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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

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STJ - HABEAS CORPUS HC 200002 SP 2011/0052721-6 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADEFÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 132 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PORJUIZ SUBSTITUTO EM RAZÃO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO TITULAR. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A nova redação - dada pela Lei n.º 11.719 /08 - do art. 399 , § 2º ,do Código de Processo Penal , introduziu no sistema processual penalo princípio da identidade física do juiz. Em razão da ausência deoutras normas específicas regulamentando o referido dispositivo, ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentidode que o art. 132 do Código de Processo Civil deve ser aplicadosubsidiariamente. 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enfatizouque o juiz titular se encontrava, no momento em que proferida asentença condenatória, em gozo de férias, afastado de suasatividades. Tal a situação, apresenta-se legal a decisão quecondenou o paciente pela conduta descrita no art. 155 , § 4º , incisoI e IV, c.c. o art. 14 , inciso II , do Código Penal . 3. Habeas corpus denegado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 146644 DF 2012/0057142-0 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. MAGISTRADO TITULAR REMOVIDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC . POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE LASTRO PROBATÓRIO PARA CONDENAÇÃO. TESES QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A persecução criminal carece de legitimidade quando, ao cotejar-se o tipo penal incriminador indicado na denúncia com a conduta supostamente atribuível ao denunciado, a acusação não atender aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem como para o pleno exercício da ampla defesa. 3. No caso, porém, está suficientemente delineado na exordial acusatória o vínculo subjetivo da agravante e o fato a ele atribuído como crime, qual seja, realizar ultrapassagem em pista de via dupla sem observar o cuidado necessário, vindo a colidir frontalmente com o carro da vítima. 4. Em respeito ao princípio da identidade física do juiz, consagrado no sistema processual penal pátrio, a sentença deverá, de regra, ser proferida pelo magistrado que participou da produção das provas durante o processo criminal, admitindo-se, excepcionalmente, que juiz diverso o faça quando aquele estiver impossibilitado de realizar o ato, em razão de alguma das hipóteses de afastamento legal (art. 132 do CPC ). 5. Na hipótese, demonstrado que a audiência de instrução foi realizada por magistrado que substituía o titular que, à época do evento, se encontrava em uma das situações excepcionais enumeradas no art. 132 do Código de Processo Civil (removido), não se vislumbra, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, qualquer mácula ao cumprimento das regras e princípios processuais. 6. A análise quanto à inexistência de elementos probatórios suficientes para amparar a justa causa e o decreto condenatório demanda o reexame das provas dos autos, procedimento vedado em recurso especial a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 7. Agravo regimental a que se nega provimento....

STF - HABEAS CORPUS HC 112362 DF (STF)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE SENTENCIADO POR MAGISTRADO DIVERSO DO QUE PRESIDIIU A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONCLUSÃO DOS AUTOS QUANDO O JUIZ TITULAR ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE FÉRIAS E DEPOIS DESIGNADO PARA OUTRO JUÍZO. ORDEM DENEGADA. I – O princípio da identidade física do juiz (art. 399 , § 2º , do CPP ) deve ser aplicado com temperamentos, de modo que a sentença só deverá ser anulada nos casos em que houver um prejuízo flagrante para o réu ou uma incompatibilidade entre aquilo que foi colhido na instrução e o que foi decidido. Precedentes. II – Os autos foram conclusos para sentença quando o magistrado titular encontrava-se em gozo de férias e, posteriormente, designado para oficiar em outro juízo, situação que se enquadra na expressão “afastado por qualquer motivo” disposta no art. 132 do Código de Processo Civil , que deve ser aplicado por analogia ao processo penal (art. 3º do CPP ). III – Ordem denegada.