Ordenado por
"titulo:com 40" resultado 1 - 10 de 256.160
› Em qualquer data
Última semana
Último mês
Último ano

STF -  COMUNICAÇÃO Cm 40 RS (STF)

Data de Publicação: 05/02/2013

Ementa: . Trata-se de comunicação, dirigida a mim, por meio da qual a parte relata que é portadora de doença grave e tem interesse em receber, o quanto antes, o valor de condenação que é objeto de precatório, que sofreu os efeitos das alterações veiculadas pela Emenda nº 62 , de 09 de dezembro de 2009. Afirma que a demora no julgamento da ADI 4357 ( rel. min. Ayres Britto), em que houve pedido de vista pelo min. Luiz Fux, está lhe causando prejuízos, tendo em vista o caráter alimentar de sua verb...

Encontrado em: . Trata-se de comunicação, dirigida a mim, por meio da qual a parte relata que é portadora de doença grave e tem interesse em receber, o quanto antes, o valor de condenação que é objeto de precatório, que sofreu os efeitos das alterações veiculadas pela Emenda nº 62 , de 09 de dezembro de 2009. ...

TRF3 -  APELAÇÃO CRIMINAL ACR 40 SP 0000040-24.2012.4.03.6181...

Data de Publicação: 14 de Maio de 2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA SUPOSTA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Mera alusão, na denúncia, a que a subtração teria ocorrido "mediante grave ameaça", sem indicação de qualquer circunstância, não satisfaz a mínima descrição do crime de roubo, impondo-se, destarte, a desclassificação para o delito de furto. 2. Comprovados a materialidade, a autoria e o ...

Encontrado em: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA SUPOSTA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Mera alusão, na denúncia, a que a subtração teria ocorrido "mediante grave ameaça", sem...

TRF3 -  APELAÇÃO CÍVEL AC 40 SP 0000040-80.2007.4.03.6122 (TRF3)

Data de Publicação: 6 de Maio de 2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I Agravo legal interposto pelo autor, com fundamento no artigo 557 , § 1º do Código de Processo Civil , em face das decisões monocráticas que negaram seguimento ao recurso do requerente. II Sustenta o agravante, em síntese, que o conjunto probatório é hábil a demonstrar o labor em ...

Encontrado em: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I Agravo legal interposto pelo autor, com fundamento no artigo 557 , § 1º do Códig...

TJMS -  Habeas Corpus HC 40 MS 2012.000040-9 (TJMS)

Data de Publicação: 02/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS TENTATIVA DE HOMICÍDIO EVASAO DO DISTRITO DA CULPA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA E PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. .

STF -  PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE PSV 40 DF (STF)

Data de Publicação: 26/11/2009

Ementa: Não há. . AGUARDANDO INDEXAÇÃO O Tribunal, por unanimidade, acolheu e aprovou a proposta de edição da Súmula Vinculante nº 19, nos seguintes termos: "A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145 , II , da Constituição Federal ". Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Manifestou-se, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. Ausentes,l...

Encontrado em: Não há. . AGUARDANDO INDEXAÇÃO O Tribunal, por unanimidade, acolheu e aprovou a proposta de edição da Súmula Vinculante nº 19, nos seguintes termos: "A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóv...

TRF1 -  APELAÇÃO CIVEL AC 40 GO 36.32.00040-1 (TRF1)

Data de Publicação: 28/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). 1. Não há nulidade da sentença quando o juiz examinou todos os fatos que foram apresentados, motivando adequadamente a sua decisão. 2. Assentou esta colenda Turma, em harmonia com o egrégio Supremo Tribunal Federal, ser constitucional o procedimento o Decreto-Lei nº 70 /1966, instrumento legal que reg...

Encontrado em: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). 1. Não há nulidade da sentença quando o juiz examinou todos os fatos que foram apresentados, motivando ...

TRF1 -  APELAÇÃO CIVEL AC 40 BA 2009.33.11.000040-0 (TRF1)

Data de Publicação: 13/07/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. FIXAÇÃO DE ANUIDADES POR RESOLUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI. 1. Compete à União instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149 , CF/1988 ). 2. As anuidades dos conselhos profissionais possuem natureza tributária, pois constituem contribuições sociais (artigos 149 e 150 da CF/1988 )...

Encontrado em: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. FIXAÇÃO DE ANUIDADES POR RESOLUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI. 1. Compete à União instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse d...

TRF3 -  APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 40 SP 000...

Data de Publicação: 18 de Março de 2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Omissão alguma se verifica na espécie. Da simples leitura do acórdão embargado se depreendem os fundamentos em que se baseia, tendo sido inequivocamente decidida a matéria ventilada nos embargos de declaração. A questão resume-se, efetivamente, em divergência entre a argumentação constante do julgado e aquela desenvolvida pelo embargante, tendo os embargos caráter nitidamen...

Encontrado em: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Omissão alguma se verifica na espécie. Da simples leitura do acórdão embargado se depreendem os fundamentos em que se baseia, tendo sido inequivocamente decidida a matéria vent...

TRF3 -  APELAÇÃO CÍVEL AC 40 SP 0000040-70.2008.4.03.6114 (TRF3)

Data de Publicação: 10 de Julho de 2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que o conjunto probatório do presente feito forneceu ao MD. Juízo a quo elementos necessários ao desate da lide, procedendo, destarte, em conformidade com o princípio da persuasão racional do juiz, consoante disposto no artigo 131 do Códi...

Encontrado em: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que o conjunto probatório do presente fei...



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

Histórico
Compartilhar