REPRESENTACAO REP 734 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA. Julgamento: 5/12/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 24/01/1995 24/1/1995. RJTRE Revista de Jurisprudência do TR...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 1784 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 30/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 05/12/1994 5/12/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA...
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RECURSO ELEITORAL RE 1848 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 28/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 05/12/1994 5/12/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, V...
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RECURSO ELEITORAL RE 1858 PA (TRE-PA) . Relator: IGNACIO JOSE DE CASTRO CAMPOS. Julgamento: 28/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 13/12/1994 13/12/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência d...
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REPRESENTACAO REP 790 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS FERNANDO DE SOUSA GONCALVES. Julgamento: 22/11/1994. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Data 24/01/1995 24/1/1995. RJTRE Revista de Jurisprud...
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RECURSO ELEITORAL RE 1724 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 21/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 25/11/1994 25/11/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, ...
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RECURSO ELEITORAL RE 1736 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 16/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 25/11/1994 25/11/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, ...
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RECURSO ELEITORAL RE 1641 PA (TRE-PA) . Relator: JOSE MARIA PAES LOURINHO. Julgamento: 10/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 10/11/1994 10/11/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE...
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RECURSO ELEITORAL RE 1562 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA. Julgamento: 7/11/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 17/11/1994 17/11/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência ...
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RECURSO ELEITORAL RE 1662 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 24/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 27/10/1994 27/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, ...
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RECURSO ELEITORAL RE 1637 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS FERNANDO DE SOUSA GONCALVES. Julgamento: 21/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 27/10/1994, Página 27/10/1994. Part...
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RECURSO ELEITORAL RE 1634 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 21/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 26/10/1994, Página 26/10/1994. Partes: . Ementa: E...
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RECURSO ELEITORAL RE 1633 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 20/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 25/10/1994 25/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, ...
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RECURSO ELEITORAL RE 1619 PA (TRE-PA) . Relator: JOSE MARIA PAES LOURINHO. Julgamento: 20/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 25/10/1994 25/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE...
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RECURSO ELEITORAL RE 1595 PA (TRE-PA) . Relator: IGNACIO JOSE DE CASTRO CAMPOS. Julgamento: 20/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 25/10/1994 25/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência d...
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RECURSO ELEITORAL RE 1602 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS FERNANDO DE SOUSA GONCALVES. Julgamento: 20/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 25/10/1994, Página 25/10/1994. Part...
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RECURSO ELEITORAL RE 1608 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 19/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. RJTRE Revista de Ju...
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RECURSO ELEITORAL RE 1591 PA (TRE-PA) . Relator: IGNACIO JOSE DE CASTRO CAMPOS. Julgamento: 18/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 1596 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 18/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes: . Ementa: R...
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RECURSO ELEITORAL RE 1592 PA (TRE-PA) . Relator: IGNACIO JOSE DE CASTRO CAMPOS. Julgamento: 18/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 1585 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 17/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes: . Ementa: R...
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RECURSO ELEITORAL RE 1560 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA. Julgamento: 16/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes:...
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RECURSO ELEITORAL RE 1573 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 14/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 18/10/1994, Página 18/10/1994. Partes: . Ementa: R...
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RECURSO ELEITORAL RE 1575 PA (TRE-PA) . Relator: YVONNE SANTIAGO MARINHO. Julgamento: 14/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 21/10/1994, Página 21/10/1994. Partes: . Ement...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 1440 PA (TRE-PA) . Relator: IGNACIO JOSE DE CASTRO CAMPOS. Julgamento: 10/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 18/10/1994 18/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudênci...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 1396 PA (TRE-PA) . Relator: YVONNE SANTIAGO MARINHO. Julgamento: 10/10/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Volume , Tomo , Data 18/10/1994, Página 18/10/1994. Partes: . Em...
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IMPUGNACAO IMP 1564 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS FERNANDO DE SOUSA GONCALVES. Julgamento: 7/10/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 20:12 H, Data 07/10/1994 7/10/1994. RJTRE Revista d...
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REPRESENTACAO REP 959 PA (TRE-PA) . Relator: YVONNE SANTIAGO MARINHO. Julgamento: 27/9/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 05/10/1994 5/10/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TRE-PA, Vo...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 743 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 20/9/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Data 20/09/1994 20/9/1994. RJTRE R...
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EXCECAO DE SUSPEICAO ES 904 PA (TRE-PA) . Relator: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA. Julgamento: 12/9/1994. Publicação: BEL Boletim Eleitoral, Data 20/09/1994 20/9/1994. RJTRE Revista de Jurisprudência do TR...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 743 PA (TRE-PA) . Relator: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA. Julgamento: 29/8/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Data 29/08/1994 29/8/1994. R...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 727 PA (TRE-PA) . Relator: YVONNE SANTIAGO MARINHO. Julgamento: 29/8/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 21:00 H, Data 29/08/199...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 726 PA (TRE-PA) . Relator: YVONNE SANTIAGO MARINHO. Julgamento: 29/8/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 21:00 H, Data 29/08/199...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 737 PA (TRE-PA) . Relator: ELZAMAN DA CONCEIÇÃO BITENCOURT. Julgamento: 22/8/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 19:30 H, Data 2...
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REGISTRO DE CANDIDATO (SUBST. DE NOME/COMPL./INCL.) RC 718 PA (TRE-PA) . Relator: ELZAMAN DA CONCEIÇÃO BITENCOURT. Julgamento: 8/8/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 18:55 H, Data 08...
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REGISTRO DE COLIGACAO RCOL 547 PA (TRE-PA) . Relator: RUI COSTA GONCALVES. Julgamento: 19/7/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 19:45 H, Data 19/07/1994 19/7/1994. RJTRE Revista de Ju...
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IMPUGNACAO IMP 577 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA. Julgamento: 11/7/1994. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 22:20 H, Data 20/07/1994 20/7/1994. RJTRE Revista de Ju...
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RECURSO ORDINARIO RO 333 PA (TRE-PA) . Relator: JUIZ JOSÉ MARIA PAES LOURINHO. Julgamento: 7/7/1994. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Data 22/08/1994 22/8/1994. Partes: . Ementa: Recurso Elei...
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PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 2148 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL PAES RIBEIRO. Julgamento: 14/3/1994. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Data 23/03/1995 23/3/1995. Partes:...
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