RECURSO ELEITORAL RE 2048 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 15/12/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 1, Data 08/02/2006, Página 13 8/2/2006. Parte...
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RECURSO ELEITORAL RE 2148 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 13/12/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 16/12/2005, Página 8 16/12/200...
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RECURSO ELEITORAL RE 2150 PA (TRE-PA) . Relator: ANGELA SERRA SALES. Julgamento: 6/12/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 14/12/2005, Página 8 14/12/2005. Partes: . Ementa...
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RECURSO ELEITORAL RE 2122 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 29/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 1, Data 01/02/2006, Página 16 1/2/2006. Partes: . E...
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RECURSO ELEITORAL RE 2115 PA (TRE-PA) . Relator: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA. Julgamento: 24/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 30/11/2005, Página 16 30/11/2005. Partes: ....
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AÇÃO CAUTELAR AC 1451 PA (TRE-PA) . Relator: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA. Julgamento: 24/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 30/11/2005, Página 15 30/11/2005. Partes: . Eme...
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RECURSO ELEITORAL RE 2146 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 17/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Tomo , Data 23/11/2005, Página 16 2...
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INCIDENTE DE FALSIDADE INCF 1406 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 10/11/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 11/11/2005, Página 6 11/11/2...
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RECURSO ELEITORAL RE 2116 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 10/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 23/11/2005, Página 15 23/11/2005. Partes:...
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EXCECAO DE SUSPEICAO ES 20 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 8/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 11/11/2005, Página 6 11/11/2005. Pa...
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RECURSO ELEITORAL RE 31 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO MENDES. Julgamento: 3/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 09/11/2005, Página 16 9/11/2005. Par...
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RECURSO ELEITORAL RE 32 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 3/11/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 09/11/2005, Página 16 9/11/2005. Partes: . E...
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EMBARGOS DE EMBARGOS EDED 2113 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 25/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 11/11/2005, Página 6 11/11/2005. Part...
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ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO AIM 1 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 25/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 17/11/2005, Página 1...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2120 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 25/10/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 08/11/2005, Página 16 8/11/200...
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RECURSO ELEITORAL RE 2139 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 20/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 26/10/2005, Página 16 26/10/2005. Partes: ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2143 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 20/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 3/11/2005, Página 8 3/11/200...
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RECURSO ELEITORAL RE 2100 PA (TRE-PA) . Relator: ANGELA SERRA SALES. Julgamento: 13/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 21/10/2005, Página 15e16 21/10/2005. Partes: . E...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2134 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 13/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 19/10/2005, Página 16 19/10...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2053 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 13/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 19/10/2005, Página 16 19/10...
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RECURSO ELEITORAL RE 2092 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 11/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 19/10/2005, Página 16 19/10/2005. Parte...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 2044 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 6/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 19/10/2005, Página 16 19/10/2005. ...
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AÇÃO CAUTELAR AC 1530 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 4/10/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 1 , Data 07/10/2005, Página 15 7/10/2005. Part...
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RECURSO ELEITORAL RE 2137 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 29/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 05/10/2005, Página 16 5/10/2005. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 2140 PA (TRE-PA) . Relator: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES. Julgamento: 22/9/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 30/09/2005, Página 15 30/9/2005....
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EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO ORDINARIO ROED 2113 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 20/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 05/10/2005, Pág...
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RECURSO ELEITORAL RE 25 PA (TRE-PA) . Relator: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Julgamento: 15/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 21/09/2005, Página 8 21/9/2005. Partes...
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REPRESENTACAO REP 751 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 13/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 16/09/2005, Página 6 16/9/2005. Partes: . Emen...
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RECURSO ELEITORAL RE 2111 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 13/9/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 16/09/2005, Página 6 16/9/2005. Partes: . ...
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RECURSO ORDINARIO RO 2135 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 8/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ 2 , Data 14/09/2005, Página 1 14/9/2005. Partes: ...
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EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO ELEITORAL CRIMINAL RECDE 2060 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 1/9/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 08/09/...
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RECURSO ELEITORAL RE 2113 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 1/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 30516, Data 06/09/2005 6/9/2005. Partes: . Ementa: REC...
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AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANCA MSAREG 181 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 1/9/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 08/09/2005, Pági...
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REPRESENTACAO REP 752 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 25/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 31/08/2005, Página 16 31/8/2005. Partes: . Emen...
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RECURSO ELEITORAL RE 2090 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 25/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 31/08/2005, Página 16 31/8/2005. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 1993 PA (TRE-PA) . Relator: HIND GHASSAN KAYATH. Julgamento: 23/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 31/08/2005, Página 16 31/8/2005. Partes: . Ement...
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RECURSO ELEITORAL RE 2127 PA (TRE-PA) . Relator: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO. Julgamento: 23/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 26/08/2005, Página 10 26/8/2005. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 2130 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 23/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 26/08/2005, Página 10 26/8/2005. Partes: . ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2129 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 23/8/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 26/08/2005, Página 10 26/8/2005. Partes: . ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2124 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 16/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ3, Data 24/08/2005, Página 1 24/8/2005. Partes: . E...
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RECURSO ELEITORAL RE 2118 PA (TRE-PA) . Relator: ALBANIRA LOBATO BEMERGUY. Julgamento: 16/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 19/08/2005, Página 7 19/8/2005. Partes: . E...
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RECURSO ELEITORAL RE 2053 PA (TRE-PA) . Relator: HIND GHASSAN KAYATH. Julgamento: 11/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 19/8/2005, Página 7 19/8/2005. Partes: . Ementa:...
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RECURSO ELEITORAL RE 2054 PA (TRE-PA) . Relator: HIND GHASSAN KAYATH. Julgamento: 11/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ2, Data 19/08/2005, Página 7 19/8/2005. Partes: . Ementa...
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RECURSO ELEITORAL RE 2103 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 9/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 4, Data 12/08/2005, Página 6 12/8/2005. Pa...
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RECURSO ELEITORAL RE 2133 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 4/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 4, Data 12/08/2005, Página 5e6 12/8/2005. ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2128 PA (TRE-PA) . Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO MENDES. Julgamento: 2/8/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 10/08/2005, Página 15 10/8/2005. Pa...
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RECURSO ELEITORAL RE 2134 PA (TRE-PA) . Relator: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA. Julgamento: 28/7/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume 1, Data 29/08/2005, Página 8 29/8/2005. Partes: ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2114 PA (TRE-PA) . Relator: ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENO. Julgamento: 28/7/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 09/08/2005, Página 15 9/8/2005....
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RECURSO ELEITORAL RE 2120 PA (TRE-PA) . Relator: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA. Julgamento: 26/7/2005. Publicação: DOE Diario Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 29/08/2005, Página 8 29/8/2005. Partes...
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HABEAS CORPUS HC 30 PA (TRE-PA) . Relator: RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. Julgamento: 26/7/2005. Publicação: DOE Diário Oficial do Estado, Volume CJ1, Data 03/08/2005, Página 8 3/8/2005. Partes: . Ementa...
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