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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

Página 1 de 44 resultados

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 616263 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 644781 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 636329 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 636565 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 /STF. O acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não impugnados no recurso extraordinário. Incidência da Súmula 283 desta Corte. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 633854 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 /STF. O acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não impugnados no recurso extraordinário. Incidência da Súmula 283 desta Corte. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 636494 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 625738 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 602532 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 616230 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. A Turma Recursal de origem não afastou o critério estabelecido no art. 20 , § 3º , da Lei 8.742 /1993, ao julgar procedente o pedido de concessão de benefício assistencial nos termos do Estatuto do Idoso . Decisão em conformidade com o decidido por esta Corte no julgamento da ADI 1.232 , rel. min. Ilmar Galvão. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 634913 PR (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. Lei 10.741 /2003, art. 34 , parágrafo único . LEI 8.742 /1993, art. 20 , § 3º. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 /STF. O acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não impugnados no recurso extraordinário. Incidência da Súmula 283 desta Corte. Matéria diversa daquela tratada no RE 567.985 , cuja repercussão geral já foi reconhecida por este Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento.

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