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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

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STJ - HABEAS CORPUS HC 167900 MG 2010/0059367-5 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1º , I , DO DECRETO-LEI 201 /67. CO-AUTORIA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIALAPÓS DEFESA PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃOOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF.PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO CARACTERIZADO. 1. Se por um lado, "o devido processo legal, amparado pelosprincípios da ampla defesa e do contraditório, é corolário do EstadoDemocrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permiteo legítimo exercício da persecução penal e eventualmente a imposiçãode uma justa pena em face do decreto condenatório proferido" (HC94.020/AP), por outro não há olvidar que o processo penal não é fimem si mesmo, pois instrumento para a aplicação do direito material. 2. De acordo com o sistema da instrumentalidade das formas,abertamente adotado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores,não se declara a nulidade do ato sem a demonstração do efetivoprejuízo para a parte em razão da inobservância da formalidadeprevista em lei. 3. In casu, a defesa não logrou demonstrar o eventual prejuízoadvindo da manifestação ministerial após a apresentação da defesaprévia.INVERSÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIADE NULIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.1. Esta Corte de Justiça firmou o entendimento de que a inversão daoitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidadequando a inquirição é feita por meio de carta precatória, cujaexpedição não suspende a instrução criminal.DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS.INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. CONRSO DE AGENTES.INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada emobediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código deProcesso Penal, descrevendo a conduta típica, cuja autoria éatribuída ao paciente devidamente qualificado, circunstâncias quepermitem o exercício da ampla defesa no seio da persecução penal, naqual se observará o devido processo legal.2. Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibularacusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesarde não descrever minuciosamente as atuações individuais dosacusados, demonstra um liame entre o agir da paciente e a supostaprática delituosa, estabelecendo a plausibilidade da imputação epossibilitando o exercício da ampla defesa, caso em que se entendepreenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal .Precedentes.3. Ordem denegada....

TJ-PA - ACAO PENAL APN 200430027649 PA 2004300-27649 (TJ-PA)

Data de publicação: 07/01/2009

Ementa: Ementa: ação penal de competência originária presidente da câmara de vereadores posteriormente eleito prefeito municipal crime cometido em concurso de pessoas co-autores vereadores de sapucaia/pa juízo de delibação atipicidade do fato pela ausência do elemento normativo subjetivo do tipo denúncia rejeitada por força do art. 395, inciso III, do cppb decisão unânime. I. Para a caracterização do crime de peculato-apropriação capitulado no art. 312, caput, do CPB é indispensável o dolo espe...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 4995486 PR 0499548-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. PECULATO-DESVIO. ART. 1º , INC. I , DO DECRETO-LEI 201 /67. PRELIMINARES REJEITADAS. PROCESSAMENTO E DENÚNCIA DE EX-PREFEITO POR CRIME PREVISTO NO DECRETO-LEI 201 /67. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA (SUM. 703/STF). NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA OS PRETENSOS CO-AUTORES DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO, ATUAÇÃO E DOLO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA PROCESSAR E JULGAR EX-PREFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROCEDIMENTO APLICADO ADEQUADAMENTE E SEM SUPRIMIR OU RESTRINGIR PRAZOS DE DEFESA. INAPLICABILIDADE, NO ÂMBITO DO JUÍZO SINGULAR, DO RITO DA LEI 8038 /90. MÉRITO. VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXIBIÇÃO DE NOTA FISCAL FORJADA PARA COMPROVAR PRETENSA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA DA NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA ATESTAR A FALSIDADE, NO CASO CONCRETO. DESTINAÇÃO REGULAR OU LÍCITA DA VERBA NÃO DEMONSTRADA. DOLO DO AGENTE EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. "Declarada a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP , acrescidos pela Lei 10.628 /02 (ADIN 2.797/DF), compete ao juiz singular o julgamento da ação penal de crime praticado por ex-prefeito durante seu mandato." II. "A extinção do mandato de Prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Decreto-lei 201 /1967." III. Não é possível admitir a impunidade de um pretenso co-autor do delito porque os demais co-autores não foram identificados. Outrossim, não pode o Ministério Público abusar de suas prerrogativas e funções, ajuizando ação penal de forma indiscriminada, sem que haja a devida identificação dos co-autores...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 958634 MG 2007/0129738-6 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201 /67. COAUTORIA. TÉRMINO DO MANDATO DE PREFEITO. CITAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. PRERROGATIVA DE FORO. RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, não se trata de matéria de definição de competência, em face da prerrogativa de foro, e sim de rito estabelecido em lei especial aplicável aos crimes nela previstos (art. 2º , I , do Decreto-Lei 201 /67). 2. Imputados os crimes do Decreto-Lei 201 /67 e, sendo a estes aplicado rito especial estabelecido na norma incidente, em observância ao princípio do devido processo legal, deve ser conferida a oportunidade da defesa prévia, nos termos do dispositivo supracitado. 3. Não há aplicar a regra, mutatis mudandis, do art. 514 do CPP , uma vez que, inserido na norma processual comum, aplica-se a todos os crimes que seguem o procedimento do estatuto processual penal, o que não é o caso. 4. Agravo regimental não provido.

