PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 812 PA (TRE-PA) . Relator: RICARDO FERREIRA NUNES. Julgamento: 19/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 13h09, Data 19/12/2002 19/...
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PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 821 PA (TRE-PA) . Relator: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE. Julgamento: 19/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 13h09,...
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PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 686 PA (TRE-PA) . Relator: RICARDO FERREIRA NUNES. Julgamento: 19/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 13h09, Data 19/12/2002 19/...
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PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 851 PA (TRE-PA) . Relator: RONALDO MARQUES VALLE. Julgamento: 19/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 13h09, Data 19/12/2002 19/1...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 431 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 17/12/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 20/12/2002, Página 8...
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REPRESENTACAO REP 681 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 17/12/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 20/12/2002, Página 8 20/12/2002. ...
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PRESTACAO DE CONTAS COM EMBARGOS DE DECLARACAO PCED 922 PA (TRE-PA) . Relator: FELICIO DE ARAUJO PONTES. Julgamento: 17/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 12h20, Data 17/12/2002 1...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EPC 962 PA (TRE-PA) . Relator: SILVIA ELENA PETRY. Julgamento: 12/12/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h18, Data 12/12/2002 12/12/200...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 573 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 10/12/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 18/12/2002, Página ...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 544 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 10/12/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 11/12/2002, Página 8...
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REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO RCFIN 482 PA (TRE-PA) . Relator: CLELIA MARIA CONDE DA SILVA. Julgamento: 9/12/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 11/12/2002, Página 8 11...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 411 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 3 , Data 27/11/2002, Página 1 ...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 641 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 3 , Data 27/11/2002, Página 1e...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 678 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 3, Tomo , Data 27/11/2002, Página ...
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REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO RCFIN 481 PA (TRE-PA) . Relator: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 04/12/2...
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REPRESENTACAO REP 426 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 3 , Data 27/11/2002, Página 1 27/11/2002. ...
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REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR REL 424 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 04/12/200...
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REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO RCFIN 462 PA (TRE-PA) . Relator: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE. Julgamento: 26/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 04/12/2...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 515 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 14/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 20/11/2002, Página 4...
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REPRESENTACAO REP 42 PA (TRE-PA) . Relator: FELICIO DE ARAUJO PONTES. Julgamento: 12/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 20/11/2002, Página 3 20/11/2002. Partes: . E...
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EMBARGOS DE DECLARACAO EM REPRESENTACAO REPED 410 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 12/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 13/1...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 537 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 12/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 13/11/2002, Página ...
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REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO RCFIN 486 PA (TRE-PA) . Relator: CLELIA MARIA CONDE DA SILVA. Julgamento: 7/11/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 18/11/2002, Página 16 1...
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EMBARGOS DE DECLARACAO EM REPRESENTACAO REPED 516 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 29/10/2002. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume 10h, Data 29/10/20...
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PROCESSO PROC 12 PA (TRE-PA) . Relator: SILVIA ELENA PETRY. Julgamento: 29/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 30/10/2002, Página 4 30/10/2002. Partes: . Ementa: Açã...
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AGRAVO REGIMENTAL AGREG 561 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 25/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h25, Data 25/10/2002 25/10/2002. Parte...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 560 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 25/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 12h50, Data 25/10/2002 25/10/2002. P...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 484 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 25/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h25, Data 25/10/2002 25/10/2002....
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IMPUGNACAO IMP 506 PA (TRE-PA) . Relator: FELICIO DE ARAUJO PONTES. Julgamento: 24/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 30/10/2002, Página 4 30/10/2002. Partes: . Eme...
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RECURSO ORDINARIO RO 719 PA (TRE-PA) . Relator: FELICIO DE ARAUJO PONTES. Julgamento: 24/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h34, Data 24/10/2002 24/10/2002. DOE Diário Oficial d...
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ANULACAO DE ELEICOES AE 604 PA (TRE-PA) . Relator: CLELIA MARIA CONDE DA SILVA. Julgamento: 24/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 30/10/2002, Página 5 30/10/2002. P...
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PROCESSO PROC 605 PA (TRE-PA) . Relator: RONALDO MARQUES VALLE. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 25/10/2002, Página 7e8 25/10/2002. Partes: . Ement...
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RECURSO ORDINARIO RO 723 PA (TRE-PA) . Relator: SILVIA ELENA PETRY. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 29/10/2002, Página 7 29/10/2002. Partes: . Eme...
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MEDIDA CAUTELAR MC 16 PA (TRE-PA) . Relator: RONALDO MARQUES VALLE. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 25/10/2002, Página 8 25/10/2002. Partes: . Eme...
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MEDIDA CAUTELAR MC 17 PA (TRE-PA) . Relator: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 25/10/2002, Página 7 25/1...
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REPRESENTACAO REP 539 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 13h00, Data 22/10/2002 22/10/2002. Partes: . Eme...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 390 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 12h54, Data 22/10/2002 22/10/2002. ...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 410 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 12h54, Data 22/10/2002 22/10/2002. ...
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REPRESENTACAO REP 414 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h52, Data 22/10/2002 22/10/2002. Partes: . Eme...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 516 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 22/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h35, Data 22/10/2002 22/10/2002. P...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 354 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 17/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 09h55, Data 17/10/2002 17/10/2002. P...
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EMBARGOS DE DECLARACAO EM REPRESENTACAO REPED 303 PA (TRE-PA) . Relator: RICARDO FERREIRA NUNES. Julgamento: 10/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 09h55, Data 10/10/2002 10/10/200...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 366 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 8/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h10, Data 08/10/2002 8/10/2002. Pa...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 342 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 8/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h10, Data 08/10/2002 8/10/2002. Pa...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 320 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 8/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h10, Data 08/10/2002 8/10/2002. Pa...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 337 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 4/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h52, Data 04/10/2002 4/10/2002. Par...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 317 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 4/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h52, Data 04/10/2002 4/10/2002. Par...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 346 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 4/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 12h45, Data 04/10/2002 4/10/2002. Par...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 313 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 4/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 11h11, Data 04/10/2002 4/10/2002. Par...
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AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 333 PA (TRE-PA) . Relator: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES.. Julgamento: 4/10/2002. Publicação: SESSAO Publicado em Sessão, Volume 10h58, Data 04/10/2002 4/10/2002. Par...
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