: aspecto. Nega-se provimento. 3. Integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio A reclamada não... proporcional e à integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio indenizado. Em relação... proporcional e de adicional de insalubridade sobre o aviso-prévio, o sindicato não mais age...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 922008219965040922 RS 0092200-82.1996.5.04.0922 (TRT-4)

Data de publicação: 31/08/2000

Ementa: REPERCUSSAO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS REPOUSOS E FERIADOS. O adicional de insalubridade deve repercutir na remuneração dos domingos e feriados trabalhados, que não está inserida no salário mínimo. Recurso desprovido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. Parcela expressamente postulada pelo autor na petição inicial. Sentença que não se qualifica como ultra petita, no particular. Recurso desprovido. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO AVISO PRÉVIO. Hipótese em que não há pleito de integração do adicional de insalubridade no aviso prévio, afigurando-se ultra petita a sentença. Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não atendidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5584 /70, são indevidos honorários advocatícios. Sentença reformada. HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇAO. A atualização dos honorários periciais observa os mesmos índices dos créditos de natureza trabalhista. Sentença mantida. (...)

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 1929201201810001 DF 01929-2012-018-10-00-1 RO

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: – R$ 910,90. h) INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no aviso prévio, nas férias + 1/3 e nos 13... discriminadas: (...) c) AVISO PRÉVIO (36 dias), com a integração de seu período ao tempo de serviço – R... suas reparações legais, o que equivaleria às verbas rescisórias, e em decorrência postulou: aviso prévio...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 83005519955040303 RS 0008300-55.1995.5.04.0303 (TRT-4)

Data de publicação: 03/09/1997

Ementa: HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na contagem de horas extras, devem ser excluídos cinco minutos a cada registro, desde que não excedidos. Isto porque este lapso de tempo não é considerado como à disposição do empregador, já que destinado, apenas, ao registro de jornada, dada a impossibilidade de todos os empregados registrarem simultaneamente (e no mesmo minuto) as suas jornadas de trabalho. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente: TNK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., e, recorrido: JACI ALVES SOARES. Da decisão proferida pela MM. 3ª JCJ de Novo Hamburgo, que julgou a ação procedente, interpõe a reclamada recurso ordinário. Objetiva a reforma da decisão no tocante à integração do adicional de insalubridade no aviso-prévio; natalinas; férias com 1/3; FGTS com 40% e horas extras; adicional de 50% rel (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 197005519955040921 RS 0019700-55.1995.5.04.0921 (TRT-4)

Data de publicação: 07/08/1997

Ementa: INÉPCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇA DE FÉRIAS DO PERÍODO DE 92/93, PELA INTEGRAÇAO DE HORAS EXTRAS. Está o pedido formulado de acordo com o disposto no artigo 840, 1º da CLT . Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO. Comprovada a existência de diferenças de horas extras e de adicional noturno, por laudo pericial não impugnado, mantém-se a sentença. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO AVISO PRÉVIO. Inovando o recorrente em suas razões recursais, no tópico, não se conhece da insurgência. Mantém-se a sentença. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A condenação em honorários assistenciais só pode ocorrer quando preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584 /70, devendo a declaração de pobreza ser feita pelo reclamante e estar este assistido por advogado credenciado junto ao sindicato de sua categoria profissional. Recurso a que se dá provimento, vencido o Juiz-Relator. VISTO (...)

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