TJ-PI - Ação Penal APN 70020990 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/08/2008

Ementa: RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 297 E 299 DO CP . PREFEITO MUNICIPAL. DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIMES, EM TESE. CO-AUTORIA – POSSIBILIDADE. É de ser recebida a denúncia apresentada contra os acusados que teriam agido em cumplicidade quando esta descreve crime em tese, e inexiste qualquer objeção que possa ser oposta à peça acusatória. Decisão unânime.

Encontrado em: a presente denúncia contra Gervásio Barbosa (Prefeito Municipal de Boqueirão do Piauí) e Raimundo Nonato

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 769117 SC 2005/0119465-5 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉUCONDENADO, EM COAUTORIA, COMO INCURSO NO ART. 1o, I, DO DECRETO-LEI201/67. PENA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃOPÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO, POR 05 (CINCO) ANOS, PREVISTA NO § 2o DO ART. 1o DO DECRETO-LEI 201 /67, SOMENTE APLICADA AO CORRÉU QUE,À ÉPOCA DOS FATOS, EXERCIA O CARGO DE PREFEITO. PROVIMENTO DORECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ESTENDER A PENA DEINABILITAÇÃO AO ORA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL, NOSENTIDO DE QUE A CITADA REPRIMENDA DEVA SER APLICADA APENAS AOEXERCENTE DE CARGO PÚBLICO, À ÉPOCA DOS FATOS DELITUOSOS.REVALORAÇÃO DO CONTEXTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. REEXAME DEPROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DE INABILITAÇÃO - 05 (CINCO) ANOS -FIXADO EM LEI. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO, PARA FIXAÇÃO DA PENADE INABILITAÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDOPROCESSO LEGAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 257 DO RISTJ. EFEITODEVOLUTIVO AMPLO. SUPERADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RESTAFRANQUEADO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O JULGAMENTO DA CAUSA,COM A APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. A decisão agravada, ao dar provimento ao Recurso Especial,interposto pelo Ministério Público, corretamente estendeu, ao oraagravante, a pena de inabilitação para o exercício de cargo oufunção pública, eletivo ou de nomeação, por 05 (cinco) anos, nostermos do § 2º do art. 1º do Decreto-lei 201 /67, já aplicada aocorréu, ao entendimento de que o dispositivo em destaque não teriarestringido sua aplicação ao condenado exercente de cargo ou funçãopública, à época dos fatos. II. A decisão impugnada não reexaminou os fatos - providênciavedada, em sede de Recurso Especial, pela Súmula 07/STJ -, tendorealizado apenas a sua revaloração. III. O prazo de inabilitação, previsto no § 2º do art. 1º doDecreto-lei 201/67, não se sujeita à discricionariedade do Juízosentenciante, estando a duração desta pena fixada, por lei, em 05 (cinco) anos, o que torna descabida a alegação do agravante, nosentido de que a reprimenda em destaque teria sido aplicada comdesrespeito ao devido processo legal e ao sistema trifásico defixação da pena. IV. Nos termos do art. 257 do RISTJ, o recurso especial detém efeitodevolutivo amplo, segundo o qual, ultrapassado o juízo deadmissibilidade, resta franqueado, ao Superior Tribunal de Justiça,o julgamento da causa, com a aplicação do direito à espécie, sem quetal providência implique em supressão de instância. V. Agravo Regimental desprovido....

