Agravo de Instrumento AI 8059000029 ES 008059000029 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. Julgamento: 23/11/1970. Publicação: 14/04/2005 14/4/2005. Partes: AGRAVANTE...
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Embargos de Declaração Ap Criminal ED 7030008788 ES 007030008788 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ALEMER FERRAZ MOULIN. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 30/01/2009 30/1/2009. Partes: . Ement...
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Agravo de Instrumento AI 24049002140 ES 024049002140 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CARLOS ROBERTO MIGNONE. Julgamento: 16/7/1970. Publicação: 25/11/2005 25/11/2005. Partes: . Ementa: ....
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Agravo de Instrumento AI 35069002158 ES 035069002158 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE. Julgamento: 13/1/1970. Publicação: 21/09/2006 21/9/2006. Partes: AGRAVADOS : ESPÓLIO DE J...
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Apelação Criminal ACR 1920002233 ES 001920002233 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 09/02/1994 9/2/1994. Partes: . Ementa: APELACA...
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Revisão Criminal RVC 100960001962 ES 100960001962 (TJES) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. Relator: GERALDO CORRÊA DA SILVA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 27/08/1996 27/8/1996. Partes: . Ementa: REVISAO...
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Embargos de Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio ED 24050179217 ES 024050179217 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 06/09/2007 6/9/2...
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Remessa Ex-officio 24910046226 ES 024910046226 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: GERALDO CORRÊA DA SILVA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 01/03/1994 1/3/1994. Partes: . Ementa: REMESSA NECESSARI...
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Apelação Civel AC 24910069996 ES 024910069996 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: NORTON DE SOUZA PIMENTA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 14/02/1995 14/2/1995. Partes: . Ementa: ACAO ORDINARIA CO...
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Recurso Sentido Estrito 12939000746 ES 012939000746 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: EWERLY GRANDI RIBEIRO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 10/11/1993 10/11/1993. Partes: . Ementa: RECURSO ...
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Habeas Corpus HC 100970003644 ES 100970003644 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: PAULO NICOLA COPOLILLO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 04/06/1997 4/6/1997. Partes: . Ementa: PRISAO LIVRAMENT...
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Embargos de Declaração Ap Civel ED 35979003536 ES 035979003536 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 09/02/1999 9/2/1999. Partes: . Ement...
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Apelação Civel AC 24030219737 ES 024030219737 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 27/10/2004 27/10/2004. Partes: . Ementa: . Trata-se de r...
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Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24059008318 ES 024059008318 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 05/09/2005 5/9/2005. Partes: ...
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Agravo de Instrumento AG 11049000190 ES 011049000190 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 07/04/2006 7/4/2006. Partes: AGRAVANTE: CL...
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Remessa Ex-officio 24050035625 ES 024050035625 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 11/12/2006 11/12/2006. Partes: . Ementa: ....
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Apelação Civel AC 7040021169 ES 007040021169 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 12/12/2006 12/12/2006. Partes: . Ementa: . Trata-se de ...
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Agravo de Instrumento AI 24029001161 ES 024029001161 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 30/04/2003 30/4/2003. Partes: . Ementa:...
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Embargos de Declaração Emb Declaração Ap Civel ED 21010286264 ES 021010286264 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 02/06/2005 2/6/...
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Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 21069000897 ES 021069000897 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 29/11/2006 29/11/2006. Partes: . E...
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Agravo de Instrumento AI 64059000048 ES 064059000048 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 01/11/2006 1/11/2006. Partes: AGRAVANTE: SONIT...
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Apelação Voluntária Rem Ex-officio APL 7049000099 ES 007049000099 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 19/09/2006 19/9/2006. Parte...
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Apelação Civel AC 47040086929 ES 047040086929 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 25/08/2005 25/8/2005. Partes: . Ementa: . Trata-se de Ap...
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Agravo de Instrumento AI 24100914118 ES 024100914118 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CARLOS ROBERTO MIGNONE. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 13/07/2010 13/7/2010. Partes: Agravante: Estado do E...
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Agravo de Instrumento AI 24089015697 ES 024089015697 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 30/06/2009 30/6/2009. Partes: AGRAVANTE:AL...
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Apelação Civel AC 24059011841 ES 024059011841 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 26/04/2006 26/4/2006. Partes: . Ementa: ....
