Mandado de Seguranca MS 1545 AC 1997.001545-3 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 19/12/1997. Publicação: . Partes: Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação d...
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Mandado de Segurança MS 1545 AC 1997.001545-3 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 19/12/1997. Publicação: . Partes: Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação ...
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Agravo de Instrumento AG 809 AC 1997.000809-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 15/12/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Anilza Carneiro Paes. Agravado: Astrogildo d...
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Agravo de Instrumento AI 809 AC 1997.000809-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 15/12/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Anilza Carneiro Paes. Agravado : Astrogildo ...
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal EI 857 AC 1997.000857-0 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 10/12/1997. Publicação: . Partes: Embargante: Damião Souza da Si...
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal EI 857 AC 1997.000857-0 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 10/12/1997. Publicação: . Partes: Embargante : Damião Souza da S...
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Apelacao Civel AC 884 AC 1997.000884-8 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 27/10/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Springe Mendes de Brito. Apelado: Município de Rio B...
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Apelação Cível AC 884 AC 1997.000884-8 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 27/10/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO. OBRA CL...
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal EI 143 AC 1997.000143-6 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 24/9/1997. Publicação: . Partes: Embargante: Andre Gomes de Frei...
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal EI 143 AC 1997.000143-6 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 24/9/1997. Publicação: . Partes: Embargante: André Gomes de Frei...
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Apelacao Civel (Sumario) AC 162 AC 1996.000162-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 15/9/1997. Publicação: . Partes: Apelantes: Emiliana de Oliveira Fernandes e outro. Ap...
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Apelação Cível (Sumário) AC 162 AC 1996.000162-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 15/9/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS....
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Mandado de Seguranca MS 30 AC 1995.000030-2 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Des. Eliezer Scherrer. Julgamento: 27/8/1997. Publicação: . Partes: Impetrante.: Antonio Borges da Costa. Impetrado: Governa...
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Mandado de Segurança MS 30 AC 1995.000030-2 (TJAC) Tribunal Pleno. Relator: Des. Eliezer Scherrer. Julgamento: 27/8/1997. Publicação: . Partes: Impetrante : Antonia Borges da Costa. Impetrado: Governa...
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Apelacao Civel AC 9 AC 1997.000009-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 18/8/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Josimar Barbosa Bonfim. Apelado: Município de Sena Madu...
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Apelação Cível AC 9 AC 1997.000009-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 18/8/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DENTISTA PR...
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Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio AC 118 AC 1997.000118-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 12/8/1997. Publicação: . Partes: Autor: José Ricardo de Freitas. Remetente:...
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Apelação Cível e Remessa Ex-Officio AC 118 AC 1997.000118-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 12/8/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: REMESSA OFICIAL. AÇÃO MONITÓRIA....
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Apelacao Criminal ACR 10 AC 1997.000010-3 (TJAC) Câmara Criminal. Relator: Des. Eliezer Scherrer. Julgamento: 27/6/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Wagner Gomes de Oliveira. Apelado: Delegado de ...
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Apelação Criminal APR 10 AC 1997.000010-3 (TJAC) Câmara Criminal. Relator: Des. Eliezer Scherrer. Julgamento: 27/6/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DE...
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Agravo de Instrumento AG 122 AC 1997.000122-3 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 23/6/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Marlene Sampaio de Mello. Agravada: Maria das...
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Apelacao Civel e Remessa de Oficio AC 130 AC 1996.000130-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 23/6/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Branc...
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Agravo de Instrumento AI 122 AC 1997.000122-3 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 23/6/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Marlene Sampaio de Melo. Ementa: AGRAVO DE IN...
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Apelação Cível e Remessa de Ofício AC 130 AC 1996.000130-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 23/6/1997. Publicação: . Partes: Impetrante : Emir José Castro da Silva. Imp...
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Agravo de Instrumento AG 68 AC 1997.000068-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 16/6/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Estado do Acre. Agravada: Maria Enileide dos S...
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Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio AC 175 AC 1996.000175-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 16/6/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Bran...
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Agravo de Instrumento AI 68 AC 1997.000068-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 16/6/1997. Publicação: . Partes: Agravante: Estado do Acre . Agravante: F. A. G. de Freita...
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Apelação Cível e Remessa Ex-Officio AC 175 AC 1996.000175-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 16/6/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFIC...
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Apelacao Civel AC 112 AC 1997.000112-6 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 9/6/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Antonio José de Oliveira. Apelado: Banco do Estado do ...
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Apelação Cível AC 112 AC 1997.000112-6 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 9/6/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDAD...
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Apelacao Civel AC 74 AC 1997.000074-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 26/5/1997. Publicação: . Partes: Apelante: União Gráfica S/c Ltda.. Apelado: Assessoria de Comuni...
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Apelação Cível AC 74 AC 1997.000074-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 26/5/1997. Publicação: . Partes: Embargante: Banco do Brasil -Embargado : José Joaquim Ferreira ...
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Apelacao Civel (Sumario) AC 87 AC 1997.000087-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 22/4/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Supermercado Araújo Imp. e Exp. Ltda. Apelad...
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Apelação Cível (Sumário) AC 87 AC 1997.000087-1 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 22/4/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS M...
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Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio AC 243 AC 1996.000243-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 14/4/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Município de Senador Guiomard. A...
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Apelação Cível e Remessa Ex-Officio AC 243 AC 1996.000243-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 14/4/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROP...
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Apelacao Civel AC 271 AC 1996.000271-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: Apelantes: Jesus Matias Pereira e outro. Apelado: Pemaza Acre Lt...
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Apelacao Civel AC 217 AC 1996.000217-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Armando Geraldo da Silva. Apelado: Antonio Assem Melo ...
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Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio AC 57 AC 1996.000057-7 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: Autor: Estado do Acre Secretaria de Desenvol...
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Apelação Cível AC 271 AC 1996.000271-5 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA. EX...
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Apelação Cível AC 217 AC 1996.000217-0 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO...
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Apelação Cível e Remessa Ex-Officio AC 57 AC 1996.000057-7 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 7/4/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃ...
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Apelacao Civel AC 228 AC 1996.000228-6 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 24/3/1997. Publicação: . Partes: Apelante: José Sergio de Souza Neto. Apelada: Maria do Socorro ...
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Apelação Cível AC 228 AC 1996.000228-6 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 24/3/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ...
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Apelacao Civel AC 316 AC 1996.000316-9 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 17/3/1997. Publicação: . Partes: Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Apelada: Prefei...
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Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio AC 302 AC 1996.000302-9 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Des. Ciro Facundo de Almeida. Julgamento: 17/3/1997. Publicação: . Partes: Autor: F. B. Rodrigues. Remetente: ...
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Apelação Cível AC 316 AC 1996.000316-9 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 17/3/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: ....
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Apelação Cível e Remessa Ex-Officio AC 302 AC 1996.000302-9 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Des. Ciro Facundo de Almeida. Julgamento: 17/3/1997. Publicação: . Partes: . Ementa: ....
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Apelacao Civel AC 21 AC 1997.000021-9 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 11/3/1997. Publicação: . Partes: Apelantes: Francisco Rosimildo Santana de Souza e outro. Apelado...
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Apelacao Civel AC 16 AC 1997.000016-2 (TJAC) Câmara Cível. Relator: Desª. Eva Evangelista. Julgamento: 11/3/1997. Publicação: . Partes: Apelante: R. S. Damasceno. Apelado: D. T. dos Santos. Ementa: ....
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