TSE - HABEAS CORPUS HC 575 SP (TSE)

Data de publicação: 08/04/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO. DENÚNCIA. ART. DO CÓDIGO ELEITORAL . LIMINAR. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO INTERROGATÓRIO. ATIPICIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CO-AUTORIA. VICE-PREFEITO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE EM SUPOSTA PENA VIRTUAL. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA. - Não constitui constrangimento ilegal o recebimento de denúncia que contém indícios suficientes de autoria e materialidade de crime. Para o trancamento da ação penal, por atipicidade, exige-se que esta seja evidenciada de pronto, o que não ocorre na espécie. A inicial faz clara exposição de fatos que, em tese, configuram a conduta descrita no art. 323 do Código Eleitoral . - Na condição de vice-prefeito, a ausência de participação na infração não se revela de plano, carecendo de instrução probatória, e o habeas corpus não é o meio idôneo para produção e exame aprofundado de provas. Tratando-se da prescrição da pretensão punitiva, o prazo prescricional, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, no caso concreto de 4 (quatro) anos, haja vista que a pena máxima prevista no art. 323 do Código Eleitoral é igual a 1 (um) ano. Hipótese em que não se operou a prescrição punitiva. - Ordem denegada. Liminar cassada.

TRE-AL - PROCESSOS CRIMES DA COMPETENCIA ORIGINARIO DO TRIBUNAL PCRIO 105 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: Ementa. PENAL. PROCESSUAL PENAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO. CO-AUTORIA. INFRAÇÃO DO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . CORRUPÇÃO ELEITORAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.COMUNIDADE CARENTE. PEDIDO DE VOTOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Se a denúncia descreve um fato tipo e antijurídico em tese, e havendo evidências suficientes de autoria e materialidade, arrimada em inquérito policial, é de rigor o seu recebimento. 2. Não se pode rejeitar a denúncia quando se emerge dos autos dúvidas acerca da ocorrência do delito, cuja solução depende da instrução criminal. In dubio pro societate. 3. Não estando extinta a punibilidade e não existindo nenhuma das hipóteses que poderiam levar a rejeição da inicial, sendo a conduta típica, em tese, (art. 299 do CE), e apontando fortes indícios de autoria e materialidade, a justacausa está demonstrada. 4. Denúncia recebida.

Encontrado em: a denúncia. (Acórdão nº 6.093, de 08.07.2009). AÇÃO PENAL Nº 105, CLASSE 4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

TJ-MS - Agravo AGV 26721 MS 2007.026721-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/03/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA EM FACE DE PREFEITO E CO-AUTOR - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PREFEITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEI ESPECÍFICA PARA PROCESSAR O PREFEITO (DECRETO-LEI 201 /1967)- PREVALÊNCIA DA VIS ATTRACTIVA PARA O CO-RÉU - OCORRÊNCIA DA CONEXÃO PROCESSUAL - ART. 76 , INC. III DO CPP - IMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CO-RÉU - RECURSO PROVIDO.

TRE-ES - AÇÃO PENAL AP 5707 ES (TRE-ES)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: CRIME ELEITORAL - DENÚNCIA - PREFEITO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA CORTE - EXTENSÃO AO CO-DENUNCIADO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - RECEBIMENTO. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para processar e julgar prefeito municipal por crime eleitoral, por força do art. 29 , X , da Constituição Federal , devendo ser estendido aos co-denunciados o foro privilegiado nos casos de conexão.O recebimento da denúncia exige somente a demonstração de indícios de materialidade e de autoria da infração, cabendo apenas, posteriormente, com a regular instrução da ação penal, aferir o juízo competente a fragilidade ou não da prova testemunhal eventualmente produzida.

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