Apelação Criminal ACR 32019000226 ES 032019000226 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: APELA...
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Apelação Criminal ACR 65019000184 ES 065019000184 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: NU...
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Agravo de Instrumento AG 35009010089 ES 035009010089 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PROCESS...
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Apelação Criminal ACR 35980273649 ES 035980273649 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Emen...
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Apelação Criminal ACR 17019000326 ES 017019000326 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: TR...
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Apelação Criminal ACR 38990001182 ES 038990001182 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 24/04/2002 24/4/2002. Partes: . Ementa: AP...
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Agravo de Instrumento AG 24009006602 ES 024009006602 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: AGRAVO DE I...
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Agravo de Instrumento AG 12009001889 ES 012009001889 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: AGRAVO DE I...
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Apelação Criminal ACR 44019000270 ES 044019000270 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Emen...
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Apelação Criminal APR 32019000226 ES 032019000226 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: APELA...
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Habeas Corpus HC 100010014734 ES 100010014734 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Ementa: ...
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Apelação Criminal APR 65019000184 ES 065019000184 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: NU...
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Agravo de Instrumento AI 35009010089 ES 035009010089 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PROCESS...
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Recurso Sentido Estrito 12019010078 ES 012019010078 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: REC...
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Apelação Criminal APR 35980273649 ES 035980273649 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Emen...
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Recurso Sentido Estrito 35990092963 ES 035990092963 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: REC...
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Habeas Corpus HC 100010014544 ES 100010014544 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: HABEAS...
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Notícia crime NOTCRI 100000020253 ES 100000020253 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Emen...
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Ação Penal APN 100010011748 ES 100010011748 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: QUESTAO ...
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Apelação Criminal APR 17019000326 ES 017019000326 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: TR...
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Embargos de Declaração Ap Criminal ED 38990001182 ES 038990001182 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Part...
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Habeas Corpus HC 100010014296 ES 100010014296 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: HABEAS...
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Apelação Civel AC 24970067666 ES 024970067666 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: CIVIL CONTRATO...
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Remessa Ex-officio 24970130001 ES 024970130001 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PREVIDENCIÁRI...
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Habeas Corpus HC 100010014080 ES 100010014080 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Ementa: ...
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Apelação Criminal APR 38990001182 ES 038990001182 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 24/04/2002 24/4/2002. Partes: . Ementa: AP...
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Remessa Ex-officio 24000106922 ES 024000106922 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PROCESSUAL CI...
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Remessa Ex-officio 24000185868 ES 024000185868 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PROCESSUAL CI...
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Agravo de Instrumento AI 24009006602 ES 024009006602 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: AGRAVO DE I...
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Agravo de Instrumento AI 12009001889 ES 012009001889 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: AGRAVO DE I...
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Remessa Ex-officio 24980133730 ES 024980133730 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: REMESSA ¿EXOFFICI...
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Apelação Civel AC 24980156459 ES 024980156459 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº...
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Apelação Civel AC 35000140885 ES 035000140885 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº...
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Remessa Ex-officio 11000402211 ES 011000402211 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: REMESSA ¿EXOFFICI...
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Remessa Ex-officio 14019002196 ES 014019002196 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: REMESSA ¿EXOFFICI...
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Remessa Ex-officio 24000192427 ES 024000192427 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: REMESSA ¿EXOFFICI...
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Remessa Ex-officio 24000187195 ES 024000187195 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 05/02/2002 5/2/2002. Partes: . Ementa: REMESSA ¿EXOFFICI...
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Apelação Criminal APR 44019000270 ES 044019000270 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Emen...
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Habeas Corpus HC 100010014775 ES 100010014775 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: HABEAS...
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Apelacao Criminal APR 32019000226 ES 32019000226 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: APELAÇ...
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Habeas Corpus HC 100010014734 ES 100010014734 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Ementa: ...
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Apelacao Criminal APR 65019000184 ES 65019000184 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: NUL...
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Agravo de Instrumento AI 35009010089 ES 35009010089 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 19/02/2002 19/2/2002. Partes: . Ementa: PROCESSU...
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Recurso Sentido Estrito 12019010078 ES 12019010078 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: RECU...
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Apelacao Criminal APR 35980273649 ES 35980273649 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Ement...
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Recurso Sentido Estrito 35990092963 ES 35990092963 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: RECU...
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Habeas Corpus HC 100010014544 ES 100010014544 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: HABEAS...
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Noticia crime NOTCRI 100000020253 ES 100000020253 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 20/03/2002 20/3/2002. Partes: . Emen...
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Acao Penal APN 100010011748 ES 100010011748 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: QUESTAO ...
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Apelacao Criminal APR 17019000326 ES 17019000326 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA. Julgamento: 26/12/2001. Publicação: 11/03/2002 11/3/2002. Partes: . Ementa: TRI...
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