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 116205 DF (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECORRENTES SENTENCIADOS POR MAGISTRADO DIVERSO DAQUELE QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONCLUSÃO DOS AUTOS QUANDO O JUIZ TITULAR ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE FÉRIAS. RECURSO IMPROVIDO. I – O princípio da identidade física do juiz (art. 399 , § 2º , do CPP ) deve ser aplicado com temperamentos, de modo que a sentença só deverá ser anulada nos casos em que houver um prejuízo flagrante para o réu ou uma incompatibilidade entre aquilo que foi colhido na instrução e o que foi decidido. Precedentes. II – Os autos foram conclusos para sentença quando o magistrado titular encontrava-se em gozo de férias, situação que se enquadra na expressão “afastado por qualquer motivo” disposta no art. 132 do Código de Processo Civil , que deve ser aplicado por analogia ao processo penal (art. 3º do CPP ). III – Recurso ordinário improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1044463 PR 2008/0094407-3 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.FLEXIBILIZAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 132 DO CPC . ÔNUSPROBATÓRIO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172 -32/2001. TÍTULO DE CRÉDITO.JUROS ILEGAIS. REQUISITOS DO TÍTULO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. 1. O afastamento do juiz substituto que concluiu a instrução nãoofende o princípio da identidade física do juiz, sendo permitido aseu sucessor proferir a sentença (art. 132 do CPC ). 2. É possível, em título de crédito em que há cobrança de jurosilegais, a inversão do ônus probatório ante o disposto no art. 3º daMedida Provisória n. 2.172-32/2001.3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versadano recurso especial reclama a análise dos elementos probatóriosproduzidos ao longo da demanda.4. Agravo regimental desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 161881 RS 2010/0023123-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIODA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA PORJUIZ SUBSTITUTO, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA MAGISTRADA TITULAR. AUSÊNCIADE VÍCIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio da identidade física do juiz, introduzido no sistemaprocessual penal pátrio pela Lei n.º 11.719 /2008, deve seranalisado, conforme a recente jurisprudência da Quinta Turma desteSuperior Tribunal, à luz das regras específicas do art. 132 doCódigo de Processo Civil. 2. O fato de o juiz substituto ter sido designado para atuar naVara do Tribunal do Júri, em razão de férias da juíza titular,realizando o interrogatório do réu e proferindo a decisão depronúncia, não apresenta qualquer vício apto a ensejar a nulidade dofeito. 3. Habeas corpus denegado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1353635 RO 2010/0179510-2 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADO IMPROCEDENTE POR JUIZ SUBSTITUTO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESIDIDA POR JUIZ TITULAR, QUE INGRESSOU EMFÉRIAS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DOJUIZ NÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 132 DO CPC . PRECEDENTES. 1. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência destaCorte, segundo a qual, "entre as exceções à aplicação do princípioda identidade física do juiz, previstas no art. 132 do CPC ,insere-se o afastamento por motivo de férias, período em que épossível ao substituto proferir sentença, ainda que colhida provaoral em audiência de instrução e julgamento pelo magistradooriginário, que a presidiu" (REsp 995.316/PB, Rel. Min. AldirPassarinho Junior, Quarta Turma, DJe 01/12/2010). Precedentes: AgRgno REsp 744.426/AL , Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe27/11/2008; REsp 820.475/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro,Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe06/10/2008; AgRg no Ag 632.742/MA , Rel. Min. Massami Uyeda, QuartaTurma, DJ 22/10/2007.2. A tese acerca do momento oportuno para se expedir a certidãoinformativa de impedimento do juiz titular em razão de férias nãofoi prequestionada pelo Tribunal a quo, mormente porque não alegadapela recorrente nas instâncias de origem.3. Agravo regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 243433 SP 2012/0105966-4 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , IV , DA LEI N.º 10.826 /03.SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DIVERSO DO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DOFEITO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. HIPÓTESE QUE SEENQUADRA NAS EXCEÇÕES AO PRIMADO PREVISTAS NO ART. 132 DO CPC .MAGISTRADO TITULAR EM PERÍODO DE FÉRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, quepassou a ser aplicado também no âmbito do processo penal após oadvento da Lei n.º 11.719 , de 20 de junho de 2008, o magistrado quepresidir a instrução criminal deverá proferir a sentença no feito,nos termos do § 2.º do artigo 399 do Código de Processo Penal . 2. Em razão da ausência de outras normas específicas regulamentandoo referido princípio, nos casos de convocação, licença, promoção oude outro motivo que impeça o juiz que tiver presidido a instrução desentenciar o feito, por analogia - permitida pelo artigo 3.º da LeiAdjetiva Penal -, deverá ser aplicada a regra contida no artigo 132do Código de Processo Civil , que dispõe que os autos passarão aosucessor do magistrado. Doutrina. Precedente. 3. No caso em apreço, afirmou-se que à época na qual foi prolatado oédito condenatório o magistrado responsável pela colheita da provano curso da instrução criminal se encontrava em uma das aludidassituações excepcionais - férias -, razão pela qual não se vislumbraqualquer mácula na prolação de sentença por Juiz de Direito diverso. 4. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 995316 PB 2007/0237649-8 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESIDIDA POR JUIZ TITULAR. INGRESSO EM FÉRIAS. SENTENÇA PROFERIDA POR OUTRO MAGISTRADO, EM SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. CPC , ART. 132 . DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 -STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE ABUSO. I. Não há violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. II. Entre as exceções à aplicação do princípio da identidade física do juiz, previstas no art. 132 do CPC , insere-se o afastamento por motivo de férias, período em que é possível ao substituto proferir sentença, ainda que colhida prova oral em audiência de instrução e julgamento pelo magistrado originário, que a presidiu. III. Implica em reexame fático, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, a reapreciação da prova interpretada pelas instâncias ordinárias. IV. Valor indenizatório arbitrado pela instância recursal ordinária que não justifica intervenção excepcionalíssima do STJ, por não se encontrar fora dos parâmetros da razoabilidade. V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200951010275916 (TRF-2)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ARTIGO 132 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONCURSO PÚBLICO. EDITAL QUE NÃO PREVÊ PONTUAÇÃO ESPECÍFICA PARA CADA UM DOS TÍTULOS APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS. DISCRICIONARIEDADE CONCEDIDA À COMISSÃO DO CONCURSO. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RAZOÁVEIS E ISONÔMICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Não há que se falar em nulidade da sentença prolatada pela magistrada substituta, quando a instrução foi presidida pelo magistrado titular, na medida em que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto, tendo em vista os possíveis afastamentos legais do magistrado que colheu a prova, conforme previsto no artigo 132 , do Código de Processo Civil , permitindo-se eventualmente a outro magistrado a prolação da sentença. 2 - Muito embora não conste dos autos o fundamento que justificou, à época, a prolação da sentença por quem não presidiu a instrução, inexiste sentido em se decretar a nulidade da sentença, uma vez que o então magistrado titular não se encontra mais na 19ª Vara Federal da Capital/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por força de promoção ao cargo de Desembargador Federal, situação que rompe a vinculação ao processo, na forma do próprio artigo 132 , do Código de Processo Civil . 3 - O edital do concurso público para preenchimento de vagas destinadas ao cargo de administrador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, regulado pelo edital nº 05, de 19 de fevereiro de 2009, não prevê a determinação de uma pontuação específica para cada um dos títulos apresentados pelos candidatos nem os critérios a serem utilizados para atribuição de maior ou menor pontuação. 4 - A comissão avaliadora dos títulos apresentados pelos candidatos, portanto, estabeleceu, em reunião, ante a discricionariedade concedida pelo edital do concurso público, os critérios a serem utilizados para atribuição dos pontos, os quais, além de terem obedecido ao princípio constitucional da razoabilidade, tiveram aplicação indistinta a todos os candidatos que se submeteram à prova de títulos, em respeito ao princípio constitucional da isonomia, de maneira que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a ser decretada. 5 - Recurso de apelação desprovido....

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