Data de Publicação: 03/05/2012
Ementa: Prestação de contas anual. Partido político. Verificadas irregularidades nas contas apresentadas pelo partido político, deve ser desaprovada a prestação de contas relativa ao exercício de 2007, com a aplicação da respectiva penalidade. Prestação de contas desaprovada. . (E), Extemporaneidade, (IJ), apresentação, documento novo, (F), prestação de contas, partido político, ocorrência, abertura, oportunidade, manifestação, irregularidade, (A), impossibilidade, análise, documentação, pro...
Encontrado em: Prestação de contas anual. Partido político. Verificadas irregularidades nas contas apresentadas pelo partido político, deve ser desaprovada a prestação de contas relativa ao exercício de 2007, com a aplicação da respectiva penalidade. Prestação de contas desaprovada. . (E), Extemporanei...
Data de Publicação: 14 de Maio de 2013
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a ruídos superiores a 80 dB até 05/03/97 e, a partir de então até os dias atuais, a acima de 85 dB. 2. Agravo desprovido.. VIDE EMENTA. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos te...
Encontrado em: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a ruídos superiores a 80 dB até 05/03/97 e, a partir de então até
Data de Publicação: 29/05/2013
Ementa: AÇÃO CAUTELAR. OBJETIVO DE ATRIBUIR EFEITOS SUSPENSIVO A RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO ANALISADO NO TRE. PERDA DO OBJETO. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. . A Corte, por unanimidade, julga pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar prejudicada a presenta ação cautelar, nos termos do voto do Relator.
Data de Publicação: 29/05/2013
Ementa: AÇÃO CAUTELAR. OBJETIVO DE ATRIBUIR EFEITOS SUSPENSIVO A RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO ANALISADO NO TRE. PERDA DO OBJETO. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. . A Corte, por unanimidade, julga pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar prejudicada a presenta ação cautelar, nos termos do voto do Relator.
Data de Publicação: 09/08/2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRALESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITO INFRINGENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DAMATÉRIA E DE REALIZAR QUESTIONAMENTOS. INVIABILIDADE. DISCUSSÃO DEMATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cabimento dos embargos de declaração está disciplinado noartigo 535 do Código de Processo Civil , sendo que a inexistência dosvícios ali consagrados importam no desacolhimento da pretensãointegrativa...
Encontrado em: . DISCUSSÃO DEMATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cabimento dos embargos
Encontrado em: 5º , XXXV , e artigo 1 o , inciso I , da Constituição Federal.... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1 - KR (2007/0156979-5) (f.... IMPOSSIBILIDADE. 1. O cabimento dos embargos de declaração está disciplinado
Encontrado em: . INVIABILIDADE. DISCUSSAO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1... na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1 - KR (2007/0156979-5) (f..., sob pena de vulneração aos artigos 5º , XXXV , e artigo 1 o , inciso I
Data de Publicação: 19 de Outubro de 2011
Encontrado em: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1 - KR...): 1. O Tribunal Arbitral decide não ter competência para decidir... que os Reclamados N.ºs. 1, 2, a AMB e a Set violaram o JVA, particularmente
Data de Publicação: 19 de Outubro de 2011
Encontrado em: , assim definiu a contenda (fls. 988/994): 1. O Tribunal... pagamento integral. 3. O Tribunal Arbitral declara que os Reclamados N.ºs. 1, 2.... O Tribunal Arbitral declara que os Reclamados N.ºs. 1, 2, a AMB, a Set e a JBP
Data de Publicação: 19 de Outubro de 2011
Encontrado em: o Registro: 2007/0156979-5 SEC 1 / KR Número Origem: 200500003685 PAUTA: 28/04/2011 JULGADO: 28/04/2011 Relatora Exma
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