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Apelação Criminal APR 12960002264 ES 012960002264 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 31/10/2001 31/10/2001. Partes: . Ement...
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Embargos de Declaração Ap Civel ED 30029000251 ES 030029000251 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL. Julgamento: 18/11/2002. Publicação: 19/12/2002 19/12/2002. Partes: . E...
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Embargos de Declaração Ap Civel ED 24890050040 ES 024890050040 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO. Julgamento: 26/11/2003. Publicação: 19/03/2004 19/3/2004. Partes: . Em...
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Recurso Sentido Estrito 41020000240 ES 041020000240 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 22/9/2004. Publicação: 08/11/2004 8/11/2004. Partes: . Ementa: RECURSO EM ...
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Apelação Civel AC 24970001996 ES 024970001996 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON. Julgamento: 22/2/2005. Publicação: 16/05/2005 16/5/2005. Partes: . Ementa: APELAÇ...
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Apelação Civel AC 37039000213 ES 037039000213 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL. Julgamento: 8/4/2005. Publicação: 22/07/2005 22/7/2005. Partes: . Ementa: APELAÇAO CÍVE...
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Apelação Criminal APR 20070025620 ES 020070025620 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 15/07/2009 15/7/2009. Partes: . Ementa: ACÓRDAOAPE...
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Apelação Criminal APR 24080053291 ES 024080053291 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 10/07/2009 10/7/2009. Partes: . Ementa: ACÓRDAOAPE...
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Apelação Criminal APR 6070022535 ES 006070022535 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 07/07/2009 7/7/2009. Partes: . Ementa: ACÓRDAOAPELA...
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Apelação Criminal APR 38040027526 ES 038040027526 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 28/07/2009 28/7/2009. Partes: . Ementa: ¿Apelação cr...
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Mandado de Segurança MS 100080013129 ES 100080013129 (TJES) TRIBUNAL PLENO. Relator: JORGE GÓES COUTINHO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 18/02/2009 18/2/2009. Partes: . Ementa: ACÓRDAOMANDADO DE SE...
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Processo 13a 100930020092 ES 100930020092 (TJES) TRIBUNAL PLENO. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 19/01/2009 19/1/2009. Partes: . Ementa: AÇAO ORDINÁRIA TRIBUTÁRIO REPAS...
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Processo 13a 100930022346 ES 100930022346 (TJES) TRIBUNAL PLENO. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 19/01/2009 19/1/2009. Partes: . Ementa: AÇAO ORDINÁRIA TRIBUTÁRIO REPAS...
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Apelação Criminal APR 35070152331 ES 035070152331 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 09/02/2009 9/2/2009. Partes: . Ementa:...
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Apelação Criminal APR 35080002575 ES 035080002575 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 09/02/2009 9/2/2009. Partes: . Ementa:...
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Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel AGT 11070157901 ES 011070157901 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CARLOS ROBERTO MIGNONE. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 27/02/2009 27/2/2009. Part...
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Apelação Civel AC 69050001002 ES 069050001002 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 30/03/2009 30/3/2009. Partes: . Ementa: APELAÇAO ...
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Apelação Civel AC 12030101575 ES 012030101575 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 29/01/2009 29/1/2009. Partes: . Ementa: A C Ó R D A OAPELAÇÕE...
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Apelação Civel AC 24030176770 ES 024030176770 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ALINALDO FARIA DE SOUZA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 27/01/2009 27/1/2009. Partes: . Ementa: TERCEIRA CÂMARA ...
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Mandado de Segurança MS 100060034525 ES 100060034525 (TJES) SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS. Relator: CARLOS ROBERTO MIGNONE. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 26/02/2009 26/2/2009. Partes: . Em...
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Mandado de Segurança MS 100040001644 ES 100040001644 (TJES) SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS. Relator: CARLOS ROBERTO MIGNONE. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 26/02/2009 26/2/2009. Partes: . Em...
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Revisão Criminal RVCR 100080026691 ES 100080026691 (TJES) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 16/03/2009 16/3/2009. Partes: . Ementa: REVISAO C...
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Revisão Criminal RVCR 100080024431 ES 100080024431 (TJES) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 11/02/2009 11/2/2009. Partes: . Eme...
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Apelação Criminal APR 36080000379 ES 036080000379 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA. Julgamento: 1/1/1970. Publicação: 18/12/2008 18/12/2008. Partes: . Ementa: APELAÇAO CR...
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