MANDADO DE SEGURANÇA MS 1390009320035070000 CE 0139000-9320035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/03/2004 DOJT 7ª Região...
TRT-7
MANDADO DE SEGURANÇA MS 4312003820035070000 CE 0431200-3820035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/03/2004 DOJT 7ª Região...
TRT-7
AGRAVO REGIMENTAL AGR 5372006220035070000 CE 0537200-6220035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8...
TRT-7
AGRAVO REGIMENTAL AGR 5373001720035070000 CE 0537300-1720035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 331004320035070026 CE 0033100-4320035070026 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/20...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 369007920035070026 CE 0036900-7920035070026 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/20...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 327002920035070026 CE 0032700-2920035070026 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 11/03/2004 DOJT 7ª Região 11/3/2...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 348005420035070026 CE 0034800-5420035070026 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/20...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 977002720035070009 CE 0097700-2720035070009 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 11/03/2004 DOJT 7ª Região 11/3/2...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 896004120025070002 CE 0089600-4120025070002 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/20...
TRT-7
AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 169007720015070010 CE 0016900-7720015070010 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 338001920035070026 CE 0033800-1920035070026 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/20...
TRT-7
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO 1705001120025070002 CE 0170500-1120025070002 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Regi...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 775003920025070007 CE 0077500-3920025070007 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 05/03/2004 DOJT 7ª Região 5...
TRT-7
AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1387006919975070024 CE 0138700-6919975070024 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MARIA IRISMAN ALVES CIDADE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 22/01/2004 DOJT 7ª Região 22/1...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 684003520035070004 CE 0068400-3520035070004 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/01/2004 DOJT 7ª Região 23/1/2004. ...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 755000320025070028 CE 0075500-0320025070028 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 03/02/2004 DOJT 7ª Região 3/2/2004. P...
TRT-7
AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 25001419945070007 CE 0002500-1419945070007 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 03/02/2004 DOJT 7ª Região 3/2/2004...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 1182001720035070009 CE 0118200-1720035070009 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 03/02/2004 DOJT 7ª Região 3/2/2004. ...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 835003620035070002 CE 0083500-3620035070002 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 04/02/2004 DOJT 7ª Região 4/2/2004. P...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 1940004020015070003 CE 0194000-4020015070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/01/2004 DOJT 7ª Região 23/1/2004....
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2335007920025070003 CE 0233500-7920025070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 26/01/2004 DOJT 7ª Região 26/1/2004....
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2324002620015070003 CE 0232400-2620015070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/01/2004 DOJT 7ª Região 23/1/2004....
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2657007620015070003 CE 0265700-7620015070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 30/01/2004 DOJT 7ª Região 30/1/2004....
TRT-7
RECURSOS ORDINÁRIOS 441004620025070003 CE 0044100-4620025070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/01/2004 DOJT 7ª Região 23/1/2004. P...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2841008019985070024 CE 0284100-8019985070024 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 23/01/2004 DOJT 7ª Região 23/1/2004....
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 1660002120015070006 CE 0166000-2120015070006 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 27/01/2004 DOJT 7ª Região 27/...
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AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 330008719995070007 CE 0033000-8719995070007 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 27/01/2004 DOJT 7ª Região ...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 1890008520035070004 CE 0189000-8520035070004 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MARIA IRISMAN ALVES CIDADE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 03/02/2004 DOJT 7ª Região 3/2/2004...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 119005220035070002 CE 0011900-5220035070002 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 22/01/2004 DOJT 7ª Região 22/1...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 599005920035070010 CE 0059900-5920035070010 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 22/01/2004 DOJT 7ª Região 22/1...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 791007920035070001 CE 0079100-7920035070001 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 21/01/2004 DOJT 7ª Região 21/1...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1963002419915070003 CE 0196300-2419915070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 27/01/2004 DOJT 7ª Regiã...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 378000520015070003 CE 0037800-0520015070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 26/01/2004 DOJT 7ª Região 26/1...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1558001520025070007 CE 0155800-1520025070007 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 21/01/2004 DOJT 7ª Regiã...
TRT-7
REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO 2515000620025070011 CE 0251500-0620025070011 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 22/01/2004 DOJT...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 364000720035070028 CE 0036400-0720035070028 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 21/01/2004 DOJT 7ª Região 21/1...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 470002420015070007 CE 0047000-2420015070007 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MARIA IRISMAN ALVES CIDADE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 21/01/2004 DOJT 7ª Região 21/1...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 507002620015070001 CE 0050700-2620015070001 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: MARIA IRISMAN ALVES CIDADE. Julgamento: 15/12/2003. Publicação: 21/01/2004 DOJT 7ª Região 21/1...
TRT-7
AÇÃO RESCISÓRIA AR 3510004420035070000 CE 0351000-4420035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8/3/...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1614000519985070024 CE 0161400-0519985070024 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 23/03/2004 DOJT 7ª Regi...
TRT-7
AGRAVO REGIMENTAL AGR 5527007120035070000 CE 0552700-7120035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região 8...
TRT-7
AÇÃO RESCISÓRIA AR 2374004520035070000 CE 0237400-4520035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 23/03/2004 DOJT 7ª Região 23/3...
TRT-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 4497006020005070000 CE 0449700-6020005070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 23/03/2004 DOJT 7ª Regi...
TRT-7
REMESSA EX-OFICIO 1360003520025070028 CE 0136000-3520025070028 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 17/03/2004 DOJT 7ª Região 17/3/...
TRT-7
MANDADO DE SEGURANÇA MS 1136007720035070000 CE 0113600-7720035070000 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 08/03/2004 DOJT 7ª Região...
TRT-7
REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO 2096006120025070005 CE 0209600-6120025070005 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 05/02/2004 DOJT 7ª Re...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2457001520025070005 CE 0245700-1520025070005 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 11/03/2004 DOJT 7ª Região 11/3/...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 1194001420025070003 CE 0119400-1420025070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 11/03/2004 DOJT 7ª Região 11/3/...
TRT-7
RECURSO ORDINÁRIO RO 2311002920015070003 CE 0231100-2920015070003 (TRT-7) PLENO DO TRIBUNAL. Relator: JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES. Julgamento: 10/12/2003. Publicação: 11/03/2004 DOJT 7ª Região 11/3/...
TRT-7
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/navegue/2003/TRT-7