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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

Página 1 de 193 resultados

TRT-6 - ACAOPENAL AP 160200572006506 PE 0160200-57.2006.5.06.0008 (TRT-6)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: DA REMUNERAÇÃO DO PARADIGMA PARA APURAÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL. Ao impugnar a sentença que homologou os cálculos de liquidação, de fls. 352/8, a reclamante não suscitou o tema vertente. Ocorre que o reclamado, em sede de embargos à execução (fls. 361/5), postulou a retificação dos cálculos homologados, alegando que inexistiam contracheques nos autos que indicassem que o paradigma houvesse recebido a importância de R$ 929,42 (novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos) a título de uma parcela salarial intitulada GMC, a partir de novembro de 2004 até novembro de 2006. O julgador de origem entendeu por procedente a irresignação (fl. 444), citando como exemplo os contracheques de fls. 287/290. Não merece, portanto, reforma a sentença de 1º grau neste tocante. Improvido, no particular, o agravo obreiro.DAS BASES DE CÁLCULO ADOTADAS PARA O ABATIMENTO E APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Na realidade, o reclamado-agravante quer inovar no processo, posto que as dir...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 3615 3615/2006-047-12-00.0 (TST)

Data de publicação: 10/10/2008

Decisão: TST - RR - 3615/2006-047-12-00.0 - Data de publicação: 10/10/2008 PROCESSO Nº TST-RR-3615/2006-047-12-00.0 fls. 1 PROCESSO Nº TST-RR-3615/2006-047-12-00.0 A C Ó R D Ã O (3ª Turma) CARP/rca/ac RECURSO... de Recurso de Revista nº TST-RR-3615/2006-047-12-00.0 , em que é Recorrente ÓRGÃO DE GESTÃO

STF - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3937 SP (STF)

Data de publicação: 25/05/2012

Decisão: por estado-membro, foi mitigado. Sob todos os títulos, a questão é momentosa, suscitando enfoques diversificados.... Cezar Peluso, e nº 3.615/PB,relatora Ministra Cármen Lúcia. 3. Com essas considerações, nego seguimento

STF - MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3615 DF (STF)

Data de publicação: 03/03/2011

Decisão: fruição pelo seu titular. Daí porque há de ser comprovada, de plano, a titularidade do direito (no... de injunção. III. Somente tem legitimidade ativa para a ação o titular do direito ou liberdade

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA EDcl no AgRg na SLS 1425 DF 2011/0184444-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Decisão: STF , ADI 3615 ED , Tribunal Pleno , Rel. Min. Cármen Lúcia , DJe de 25/4/2008; STF , ADI 3105 ED ,... de sua intervenção nos autos. 3. Precedentes. 4. Embargos de declaração não conhecidos. " (ADI 3615... processual. Precedentes: STF , ADI 2359 ED -AgR, Tribunal Pleno , Rel. Min. Eros Grau , DJe de 28/8/2009;...

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA EDcl no AgRg na SLS 1425 DF 2011/0184444-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Decisão: de 28/8/2009; STF , ADI 3615 ED , Tribunal Pleno , Rel. Min. Cármen Lúcia , DJe de 25/4/2008; STF ,... Pleno , Rel. Min. Eros Grau , DJe de 28/8/2009; STF , ADI 3615 ED , Tribunal Pleno , Rel. Min. Cármen... Embargos de declaração não conhecidos. " (ADI 3615 ED, Tribunal Pleno , Rel. Min. Cármen Lúcia , DJe...

STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3660 MS (STF)

Data de publicação: 06/06/2008

Decisão: recursal (ADI 3.615- ED , rel. Min. Cármen Lúcia, DJE de 25.04.2008).3. Ainda que assim não fosse,... de que é vedada a destinação dos valores recolhidos a título de custas e emolumentos a pessoas jurídicas

STF - MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 3805 TO (STF)

Data de publicação: 20/05/2009

Decisão: (fls. 26/28).  Ora, tratando-se de execução de título judicial contra autarquia estadual, equiparável... na agência 3615-3 do Banco do Brasil em Palmas/TO (fls.28).  Exp. com urgência telex e ofício ao Tribunal

STF - EMB. DECL. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 101 DF (STF)

Data de publicação: 21/08/2009

Decisão: ao mesmo tempo que (...) exclui os titulares de sentença transitada em julgado que não esteja sendo objeto... seja esclarecido “... se os titulares de sentença com trânsito em julgado, que não esteja sendo objeto de ação... usados a título de matéria prima para o processo de industrialização” (fls. 4.517). 3. A jurisprudência...

STF - EMB. DECL. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 101 DF (STF)

Data de publicação: 21/08/2009

Decisão: que (...) exclui os titulares de sentença transitada em julgado que não esteja sendo objeto de ação... se os titulares de sentença com trânsito em julgado, que não esteja sendo objeto de ação Rescisória,... jurisdicional obtida na r.sentença, qual seja, o direito de poder continuar importando pneus usados a título...

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