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STJ - PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO EXTRAJUD...
extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. Precedentes: AgRg no REsp 1166977/MG , Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 16.03.10; REsp 1119377/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 04.09.09; REsp 922.702/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, DJeRECURSO ESPECIAL REsp 1148663 SE 2009/0133040-5 - May 4, 2010
STJ - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CLÁUSULA QUE IMPEDE O RES...
T3 TERCEIRA TURMA. Relator: Ministro MASSAMI UYEDA. Julgamento: 20/5/2010. Publicação: DJe 07/06/2010 7/6/2010. Partes: . Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA CLÁUSULA QUE IMPEDE O RESSARCIMENTO DOS VALORES...REsp 1053644 SE 2008/0094835-5 - May 20, 2010
STJ - TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMAN...
T2 SEGUNDA TURMA. Relator: Ministro CASTRO MEIRA. Julgamento: 20/4/2010. Publicação: DJe 29/04/2010 29/4/2010. Partes: . Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. NATU...RECURSO ESPECIAL REsp 1178479 SE 2010/0021114-1 - April 20, 2010
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1088082 RJ...
e declarado. (...) 5. Recurso especial não conhecido. (REsp 149.186/RS, Rel... não conhecido. (REsp 10.385/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA... supervenientes (REsp 500182/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMAREsp 1088082 RJ 2008/0197154-5 - March 2, 2010
STJ - Certidão de Julgamento. RECURSO ESPECIAL REsp 1088082 RJ...
ro: 2008/0197154-5 REsp 1088082 / RJ Números Origem: 101462008 125722008 20030790016314 200800112572 200813510146 PAUTA: 02/02/2010 JULGADO: 02/02/2010 RelatorREsp 1088082 RJ 2008/0197154-5 - March 2, 2010
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1088082 RJ...
conhecido. (REsp 149.186/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA.... (REsp 10.385/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado... narrada, é reforçado por fatos supervenientes (REsp 500182/RJ, Rel. MinistroREsp 1088082 RJ 2008/0197154-5 - March 2, 2010
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 811769 RJ...
e provido. (REsp 38.082/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA... previsão do art. 21 , inc. II , da Lei nº 8.429 /92. Precedentes : REsp 285305/DF , Primeira Turma, julgado em 20/11/2007, DJ 13/12/2007 p. 323; REsp 880662/MGREsp 811769 RJ 2006/0010115-9 - February 9, 2010
STJ - Certidão de Julgamento. RECURSO ESPECIAL REsp 811769 RJ...
tro: 2006/0010115-9 REsp 811769 / RJ Números Origem: 185352004 20030010360638 200400118535 200500958731 200513501290 200513702942 PAUTA: 09/02/2010 JULGADO: 09/02/2010REsp 811769 RJ 2006/0010115-9 - February 9, 2010
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 811769 RJ...
. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 38.082/PR, Rel. Ministro ARI.... II , da Lei nº 8.429 /92. Precedentes : REsp 285305/DF , Primeira Turma, julgado em 20/11/2007, DJ 13/12/2007 p. 323; REsp 880662/MG, Segunda TurmaREsp 811769 RJ 2006/0010115-9 - February 9, 2010
STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1172603 RS...
a ater-se aos fundamentos por elas indicados. " (REsp 684.311/RS, Rel. Min... no AgRg no REsp 456.674/RS , relatado por este Magistrado, Segunda Turma... em parte e, nessa parte, parcialmente provido." (REsp 853.102/SC, RelREsp 1172603 RS 2009/0241425-2 - March 4, 2010
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Precatório penhorado deve ser avaliado para aferição de deságio
o precatório um título executivo judicial certo, líquido e exigível, mas o Estado
prosseguiu no... inexoravelmente contra a liquidez desses títulos, motivo pelo qual...
Espaço Vital - 11 de Agosto de 2010
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