Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
13 de fevereiro de 2016

Página 1 de 14.792 resultados

TJ-SP - Apelação APL 00315273620118260114 SP 0031527-36.2011.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: ENTREGA DE INCAPAZ - Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade de estudo social Chamamento ao processo dos irmãos – Inadmissibilidade Pedido formulado por irmã e cunhado objetivando a entrega do incapaz ao curador legal, que também é irmão deste – Síndrome de Down – Procedência Requerentes que cuidaram, de fato, por longos anos, do curatelado – Autores que não possuem mais condições de cuidar do interdito, diante dos problemas de saúde da irmã – Requerido que tem o dever legal de cuidar do curatelado Falecimento da coautora durante o processamento – Cessação do vínculo por afinidade com o coautor – Reconvenção Pedido de modificação do curador que deve ser realizado mediante ação própria – Improcedência Apelo desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 544073 PR 2014/0166471-8 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de são devidos honorários de advogado ao curador especial, devendo ser custeado pelo Estado, haja vista que o advogado dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensoria Pública na região." (AgRg no REsp 1451034/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 19/08/2014). 2. A decisão judicial que arbitra honorários advocatícios a defensor dativo possui natureza de título executivo, líquido, certo e exigível, na forma dos arts. 24 do Estatuto da Advocacia e 585 , V , do CPC independentemente da participação do Estado no processo e de apresentação à esfera administrativa para a formação do título. Sendo que "em obediência à coisa julgada, é inviável revisar, em sede de embargos à execução, o valor da verba honorária fixada em sentença com trânsito em julgado." (AgRg no REsp 1.370.209/ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/06/2013). 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: /0210635-8 Decisão:23/10/2014 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL STJ - AgRg no REsp 1451034-PR STJ - Ag...Rg no REsp 1453363-MG STJ - AgRg no AREsp 186817-ES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL... 1407366-ES STJ - AgRg no REsp 1365166-ES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL -COISA JULGADA...

TJ-RJ - APELACAO APL 10842420028190014 RJ 0001084-24.2002.8.19.0014 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. A modificação de curador visa atender o interesse do interdito, e é cabível havendo motivo sério e relevante. O lastro probatório revela claramente que o Curador não vem cumprindo com zelo a curatelada. Manutenção da sentença.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020227185 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/11/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE CURATELA AJUIZADA EM PLANALTINA – MODIFICAÇÃO POSTERIOR DO DOMICÍLIO DA CURADORA E DO INTERDITADO – RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 87 DO CPC PARA ADMITIR O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA – AGRAVO PROVIDO. Nos processos de curatela, deve ser relativizada a regra do artigo 87 do CPC para melhor atender aos interesses do interditado.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064000086 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INCAPAZ. REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA CURADORA. EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. RETIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013. CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO. 1. A prestação de contas diz respeito ao período compreendido entre agosto de 2010 a março de 2013, interstício temporal compreendido entre a última prestação de contas e a data da remoção da apelante do encargo de curadora. 2. Na espécie, mostra-se irretocável a sentença acoimada que rejeitou as contas prestadas, porquanto a apelante não comprovou que os valores por ela administrados foram efetivamente revertidos em prol do Interdito. 3. Todavia, o valor da condenação deve ser retificado, a fim de que sejam excluídos os valores relativos aos benefícios previdenciários dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, não recebidos pela curadora. Além disso, deve ser afastada a atualização pela variação anual do salário mínimo fixada na sentença, sob pena de dupla correção monetária, já que também foi determinada a incidência do IGP-M. 4. Assim, deve a apelante restituir ao incapaz o valor equivalente à soma dos benefícios recebidos de setembro/2010 a dezembro/2012, na razão de um salário mínimo nacional, a ser corrigida pelo IGP-M, a contar da data de cada recebimento, acrescida de juros legais a partir da citação. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70064000086, Oitava Câmara Cível, Tribunal de... Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20/08/2015).

TJ-PR - Apelação Cível AC 5780712 PR 0578071-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL, AFETIVO E EDUCACIONAL. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CURADOR. IMPROCEDÊNCIA. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO CURADOR. DESEJO DO CURATELADO NESTE SENTIDO. ESTUDO PSICO-SOCIAL REALIZADO FAVORÁVEL AO APELADO. DETERMINAÇÃO DE QUE O CURADOR TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SANAR AS IRREGULARIDES OBSERVADAS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200900213977 RJ 2009.002.13977 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE CURADOR. MEDIDA VISANDO A PROTEÇÃO DA PESSOA DO INCAPAZ E DE SEU PATRIMÔNIO. 1. A modificação de curador visa atender o interesse do interdito, e é cabível havendo motivo sério e relevante. 2. Curadora que não zelou pelo cumprimento do disposto no art. 1.756 do CC . 3. Deterioração e dilapidação dos bens patrimoniais do curatelado. 4. Manutenção da decisão agravada. Não provimento do recurso.

TJ-SP - Apelação APL 91323975520098260000 SP 9132397-55.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: MODIFICAÇÃO DE CURATELA. AUTOR FILHO DA INTERDITA. ENCARGO ANTERIORMENTE EXERCIDO PELA IRMÃ DA INTERDITA. PROCEDÊNCIA. ARTIGO 252 RITJ. CURADORA NÃO RESIDIA COM A CURATELADA, TAMPOUCO REPASSAVA A INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER O ENCARGO. FILHOS TÊM PREFERÊNCIA PARA ASSUMIR A CURATELA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ação de modificação de curatela.

TJ-SC - Apelação Cível AC 257885 SC 2011.025788-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DA CURATELA DE INTERDITO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DOIS CURADORES. IMPOSSIBILIDADE. ENCARGO PÚBLICO QUE REQUER DESTINAÇÃO CERTA, A FIM DE QUE AS RESPONSABILIDADES INERENTES POSSAM SER EXERCIDAS E EXIGIDAS ESTREME DE DÚVIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratado da curatela de interdito, a nomeação de dois curadores não se mostra possível, pois o encargo público da curatela requer destinação certa, a fim de que as responsabilidades inerentes a esse múnus possam ser exercidas e exigidas estreme de dúvidas.

TJ-SC - Apelação Cível AC 822376 SC 2008.082237-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE EXCLUIU A AVALISTA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DECISÃO ACERTADA. EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO GARANTIDOR PELA PERDA DA FORÇA EXECUTIVA DA CÁRTULA. PRECEDENTES. CURADOR ESPECIAL NOMEADO À LIDE EM FACE DA REVELIA DOS RÉUS, CITADOS POR EDITAL. ÔNUS DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA QUE DEVE RECAIR SOBRE A PARTE VENCIDA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NESTE PONTO, QUE SE IMPÕE. "Não tem o autor obrigação legal em proceder ao adiantamento dos honorários do curador especial nomeado ao réu revel. Fosse o autor sucumbente na demanda, a final deveria proceder tal pagamento" (Anselmo Cerello). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou