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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

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STJ - Inteiro Teor. asse do Processo\~14~ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341655 SP 2012/0162185-5

Data de publicação: 16/08/2013

Decisão: p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação... Gilmar Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela... julgamento do RE 567985/MT e do RE 580963/PR, confirmou a inconstitucionalidade do: a) 3º do art. 20 da Lei...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341655 SP 2012/0162185-5

Data de publicação: 06/08/2013

Decisão: p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação... Gilmar Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela... julgamento do RE 567985/MT e do RE 580963/PR, confirmou a inconstitucionalidade do: a) 3º do art. 20 da Lei...

STJ - Relatório e Voto. asse do Processo\~14~ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341655 SP 2012/0162185-5

Data de publicação: 16/08/2013

Decisão: Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela constitucional... (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes... novo juízo sobre a matéria e, em face do que decidido no julgamento do RE 567985 /MT e do RE 580963...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341655 SP 2012/0162185-5

Data de publicação: 06/08/2013

Decisão: Mendes, 17 e 18.4.2013. (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela constitucional... (RE-567985) TÍTULO Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes... novo juízo sobre a matéria e, em face do que decidido no julgamento do RE 567985 /MT e do RE 580963...

STF - ARE 1 PB (STF)

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 567.985-RG. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo nos autos... à manutenção do idoso, seu titular, daí porque não é computado na renda familiar. Nesse sentido, a natureza... é irrelevante, se essa prestação tiver valor de um salário mínimo. De fato, se o titular desse benefício...

STF - ARE 1 SP (STF)

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: se ocorresse, se dá de forma indireta ou reflexa”; (ii) “a hipótese diverge daquelas versadas no RE 567.985..., de relatoria do e.Ministro MARCO AURÉLIO e RE 580.963, relatado pelo e. Ministro GILMAR MENDES,... da Lei nº 8.742 /1993, seria compatível com a Constituição . No entanto, no julgamento dos REs 567.985...

STF - ARE 1 SP (STF)

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 567.985. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. SÚMULA N.... DE VALORES JÁ PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR IDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I -... se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei. Nesse sentido: RE 520.461, Relator o Ministro Gilmar...

STF - Rcl 1 SP (STF)

Data de publicação: 18/10/2013

Decisão: a decisão desta Corte pressupõe a possibilidade de o título formalizado merecer execução. Isso não ocorre... o sobrestamento do processo em razão de, no Recurso Extraordinário nº 567.985/MT, haver sido... 567.985/MT e 580.963/PR, concluído em 18 de abril de 2013, o Plenário proclamou, incidentalmente,...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 581110 PR (STF)

Data de publicação: 30/06/2009

Decisão: o RE 567.985, rel. min. Março Aurélio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência... de cálculo do PIS e da COFINS dos valores recebidos a título de reembolso de salários e encargos

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 798166 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2014

Decisão: e do art. 34,parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003. Veja-se a ementa do RE 567.985, julgado... da Lei nº 8.742/1993, seria compatível com a Constituição. No entanto, no julgamento dos REs 567.985... titulares de benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo. Omissão parcial

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